tratamento da agua do mar
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Lei de proteção às vítimas, testemunhas e acusados colaboradores
... agentes causadores de aflições físicas (forma de vida e de tratamento) e psicológicas (isolamento, perda da sociabilidade, da afetividade e da ... água e alimentos, bem como a ausência de higiene e segurança sanitária, ...
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Conformação teórica da coligação contratual
... ços odontológicos e financiamento bancário das despesas do tratamento); (iii) AC 0006129-48.2008.8.26.0161/TJSP/Castro/2013 (cirurgia plástica ... com prazo determinado coligado a contrato de fornecimento (de água quente e de aquecimento) com prazo indeterminado, perante a qual foi ...
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Regime não cumulativo
... tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente ... nos códigos 22.01 e 22.02 da TIPI, alcança, exclusivamente, água, refrigerante e cerveja sem álcool. (Redação dada pela Lei 10.865/2004) ...
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Jornada de trabalho e proteção aos direitos fundamentais do trabalhador
... as seguintes: uma alimentação adequada, moradia, vestuário, água potável, saneamento, transporte público, saúde , educação e acesso ... , o direito à proteção da saúde compreende o direito ao tratamento médico adequado em caso de doenças. Por sua vez, o direito à saúde do ...
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Advocacia extrajudicial
... 9 a – As despesas com o tratamento e criação dos animais correrão por conta do ... da Luz ... 3. Permitam ao fornecedor de serviço essencial (água, energia elétrica, telefonia) incluir na conta, sem autorização ...
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A fragmentação e a dispensa do estudo de impacto ambiental como desafios à eficácia jurídica da proteção ambiental e hídrica no Distrito Federal
O presente estudo pretende contribuir à compreensão dos Estudos de Impacto Ambiental e dos seus Relatórios de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) na sua aplicação no uso dos recursos hídricos, com foco na irrigação, área ainda carente de pesquisa no Direito ambiental brasileiro. A partir de uma revisão bibliográfica e, considerando a interpretação do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
... e identificar os impactos da atividade na qualidade e quantidade de água, 5 considerando-se as áreas de repercussão direta e indireta de um ... materiais oriundos do desmatamento, limpeza da área alagada e tratamento das fundações. A Relatora apontou que era obrigatório consignar no RIMA ... - Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
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Disciplina Jurídica da Flora Brasileira
... do trabalho que “se insere no artificial, mas digno de tratamento especial”, em razão da particular disposição do artigo 200, inciso ... ão entre os seres vivos e seu meio, a flora, a fauna, a atmosfera, a água, ou seja, aquelas relações explicitadas no conceito inserto na Lei da ...
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Lei nº 6.016 de 31/12/1973. ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI 1.004, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969, QUE INSTITUI O CODIGO PENAL.
... Art. 303. (Remuneração para Art. 300). Poluir lago, curso de água, o mar ou, nos lugares habitados, as praias e a atmosfera, infringindo ... medidas de segurança, de internação em caso de custódia e tratamento ...
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O tratamento do Brasil aos refugiados, entre o ideal e o possível
O tratamento do Brasil aos refugiados, entre o ideal e o possível
... ões sobre as mudanças climáticas não são animadoras, apontando os estudos para a elevação do nível do mar, desertificação e falta de água", fatores que deverão impulsionar levas de migrantes para diferentes regiões. Com propriedade, registra Diogo AndreolaSerraglio “que as modificaç\xC3" ... -
Entre a utopia, a distopia e os novos desafios da Lei 7.347/85
... ção, nos últimos decênios, de mecanismos destinados ao tratamento processual coletivo de direitos supraindividuais. Interesses voltados para ... ão foi mais possível aproveitar os recursos ambientais como areia, água, peixes, a terra banhada pela água etc. Para a população que mantinha ...
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O direito público na história: do estado liberal à sociedade da informação
... linhas costeiras e muitos rios navegáveis em uma época em que a água era o meio de transporte mais fácil e a Grã-Bretanha possuía o carvão ... ’ (ou ‘teledocumentação jurídica’), relativa ao tratamento automatizado das fontes de conhecimento jurídico (legislação, doutrina ...
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A proteção do patrimônio cultural no plano internacional
... 6 Mais recentemente, no tratamento da temática patrimonial no bojo da comunidade internacional, verifica-se, ... naturais, como geleiras, sumidouros, cascatas, picos, fontes de água quente, rios subterrâneos, cavernas, além de várias espécies de ...
