trato sucessivo conceito
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Terceiros para efeitos de registo predial português: conceitos e (di)vergências / Third parties for land registry effects in portuguese law: concepts and (di)vergencies
O conceito de terceiros para efeitos registrais reveste-se de grande complexidade e melindre, e sobre ela têm sido elaboradas as mais diversas construções. Este conceito tem vindo a gerar polêmicas jurídicas, colocando em confronto uma visão mais restritiva com uma mais ampla, num continuum entre o Código Civil e o Código do Registo Predial português. O objetivo deste trabalho é discutir, à luz...
... O conceito de terceiros para efeitos registrais reveste-se ... ), assim como o próprio princípio do trato sucessivo (art. 34.º do CRPred), enquanto ... -
Decisão monocrática de TJRJ - VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0011991-70.2020.8.19.0000 (Cível), 29-07-2020
MANDADO DE SEGURANÇA. EXCLUSÃO DO IMPETRANTE DO QUADRO FUNCIONAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA DECISÃO DO CONSELHO DE DISCIPLINA. AUTORIDADE COATORA. COMANDANTE GERAL DA PMERJ. STATUS DE SECRETÁRIO DE ESTADO DA POLÍCIA MILITAR POR FORÇA DO ARTIGO 4º DO DECRETO ESTADUAL Nº 46.544/2019. COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA DAS CÂMARAS CÍVEIS DESTA CORTE. PARTE FINAL DO...
... ilegalidade não se enquadra no conceito de relação de trato sucessivo, ... verifica-se ... -
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... , poder que se encontra inserido no amplo conceito de defesa. Precedentes. 2. Agravo interno a que ... DESNECESSIDADE. AJUIZAMENTO SUCESSIVO E REPETITIVO DE AÇÕES TEMERÁRIAS, DESPROVIDAS ... Omissão no trato de políticas públicas cruciais ao ...
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Controle de constitucionalidade
... 1. CONCEITO ... O controle de constitucionalidade parte da ... 7 ... b) controle sucessivo ou repressivo (ou a posteriori): dá-se após a ... concreto sobre relações jurídicas de trato continuado. 122 9.9.5 Efeitos da decisão ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1092-82.2021.5.12.0045)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE - VÍNCULO DE EMPREGO ENTRE MOTORISTA E PLATAFORMAS TECNOLÓGICAS OU APLICATIVOS CAPTADORES DE CLIENTES (UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.) - IMPOSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DIANTE DA AUSÊNCIA DE SUBORDINAÇÃO JURÍDICA - TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA - DESPROVIMENTO. 1....
... trato das relações interpessoais – que estão ... contratos de trato sucessivo ... , ... não ... Primeiro porque ... esse conceito ... , que visa enquadrar como ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-5675-79.2011.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 16 de Abril de 2013
... de aposentadoria, tratando-se, pois, do conceito de prestação periódica de trato sucessivo ...
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Decisão monocrática nº 2015.03309661-46 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 3ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA, 10-09-2015
... neste conceito englobada qualquer localidade fora da região ... são de trato sucessivo, se renovando mês a mês, ... sendo ...
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A cultura grega: O Problema da Igualdade e da Universalidade
... significado de cosmos, que traz em si o conceito de unidade de uma pluralidade, de equilíbrio, ou ... dado opinar, mostrando rigor metódico no trato científico da realidade. Outra não poderia ser ... em si mesmas, “em encadeamento sucessivo até chegar ao fim, que são as mesmas ideias” ...
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Remuneração e salário
... 457, caput ) e pelo conceito legal de salário mínimo (art. 76 da CLT e ... do salário, na qualidade de obrigação de trato sucessivo que a verba consubstancia. No Direito ...
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Entre o judicial e o extrajudicial: reflexões sobre a implementação de medidas estruturais
... Embora construir esse conceito teórico não seja exatamente simples, fazê-lo ... , não está nas relações jurídicas de trato sucessivo, naturalmente excluídas dos limites da ...
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ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... 1. O conceito de entidade de classe é dado pelo ... do indivíduo no que se prende ao trato social e o crédito pessoal, como ... de um processo sucessivo de 11 Documento assinado digitalmente ...
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Prescrição e os direitos trabalhistas com objeto difuso. Novas bases para compreensão do problema
... A primeira, tratará do conceito tradicional de direito subjetivo e direito ... temporal nos negócios jurídicos de trato sucessivo como, por exemplo, a locação, a ...
