trato sucessivo conceito
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Acórdão Nº 1101937 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... conceito de Justiça, porque o que realmente protege são ... um momento sucessivo. Não se pode mais questionar o resultado do ... as ações coletivas, nisso que ensejam um trato" ... judicial molecularizado, prevenindo a atomiza\xC3" ...
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Acórdão nº 0000144-73.2007.8.05.0014 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 2 de Agosto de 2014
... "Em se tratando de prestação de trato sucessivo, não há prescrição do próprio ... seus agentes não se enquadra no conceito estrito de relação de trabalho, razão pelo ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0025400-71.2020.8.19.0208 (Cível), 27-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0025400-71.2020.8.19.0208 Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A. - réu. Recorrido: ROSANE VIANA DA SILVA - autora. Origem: 12º Juizado Especial Cível Meier - RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O Na origem, a autora...
... caracteriza-se como obrigação de trato sucessivo. Dessa maneira, não ... poderá o ... -
Acórdãos nº 2171274-37.2019.8.26.0000 de 33ª Câmara de Direito Privado, 26 de Agosto de 2019
... ções condominiais, que são de trato sucessivo, modificando o antigo conceito ...
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Acórdãos nº 2199729-80.2017.8.26.0000 de 33ª Câmara de Direito Privado, 13 de Noviembre de 2017
... ções condominiais, que são de trato sucessivo, modificando o antigo conceito ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 347-40.2011.5.03.0066) 25-10-2017
... mês a mês, portanto, dissociado do conceito de relação de trato sucessivo, com sujeição ...
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Petição
... ção – causa final dos contratos de trato sucessivo – resilição unilateral e seu ... relationem e preço determinável – conceito" de \xE2\x80" ...
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Acórdão nº 1.0000.18.065362-8/005, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-10-2020
DIREITO ADMINISTRATIVO - DIREITO DO CONSUMIDOR - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO ORDINÁRIA - APELAÇÃO - MULTA ADMINISTRATIVA - DECISÃO MOTIVADA E PRECEDIDA DO DEVIDO PROCESSO LEGAL - INFRAÇÃO À NORMA DE DEFESA DO CONSUMIDOR - DEFINIÇÃO DO VALOR DA MULTA - MÉRITO DO ATO ADMINISTRATIVO - REDUÇÃO PELO PODER JUDICIÁRIO - NÃO CABIMENTO - RECURSO DESPROVIDO.- Mostra-se legítima, no caso, a penalidade...
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Acordao N° 1278330 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-08-2020
Apelação cível. Direito civil. Direito processual civil. Direito administrativo. Ação de cobrança. Contrato administrativo. Recurso da ré. Cerceamento defesa. Falta interesse. Prescrição. Matéria preclusa. Erro de cálculo. Pedido genérico. Legalidade dos atos. Alegação dissociada dos autos. Recurso conhecido em parte. Pagamento valor principal sem ressalva. Aplicação art. 323, cc. Ônus prova. Não
... de contrato com previsão de obrigação de trato sucessivo, é necessária a inclusão das ... 14.2. A CAESB não integra o conceito de Fazenda Pública, no qual estão inseridas ... -
Acordao N° 1436360 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-07-2022
Civil e processual civil. Agravo de instrumento. Ação de obrigação de fazer c/c indenização. Contrato de prestação de serviços de transporte via aplicativo (uber). Cancelamento unilateral do cadastro. Princípio da autonomia da vontade e liberdade de contratar. Evidências de comportamento impróprio perante os usuários concessão da tutela de urgência. Não cabimento. 1. Para fins de deferimento de...
... (sharing economy) faz parte de um novo conceito de organização ... propiciado pela rede mundial ... trato sucessivo por tempo indeterminado, conforme ... - Decisão monocrática Nº 0805578-25.2018.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 6ª Câmara Cível, 09-11-2021
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Acórdãos nº 2119115-25.2016.8.26.0000 de 33ª Câmara de Direito Privado, 26 de Septiembre de 2016
... extrajudiciais que é de trato sucessivo, modificou o conceito acerca ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... técnico, não se poderia enquadrar no conceito de “Consolidação”, todavia não se poderia ... que não haja solução de continuidade no trato dos trabalhos. Excepciona a lei, em se cuidando ... liga-e-desliga telefone, em atendimento sucessivo e ininterrupto de chamadas, às vezes passando ...
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Decisao Nº 0033886-06.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 10-10-2023
... adesão, visto que caracterizam-se como de trato sucessivo, ou seja, renovam-se automaticamente ... mês, cumprindo trazer à baila ainda o conceito contemporâneo trazido pela professora Cláudia ...
