tratamento da agua do mar
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Espaços territoriais do patrimônio nacional
... ambiental, os espaços territoriais nele previstos merecem tratamento" especial e regras de utilização definidas em lei ... Não constituem \xC3" ... , gerando uma demanda de serviços de saneamento – coleta de lixo, água e esgoto – nem sempre atendida, causando a poluição das praias por ...
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O estado de coisas inconstitucional é a solução para as notórias violações de direitos humanos no sistema prisional brasileiro?
Diante do atual estado do sistema prisional brasileiro e suas constantes violações aos Direitos Humanos, o Supremo Tribunal Federal entendeu por declarar o Estado de Coisas Inconstitucional, no intuito de resolver tal problemática. Em decorrência dessa política, a Suprema Corte tomou e determinou certas medidas buscando melhorar o sistema prisional, contudo, a priori, os resultados almejados não...
... dos apenados, onde foram estabelecidas regras mínimas para tratamento dos reclusos.” ... Percebe-se, então, que mesmo aqueles que cometeram ... , comida intragável, temperaturas extremas, falta de água potável e de produtos higiênicos básicos, homicídios frequentes, ... -
Capítulo V
... caçadores e pescadores inescrupulosos; e da poluição, que afeta a água, o ar e o solo ... Nunca é demais relembrar que a Constituição Federal ... artigo não são aplicáveis aos atos de pesca, que terão tratamento especial em artigos à frente ... Art. 30. Exportar para o exterior ...
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O Sistema da Seguridade Social na África
... acompanhamento para gravidez, a ninguém podendo ser recusado o tratamento médico de emergência. Também garante o acesso à comida e água ...
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Cooperativas de crédito como negócios de impacto: o caso da Sicoob Credichapada
As cooperativas de crédito podem assumir a forma de negócios de impacto social na medida em que desenvolvem ações que geram desdobramentos que minimizem a condição de vulnerabilidade e pobreza. Este estudo buscou descrever e analisar os impactos sociais e econômicos proporcionados aos alunos atendidos por um programa de educação desenvolvido pela cooperativa de Crédito Sicoob Credichapada. A...
... que o significado está relacionado à forma de tratamento de uma questão de pesquisa, que com a triangulação é observada ... tomava conta da localidade, sem qualquer m orador, sem água ou até estradas, sendo a cidade m ais próx ima a de Arinos, ... -
Solidariedade, sustentabilidade e responsabilidade ambiental
... VI - defesa do meio ambiente, inclusive mediante tratamento diferenciado conforme o impacto ambiental dos produtos e serviços e de ... , o qual se daria em relação ao consumo do bem (captação de água, caça, pesca), ao acesso ao ambiente, bem como aos efeitos causados, como ...
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Combate à corrupção efetivo, republicano e democrático como redutor da desigualdade social
... em que as empresas de outros países também sofressem o tratamento imposto pela lei americana. A Transparency International foi uma das ... Corrêa a ganhar a concorrência da construção da hidrelétrica de Água Vermelha, em Minas Gerais. Em outro, segundo denúncia em 1985, do ...
- Resolução, CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO RIO GRANDE DO SUL - CEDICA/RS End.:
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Contaminação das águas de abastecimento público por poluentes emergentes e o direito à saúde
Poluentes emergentes são substâncias com potencial para causar câncer e infertilidade humana, mas seu monitoramento em águas de abastecimento público ainda é incipiente no Brasil. Corpos d’água contaminados podem se tornar mananciais de abastecimento público e técnicas convencionais para tratamento de esgoto e potabilização da água não são adequadas para propiciar a remoção desses poluentes...
... Corpos d’água contaminados podem se tornar mananciais de abastecimento público e cas convencionais para tratamento de esgoto e potabilização da água não são adequadas para propiciar a ... -
Perspectiva contratual da relação de emprego
... A propósito do objeto impossível, é correto airmar que a água do mar e o ar atmosférico não são, rigorosamente, coisas fora do ... vício de inconstitucionalidade, que supostamente emerge desse tratamento desigual – endereçado a trabalhadores que estariam a exercer as mesmas ...
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A possibilidade do direito humano de acesso à água como categoria autônoma
... Se as autoridades ... públicas decidirem desapropriar o investimento, ofereça ao investidor tratamento injusto ou não equitativo ou negue proteção ou segurança comprometida, tudo em violação do APRI, o investidor terá o direito de ser ...