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
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Trinta e cinco anos da constituição de 1988: as voltas que o mundo dá
O artigo que se segue está dividido em três partes e uma conclusão. Na Parte I, procura-se resgatar os fatos históricos que antecederam a convocação da Assembleia Constituinte que resultou na Constituição de 1988. A Parte II analisa as mudanças trazidas pela nova Carta Política, especialmente em relação aos Poderes da República, bem como as transformações da teoria constitucional brasileira ao...
... para impedir o comprometimento do solo, dos mananciais (fontes de água para abastecimento), rios e praias. Ele consiste em ações de to de água, coleta e tratamento de esgoto, bem como manejo das águas pluviais e dos resíduos sólidos ... -
Estrutura, função e potencialidades expansivas dos instrumentos de autotutela contratual em face do inadimplemento
... , uma forma de atuação da autotutela, conferindo tratamento diverso a similares lesões de interesses. Seria, portanto, desprovida de ... , como o de fornecimento de energia elétrica, de telefonia, de água e gás, entre outros. Doutrina e jurisprudência se dividem em ...
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As nações unidas
... circunstâncias excepcionais, das pessoas condenadas e receber tratamento distinto, condizente com sua condição de pessoas não condenadas. b) ... disponível e o fornecimento de alimentos nutritivos e de água limpa de boa qualidade, tendo em vista os perigos e riscos da poluição ...
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Direito Ambiental
... (D) Em razão do tratamento dispensado ao meio ambiente pelo texto constitucional, depreende-se que é ... óveis para criação de espaços protegidos, os usos múltiplos de água e a geração de energia e extração mineral ... (E) Constituem ...
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A desverticalização nos serviços públicos de água e esgoto
[Propósito] Nos últimos anos, observam-se novos modelos para organizar a prestação dos serviços públicos de água e esgoto no Brasil. [Metodologia/abordagem/design] O presente estudo aborda, pelo viés jurídico, as experiências recentes que promoveram a divisão da cadeia produtiva para tratamento e distribuição da água e para o esgotamento sanitário, com o objetivo de atribuir cada uma das etapas a
... /design] O presente estudo aborda, pelo viés jurídico, as experiências recentes que promoveram a divisão da cadeia produtiva para tratamento e distribuição da água e para o esgotamento sanitário, com o objetivo de atribuir cada uma das etapas a um prestador específico. [Resultados] ... -
Legislação Complementar
... , psicológica ou sexual; b) os trabalhos subterrâneos, debaixo d’água, em alturas perigosas ou em locais confinados; c) os trabalhos que se ... quinhentos gramas; ou c) apresenta patologia que necessita de tratamento intensivo logo após o seu nascimento; ... XXXVIII — representante ...
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Serviços públicos de saneamento básico: mudanças e avanços sob a égide do marco regulatório
... – As mudanças implantadas na CAGECE – Companhia de Água e Esgoto do Ceará que a colocaram como paradigma para as congêneres ... e instalações operacionais de coleta, transporte, tratamento e disposição final adequados dos esgotos sanitários, desde as ...
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Saúde: A judicialização do direito à saúde
O uso adequado do princípio da proporcionalidade, com as devidas adaptações, permite avaliar deveres positivos e a proteção insuficiente.
... prestada independentemente da gravidade e da complexidade do tratamento exigido 14 ... Aqui, surge a questão da natureza jurídica da norma ... judiciais, as quais, em figura de linguagem, fariam o papel da água, cujas propriedades (líquido insípido, inodoro e incolor) fariam ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 5508, DE 11 DE OUTUBRO DE 1968. Aprova a Quarta Etapa do Plano Diretor de Desenvolvimento Economico e Social do Nordeste, para os Anos de 1969, 1970,1971,1972 e 1973, e da Outras Providencias.
... pelo Decreto número 59.033-A, de 8 de agôsto de 1966, darão tratamento prioritário às tarefas de sua competência, que se relacionem com os ... á investimentos em energia elétrica, irrigação, abastecimento de água, esgotos sanitários, rodovias, promoção agropecuária, portos, ...
- Ordinária, LEI Nº 15.434, DE 9 DE JANEIRO DE 2020. Institui o Código Estadual do Meio Ambiente do Estado do
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Ação judicial a favor da bacia hidrográfica do rio doce
Ação em face da união federal e do estado de Minas Gerais para a instituição do cadastro nacional de municípios suscetíveis a desastres e para a elaboração do plano de proteção e defesa civil do estado de minas gerais com a participação de representantes de instituições acadêmicas e dos povos ribeirinhos (indígenas ou não)
... “Nós somos água; e talvez a gente esteja perdendo tanto da nossa integridade como humanos, ... Tal é, eminente Magistrado, o tratamento que lhe vem sendo dispensado ... Semelhante desumanidade precisa de ...