tre eleições 2008 vereadores
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3.2 Os procedimentos estabelecidos na Resolução
... os diretórios municipais (em face de vereadores, prefeitos ou vice-prefeitos a ele iliados), ... para senadores, ou vice nos casos de eleições majoritárias, e ainda para o Ministério ... -se, cumpra-se." (do TRE/MG, em janeiro de 2008) ... Ora, foi sem dúvida salutar dotar o ...
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Magistratura TJAP 2022
... Roger faleceu em 2008, deixando uma filha então recém-nascida, ... , o Regimento Interno da Câmara dos Vereadores do Município Alfa, situado na Região Norte do ... ão observadas no artigo 73 da Lei das eleições (Lei 9.504/1997), se submetendo aos princípios ...
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Improbidade administrativa
... , e a normalidade e legitimidade das eleições contra a influência do poder econômico ou o ... a responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores; a Lei 8.730/1993 que estabelece a ... Relator. Min. CASTRO MEIRA. DJ e 01.04.2008")” ... Ademais, convém destacar que as san\xC3" ...
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Direito Administartivo
... ampla defesa no caso (MS 26.085/DF, DJ 13.06.2008); o STF também expressou esse entendimento ao ... , secretários estaduais e municipais, vereadores, deputados, senadores, juízes, entre outros); ... honoríficos , como os mesários das eleições e os jurados do Tribunal do Júri; agentes ...
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Decisão da Presidência nº 6078 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Febrero de 2019
... Eleições de 2016, sem possuir órgão de direção até a ... Formosa-GO, o imediato afastamento dos vereadores eleitos inconstitucionalmente pela Coligação ... ALTERAÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL 128/2008 ... REGIME ESPECIAL UNIFICADO DE ARRECADAÇÃO ...
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Decisões Monocráticas nº 6078 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Febrero de 2019
... Eleições de 2016, sem possuir órgão de direção até a ... Formosa-GO, o imediato afastamento dos vereadores eleitos inconstitucionalmente pela Coligação ... ALTERAÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL 128/2008 ... REGIME ESPECIAL UNIFICADO DE ARRECADAÇÃO ...
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Ação de Perda do Mandato Eletivo por Infidelidade Partidária
... cargos proporcionais (deputados e vereadores), afastando sua aplicação aos ocupantes de ... Eleições 2008. Agravo regimental em agravo de instrumento ...
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Das Inelegibilidades
Manual das Eleições 2018 61 ... Capítulo IV ... Das ... 2008 e, em segundo mandato, até 4.11.2009 (data de ... pelo voto de 2/3 da Câmara de Vereadores; ... Inexistência de provimento judicial ...
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Decisões Monocráticas nº 32865 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Enero de 2019
... eleitoral para o cargo de vereador nas Eleições 2016 para cumprir a cota legal e prejudicado os ... e suspensão dos diplomas dos vereadores impugnados e diplomação e posse dos vereadores ... RETROAÇÃO DE EFEITOS À ELEIÇÃO DE 2008 (ART. 3º, INC ... POSSE DE NOVOS VEREADORES: ...
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Direitos políticos
... Belo Horizonte: Fórum, 2008 ... 11 POPPER, Karl. Conhecimento objetivo ... direitos políticos 165 ... eleições. Desta forma, pelo critério do voto, aparecem ... estaduais e Assembleias de vereadores podem e devem fazer audiência pública para o ...
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Decisão monocrática Nº 1330254 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-08-2022
... “ELEIÇÕES 2016. AGRAVOS DE INSTRUMENTO. RECURSOS ESPECIAIS ... Eleições 2016. Ex-parlamentar e vereadores. Ação de investigação judicial eleitoral ... 11.690/2008, excepciona a adoção da teoria dos frutos da ...
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Poder Legislativo
... ), como na municipal (Câmara de Vereadores) ... O quadro abaixo faz uma comparação ... necessários, no ano anterior às eleições, para que nenhuma daquelas unidades da ... compra de votos nas eleições municipais de 2008, quando foi eleito prefeito de Cabo Frio/RJ ...
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Decisões Monocráticas nº 32868 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Febrero de 2019
... os reclamantes que foram candidatos a vereadores nas eleições de 2016 e cumpriram rigorosamente ... RETROAÇÃO DE EFEITOS À ELEIÇÃO DE 2008 (ART. 3º, INC ... POSSE DE NOVOS VEREADORES: ...
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Decisão da Presidência nº 32868 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Febrero de 2019
... os reclamantes que foram candidatos a vereadores nas eleições de 2016 e cumpriram rigorosamente ... RETROAÇÃO DE EFEITOS À ELEIÇÃO DE 2008 (ART. 3º, INC ... POSSE DE NOVOS VEREADORES: ...
