treplica no processo civil
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Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... de partido político no que se refere ao processo eleitoral, e devendo funcionar como um só ... XI - organizações da sociedade civil de interesse público ... #Incluído pela ... aprovados, de modo a não ensejar tréplica ... § 5º Da decisão sobre o exercício ...
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Acórdão nº 2014/0155876-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL. OFENSA AO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. VIOLAÇÃO DO ART. 478, I, DO CPP. INEXISTÊNCIA. INOVAÇÃO DE TESE DEFENSIVA NA TRÉPLICA. IMPOSSIBILIDADE. OFENSA AO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO. Não viola o princípio da colegialidade a apreciação pelo relator de recurso a que se nega...
... DEFENSIVA NA TRÉPLICA. IMPOSSIBILIDADE. OFENSA AO ... Código de Processo Civil ... -
Acordão da Sexta Turma, 23-11-2021
HABEAS CORPUS. HOMICÍDIOS CONSUMADOS E TENTADOS. INCÊNDIO DA BOATEKISS. SESSÃO DE JULGAMENTO PERANTE A CORTE POPULAR. TEMPO DEDEBATES. ART. 477 DO CPP. DILAÇÃO DO PRAZO. NECESSIDADE DE ACORDOENTRE AS PARTES. NÃO OCORRÊNCIA. ORDEM CONCEDIDA. 1. A plenitude de defesa é um dos princípios constitucionaisbásicos que amparam o instituto do júri (art. 5º, XXXVIII, daCF/1988), razão pela qual é louvável...
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Acórdãos nº 0033488-57.2011.8.26.0002 de 29ª Câmara de Direito Privado, 10 de Octubre de 2018
... da Fonseca (Código de Processo Civil e Legislação Processual em Vigor ... São Paulo Realmente, não existe tréplica no processo civil, não podendo passar ...
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Acordão do Quarta Turma, 01-03-2021
AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. INOVAÇÃO EMRECURSO DE APELAÇÃO. ALTERAÇÃO DA CAUSA DE PEDIR. INOVAÇÃO EM AGRAVOINTERNO. ENUMERAÇÃO COMO VIOLADOS DE ARTIGOS DE LEI FEDERAL NÃOINDICADOS NAS RAZÕES DO RECURSO ESPECIAL.1. Não se admite adicionar argumento ou emendar o recurso especial,em sede de agravo interno, por importar em inadmissível inovação.2. Não se pode inovar em recurso
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LEI ORDINÁRIA Nº 8214, DE 24 DE JULHO DE 1991. Estabelece Normas para a Realização das Eleições Municipais de 3 de Outubro de 1992 e da Outras Providencias.
... partidos políticos no que se refere ao processo eleitoral ... § 3º Cada partido deverá usar ... aprovados, de modo a não ensejar tréplica ... Art. 37. É assegurado o direito de resposta ... de título eleitoral de servidor público civil ...
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Acórdão Nº 5001609-65.2020.8.24.0008 do Segunda Câmara de Direito Civil, 18-11-2021
... presente ao contra HABITARK ENGENHARIA LTDA,ambos qualificados no processo, alegando, em sntese que: (a) a r lhe contratou para fornecer mo de obra e ...
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Procedimento na Segunda Fase do Júri: Plenário de Julgamento (Judicium Causae)
... preclusa a decisão de pronúncia, o processo será impulsionado, então, para a segunda fase ... e meia, mais o tempo da réplica e tréplica), dando assim a entonação que melhor lhe ... , sob pena de responsabilidade disciplinar civil e penal do agente ou da autoridade e de nulidade ...
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A Segunda Fase (Judicium Causae)
... processo ... Avena 145 faz uma observação importante ... 408, III, do Código de Processo Civil, tendo em vista que a testemunha substituída ... 3.27.4 A defesa, a réplica e a tréplica ... Finda a exposição do Ministério Público ...
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Acórdão Nº 0042939-71.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 25-09-2023
... INTIMAÇÃO PARA ... TRÉPLICA INEXIGÍVEL E SEM AMPARO LEGAL. – MULTA POR ... previstas no artigo 80, do Código de Processo Civil; ... 4. Recurso conhecido e desprovido ...
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Dos procedimentos (Arts. 394 a 562)
Tratado Doutrinário de processo Penal Arts. 394 a 562 ... Capítulo 27 ... Lei nº11.719/2008, e o Código de Processo Civil de 1973. Com o novo Código de Processo Civil de ... (mais de 1 réu 2h30min), réplica/tréplica 1h (mais de um réu 2h) ... Peculiaridades: ...
