tre eleições 2008 vereadores
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Decisão Monocrática nº 54343 de Tribunal Superior Eleitoral, 17 de Agosto de 2015
...1. A alteração do número de vereadores em ano eleitoral por Lei Orgânica. ... Preto/SP nas eleições de 2012. O recorrente asseverou, em síntese, que ... Especial nº 30.521 e Res.-TSE nº 22.823/2008. Agravo regimental a que se nega ...
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Acórdão nº 11760 de Tribunal Superior Eleitoral, 24 de Mayo de 2016
Ementa: Ementa:. ELEIÇÕES 2010. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ...
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Acórdão nº 126025 de Tribunal Superior Eleitoral, 9 de Junio de 2016
Ementa: ELEIÇÕES 2014. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. ...
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Decisão monocrática Nº 0000022-94.2017.6.19.0076 de Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, 13-11-2022
... "RECURSO CRIMINAL. ELEIÇÕES 2016. CONCESSÃO E DISTRIBUIÇÃO FRAUDULENTA DO ... Eleitoral no sentido de que os vereadores não são detentores de foro especial por ... . ****** . "ELEIÇÕES 2008. PLEITO MUNICIPAL. AÇÃO PENAL. CORRUPÇÃO ...
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Acórdão nº 12197 de Tribunal Superior Eleitoral, 28 de Febrero de 2013
ELEIÇÕES 2012. REGISTRO DE CANDIDATURA. VEREADOR. CAUSA DE INELEGIBILIDADE DO ART. 1º, INCISO I, ALÍNEA G, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 64/90. DESNECESSIDADE DE IMPUTAÇÃO EM SEDE DE AÇÃO PENAL OU CIVIL PÚBLICA. PRECEDENTES. DECISÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS. CONCESSÃO DE REAJUSTE A VEREADORES E PAGAMENTO A TÍTULO DE PARTICIPAÇÃO EM SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS. OFENSAS À CONSTITUIÇÃO FEDERAL. IRREGULARIDADES...
...: Ministério Público Eleitoral ELEIÇÕES 2012. REGISTRO DE CANDIDATURA. VEREADOR. CAUSA DE ...CONCESSÃO DE REAJUSTE A VEREADORES E PAGAMENTO A TÍTULO DE PARTICIPAÇÃO EM ... RIBEIRO, publicado na sessão de 27.11.2008) AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL ELEITORAL. ... -
Acórdão nº 1019 de Tribunal Superior Eleitoral, 1 de Marzo de 2016
Ementa: ELEIÇÕES 2012. RECURSOS ESPECIAIS ELEITORAIS. RECURSO ...
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Acórdão nº 121 de Tribunal Superior Eleitoral, 16 de Noviembre de 2016
Ementa: ELEIÇÕES 2012. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ESPECIAL. ...
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Acórdão nº 18774 de Tribunal Superior Eleitoral, 30 de Septiembre de 2016
ELEIÇÕES 2016. REGISTRO DE CANDIDATURA. RECURSO ESPECIAL. CARGO. PREFEITO. INELEGIBILIDADE. ART. 1º, I, L, DA LC Nº 64/90. CONDENAÇÃO. DUAS AÇÕES. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. REQUISITOS. PREENCHIMENTO. CUMULATIVAMENTE. INOCORRÊNCIA. DEFERIMENTO. MANUTENÇÃO. PARTIDO COLIGADO. LEGITIMIDADE ATIVA. CAPACIDADE PROCESSUAL ISOLADA. AUSÊNCIA. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é pacífica no sentido
... da Silva - OAB: 160681MT e outros ELEIÇÕES 2016. REGISTRO DE CANDIDATURA. RECURSO ESPECIAL. .../PR nos períodos de 2001-2004 e 2005-2008, quando exerceu o cargo de prefeito. Todavia, o ... de terceiro, por ter, junto aos demais vereadores, firmado contratos individuais de locação de ... -
Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
...Vereadores; 78 Outros interessados - Secretários Estaduais, ...Estágio. Probatório - LC nº 1.080/2008 - áreameio -Oficial Administrativo -1 -Executivo ...ção do edital, da realização das eleições dos conselheiros, e da condução. dos trabalhos ...
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Acórdão nº 19233 de Tribunal Superior Eleitoral, 30 de Septiembre de 2016
Ementa: ELEIÇÕES 2016. RECURSO ORDINÁRIO. RECEBIMENTO. RECURSO ...Min. Felix Fischer, PSESS de 11.10.2008). 5. O dolo que se exige para a configuração ...
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Acórdão nº 45551 de Tribunal Superior Eleitoral, 25 de Abril de 2013
Eleições 2012. Registro de candidatura. Rejeição de contas. Inelegibilidade. Art. 1º, I, g, da LC nº 64/90. 1. A não observância do limite previsto no art. 29-A da Constituição Federal configura irregularidade insanável que constitui em tese ato doloso de improbidade administrativa para efeito da incidência da causa de inelegibilidade prevista no art. 1º, I, g, da Lei Complementar nº 64/90....
...: Ministério Público Eleitoral Eleições 2012. Registro de candidatura. Rejeição de ... o pagamento de subsídios a vereadores acima do limite fixado pela Constituição ..., em sede de recurso de revista, em 2008. 5.Agravo regimental não provido. (AgR-RO n° ... -
Decisão Monocrática nº 184209 de Tribunal Superior Eleitoral, 1 de Febrero de 2016
RECURSOS CONTRA EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA. ELEIÇÕES 2014. DEPUTADO ESTADUAL. INELEGIBILIDADE. FATO ... faz referência a sete emendas aditivas (600/2008,. 601/2008, 605/2008, ... de aprovação pela maioria dos vereadores integrantes. da Câmara ...
