tre eleições 2008 pb
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Acórdão nº 6404 de Tribunal Superior Eleitoral, 30 de Agosto de 2012
RECURSO ESPECIAL ELEITORAL. AIJE. ELEIÇÕES 2008. PREFEITO E VICE. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. NÃO CABIMENTO. PERSISTÊNCIA DE INTERESSE JURÍDICO NO JULGAMENTO DA AÇÃO. PROVIMENTO. 1. Persiste o interesse jurídico no julgamento de AIJE por suposto abuso de poder econômico, não obstante o decurso de mais de três anos desde a eleição de 2008, já que a eventual condenação poderá gerar a...
...AIJE. ELEIÇÕES 2008. PREFEITO E VICE. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. NÃO ... -
Decisão Monocrática nº 13064 de Tribunal Superior Eleitoral, 19 de Diciembre de 2016
... de LUIZ RIBEIRO DA CUNHA ao cargo de Vereador nas eleições de 2016 pelo Município de Mulungu/PB. O acórdão recorrido está. ... político e uso indevido dos meios de comunicação nas eleições de 2008,. cujo Acórdão que declarou sua inelegibilidade ...
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Direito Electoral
...Em eleições com mais de 200 mil eleitores, a aferição se dará . * FVS questões ...14 CF. SC Gabarito “D” (Magistratura/RR – 2008 – FCC) A respeito dos direitos políticos, é correto afirmar: (A) ...
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Pedido de registro de candidatura
...ão ou pela Coligação 125 e é dirigido ao Juiz Eleitoral (nas eleições municipais), ao Tribunal Regional (nas eleições gerais: Deputados, ...10380, Rel. Min. Luiz Fux). . “Eleições 2008. Partido político. Diretório regional e municipal. Colidência ...
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Teoria e Prática da AIJE (Ação de Investigação Judicial Eleitoral)
... negar que o poder econômico e o poder político influenciam as eleições, eis que são fatos inelimináveis da vida em sociedade como o carisma, a ... Político. Rio de Janeiro: Renovar, 2008. p. 237-238. 269 No mesmo sentido: CÂNDIDO, Joel José. Direito ...
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Propaganda eleitoral
... tomada de sua decisão a respeito de em quem votar quando das eleições". Está, na verdade, formulando pedido dissimulado de voto, posto que estar\xC3"...no Respe n. 27.859, RS, Rel. Min. Carlos Ayres Britto, em 18-março-2008) . Além da pena pecuniária, a conduta pode revelar descumprimento das ...
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Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL (ADPF). ART. 2°, II, “A”, DO DECRETO N. 65.563, DE 12.3.2021, DO ESTADO DE SÃO PAULO. MEDIDAS EMERGENCIAIS DE COMBATE À PANDEMIA DA COVID-19. VEDAÇÃO TEMPORÁRIA DE REALIZAÇÃO PRESENCIAL DE CULTOS, MISSAS E DEMAIS ATIVIDADES RELIGIOSAS DE CARÁTER COLETIVO NO ESTADO DE SÃO PAULO. MEDIDA CAUTELAR DEFERIDA. REFERENDUM DA MEDIDA CAUTELAR CONVERTIDO EM
...No ano de 2008, em discurso proferido na Universidade de Münster,. rememorando as ...eleições, foi montar uma comissão de médicos, epidemiologistas,. sanitaristas e ... -
Decisão Monocrática nº 919 de Tribunal Superior Eleitoral, 19 de Mayo de 2014
... vereadora do Município de Mulungu/PB eleita em 2008, contra acórdãos proferidos pelo TRE/PB assim ementados (fls. 584-585. ... se candidataria novamente a esse cargo nas Eleições 2008. Cito os seguintes trechos do programa, os quais foram destacados. ...
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Office
... Gabarito "C" . (Analista – STF – 2008 – CESPE) A figura anterior ilustra uma janela do Word 2003, com um .... A planilha mostra o resultado das eleições em uma ci-dade, onde o total de votos aparece na célula C13 . Os valores ...
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Da advocacia
...ULISSES CÉSAR MARTINS DE SOUSA (MA), publ. DJ, 11.06.2008, p. 401). Art. 2º O advogado é indispensável à administração da ...g., voto obrigatório nas eleições). A inscrição principal habilita a advocacia em todo o território da ...
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Improbidade administrativa
..., como os jurados do tribunal do júri e os mesários durante as eleições, são considerados agentes públicos. . A) Certo B) Errado . 4013) .... A) Certo B) Errado . 4015) (2008) Banca: CESPE – Órgão: STF – Prova: Técnico Judiciário – Área ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
...Min. Nancy Andrighi; Julg. 13/5/2008; DJe 23/6/2008). 5. Recurso especial não provido (STJ; Resp 1.366.642; .... ü ELEIÇÕES 2012. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. PREFEITO. VICE-PREFEITO. ...
