tre eleições 2008 vereadores
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O processo de perda do mandato eletivo em razão de desfiliação sem justa causa: a infidelidade partidária à luz da Resolução no 22.610/TSEPaulo Henrique dos Santos Lucon - Guilherme Recena Costa
... ção/TSE nº 22.733, de 11 de março de 2008) ... @1. Democracia representativa e o papel dos ... cargos eletivos no dia seguinte às eleições. Necessário também - e aqui se manifesta a ... mandatos municipais (prefeitos e vereadores) - mostra-se proveitosa: sobre eliminarem-se, com ...
- Decisão Monocrática nº 20123 de Tribunal Superior Eleitoral, 14 de Agosto de 2017
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Acórdão nº 21505 de Tribunal Superior Eleitoral, 16 de Agosto de 2016
Ementa: ELEIÇÕES 2012. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO ...
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Comissão Nacional da Verdade: verdade tardia, impunidade perpetuada?
... Comissão da Verdade da Câmara de Vereadores de São Paulo”. Em novembro de 2014, o juiz ... de agentes da ditadura militar, datadas de 2008 e 2009, já vinha adotando a tese da ... 65 No segundo turno das eleições de outubro de 2014, Dilma Rousseff foi reeleita ...
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Acórdão nº 11119 de Tribunal Superior Eleitoral, 2 de Junio de 2016
... - Meios Processuais - Consulta - Eleições - Cargos - Cargo - Deputado Federal ...
- Decisão Monocrática nº 3304 de Tribunal Superior Eleitoral, 30 de Marzo de 2017
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Decisão monocrática Nº 0600992-34.2022.6.00.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 09-09-2022
... O acórdão foi assim ementado: ELEIÇÕES 2020. RECURSO ESPECIAL DA COLIGAÇÃO. REGISTRO ... Recorrente, Presidente da Câmara dos Vereadores de Mariana/MG, do exercício do cargo de ... Min. EROS GRAU, Segunda Turma, DJe de 12/12/2008; AgR–ARE 1.058.803, Rel. Min. CELSO DE MELLO, ...
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Decisão monocrática Nº 0600213-59.2020.6.13.0171 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 09-09-2022
... O acórdão foi assim ementado: ELEIÇÕES 2020. RECURSO ESPECIAL DA COLIGAÇÃO. REGISTRO ... Recorrente, Presidente da Câmara dos Vereadores de Mariana/MG, do exercício do cargo de ... Min. EROS GRAU, Segunda Turma, DJe de 12/12/2008; AgR–ARE 1.058.803, Rel. Min. CELSO DE MELLO, ...
- Acórdão nº 356177 de Tribunal Superior Eleitoral, 1 de Marzo de 2016
- Decisão Monocrática nº 30908 de Tribunal Superior Eleitoral, 28 de Octubre de 2014
- Decisão Monocrática nº 35842 de Tribunal Superior Eleitoral, 17 de Marzo de 2014
- Decisão Monocrática nº 27134 de Tribunal Superior Eleitoral, 5 de Diciembre de 2016
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Decisão monocrática Nº 0600362-04.2020.6.14.0082 de Tribunal Regional Eleitoral do Pará, 18-08-2022
... ELEIÇÕES 2020. DESCUMPRIMENTO SUPERVENIENTE DE COTA DE ... CASSAÇÃO DOS MANDATOS ELETIVOS DOS VEREADORES ELEITOS. NULIDADE DOS VOTOS DA COLIGAÇÃO ... instrução e julgamento realizada em 26/11/2008, devendo não só a mencionada audiência, mas ...
- Decisão Monocrática nº 060014503 de Tribunal Superior Eleitoral, 26 de Febrero de 2020
- Decisão Monocrática nº 43510 de Tribunal Superior Eleitoral, 7 de Diciembre de 2015
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Decisão monocrática Nº 0601106-70.2022.6.00.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 19-09-2022
... do Município de Quixadá/CE nas Eleições de 2020, ajuizou ação cautelar antecedente, com ... as eleições para vereador em 2012, 2008 e 2004, o que demonstra a sua incontroversa e ... , para Prefeito, Vice–Prefeito e Vereadores, bem como completar a nominata proporcional caso ...
- Decisão Monocrática nº 256 de Tribunal Superior Eleitoral, 2 de Febrero de 2015
- Decisão Monocrática nº 16966 de Tribunal Superior Eleitoral, 1 de Agosto de 2017
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Decisão monocrática Nº 0600051-29.2022.6.20.0000 de Tribunal Superior Eleitoral
... , os Deputados Distritais e os Vereadores que se desligarem do partido pelo qual tenham ... pela primeira vez por este Tribunal em 2008, no julgamento da Pet 2.797, de relatoria do Min ... a tese de que, “a partir das eleições realizadas em 2018, a carta de anuência ...
- Decisão Monocrática nº 33608 de Tribunal Superior Eleitoral, 10 de Abril de 2017
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Acórdão nº 28588 de Tribunal Superior Eleitoral, 23 de Febrero de 2016
Ementa: ELEIÇÕES 2012. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO ...
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Convenções Partidárias
... ou coligação que irão concorrer nas Eleições Municipais (Prefeito, Vice-Prefeito e Vereador) ... candidatos a prefeito, vice-prefeito, vereadores e aprovação da coligação em duas etapas ... 20/08/2008) ... @13.13 Invalidação da Convenção ...
- Decisão Monocrática nº 12119 de Tribunal Superior Eleitoral, 9 de Diciembre de 2016
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Acórdão nº 22832 de Tribunal Superior Eleitoral, 21 de Mayo de 2013
ELEIÇÃO 2012. RECURSO ESPECIAL. REJEIÇÃO DE CONTAS (ART. 1º, I, g, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 64/90). 1. No caso, o acórdão recorrido assentou não incidir a causa de inelegibilidade constante do art. 1º, I, g, da Lei Complementar nº 64/90, por existir trânsito em julgado de acórdão da mesma Corte que, em sede de registro de candidatura para o pleito de 2008, já considerara sanáveis as irregularidades
- Decisão Monocrática nº 48018 de Tribunal Superior Eleitoral, 17 de Agosto de 2015