tre eleições 2008 vereadores
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Representações - captação indevida de sufrágio
...41-A, Lei das Eleições (Lei 9.504/97), para esclarecer sobre o ........., sob os nºs ........, e ainda a Vereadores, no pleito ora em desenvolvimento. Todavia, houve ...ELEIÇÕES 2008. RECURSOS ESPECIAIS. OFERECIMENTO DE CESTAS ...
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Decisão Monocrática nº 37179 de Tribunal Superior Eleitoral, 9 de Mayo de 2017
DECISÃO EMENTA: ELEIÇÕES 2016. RECURSO ESPECIAL. REGISTRO DE CANDIDATURA. ... no exercício do mandato de prefeito, em 2008, no Município de Timóteo" (fls. 165).Quanto à. ... contas de Presidente da Câmara de Vereadores pelo Tribunal de Contas Estadual, por ultraje aos ...
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Decisão Monocrática nº 667 de Tribunal Superior Eleitoral, 22 de Noviembre de 2017
... do Município de Barrocas/BA, nas eleições de 2016, contra acórdão denegatório. ... do número de vagas na Câmara de Vereadores. Direito individual líquido. ...ELEIÇÕES 2008.- A fixação do número de vereadores para o ...
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Decisão Monocrática nº 060200839 de Tribunal Superior Eleitoral, 28 de Septiembre de 2018
... Eleições 2018. Registro de candidatura. Cargo de deputado ... SUBSÍDIOS AOS VEREADORES, EM PERCENTUAL SUPERIOR AO PREVISTO NO ART. 29, ... 4.099/2008, respeitando o limite constitucionalmente ...
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Decisão monocrática Nº 0600171-56.2022.6.17.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 18-12-2022
... pela adoção, para certos cargos, de eleições –pelo sistema proporcional', cujo mecanismo ... 04/10/2007, publicado no Dje n.º 187, 02/10/2008, Rel. Min. Carmen Lúcia, impetrado pelo ...ência e iniciou conversas com outros vereadores da cidade para que estes fossem candidatos pelo ...
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Acórdão nº 29659 de Tribunal Superior Eleitoral, 3 de Marzo de 2016
Ementa: ELEIÇÕES 2014. CANDIDATO A DEPUTADO FEDERAL. RECURSOS ... abuso de poder econômico nas eleições de 2008 em AIJE, enquanto está elegível aquele ...
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Política e religião no Regime Militar: posicionamentos do legislativo municipal
O artigo se propõe a analisar as relações de imbricação e permeabilização entre os campos político e religioso, a partir da composição dos dois últimos mandatos do legislativo municipal de Campo Mourão, ocorridos durante o Governo Militar. Foram analisadas as atas e pronunciamentos dos vereadores, projetos de leis, além de homenagens e notas de destaque concedidas para agentes do campo religioso.
... as atas e pronunciamentos dos vereadores, projetos de leis, além de homenagens e notas de ... resultados nas urnas, seja nas eleições proporcionais – vereador, deputados estaduais e ...28, n. 2, p. 80-101, 2008. . 2 BELLOTTO, Heloísa et al. A ordenação ... -
Acórdão nº 21246 de Tribunal Superior Eleitoral, 19 de Diciembre de 2016
ELEIÇÕES 2016. REGISTRO INDEFERIDO. PREFEITO ELEITO. ART. 1º, INCISO I, ALÍNEA G, DA LEI COMPLEMENTAR 64/90. DESAPROVAÇÃO DE CONTAS. 1. As contas do recorrente relativas aos exercícios de 2005 e de 2006, quando foi prefeito municipal, foram desaprovadas pela Câmara Municipal, não obstante terem sido objeto de pareceres favoráveis da Corte de Contas. Posteriormente, o órgão legislativo julgou...
