treplica civel

• Códigos

Ementa: Agravo de Instrumento. Ação Civil Pública por Improbidade Administrativa. Decisão Agravada que Recebe a Inicial. Via Recursal Adequada, Na Forma Do §10 Do Art. 17 Da Lei Nº 8429/92. Possibilidade de Abertura de Vista Ao Ministério Público para Manifestação sobre As Defesas Prévias Quando Arguido Fato Impeditivo, Modificativo Ou Extintivo, Bem como Preliminares Processuais. Inteligência Do

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA AUTORA.PRELIMINAR DE NULIDADE POR AUSÊNICA DE INTIMAÇÃO DOS DOCUMENTOS APRESENTADOS COM A CONTESTAÇÃO. LITIGANTES QUE FORMALIZARAM NEGÓCIO JURÍDICO PROCESSUAL E ESTIPULARAM CALENDÁRIO PROCESSUAL PARA APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO, RÉPLICA E TRÉPLICA, EM CASO DE EXIBIÇÃO DE NOVOS...

• Tratado Doutrinário de Processo Penal

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

agravo de instrumento. execução de título extrajudicial. – EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. EXCESSO DE EXECUÇÃO NÃO DEMONSTRADO DE PLANO. AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. DOCUMENTOS IMPUGNADOS PELO EXEQUENTE. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA, INADMISSÍVEL NO ÂMBITO DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO EVIDENCIADO. MEDIDA ATÍPICA E SEM RITO PRÓPRIO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO...

EMBARGOS DE TERCEIRO – PRELIMINAR – NULIDADE DE SENTENÇA – Alegação de que sentença foi amparada em premissa não discutida no feito, ensejando "decisão-surpresa" em afronta aos princípios processuais existentes – Descabimento – Questão que foi suscitada por ambos os Corréus em suas contestações, e discutido expressamente pelo Embargante em réplica e tréplica – Apelante que, a despeito de defender

APELAÇÃO. Serviços hospitalares. Ação monitória. Sentença de parcial procedência. Apelo da ré. Alegada ilegitimidade passiva. Inicial que veio desacompanhada de documento necessário à propositura da lide. Posterior juntada em réplica. Tréplica que impugna os referidos documentos. Ausência de prejuízo às garantias da ampla defesa e contraditório. Instrumentalidade das formas. Documento que...

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – Ação de cobrança – Pedido inicial acolhido – PRELIMINARES – Inépcia da inicial e cerceamento de defesa – Exordial instruída com documentos indispensáveis à propositura da ação, nos termos da lei processual civil – Inocorrência de nulidade do julgado, por cerceamento de defesa, por conta do julgamento antecipado da lide, visto que desnecessária e inútil a produção de...

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM SEDE DE APELAÇÃO CÍVEL. ACÓRDÃO QUE REFORMOU SENTENÇA QUE JULGOU EMBARGOS DE TERCEIRO, ATRIBUINDO A SUCUMBÊNCIA AO EMBARGANTE. ALEGAÇÃO DE DIVERSOS VÍCIOS. NULIDADE DO JULGAMENTO POR CERCEAMENTO DE DEFESA. RÉPLICA AO PROCURADOR DOS EMBARGADOS SEM QUE FOSSE OPORTUNIZADA A TRÉPLICA. NÃO ACOLHIMENTO. ALEGADA TESE NOVA TRAZIDA NA RÉPLICA QUE NÃO...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO CÍVEL. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM ÓRGÃO DE RESTRIÇÃO DE CRÉDITO. TESE INICIAL DE QUE O CONTRATO DE EMPRÉSTIMO QUE DEU ENSEJO À ANOTAÇÃO HAVIA SIDO LIQUIDADO. TESE DE DEFESA VINCULANDO A NEGATIVAÇÃO A NEGÓCIO JURÍDICO DIVERSO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. ENTENDIMENTO DE QUE O AUTOR NÃO COMPROVOU A QUITAÇÃO DO DÉBITO QUE ORIGINOU O APONTAMENTO RECLAMADO. RECURSO DO DEMANDANTE.ARGUMENTOS DO APELO 

DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO. DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. AGRAVO RETIDO. MANIFESTAÇÃO DE DOCUMENTOS. PRECLUSÃO. NÃO CONFIGURADA. IMPROVIDO. SEGUNDO AGRAVO RETIDO. APRESENTAÇÃO DO ROL DE TESTEMUNHAS DENTRO DO PRAZO PREVISTO LEI LEI. AUSÊNCIA DE PRECLUSÃO TEMPORAL. AGRAVO NÃO PROVIDO. TERCEIRO AGRAVO RETIDO. TESTEMUNHAS. CONTRADITAS. OUVIDAS COMO INFORMANTES DO JUÍZO....