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Programas de conformidade: uma análise sobre governança e sustentabilidade das companhias do novo mercado
... ambiente físico ou natural é constituído pela Flora, fauna, solo, água, atmosfera etc., incluindo os ecossistemas (art. 225, § 1º, incisos I e ... ípios: ( ... ) VI – defesa do meio ambiente, inclusive mediante tratamento diferenciado conforme o impacto ambiental dos produtos e serviços e de ...
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Direito Penal
... As medidas de segurança – internação e tratamento ambulatorial -, previstas no art. 96, I e II, do CP, devem, sim, ... da piscina e acaba sofrendo uma sucção que a deixa embaixo da água por tempo suficiente para causar seu afogamento. David vê quando o ato ...
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A contribuição da comissão interamericana de direitos humanos ao constitucionalismo brasileiro: potencial transformador e resiliência democrática
... , dentre outras medidas, «romper com a tolerância estatal e o tratamento discriminatório com respeito à violência doméstica contra as mulheres ... seus determinantes básicos e sociais, a compreender o direito à água potável, o direito à alimentação e à moradia adequada, envolvendo ...
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Direito Ambiental
... Já aquele que usa água (conduta lícita) deve pagar pelo seu uso, pelo princípio do ... ão ser tomadas, como construção de estradas, instalação de tratamento de esgoto próprio etc. Essa licença tem validade de até 5 anos ...
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Fim da Vida Humana : A fronteira entre o direito e o dever
... valer o nosso direito a uma morte digna, e de recusarmos um tratamento cujo grau de risco e sofrimento seja desproporcional ao que acreditamos ... Pare. Pense o que é depender de outra pessoa para tomar um copo de água, se alimentar, escovar seus dentes, e se higienizar. Pense o que é estar ...
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Direito Administrativo
... o valor da multa, e que tivessem proveito para a autarquia, como água mineral, café e açúcar ... Com base na situação descrita, ... consórcio público para desenvolverem um projeto comum para o tratamento industrial de lixo coletado em suas respectivas áreas, criando uma pessoa ...
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Legislação Complementar
... , psicológica ou sexual; b) os trabalhos subterrâneos, debaixo d’água, em alturas perigosas ou em locais confinados; c) os trabalhos que se ... 179 da Constituição Federal, gozarão de tratamento privilegiado e diferenciado, garantindo-se: ... I — possibilidade de ...
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A descaracterização de barragens de rejeito e o plano de fechamento de mina como instrumentos de mitigação de riscos na mineração
A mineração tem como características a modificação do meio ambiente e a geração de riscos socioambientais, visualizados nitidamente a partir da ocorrência de desastres que marcaram negativamente a trajetória da exploração mineral no Brasil. O objetivo do trabalho é analisar, sob a perspectiva dos princípios da prevenção e do poluidor-pagador, a eficácia das normas que vedaram a utilização do...
... Andes, responsáveis pela contaminação da água, do solo e do ar. Os maiores impactos ambientais estão localizados nas ... Os custos com o tratamento das barragens, que estão sendo, desde 2017, suportados pelo Estado (com ... -
Políticas públicas judiciárias
... Não há dúvida de que o tratamento dos dados estatísticos auxilia no compêndio necessário a amparar o ... , proliferação de doenças, violência, má alimentação, falta de água potável, de assistência judiciária, de educação e trabalho, até a ...
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Inteligência artificial e judicialização da saúde
A tecnologia adentra no judiciário, com diversos projetos na seara da I.A., especialmente ações que envolvem medicamentos e tratamento médico
... DA I.A., ESPECIALMENTE AÇÕES QUE ENVOLVEM MEDICAMENTOS E TRATAMENTO MÉDICO ... O direito à saúde é considerado direito social ... alimentares, filtros solares, fraudas, energia elétrica, água" mineral), tratamentos fisioterápicos, internações em hospitais, interna\xC3" ... -
Direito Administrativo
... (A) Segundo o STF, o tratamento constitucional favorecido para empresas de pequeno porte resguarda o ... primária para atuar nos problemas emergenciais de abastecimento de água. Assertiva: Nessa situação, houve descentralização do serviço por ...
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
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Do Homicídio (Art. 121)
... O tema tratamento penal e processual penal desigual entre homens e mulheres foi debatido na ... Enquanto a mãe dá seu mergulho, a criança corre, entra na água e morre afogada, porque a pessoa que deveria vigiá-la resolve dormir ao ...
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Parte I - Matemática básica
... (sem tampa), colocados lado a lado, são usados para captar água da chuva. O recipiente A tem o formato de um bloco retangular, com 2 m de ... e Controle – Petrobras – CESGRANRIO) Certa estação de tratamento de esgoto que tem capacidade para tratar 5 000 litros de esgoto por ...