tratamento da agua do mar
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A guerra aos traficantes - uma análise do custo humanitário da política antidrogas
A pós-modernidade acentua a alteridade e representações de insegurança, fortalecendo o populismo punitivista. Uma das áreas críticas dessa expansão é a política criminal antidrogas. Segmento doutrinário tem apontado a ineficiência e ilegitimidade desta política, além de seus efeitos reversos para as políticas de atenção à saúde e para a cidadania de grupos socialmente marginalizados. Esse...
... Afirma Jakobs: “o tratamento com o cidadão, esperando-se até que exteriorize sua conduta para reagir, ... , proliferação de doenças infecto-contagiosas, falta de acesso a água potável, ausência de materiais de higiene básica, incapacidade de ... -
Direito Ambiental
... Já aquele que usa água (conduta lícita) deve pagar pelo seu uso, pelo princípio do ... , mesmo depois da aplicação de métodos adequados de combate e tratamento de efluentes ... (D) É da competência dos Estados a promoção, no ...
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Normas de Direito Internacional Privado Pertinentes ao Direito do Trabalho
... Art. 199. São territoriaes, quanto aos transportes por agua, terra e ar, as leis e regulamentos locaes e especiaes ... CAPITULO VI ... para o lançamento destas matérias ou que provenham do tratamento desses detritos ou de outras matérias a bordo das referidas ...
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Estado (território)
... A água transfere-se da atmosfera para a superfície terrestre ... , e, pois o direito de acesso à água e a possibilidade de seu tratamento (água potável). Enfim, todas as necessidades do ser humano ... Em ...
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Livro I - Abordagem conceitual
... fazer a justiça, sem ver para quem era, buscando a isonomia, o tratamento" igual para todos ... Parece que deveria haver uma terceira representaç\xC3" ... Governo do Estado a instalação de redes de energia elétrica, de água e de esgoto, de linhas de ônibus e serviços de saúde educação. Eram ...
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Direito de dizer não: o conflito ambiental entre o acesso à água de qualidade e a atividade de mineração em São José do Norte/RS
O artigo debate o conflito ambiental entre o acesso à água de qualidade e a instalação de projeto de mineração no município de São José do Norte/RS. Nesse sentido, há duas discussões principais: 1- a necessidade de, em situações de incerteza, se priorizar o acesso à água à população e 2- o direito da comunidade em dizer não a projetos autointitulados de desenvolvimento, de acordo com a Convenção...
... A autora prevê três fases, quais sejam, 1) fase exploratória; 2) trabalho de campo; 3) análise e tratamento dos dados empíricos e documentais. Contudo, essas fases não são estanques, senão complementares, devendo ser observadas de forma interdependente ... -
DECRETO Nº 89822, DE 20 DE JUNHO DE 1984. Promulga a Convenção Internacional Sobre Normas de Treinamento de Maritimos, Expedição de Certificados e Serviço de Quarto, 1978.
... de uma Parte não contratante, não sejam beneficiados por um tratamento mais favorável que o concedido aos navios autorizados a hastear a ... de apresentações errôneas na tela, ecos falsos, reverberação n'água, etc.; ... d) distância e marcação; ... e) identificação de ecos ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... Como destaca José Augusto Rodrigues Pinto 55 : ... “O tratamento das duas leis é o mesmo, ou seja, a responsabilidade extensiva será ... ária (IPTU, IPVA etc.) e convencionais (despesas de condomínio, água, luz etc.) que gravam o bem objeto da arrematação ... Há corrente ...
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Direito Constitucional
... A realização efetiva da justiça busca o tratamento igual para os iguais, mas para tanto é preciso dar tratamento desigual ... concessão ou permissão, o aproveitamento energético dos cursos de água, em articulação com os Estados onde se situem os potenciais ...
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Escorço histórico e a evolução da pena de prisão
... de acordo com sua boa conduta e o aproveitamento demonstrado do tratamento reformador, sendo que antes do término da condenação possibilitava ao ... e pouca, mistura de presos condenados e não condenados, falta de água, acúmulo de lixo izeram a comissão concluir que tal era “o miserável ...
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Direito Ambiental
... (D) Em razão do tratamento dispensado ao meio ambiente pelo texto constitucional, depreende-se que é ... Já aquele que usa água (conduta lícita) deve pagar pelo seu uso, pelo princípio do ...
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Do Homicídio (Art. 121)
... O tema tratamento penal e processual penal desigual entre homens e mulheres foi debatido na ... Enquanto a mãe dá seu mergulho, a criança corre, entra na água e morre afogada, porque a pessoa que deveria vigiá-la resolve dormir ao ...
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Introdução ao Direito Animal Brasileiro
... havendo animal que da sua proteção possa ser excluído –, o tratamento jurídico conferido aos animais não é igualitário. Enquanto os ... 2018 ... FACHIN, Zulmar, SILVA, Deise Marcelino da. Acesso à água potável: direito fundamental de sexta dimensão. Campinas/SP: Millennium ...
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Estado (território)
... A água transfere-se da atmosfera para a superfície terrestre ... , e, pois o direito de acesso à água e a possibilidade de seu tratamento (água potável). Enfim, todas as necessidades do ser humano ... Em ...
