tre eleições 2008 pernambuco
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Pedido de registro de candidatura
... e é dirigido ao Juiz Eleitoral (nas eleições municipais), ao Tribunal Regional (nas eleições ... Min. Luiz Fux) ... “Eleições 2008. Partido político. Diretório regional e ... da Polícia Militar do Estado de Pernambuco, não é prevista nenhuma sanção com o nome ...
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Propaganda eleitoral
... a respeito de em quem votar quando das eleições. Está, na verdade, formulando pedido dissimulado ... ao cargo de Deputado Estadual por Pernambuco, pedindo engajamento e orações dos fiéis ... Min. Carlos Ayres Britto, em 18-março-2008) ... Além da pena pecuniária, a conduta pode ...
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Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL (ADPF). ART. 2°, II, “A”, DO DECRETO N. 65.563, DE 12.3.2021, DO ESTADO DE SÃO PAULO. MEDIDAS EMERGENCIAIS DE COMBATE À PANDEMIA DA COVID-19. VEDAÇÃO TEMPORÁRIA DE REALIZAÇÃO PRESENCIAL DE CULTOS, MISSAS E DEMAIS ATIVIDADES RELIGIOSAS DE CARÁTER COLETIVO NO ESTADO DE SÃO PAULO. MEDIDA CAUTELAR DEFERIDA. REFERENDUM DA MEDIDA CAUTELAR CONVERTIDO EM
... No ano de 2008, em discurso proferido na Universidade de ... Pernambuco que suspendiam a eficácia do Decreto Estadual ... eleições, foi montar uma comissão de médicos, ... -
Da advocacia
... DJ, 11.06.2008, p. 401) ... Art. 2º O advogado é ... convenio com a Universidade Federal de Pernambuco - UFPE; 2. In casu , não se trata de aluno que ... g., voto obrigatório nas eleições). A inscrição principal habilita a advocacia em ...
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Improbidade administrativa
... do júri e os mesários durante as eleições, são considerados agentes públicos ... A) ... A) Certo B) Errado ... 4015) (2008) Banca: CESPE – Órgão: STF – Prova: ... delegacia de município do estado de Pernambuco, está sendo processado por supostamente ter ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... Min. Nancy Andrighi; Julg. 13/5/2008; DJe 23/6/2008). 5. Recurso especial não provido ... ü ELEIÇÕES 2012. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL ... (STF – MC-AgR AO: 2482 PE – PERNAMBUCO 0034624-25.2019.1.00.0000, Relator: Min. RICARDO ...
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Teoria e Prática da AIRC - Ação de Impugnação de Registro de Candidatura
... nº 04: Para concorrer às eleições, o candidato deverá estar com o alistamento ... 17/04/2008, DJ 14/05/2008, p. 04) ... 9.2 ... ão do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, proferido no Proc nº 0190063-8, decisão nº ...
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Dos crimes contra a pessoa
... 9 No Estado de Pernambuco em 10 (dez) anos foram assassinados 03 (três) ... Min Felix Fischer, 5.ª Turma, j. 18.11.2008) ... 11. Resultado naturalístico ... - O ... 9.504/1997 (Estabelece norma para as eleições) ... 1. Tipo penal abstrato ... Art. 138 ...
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Teoria e Prática da Propaganda Eleitoral
... Para todas eleições, é repetida a redação do art. 88 § 3o, da ... 59 59 No mesmo sentido: José J. Cândido, 2008, p. 151 ... Manual de Prática Eleitoral - 3ª ... Pernambuco – TRE-PE, em 24 de maio de ( ... )) ...
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Poder Legislativo
... necessários, no ano anterior às eleições, para que nenhuma daquelas unidades da ... Paraná 30 ... Pernambuco 25 ... Ceará 22 ... Maranhão 18 ... compra de votos nas eleições municipais de 2008, quando foi eleito prefeito de Cabo Frio/RJ ...
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Teoria e Prática da ARCISU - Ação de Reclamação por Captação Irregular de Sufrágio
... 41-A da Lei das Eleições, é desnecessário que o ato de compra de votos ... (TSE - Ação Cautelar n. 3063, de 19/11/2008 - Ac. - Rel. Arnaldo Versiani Leite Soares, ... da 59ª Zona Eleitoral do Estado de Pernambuco, para fins de análise quanto à prática de ...
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(Re)estruturação da magistratura no Brasil
... 2ª ed. Campinas: Millenium, 2008, p. 49 ... 188 MAURÍCIO CORRÊA DE MOURA ... passível o questionamento de “se as eleições 417 OMMATI, José Emílio Medauar; FARO, Julio ... Catarina 1.285 1.937 150,74% Pernambuco 572 1.055 184,44% Goiás 1.284 829 64,56% ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 13, N. 208 (outubro 2017)), 2017-10-01
... Processo n. 0084500-61.2008.5.04.0008 AP. Publicação em ... Grosso, do Pará, da Paraíba, de Pernambuco, do Piauí, do Paraná, do Rio de Janeiro, de ... ções partidárias nas eleições ...
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Diário Oficial de 21-12-2022 - Poder Legislativo
Diário Oficial ... Estado de Pernambuco ... Poder Legislativo ... CERTIFICADO ... atuação legislativa ... Eleições e saúde mental dos policiais também foram ... Altera a Lei nº 13.494, de 2 de julho de 2008, que ... cria o Sistema Estadual de Segurança ...