COBRANÇA. MENSALIDADES ESCOLARES. PROVA DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. PROVA TESTEMUNHAL. 1. O estabelecimento de ensino instruiu o feito com cópia do contrato. 2. A recorrente alegou ter realizado o trancamento da matrícula, sem, contudo, ter recebido documento para sua comprovação. Requereu prova testemunhal para provar seu comparecimento na realização do ato. 3. A produção de prova oral para...

Compromisso de compra e venda. Ação de indenização por danos materiais e morais. Julgamento antecipado. Cerceamento de defesa inexistente. Tréplica. Ausência de previsão legal. Ausência de apresentação de fatos ou documentos novos com a réplica. Mérito. Lote adquirido que apresenta desnível de 7 metros. Elevação acentuada nos custos para edificação. Ausência de informação das características...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C PEDIDO DE DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE RÉ. INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. TESE AUTORAL DE QUE O DÉBITO JÁ HAVIA SIDO QUITADO. CONTESTAÇÃO QUE COMPROVOU A REGULARIDADE DA DÍVIDA. MODIFICAÇÃO DA CAUSA DE PEDIR NA RÉPLICA, SUSTENTANDO A AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA. IMPOSSIBILIDADE...

PROVA DOCUMENTAL. Decisão que determinou o desentranhamento das declarações particulares juntadas pela agravante em sede de tréplica. Reforma. Juntada de novos documentos para contrapor documento juntado pela agravada com a réplica. Necessidade de tratamento paritário entre as partes e de preservação da ampla defesa e do contraditório. Aplicação do artigo 5º, LV da CF e dos artigos 125, I e 397...

• Iniciação e formação do advogado criminalista

• Como passar na OAB 1ª fase: 5.000 questões comentadas

COBRANÇA. MENSALIDADES ESCOLARES. PROVA DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. PROVA TESTEMUNHAL. TRANCAMENTO DE MATRÍCULA. 1. O estabelecimento de ensino instruiu o feito com cópia do contrato. 2. A recorrente alegou ter realizado o trancamento da matrícula, sem, contudo, ter recebido documento para sua comprovação. Requereu prova testemunhal para provar seu comparecimento na realização do ato. 3. A produção

CERCEAMENTO DE DEFESA – Alegação de alteração do pedido e causa de pedir, em réplica, não proporcionado oportunidade para o réu de tréplica – Descabimento – Tese levantada em réplica que sequer foi razão de decidir da r. sentença – Matéria exclusivamente de direito – Inexistência, ademais, de direito à tréplica no direito processual civil – Preliminar rejeitada. INTERESSE DE AGIR – Manifesta...

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO TURMA RECURSAL EXTRAORDINÁRIA DE FAZENDA PÚBLICA PROCESSO N°: 0083768-88.2015.8.19.0001 RECORRENTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E ELIANA DA COSTA NUNES RECORRIDO: os mesmos EMENTA: INDENIZATÓRIA. ALEGAÇÃO DE DANO MORAL DECORRENTE DO ATRASO NA ENTREGA DE RESULTADO DE EXAME MÉDICO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSOS DE AMBAS AS PARTES....

APELAÇÃO CÍVEL. REVISÃO CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA E HIPOTECÁRIA. PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE DE CONTESTAÇÃO. NÃO CONHECIDA. TEMPESTIVIDADE RECONHECIDA POR DECISÃO MONOCRÁTICA, fls. 186, QUE NÃO FOI DESAFIADA POR RECURSO PRÓPRIO À SEU TEMPO. PRECLUSÃO. CESSÃO DE CRÉDITOS À UNIÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO...

Ementa: Apelação Cível. Ação Revisional de Cláusulas Contratuais. Financiamento Imobiliário Cujo Sistema de Amortização Adotado Era a Tabela Price. Alegação de Capitalização Mensal de Juros. Laudo Pericial que Atestou Pela Regularidade Quanto À Aplicação Dos Índices Contratualmente Previstos, Não Havendo que Se Falar Em Capitalização. Sentença Improcedente. Recurso Da Autora. Laudo Pericial que...

• Manual de prática jurídica civil: para graduação e exame da OAB

• Manual do Júri