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Decisão Monocrática nº 184124 de Tribunal Superior Eleitoral, 1 de Febrero de 2016
RECURSOS CONTRA EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA. ELEIÇÕES 2014. DEPUTADO ESTADUAL. INELEGIBILIDADE. FATO ... faz referência a sete emendas aditivas (600/2008,. 601/2008, 605/2008, ... de aprovação pela maioria dos vereadores integrantes. da Câmara ...
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Decisão Monocrática nº 247861 de Tribunal Superior Eleitoral, 3 de Octubre de 2014
... de deputado federal, nas eleições deste ano, em virtude da incidência da causa de ... vista que concorreu ao cargo de prefeito em 2008 e foi eleita para o. cargo ...Pagamento de subsídios a vereadores em desacordo com o art. 29, VI, da CF. ...
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Acórdão nº 28784 de Tribunal Superior Eleitoral, 15 de Diciembre de 2015
Ementa: ELEIÇÕES 2012. CARACTERIZAÇÃO. ABUSO DO PODER POLÍTICO. ...
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Decisão Monocrática nº 393650 de Tribunal Superior Eleitoral, 19 de Noviembre de 2015
... da Câmara Municipal de Vereadores, onde atuava a então candidata a deputada, ...ção de inelegibilidade para as eleições a se realizarem nos oito anos subseqüentes ao ... obtido nas eleições de 2008" com a atividade que prestava à população atrav\xC3"...
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Decisão monocrática Nº 0600521-64.2020.6.19.0095 de Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, 06-03-2023
... deliberações recorridas: "ELEIÇÕES 2020. RECURSO ELEITORAL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO ...ção do então Prefeito e determinados vereadores, mediante utilização dos recursos humanos e ...CNJ nº 59/2008. Em primeiro lugar, é preciso ressaltar ...
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Decisão Monocrática nº 7346 de Tribunal Superior Eleitoral, 27 de Diciembre de 2016
... Eleições 2016. Pedido de tutela de urgência. Efeito ... assunção do presidente de câmara de vereadores com. contornos de ... de poder, ocorrida nas eleições de 2008. Na decisão monocrática, o relator, Ministro ...
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Decisão Monocrática nº 54890 de Tribunal Superior Eleitoral, 5 de Septiembre de 2016
DECISÃO EMENTA: ELEIÇÕES 2014. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ORDINÁRIO. ..., alusivas aos anos de 2006, 2007 e 2008, conforme. evidenciam os ...vereadores. O plenário decidiu ainda,. ...
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Decisão monocrática Nº 0601843-61.2022.6.22.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Rondônia, 10-10-2022
... . [Eleições" – Eleição Suplementar, Propaganda Política \xE2\x80"...48. Nas eleições para Prefeitos e Vereadores, nos Municípios em que não haja emissora de ...TSE: . . ELEIÇÕES 2008. PETIÇÃO. ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EMISSORAS ...
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Câmara MUNICIPAL - GABINETE DO PRESIDENTE
...- “PL 705/2020, dos Vereadores GILSON BARRETO (PSDB),. ELY TERUEL (PODEMOS), ...Passemos ao item seguinte. - “PL 597/2008, do Vereador MILTON LEITE (DEMOCRATAS). Dispõe ...sempre em véspera de eleições. Então, fica muito difícil. Enquanto isso, a ...
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Acórdão nº 0017489-79.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 7 de Febrero de 2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO. CONTAS APROVADAS PELA CÂMARA DE VEREADORES. MANUTENÇÃO DA REJEIÇÃO POR PARTE DO TCM COM BASE NO ART. 58, §1º DA LEI ORGÂNICA DO TCM. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO NÃO PROVIDO. Em que pese a ser atribuição do Tribunal de Contas dos Municípios, por expressa determinação legal, o dever de informação à Justiça Eleitoral...
...CONTAS APROVADAS. PELA CÂMARA DE VEREADORES. MANUTENÇÃO DA. REJEIÇÃO POR PARTE DO TCM COM ...realizarem as eleições. (..). §5º Até a data a que se refere este ...ROBERTO GRAU, Data de Julgamento: 30/10/2008", Data de Publicação:. PSESS - Publicado em Sess\xC3"... -
Ex-prefeito de Nova Iguaçu Nelson Bornier morre vítima da Covid-19
... reeleito em 2006, a última vez pelo MDB.Em 2008, concorreu mais uma vez à Prefeitura de Nova ... foram reprovadas pela Câmara dos Vereadores. Bournier, porém, concorreu mesmo assim, mas foi ... candidato do PT, Lindberg Farias.Nas eleições de 2010, foi novamente candidato a uma vaga de ...
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Ex-prefeito de Nova Iguaçu Nelson Bornier morre vítima da covid-19
...Em 2008, concorreu mais uma vez à Prefeitura de Nova ... foram reprovadas pela Câmara dos Vereadores. Bournier, porém, concorreu mesmo assim, mas foi ...Nas eleições de 2010, foi novamente candidato a uma vaga de ...
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Ex-prefeito de Nova Iguaçu Nelson Bornier morre vítima da covid-19
...Em 2008, concorreu mais uma vez à Prefeitura de Nova ... foram reprovadas pela Câmara dos Vereadores. Bornier, porém, concorreu mesmo assim, mas foi ...Nas eleições de 2010, foi novamente candidato a uma vaga de ...