... Fonseca de Assunção - OAB: 19340/PA ELEIÇÕES 2016. REGISTRO INDEFERIDO. PREFEITO ELEITO. ART. ...ÇÃO DE CONTAS PELA CÂMARA DE VEREADORES. DECISÃO DEFINITIVA DE ÓRGÃO COMPETENTE. ATO ... Executivo municipal, no período de 2005 a 2008; entre os vícios apurados referentes ao ... -
Decisão Monocrática nº 1635 de Tribunal Superior Eleitoral, 20 de Septiembre de 2017
RECURSO ESPECIAL. ELEIÇÕES 2012. PREFEITO. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ...415), em 19.11.2008. (fl. 416v), antes, ...PREFEITO, VICE-PREFEITO E VEREADORES. PRELIMINARES. AFASTAMENTO. MÉRITO. CAPTAÇÃO ...
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2.2 A fidelidade partidária no contexto constitucional e legal brasileiro
... As trocas de partido, por deputados ou vereadores, eram raras, mas icaram mais frequentes no ... , que somente podem concorrer às eleições os candidatos registrados por partidos. Mais ...No início de 2008, o Partido da Frente Liberal (PFL) formulou ...
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Acórdão nº 3617 de Tribunal Superior Eleitoral, 1 de Septiembre de 2016
Ementa: ELEIÇÕES 2012. RECURSO ESPECIAL ELEITORAL. RECURSO CONTRA ...
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Decisão Monocrática nº 8670 de Tribunal Superior Eleitoral, 21 de Marzo de 2017
...GRAU. REJEIÇÃO DAS CONTAS DE 2007 E DE 2008 DO PRETENSO CANDIDATO, ENQUANTO PRESIDENTE DA ... ADAIR MOULAZ ao cargo de Vereador, nas eleições de 2016, pelo. Município de ... 1.066/04 fixou os subsídios dos Vereadores de Ariquemes em R$ 4.400,00, dentro do limite ...
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Acórdão nº 3277 de Tribunal Superior Eleitoral, 1 de Septiembre de 2016
Ementa: ELEIÇÕES 2012. RECURSO ESPECIAL ELEITORAL. RECURSO CONTRA ...
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A lei complementar Nº 135/2010 e a sua aplicação em face do princípio constitucional da anterioridade eleitoral
Este artigo visa realizar uma abordagem sobre a incidência do princípio da anterioridade, prevista no art. 16 da Constituição Federal, sobre a Lei Complementar nº 135/2010, recentemente declarada constitucional pelo STF, uma vez que a questão, bastante polêmica, foi objeto de análise pela mesma Corte no Recurso Extraordinário nº 633703/MG. Antes do citado julgamento, a Lei, em tela, também...
... sendo processados podem concorrer às eleições desde que não houvesse condenação deinitiva, ... . Em agosto de 2008, haviam sido colhidas apenas cerca de 100 mil ..., ao versar sobre limites máximos de vereadores nas Câmaras Municipais. . Após a análise ... -
Decisão Monocrática nº 320 de Tribunal Superior Eleitoral, 13 de Octubre de 2016
... foi assim ementado:ELEIÇÕES MUNICIPAIS 2012 - RECURSO - AÇÃO DE ...Min. Menezes Direito, DJe de 30.5.2008) (Grifei)Da moldura fática do acórdão ...vereadores. eleitos terão direito a ...
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Decisão Monocrática nº 14336 de Tribunal Superior Eleitoral, 23 de Noviembre de 2016
RECURSO ESPECIAL. ELEIÇÕES 2016. VEREADOR. REGISTRO DE CANDIDATURA. ART. ... - incluídos subsídios de vereadores - enquadra-se na referida causa de ... contas rejeitadas nos exercícios 2007 e 2008, como Tesoureiro da Câmara Municipal de Angra. ...
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Decisão Monocrática nº 8328 de Tribunal Superior Eleitoral, 28 de Noviembre de 2016
... nas Eleições 2016, por vislumbrar a incidência da causa de ..., decorrente do indevido pagamento a vereadores a título de participação em sessões ..., DJe 03.8.2010, destaquei)"ELEIÇÕES 2008. Agravo regimental no. ...