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Da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
...DJ 24/10/2008). "EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. LEGITIMIDADE. ASSOCIAÇÃO DE ... atraso no pagamento das anuidades e por não-comparecimento às eleições). Resposta negativa." (CFOAB, Pleno, Proc. n. 3934/94, Rel. SERGIO FERRAZ ...
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Crimes eleitorais e processo penal eleitoral
... tem como pretensão constituir-se num “manual para as eleições”, no qual o profissional do Direito poderá encontrar a abordagem ...Min. Marcelo Ribeiro, DJ de 5.9.2008). No mesmo sentido: AgR-REspe 52-13, rel. Min. Henrique Neves da Silva, ...
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Agentes públicos
... o ingresso desses à máquina estatal, em regra, por meio das eleições. Ex: Presidente da República, Parlamentares, Governadores, Prefeitos, .... 2863) (2008) Banca: CESPE – Órgão: MPE-RR – Prova: Analista de Sistemas (+ ...
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Decisão monocrática Nº 9981 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-11-2021
...eleições 2022. Na sequência, o ministro Tarcisio Vieira de Carvalho Neto votou com ... Em 11 de outubro de 2008, por unanimidade, o TSE deu provimento ao recurso especial eleitoral n. ...
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Direito dos contratos
.... ( Contratos , p. 43, 26ª edição, Forense, 2008, Coordenador: Edvaldo Brito, Atualizadores: Antonio Junqueira de Azevedo e ... comitê eleitoral, já que pretende se candidatar nas próximas eleições municipais. O contrato de doação, em regra, é . (A) oneroso, ...
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Dos Equivalentes Recursais
... todas as fases do processo de votação e apuração das eleições, inclusive o preenchimento dos boletins de urna e o processamento ... citados: REsp 194.029-SP, DJ 2/4/2007; REsp 706.987-SP, DJe 10/10/2008; REsp 226.436-PR, DJ 4/2/2002; REsp 427.117-MS, DJ 16/2/2004; REsp ...
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Das convenções para escolha de candidatos e do registro de candidatos
... no período de 12 a 30 de julho do ano em que se realizarem as eleições, lavrando-se a respectiva ata em livro aberto, rubricado pela Justiça ...27, § 5 o , da Resolução TSE n o 22.715/2008. (TRE/ES, RE 11392 ES, Relator Annibal de Rezende Lima, Data Julgamento ...
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Atos administrativos
... 1274) (2008) Banca: FCC – Órgão: TRT – 18ª Região (GO) – Prova: Técnico ... Dias antes das eleições municipais, fiscais da Justiça Eleitoral, com o apoio da Polícia Civil, ...
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Dos crimes contra a pessoa
...(HC 104371/SE, rel. Min Felix Fischer, 5.ª Turma, j. 18.11.2008). 11. Resultado naturalístico . - O resultado naturalístico do delito ... · Vide art. 58, Lei 9.504/1997 (Estabelece norma para as eleições). 1. Tipo penal abstrato . Calúnia. Art. 138. Caluniar alguém, ...
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Teoria e Prática da AIRC - Ação de Impugnação de Registro de Candidatura
.... Aspecto prático importante nº 04: Para concorrer às eleições, o candidato deverá estar com o alistamento deferido na respectiva ...27.104, Ac., Rel. Min. Marcelo Henriques Ribeiro Oliveira, j. 17/04/2008, DJ 14/05/2008, p. 04). . 9.2. Litisconsórcio passivo . a) Análise ...
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Decisões Monocráticas nº 175310 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Mayo de 2020
...ção do inquérito ocorreu para apurar fatos ocorridos nas eleições de 2008, ou seja, em momento anterior ao deferimento da liminar na ADI ...
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Teoria e Prática da AIME - Ação de Impugnação de Mandato Eletivo
... O C. Tribunal Superior Eleitoral, na sessão de 22/04/2008", passou a entender pela possibilidade de abuso de poder econômico entrela\xC3"...), mas também tende a afetar a normalidade e a legitimidade das eleições (abuso de poder econômico). [..] (Ac. de 18.3.2010 no AgR-AI n. 11.708, ...
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Improbidade administrativa
... vida pregressa do candidato, e a normalidade e legitimidade das eleições" contra a influência do poder econômico ou o abuso do exercício de funç\xC3"...Relator. Min. CASTRO MEIRA. DJ e 01.04.2008)”. . Ademais, convém destacar que as sanções de natureza ...