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Acórdãos nº 0018244-61.2013.8.26.0053 de 6ª Câmara de Direito Público, 14 de Diciembre de 2015
... na espécie Obrigação de trato sucessivo - Reajustes de ... ência, se enquadram no conceito de vantagem extensível aos ...
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Acordao N° 1622812 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-10-2022
Apelação cível. Direito civil e processual civil. Ação de obrigação de fazer. Plano de saúde. Não regulamentado. Não verificado. Autorização de cirurgia. Recusa. Indevida. Aplicação do cdc. Doença prevista. Tratamento. Não excluído. Recurso provido. 1. Inexiste controvérsia quanto ao fato de que o contrato de prestação de serviços assistenciais ao qual aderiu a apelante foi celebrado em novembro...
... , as prestadoras do serviço, no conceito de fornecedor insculpido no art. 3º do CDC, bem ... como por tratar-se de contrato de trato sucessivo, sendo este o entendimento do Colendo ... -
Decisão da Presidência nº 26870 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Septiembre de 2007
... , no caso, tratar-se de prestação de trato sucessivo, pois, conforme pontuou o ... permanentes, o que não se amolda ao conceito de prestação de trato sucessivo, eis que a ...
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Decisão da Presidência nº 26870 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Septiembre de 2007
... , no caso, tratar-se de prestação de trato sucessivo, pois, conforme pontuou o ... permanentes, o que não se amolda ao conceito de prestação de trato sucessivo, eis que a ...
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Acórdãos nº 0019795-47.2011.8.26.0053 de 6ª Câmara de Direito Público, 4 de Diciembre de 2017
... na espécie Obrigação de trato sucessivo - Reajustes de ... de consequência, se enquadram no conceito de vantagem extensível aos aposentados ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0300322-51.2014.8.19.0001 (Cível), 09-10-2019
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Arguição de omissão e contradição no julgado. Prejudicial de prescrição reiterada pelo embargado nas contrarrazões que não merece acolhida, pois, como já assentado anteriormente, a pretensão revisional possui natureza de trato sucessivo, não fulminando o fundo do direito, nos termos do verbete sumular n. 85, do E. STJ. Cerceamento de defesa por desrespeito ao contraditório
... possui natureza de trato sucessivo, não fulminando ... o fundo do ... a pretensão revisional se enquadra no conceito de obrigações de trato ... sucessivo, ... -
Decisão da Presidência nº 25155 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Febrero de 2005
... , porquanto, por se tratar de prestação de trato sucessivo, a lesão ao direito dos impetrantes ... permanentes, o que não se amolda ao conceito de prestação de trato sucessivo, eis que a ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0199373-43.2019.8.19.0001 (Cível), 22-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR INATIVO. RECOMPOSIÇÃO DE GRATIFICAÇÃO INCORPORADA AOS PROVENTOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. REAJUSTES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO DE REGÊNCIA. LEI ESTADUAL 530/1982. Trata-se de ação ajuizada por servidora pública inativa do Estado do Rio de Janeiro pretendendo a atualização do valor percebido a título de gratificação por exercício de cargo em comissão
... trato" sucessivo para efeito de incidência da prescriç\xC3" ... PÚBLICO QUE SE ENQUADRA NO CONCEITO DE OBRIGAÇÃO DE TRATO ... SUCESSIVO ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0037343-58.2019.8.19.0002 (Fazendária), 22-04-2021
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 0037343-58.2019.8.19.0002 Recorrentes: MUNICÍPIO DE NITERÓI Recorrido: LUIZ CARLOS CUNHA CARNEIRO SERVIDOR PÚBLICO APOSENTADO. GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO. BASE DE CÁLCULO. GRATIFICAÇÕES RECONHECIDAS POR LEI DO PRÓPRIO ENTE MUNICIPAL COMO DEVIDAS INCONDICIONADA E...
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Acórdão, Processo nº 5030317-74.2018.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 19-12-2019
... , entretanto, que se a dívida for de trato sucessivo, não há prescrição do todo, mas ... 3º, IV e V, ambos do CC, uma vez que o "conceito jurídico de prestação alimentar fixado no ...
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Contrato individual de trabalho: conceito, requisitos, classificação
... trato sucessivoDZȱnãoȱseȱesgotaȱemȱumȱúnicoȱmomentoǰȱpoisȱasȱ ... ǰȱ oȱ contratoȱ deȱ trabalhoȱ éȱ umȱ contrato de trato sucessivo" na relação entre as partes, que perdura noȱtempoDz ... Ȋȱ Subordinaç\xC3" ...