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Acórdãos nº 2157613-25.2018.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Privado, 19 de Octubre de 2018
... Alegação manifestada em tréplica. O silêncio da agravante em sua ... Art. 337, §6º, do Código de Processo Civil. Recurso desprovido. Trata-se de ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... ART. 101 DO CÓDIGO DE ... PROCESSO PENAL. ORDEM EM HABEAS CORPUS CONCEDIDA ... PARA ... havia sido nomeado Ministro da Casa Civil da Presidência da ... República. Houve intensa ... tréplica do meu voto. Entendo que expus as minhas ...
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Estudo de Direito Processual Penal
... Código de Processo Penal; ... Estatuto da Ordem dos Advogados do ... que o legislador, ao aprovar o novo Código Civil, o fez recepcionando a modificação da ... Réplica e Tréplica : a réplica e a tréplica estão atreladas aos ...
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Acórdão nº 0002304-63.2007.8.05.0146 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 12 de Febrero de 2015
... 478, ... DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, QUE POR SER ... RESTRITIVO DE DIREITOS NO ... PÚBLICO DURANTE A TRÉPLICA. PELO POSTO, ... INDEFIRO O PEDIDO" DECISÃO A ... INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO PROCESSO CIVIL, ... P.66). PRELIMINAR REJEITADA. MÉRITO: ARTIGO ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... da prática de crime por parte do magistrado, a autoridade policial, civil ou militar, remeterá os respectivos autos ao Tribunal ou órgão especial ... período concedido à Acusação, prazo para oferecimento de “tréplica” às eventuais colocações ministeriais ... 1. DR. JOSÉ MANOEL ...
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Acórdão nº 0112643-78.2003.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 28 de Agosto de 2014
... Assunto : Perdas e Danos ... DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO ... testemunhas quando apresentado na tréplica, antes do prazo ... previsto legalmente. Agravo ... 333, II, do Código de Processo ... Sustenta que deve ser considerada as provas ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... actuais ou potenciais; envolve um processo jurídico e uma dinâmica social.” ... A ... como a legítima defesa da posse no Código Civil, ou o estado de necessidade e legítima defesa na ... havia a contestação, a réplica, a tréplica e assim por diante ... Porque o juiz não ...
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Direito Processual Penal
... processual, que alterava o Código de Processo Penal e passava a prever que o prazo para ... SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO E AÇÃO CIVIL ... (OAB/Exame XXXVI) Hamilton, vendedor em ... presidente nega à defesa o direito de tréplica. Mateus é condenado ... Diante da situação ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800470-36.2021.8.19.0073 (Fazendária), 01-06-2022
VOTO DO RELATOR Trata-se de recurso inominado interposto por Nathália Santos C. Lima Dias e Luiz Henrique M. de Soares (autores), em sede de ação de indenização por danos morais movida em face de Maristela Rosângela S. Pinheiro e Cristina Ramos Machado (rés). Na inicial (id. 6559516), afirmam os autores que a primeira ré teve acesso e divulgou informações sigilosas (i.e. teor de contrato...
... de Trânsito / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO ... : LUIZ HENRIQUE MONTEIRO DE BARROS SOARES ... RECORRENTE ... -
Acórdãos nº 2182226-17.2015.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Público, 18 de Noviembre de 2015
... CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL AÇÃO CIVIL PÚBLICA ... INICIAL VIOLAÇÃO AO DEVIDO PROCESSO LEGAL INOCORRÊNCIA CITAÇÃO ... Tréplica não oportunizada aos requeridos ...
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Réplica, tréplica e quadrúplica: institutos relevantes indevidamente desprestigiados
Este ensaio examina os institutos da réplica, da tréplica e da quadruplica no Direito Processual Civil.
... Bruno Garcia Redondo ... Mestrando em Direito Processual Civil pela PUC-SP. Especialista em Direito Processual Civil pela PUC-Rio ... Conselheiro da OAB-RJ. Presidente da Comissão de Estudos em Processo Civil da OAB-RJ. Procurador da OAB-RJ. Procurador da UERJ. Advogado ... -
Capítulo 6 - Das providências preliminares e da réplica à contestação
... magistrado, verifique da regularidade do processo e possa, eventualmente, determinar as ... MANUAL DE PRÁTICA JURÍDICA CIVIL" • Nehemias DomiNgos De melo ... laridades insan\xC3" ... TRÉPLICA ... Não há uma previsão expressa sobre a ...
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A prática do novo júri
... 16, do Código de Processo Penal, requerer a devolução do inquérito ... ça; pois, assim como no campo do direito civil, o particular pode requerer para tutela de seus ... 5.2. Réplica e tréplica ... O Exmo. Dr. promotor de justiça fará uso ...
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Decisões Monocráticas nº 1155307 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Agosto de 2018
... de a defesa suscitar tese inédita na tréplica, cuja ausência de formulação de quesito ... Precedentes. 2 ... O processo - seja civil ou penal - não pode coonestar ...