tre eleições 2008

RECURSO CRIMINAL - AÇÃO PENAL - ELEIÇÕES MUNICIPAIS 2008 - Crimes contra o Sigilo ou o Exercício do Voto - Corrupção Eleitoral - Parcialmente Procedente - Reclusão - Multa - Município de Chaves (17ª Zona Eleitoral).

Recurso Eleitoral. Prestação de Contas. Campanha Eleitoral. Eleições de 2008. Decisão de Desaprovação. Irregularidades Insanáveis. Recurso Desprovido.

AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO. PREFEITO. ELEIÇÕES 2008. SÚMULA 283/STF. 1. Na espécie, o TRE/PR condenou os agravantes por captação ilícita de sufrágio baseando-se em diferentes espécies de prova. Entretanto, nas razões do recurso especial, o recorrente não se insurgiu, especificamente, contra cada uma dessas provas, circunstância que atrai a incidência da

Recurso Eleitoral. Prestação de Contas de Campanha - Eleições de 2008. Candidato Ao Cargo de Vereador. Alegada Doação de Fontes Vedadas. Concessionárias de Serviços Públicos. Não Caracterização. Recurso Provido para Aprovar as Contas.

Recurso Eleitoral. Prestação de Contas. Comitê Financeiro Municipal Único de Partido Politico. Eleições de 2008. Desaprovação Decidida em Primeiro Grau de Jurisdição. Doação Oriunda de Apontada Fonte Vedada. Não Demonstração##salto##inexistência de Provas. Precedentes Deste Tribunal. Recurso Provido para Aprovação Dessas Contas.

RECURSO ESPECIAL. ELEIÇÕES 2008. REGISTRO DE CANDIDATURA. REGIMENTO INTERNO DO TRE/RJ. PRAZO DE CINCO DIAS PARA INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO REGIMENTAL INCOMPATÍVEL COM A CELERIDADE DO PROCESSO ELEITORAL. Recurso especial provido para reconhecer a intempestividade do agravo regimental interposto pelo Ministério Público Eleitoral.

RECURSO ESPECIAL. ELEIÇÕES 2008. REGISTRO DE CANDIDATURA. REGIMENTO INTERNO DO TRE/RJ. PRAZO DE CINCO DIAS PARA INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO REGIMENTAL INCOMPATÍVEL COM A CELERIDADE DO PROCESSO ELEITORAL. Recurso especial provido para reconhecer a intempestividade do agravo regimental interposto pelo Ministério Público Eleitoral.

RECURSO ESPECIAL. ELEIÇÕES 2008. REGISTRO DE CANDIDATURA. REGIMENTO INTERNO DO TRE/RJ. PRAZO DE CINCO DIAS PARA INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO REGIMENTAL INCOMPATÍVEL COM A CELERIDADE DO PROCESSO ELEITORAL. Recurso especial provido para reconhecer a intempestividade do agravo regimental interposto pelo Ministério Público Eleitoral.

RECURSO ESPECIAL. ELEIÇÕES 2008. REGISTRO DE CANDIDATURA. REGIMENTO INTERNO DO TRE/RJ. PRAZO DE CINCO DIAS PARA INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO REGIMENTAL INCOMPATÍVEL COM A CELERIDADE DO PROCESSO ELEITORAL. Recurso especial provido para reconhecer a intempestividade do agravo regimental interposto pelo Ministério Público Eleitoral.

Recurso Eleitoral. Prestação de Contas. Campanha Eleitoral. Eleições de 2008. Decisão de Desaprovação. Irregularidades Insanáveis. Recurso Desprovido.

Recurso Eleitoral. Prestação de Contas. Campanha Eleitoral. Eleições de 2008. Decisão de Desaprovação. Preliminar Acolhida. Efeito Suspensivo Não Concedido. Irregularidade Insanável. Recurso Desprovido.

Recurso Eleitoral. Prestação de Contas. Campanha Eleitoral. Eleições de 2008. Decisão de Desaprovação. Preliminares Afastadas. Irregularidades Releváveis. Recurso Parcialmente Provido para Aprovar as Contas Com Ressalvas.

Recurso Eleitoral. Prestação de Contas. Campanha Eleitoral - Eleições de 2008. Decisão de Desaprovação. Preliminares Afastadas. Irregularidades Insanáveis. Recurso Desprovido.

Recurso Eleitoral - Prestação de Contas Relativas Às Eleições de 2008 - Desaprovadas - Preliminar de Nulidade Rejeitada - Mérito - Irregularidades Insanáveis - Recurso Desprovido.

Recurso Eleitoral. Mesário Faltoso. Eleições 2008. Art. 124 do Código Eleitoral. Condenação. Multa. Ausência de Citação Válida. Cerceamento de Defesa. Recurso Provido para Anular a R. Sentença, Determinando-Se o Retorno dos Autos À Origem para Processamento e Posterior Julgamento.

Recurso Eleitoral - Eleições de 2008 - Contas Desaprovadas - Ausência de Regular Representação Processual por Procurador Com Capacidade Postulatória - Recurso Não Conhecido.

Exceção de Suspeição - Eleições de 2008 - Alegação de Parcialidade do Magistrado e Funcionários do Cartório Eleitoral - Decisão Monocrática Que Indeferiu a Inicial - Interposição de Agravo Regimental - Atividade Jurisdicional Já Exaurida - Recurso Desprovido.

Recurso Eleitoral - Prestação de Contas Relativas Às Eleições de 2008 - Desaprovadas - Extratos Evidenciam o Pagamento de Despesas em Dinheiro - Irregularidade de Pequeno Valor - Esclarecimentos do Requerente Suficientes - Aplicação do Principio da Proporcionalidade - Recurso Parcialmente Provido para Aprovar as Contas Com Ressalva.

Recurso Cível. Prestação de Contas de Campanha. Eleições de 2008. Desaprovação. Não Apresentação de Extratos Bancários de Todo o Período de Campanha. Irregularidade Insanável. Recurso Não Provido.

Recurso Eleitoral. Eleições de 2008. Candidata Ao Cargo de Vereador. Exclusão de Dados Pessoais do Sitio Eletrônico da Justiça Eleitoral. Direito À Intimidade. Sentença de Indeferimento. Publicidade. Interesse Público. Desprovimento do Recurso.

ELEIÇÕES 2008. Agravo de instrumento provido. Recurso especial parcialmente provido. Preliminar acolhida. Embargos opostos no TRE. Caráter procrastinatório. Não caracterização. Mérito. Abuso de poder econômico e político. Potencialidade não demonstrada. Condutas que têm natureza de propaganda antecipada. Reexame de fatos e provas. Súmula no 279 do STF. Decisão do TRE não dissonante do...

Recurso Eleitoral. Prestação de Contas de Campanha de Candidata. Eleições 2008. Desaprovação. Vicios Que Não Comprometem a Regularidade das Contas. Recurso Provido para Aprovar Com Ressalva as Contas Prestadas.

Recurso Eleitoral. Prestação de Contas de Campanha de Candidata. Eleições 2008. Desaprovação. Vicios Que Não Comprometem a Regularidade das Contas. Matéria Preliminar Rejeitada. Recurso Parcialmente Provido para Aprovar Com Ressalva as Contas Prestadas.

Recurso Eleitoral. Prestação de Contas de Campanha de Candidato. Eleições 2008. Desaprovação. Intempestividade na Entrega da Segunda Prestação de Contas Parcial. Falta de Recibo Eleitoral para Utilização de Veiculo Próprio. Vicios Que Comprometem a Regularidade das Contas. Matéria Preliminar Rejeitada. Recurso Não Provido. Desaprovação das Contas.