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Decisão da Presidência nº 4045 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Marzo de 2016
... ídico pátrio com o advento da Lei 11.690/2008, que deu nova redação ao art. 157 do CPP, em ... ítico da Paciente, localizado na Rua Pernambuco, nº 1212, Jacareípe, Estância Monazídica, ... ília VIDIGAL, que fecha uma fase nas eleições de 03 de outubro de 2010 ... Desse modo, estou ...
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Do dano ao erário à inelegibilidade: uma análise das prestações de contas de gestores municipais de Goiás à luz de fatores ambientais
O estudo objetiva identificar, a partir da análise do dano ao erário, quais são os fatores ambientais que impactam na probabilidade de gestores municipais serem incluídos na lista de inelegíveis. Para tanto, aplicouse da técnica de regressão logística em dados de 612 processos de prestação de contas, no período de 2008 a 2016. Os resultados indicaram que os fatores ambientais como distância de um
... de prestação de contas, no período de 2008 a 2016. Os resultados indicaram que os fatores ... com o ano de realização de eleições municipais evidenciaram ser mais propensas a ter ... ões do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco. Revista Universo Contábil , v. 1, n. 2, p ... -
Direito Processual Penal
... ão provido” (STJ – AgRg na APn: 557 DF 2008/0269543-6, Relator: Ministra NANCY ANDRIGHI, Data ... O Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, então, suscitou o presente conflito, sob o ... TRE/PE – CESPE – 2017) Em ano sem eleições, João, durante crise de ciúmes, destruiu o ...
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Acórdão Nº 181870 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-03-2022
Penal e processual penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Colaboração premiada. Direito de defesa do delatado. Contraditório. Precedentes. Os corréus delatados têm direito de falar por último no processo penal, após as declarações de delatores. Negativa de novo interrogatório após juntada de declarações prestadas por colaborador. Nulidade. Recurso provido.
... Jonas Lopes Carvalho Junior, Ricardo Pernambuco Backheuser e Carlos Emanuel ... de Carvalho ... em data posterior à Lei 11.719/2008, ou seja, não tenha ocorrido o ... encerramento ... eleições. Para tanto, por elucidativo que é, transcrevo ... -
Poder Legislativo
... necessários, no ano anterior às eleições, para que nenhuma daquelas unidades da ... Paraná 30 ... Pernambuco 25 ... Ceará 22 ... Maranhão 18 ... compra de votos nas eleições municipais de 2008, quando foi eleito prefeito de Cabo Frio/RJ ...
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Autores
... ão Especial de Acompanhamento das Eleições (2010/2012). Foi membro do Conselho Editorial da ... Escola Superior de Magistratura de Pernambuco e Escola Judiciária Eleitoral do TRE/PE ... do Tribunal Superior Eleitoral entre 2008 e 2012. Ministro auxiliar da Propaganda Eleitoral ...
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Acórdão nº 060157614 de Tribunal Superior Eleitoral, 1 de Septiembre de 2016
MANDADO DE SEGURANÇA. DECISÃO REGIONAL. REMANEJAMENTO. POVOADO. MUDANÇA. MUNICÍPIO. OFENSA. DIREITO LÍQUIDO E CERTO. CARACTERIZAÇÃO. Mandado de Segurança nº 1576-14. 1. O prefeito municipal, em nome próprio, não tem legitimidade para impetrar mandado de segurança como representante dos eleitores do povoado atingido pelo ato atacado. Mandado de segurança não conhecido. Mandado de Seguranç
... - 0601576-14.2016.6.00.0000 - LAJEDO - PERNAMBUCO RELATOR: Ministro HENRIQUE NEVES DA SILVA ... com prazo de um ano antes das eleições (CF, art. 14, § 3º, IV, c/c. a Lei nº ... Min. Caputo Bastos, de DJ ... 18.8.2008 ... 4. Conforme já decidido por esta Corte, ... -
Decisões Monocráticas nº 14618 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Mayo de 2015
... ão do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, que teria afrontado a autoridade da decisão do ... razão de o fato delituoso ter ocorrido em 2008, portanto, anteriormente a vigência da LC n° ... , pois o fato delituoso ocorreu nas eleições de 2008, portanto, no momento do registro de ...
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Decisão da Presidência nº 14618 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Mayo de 2015
... ão do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, que teria afrontado a autoridade da decisão do ... razão de o fato delituoso ter ocorrido em 2008, portanto, anteriormente a vigência da LC n° ... , pois o fato delituoso ocorreu nas eleições de 2008, portanto, no momento do registro de ...
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Presidentes fracos: legados de perda de poder para o cargo da presidência da república
O art. 62 da Constituição dá à Presidência da República o poder de editar medidas provisórias em caso de urgência e relevância. Este é reconhecido como o poder mais expressivo à disposição de presidentes da República. Ocorre que tal afirmação desconsidera que poderes são disputados no decorrer do jogo da Separação de Poderes — no que chamamos conflitos sobre regras (oposto aos conflitos dentro...
... frustrada de devolução da MP nº 446/2008 durante o governo Lula (seção 5.1). O segundo ... presidencial, proximidade com as eleições ou a existência de pressões para que o ... 124 DIÁRIO DE PERNAMBUCO. Não vou sair do partido e ninguém me tira, ... -
Decisão monocrática Nº 0600171-56.2022.6.17.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 18-12-2022
... 6.17.0000 (PJe) – GUARANHUNS – PERNAMBUCO RELATOR: MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI ... pela adoção, para certos cargos, de eleições –pelo sistema proporcional', cujo mecanismo ... 04/10/2007, publicado no Dje n.º 187, 02/10/2008, Rel. Min. Carmen Lúcia, impetrado pelo ...