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Poder Legislativo
... ), como na municipal (Câmara de Vereadores) ... O quadro abaixo faz uma comparação ... necessários, no ano anterior às eleições, para que nenhuma daquelas unidades da ... compra de votos nas eleições municipais de 2008, quando foi eleito prefeito de Cabo Frio/RJ ...
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Representação pelas Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Campanha
... , a eventual correlação direta com as eleições, com afetação ao princípio da igualdade de ... , Deputados Federais e Estaduais, Vereadores, etc.), os servidores titulares de cargos ... José Augusto Delgado, publicada em 01/02/2008, p. 37) ... Observe-se, entretanto, que, em ...
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Decisão da Presidência nº 24808 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Septiembre de 2016
... ípio de Alexânia/GO, no quadriênio de 2005/2008, e que prestou as contas relativas ao seu mandato ... , nos anos em que se realizarem as eleições ... Requer, liminarmente, a suspensão dos ... por decisão de 2/3 (dois terços) dos vereadores ... Restou consignado, ainda, que, em caso de ...
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Requerimento de Registro de Candidatura
... Para participar das eleições os partidos políticos, coligações e candidatos ... a) 9 (nove) Vereadores, nos Municípios de até 15.000 (quinze mil) ... inclusive em caso atinente às eleições de 2008 (Recurso Especial nº 28.941, rel. Min. Ari ...
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Decisão da Presidência nº 27732 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Septiembre de 2017
... ção Um Novo Caminho Para Formosa nas Eleições de 2016 ... Em síntese, defendem que as ... /2015, com o imediato afastamento dos vereadores em exercício da coligação atacada. [ ] 4 - ... Lewandowski, Tribunal Pleno, DJe de 15/8/2008 ...
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Análise da Lei Complementar nº 135, de 4 de junho de 2010 - 'Lei da Ficha Limpa
... @17.2 Inaplicabilidade às Eleições de 2010 ... No julgamento do Recurso ... abuso do poder econômico nas Eleições de 2008, restando inelegível pelo prazo de 3 (três) ... do prefeito é sempre da Câmara de Vereadores. (TSE – RO nº 40.137/CE, Rel. Min. Henrique ...
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Transporte coletivo e movimento tarifa-zero-bh: repertórios de ação e incidência na política local
O artigo tem por objetivo analisar a trajetória, os repertórios de ação e a incidência na política municipal de transporte coletivo e mobilidade urbana do movimento Tarifa Zero de Belo Horizonte (TZ-BH), no período 2013-2019. A metodologia envolveu revisão de literatura, levantamentos documentais e entrevistas semiestruturadas. O artigo parte da abordagem de movimentos sociais, especialmente...
... ísticas viárias locais (Leite e Amaral, 2008). No âmbito da participação social, em 1994 ... Havia na Câmara de Vereadores um Projeto de Lei (PL) que pretendia reduzir R$ ... sensibilizar os presidenciáveis das eleições de 2014 em torno das propostas para a política ... -
Efeitos da Nulidade dos Votos Atribuídos a candidatos sem registro ou inelegíveis ou cujo registro, diploma ou mandato foi cassado pela Justiça Eleitoral
... ou não para a legenda nas eleições proporcionais, proclamação do resultado, ... ao candidato proporcional (Deputados e Vereadores); ... II) Efeitos da Nulidade dos Votos ... – BA – j. 11/09/2008 – Rel. Min. Joaquim Benedito Barbosa Gomes, ...
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Urna eletrônica, segurança no exercício da cidadania
... @Introdução ... Nas eleições gerais de 2014, a disputa eleitoral despertou o ... , senador, deputados, prefeitos e vereadores. Entretanto, muitas polêmicas surgiram em razão ... Outra inovação introduzida em 2008, para maior lisura do pleito, foi a ...
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A influência da accountability na capacidade estatal, na alocação dos recursos públicos e no desenvolvimento socioeconômico em municípios brasileiros
O artigo teve por objetivo verificar a influência da accountability e da capacidade estatal na alocação dos recursos públicos e no desenvolvimento socioeconômico em municípios brasileiros. Ao adotar a capacidade estatal como um interveniente dessa relação, forma-se um sistema em que se entende que a accountability (no conceito geral), e o controle (de forma específica), influenciam a capacidade...
... , 2014; Roger & Weller, 2014; Huerta, 2008; Fukuyama, 2004). Para o presente estudo, a ... do resultado eleitoral de 2012 (para eleições municipa is e identificação do partido dos ... -
Dos órgãos da justiça eleitoral, das nulidades da votação e dos recursos
... mais de metade dos votos do país nas eleições presidenciais, do Estado nas eleições federais ... Coelho Filho, Data de Julgamento 11/11/2008, Data de Publicação 14/11/2008) ... cargos majoritários e negando aos dos vereadores ...