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Eleições 2012
... pela Resolução TSE (prestação de contas)? Campanhas de 2010, 2008, 2004?. @9) Quem pode ser candidato. Qualquer cidadão, respeitadas as ... DOUTRINA/ARTIGO : " DE VOLTA O AUMENTO DO NÚMERO DE VEREADORES ", In Revista Informativo Eleitoral, vol. 19, 2007, páginas 40 e 41 - ...
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Decisão Monocrática nº 26203 de Tribunal Superior Eleitoral, 1 de Agosto de 2014
...191-191v):REQUERIMENTO. RECURSO. ELEIÇÕES 2012. CARGO. VEREADOR. ELEIÇÃO. ...A fixação do número de vereadores para o próximo pleito é de. ...Min. Marcelo Ribeiro, PSESS em 3.11.2008; AgR-AC nº 1932-68, rel. Min. Marcelo Ribeiro, ...
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Decisão monocrática Nº 0600678-32.2020.6.26.0066 de Tribunal Superior Eleitoral, 10-04-2023
... a sanção de inelegibilidade para as eleições a se realizarem nos 8 (oito) anos subsequentes à ... com o espaço reservados aos demais vereadores – Comprovado o vínculo entre o meio de ... prefeito municipal entre os anos de 2005 a 2008 e 2009 a 2012, e veiculando matérias negativas ...
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Decisão Monocrática nº 060005359 de Tribunal Superior Eleitoral, 26 de Febrero de 2019
... Advogado do(a) RÉU: DECISÃO ELEIÇÕES. 2016. RECURSO ESPECIAL. ...-2/2009, nº 209.739-0/2009, nº 222.693-3/2008 e nº 218.141-8/2007. . IX - ... da Câmara de Vereadores" daquele Município. Na sessão de 30.7.2018,\xC2"...
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Decisão Monocrática nº 7013 de Tribunal Superior Eleitoral, 18 de Diciembre de 2016
... nas eleições de 2016, em razão da incidência da ... contas relativas ao exercício financeiro de 2008, cargo de presidente da Câmara Municipal -. ...1.536); c) os vereadores são pessoas simples, agem sob a assessoria ...
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Decisão Monocrática nº 2693 de Tribunal Superior Eleitoral, 17 de Diciembre de 2019
... Eleitoral no sentido de que os vereadores não são detentores de foro. ... 2016 na medida em que foi equivalente ao de 2008,. segundo dados apresentados ..., e não devido à aproximação das eleições.Apontaram a configuração de crime impossível, ...
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Acórdão nº 060157614 de Tribunal Superior Eleitoral, 1 de Septiembre de 2016
MANDADO DE SEGURANÇA. DECISÃO REGIONAL. REMANEJAMENTO. POVOADO. MUDANÇA. MUNICÍPIO. OFENSA. DIREITO LÍQUIDO E CERTO. CARACTERIZAÇÃO. Mandado de Segurança nº 1576-14. 1. O prefeito municipal, em nome próprio, não tem legitimidade para impetrar mandado de segurança como representante dos eleitores do povoado atingido pelo ato atacado. Mandado de segurança não conhecido. Mandado de Seguranç
... com prazo de um ano antes das eleições (CF, art. 14, § 3º, IV, c/c. a Lei nº ...2008. 4. Conforme já decidido por esta Corte,. ". ...étrico sucedido, ocasião em que os vereadores questionaram a manutenção de dois distritos - ... -
Decisão Monocrática nº 46890 de Tribunal Superior Eleitoral, 22 de Febrero de 2017
DECISÃO EMENTA: ELEIÇÕES 2016. RECURSO ESPECIAL. REGISTRO DE CANDIDATURA. ... aos anos de 2007 e 2008. Em seguida, informa que obteve a antecipação ... da Câmara de Vereadores do Município de Santo André/SP. Esclarece que a ...