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Regime não cumulativo
... 192. Sobre o conceito de faturamento, ver capítulo II. Ao contrário ... , por se tratar de obrigação de trato sucessivo, mensalmente ... PIS-COFINS ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0006620-98.2020.8.19.0203 (Cível), 13-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0006620-98.2020.8.19.0203 Recorrente: UNIMED-RIO - COOp. DE TRABALHO MÉDICO DO RJ LTD. Recorrido: JACQUES KHALILI BOUKAI Origem: 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá - RJ Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O JACQUES KHALILI BOUKAI,...
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Decisão Monocrática N° 07308384420228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-09-2022
Trata-se de agravo de instrumento interposto por REDE D?OR SÃO LUIZ S/A, em face à decisão da Segunda Vara Cível de Brasília, que rejeitou impugnação ao cumprimento de sentença. Na origem, JOSEFA MARIA DE ALMEIDA e D.D.A.V. requereram o cumprimento de sentença que condenou o recorrente ao pagamento de indenizações por danos materiais (lucros cessantes) e morais. A sentença estipulou que os lucros
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Introdução ao Estudo do Direito do Consumidor e Aspectos Gerais - Arts. 1º - 3º do CDC
... momento oportuno, a relativização do conceito de que os contratos fazem lei entre as partes, ou ... , ou no futuro – os chamados contratos de trato sucessivo – ferindo a nova ordem de valores ...
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Decisão monocrática nº 2015.03922690-79 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 3ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA, 28-10-2015
... neste conceito englobada qualquer localidade fora da região ... jurídicas de trato sucessivo em que a Fazenda ... figure como ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0036749-65.2020.8.19.0210 (Cível), 29-04-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0036749-65.2020.8.19.0210 Recorrente (autor): FLÁVIO DE OLIVEIRA FERREIRA. Recorrido (réu): BRADESCO SAÚDE S/A Origem: 10º Juizado Especial Cível - Regional da Leopoldina Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O FLÁVIO DE OLIVEIRA FERREIRA ajuizou ação...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800372-02.2021.8.19.0057 (Cível), 14-09-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº 0800372-02.2021.8.19.0057 Recorrente(réu): ITAÚ UNIBANCO S.A. Recorrido(autor): ADILSON FELICIANO MATOS Origem: Juizado Especial Cível da Comarca de Sapucaia - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e negar-lhe provimento
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0090070-65.2017.8.19.0001 (Fazendária), 30-04-2019
Recursos Inominados nº 0090070-65.2017.8.19.0001 Recorrente1: Marcio dos Reis Chaves Junior Recorrente2: Município do Rio de Janeiro Recorridos: Os mesmos e outro RECURSOS INOMINADOS DO AUTOR E DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - FORNECIMENTO MEDICAMENTO - RÉU QUE SUSTENTA AUSÊNCIA DE SOLIDARIEDADE E QUE A...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0132729-89.2017.8.19.0001 (Cível), 28-05-2019
Recursos Inominados nº 0132729-89.2017.8.19.0001 Recorrente1: Davi Barbosa da Silva Recorrente2: Município do Rio de Janeiro Recorridos: Os mesmos e outro RECURSOS INOMINADOS DO AUTOR E DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - FORNECIMENTO MEDICAMENTO - RÉU QUE SUSTENTA AUSÊNCIA DE SOLIDARIEDADE E QUE A RESPONSABILIDADE...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0201210-02.2020.8.19.0001 (Cível), 29-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0201210-02.2020.8.19.0001 Recorrente: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Recorrido: NOEMI SILVEIRA POPPE DE FIGUEIREDO Origem: 5º Juizado Especial Cível - Copacabana - RJ. Relator: Mauro Nicolau Junior ACÓRDÃO Pretende a empresa ré a...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0027607-45.2021.8.19.0002 (Fazendária), 01-09-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0027607-45.2021.8.19.0002 Recorrente (ré): UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA Recorrido (autora): CAMILLA CATHERINE SANTOS BRAGA Origem: 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0023345-34.2021.8.19.0202 (Cível), 17-08-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO 0023345-34.2021.8.19.0202 Recorrente - GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA Recorrido - ROSEMERIA VASCONCELLOS LEMOS Origem: 15º Juizado Especial Cível - Madureira - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior
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Acórdão nº 0002890-03.2007.8.05.0146 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 4 de Febrero de 2014
... em juízo referem-se à obrigação de trato sucessivo, cujas prestações vão vencendo e ... às atribuições normais do cargo, o conceito e o nível de desempenho do policial civil, ...