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Direitos animais: do conflito ético à postulação democrática
Contextualização: O artigo gira em torno da necessidade de se pensar racionalmente a consideração moral dos animais como uma necessidade humana que vem crescendo nos últimos anos, contrapondo-se à visão antropocêntrica de mundo. Objetivo: O objetivo é analisar o papel do Direito na compatibilização de demandas sociais concernentes aos direitos animais. Posto que o movimento animal é plural, não...
... e o bote somente não afundará se um dos integrantes for jogado na água para perecer. Nesse caso, o dano menor é atribuído por Regan ao ... mínimo de qualidade de vida para os animais e a existência do tratamento humanitário, ou seja, a criação do direito de bem-estar animal ... -
Impactos ambientais e sanitários da destinação de restos mortais humanos: uma análise transdisciplinar em busca de uma educação ambiental crítica
: A destinação final de restos mortais humanos ocorre desde os primórdios da humanidade, e depende princ ip almente de fatores religiosos e culturais, sendo o sepultamento o método funerário mais antigo, e ao mesmo tempo, o mais noc i vo ao meio ambiente e à saúde pública. Este artigo, por meio de revisão bibliográfica e análise legislativa e jurisprudencial, bu sc a construir e fortalecer uma...
... 316/2002 define procedimentos e critérios para tratamento térmico de resíduos, incluindo a cremação de cadáveres, fetos e ... altamente poluidor, castanhoacinzentado, de odor forte, composto de água, sais minerais e substâncias orgânicas degradáveis 781 , podendo ... -
Cidades Inteligentes e Saneamento Básico: avaliação de aspectos regulatórios e contribuição para uma metodologia analítica das smart cities
[Propósito] Com mais da metade da população nacional vivendo em meios urbanos, as cidades enfrentam desafios cada vez mais complexos. Assim, a noção de cidades inteligentes ou smart cities busca, por meio do emprego da tecnologia, trazer melhorias à qualidade de vida e à disponibilidade de serviços urbanos, aqui focalizados os serviços de saneamento básico. Apesar da correlação dessas ideias, a...
... elementos, do saneamento básico, o qual se entende como acesso à água potável, coleta e tratamento de esgoto e de resíduos urbanos (ROSA et ... -
Uma análise da lei da regularização fundiária
Norma jurídica promoveu amplas modifi cações no sistema de propriedades no Brasil, entre elas o direito de laje e as novas modalidades de condomínio
... Apesar desse tratamento até remoto no tempo, infelizmente, o instituto em questão não foi ... , iluminação pública, esgotamento sanitário, abastecimento de água potável, energia elétrica pública e domiciliar e vias de circulação ... -
A política nacional das águas e seus instrumentos em prol do potencial hídrico brasileiro: uma reflexão
... , à realização do direito fundamental ao acesso sustentável à água. Nesse contexto destaca-se a educação ambiental como um dos mais ... , destina-se ao consumo humano, após processo simplificado de tratamento" 11 ; à proteção das comunidades aquáticas; à recreação ... ŽŶ\xC4" ...
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Direito tributário e processual tributário
... princípio da isonomia tributária, que impede a diferença de tratamento entre contribuintes em situação equivalente, vedando qualquer ... o STF quanto o STJ consideram que o valor pago pelos serviços de água e esgoto prestados por concessionária de serviço público não possui ...
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O tardio e recente reconhecimento do meio ambiente pelo Estado e pelo Direito. O Estado de Direito Ambiental e uma introdução à tutela penal do meio ambiente
... Ambiental (esfera normativa indiscutivelmente mais apta para o tratamento das questões ecológicas). Em um segundo momento, ao subir a escala de ... ‘não conhecem fronteiras’, são universalizados pelo ar, vento, água e cadeias alimentares’[ ... ]” 292 ... A clara incompatibilidade ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... água para apagar incêndios. Na ocasião, não havia controle na saída deste ... anual e no grau de escolaridade – inegáveis critérios de um tratamento discriminatório. Desse modo, o liberalismo republicano português ...
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Capítulo V
... caçadores e pescadores inescrupulosos; e da poluição, que afeta a água, o ar e o solo ... Nunca é demais relembrar que a Constituição Federal ... artigo não são aplicáveis aos atos de pesca, que terão tratamento especial em artigos à frente ... Art. 30. Exportar para o exterior ...
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Regime jurídico e políticas públicas de águas no direito internacional e brasileiro: rumo a estatuto privilegiado?
... água, assim como os direitos em geral da Mãe Terra, devem ser postos em ... No Brasil, as águas não tiveram um tratamento analítico na Constituição Federal (CF) de 1988, mas foram inscritas na ...
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A questão hídrica nas políticas públicas. Estudo do plano de logística sustentável do tribunal de justiça de pernambuco
As políticas públicas devem ser relevantes para a elaboração e posterior execução das ações das governanças e das demais entidades, no propósito de mitigar os impactos ambientais, dos quais as atividades humanas são preponderantes. Neste sentido, o Tribunal de Justiça de Pernambuco vem assumindo iniciativas sustentáveis através do Plano de Logística Sustentável da instituição. Desta forma, o...
... água para a população no futuro, necessitando de valoração da água. É ... % do total destas águas é despejada no ambiente sem o devido tratamento no ambiente, tornando-se foco de doenças. Na Ásia e no Pacífico, 29 ...