tréplica processo civil
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Em vigor
Código de Processo Penal Militar
... g) requisitar da polícia civil e das repartições técnicas civis as pesquisas e exames necessários ao ... Réplica e tréplica ... 2º O procurador e o defensor poderão, respectivamente, replicar ...
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Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... de partido político no que se refere ao processo eleitoral, e devendo funcionar como um só ... XI - organizações da sociedade civil de interesse público ... #Incluído pela ... aprovados, de modo a não ensejar tréplica ... § 5º Da decisão sobre o exercício ...
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Acordão da Sexta Turma, 23-11-2021
HABEAS CORPUS. HOMICÍDIOS CONSUMADOS E TENTADOS. INCÊNDIO DA BOATEKISS. SESSÃO DE JULGAMENTO PERANTE A CORTE POPULAR. TEMPO DEDEBATES. ART. 477 DO CPP. DILAÇÃO DO PRAZO. NECESSIDADE DE ACORDOENTRE AS PARTES. NÃO OCORRÊNCIA. ORDEM CONCEDIDA. 1. A plenitude de defesa é um dos princípios constitucionaisbásicos que amparam o instituto do júri (art. 5º, XXXVIII, daCF/1988), razão pela qual é louvável...
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Acórdão nº 2014/0155876-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL. OFENSA AO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. VIOLAÇÃO DO ART. 478, I, DO CPP. INEXISTÊNCIA. INOVAÇÃO DE TESE DEFENSIVA NA TRÉPLICA. IMPOSSIBILIDADE. OFENSA AO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO. Não viola o princípio da colegialidade a apreciação pelo relator de recurso a que se nega...
... DEFENSIVA NA TRÉPLICA. IMPOSSIBILIDADE. OFENSA AO ... Código de Processo Civil ... -
Acordão do Quarta Turma, 01-03-2021
AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. INOVAÇÃO EMRECURSO DE APELAÇÃO. ALTERAÇÃO DA CAUSA DE PEDIR. INOVAÇÃO EM AGRAVOINTERNO. ENUMERAÇÃO COMO VIOLADOS DE ARTIGOS DE LEI FEDERAL NÃOINDICADOS NAS RAZÕES DO RECURSO ESPECIAL.1. Não se admite adicionar argumento ou emendar o recurso especial,em sede de agravo interno, por importar em inadmissível inovação.2. Não se pode inovar em recurso
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LEI ORDINÁRIA Nº 8214, DE 24 DE JULHO DE 1991. Estabelece Normas para a Realização das Eleições Municipais de 3 de Outubro de 1992 e da Outras Providencias.
... partidos políticos no que se refere ao processo eleitoral ... § 3º Cada partido deverá usar ... aprovados, de modo a não ensejar tréplica ... Art. 37. É assegurado o direito de resposta ... de título eleitoral de servidor público civil ...
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Decisões Monocráticas nº 1155307 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Agosto de 2018
... de a defesa suscitar tese inédita na tréplica, cuja ausência de formulação de quesito ... Precedentes. 2 ... O processo - seja civil ou penal - não pode coonestar ...
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Decisão da Presidência nº 1155307 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Agosto de 2018
... de a defesa suscitar tese inédita na tréplica, cuja ausência de formulação de quesito ... Precedentes. 2 ... O processo - seja civil ou penal - não pode coonestar ...
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Acórdão Nº 5001609-65.2020.8.24.0008 do Segunda Câmara de Direito Civil, 18-11-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA AUTORA.PRELIMINAR DE NULIDADE POR AUSÊNICA DE INTIMAÇÃO DOS DOCUMENTOS APRESENTADOS COM A CONTESTAÇÃO. LITIGANTES QUE FORMALIZARAM NEGÓCIO JURÍDICO PROCESSUAL E ESTIPULARAM CALENDÁRIO PROCESSUAL PARA APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO, RÉPLICA E TRÉPLICA, EM CASO DE EXIBIÇÃO DE NOVOS...
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Acordão da Quinta Turma, 11-05-2021
PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. 1.TRIBUNAL DO JÚRI. NULIDADE NO DESAFORAMENTO. ALEGAÇÃO NA VÉSPERA DOJULGAMENTO. 2. IRRESIGNAÇÃO CONTRA O DESAFORAMENTO. NÃO OCORRÊNCIA.VERIFICAÇÃO POSTERIOR DE IRREGULARIDADE. DESCABIMENTO. 3. NULIDADEABSOLUTA. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. ART. 563 DO CPP. 4.POSSIBILIDADE DE INSURGÊNCIA EM MOMENTO ANTERIOR. IRRESIGNAÇÃO ÀSVÉSPERAS DO...
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Dos procedimentos (Arts. 394 a 562)
Tratado Doutrinário de processo Penal Arts. 394 a 562 ... Capítulo 27 ... Lei nº11.719/2008, e o Código de Processo Civil de 1973. Com o novo Código de Processo Civil de ... (mais de 1 réu 2h30min), réplica/tréplica 1h (mais de um réu 2h) ... Peculiaridades: ...
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Réplica, tréplica e quadrúplica: institutos relevantes indevidamente desprestigiados
Este ensaio examina os institutos da réplica, da tréplica e da quadruplica no Direito Processual Civil.
... Bruno Garcia Redondo ... Mestrando em Direito Processual Civil pela PUC-SP. Especialista em Direito Processual Civil pela PUC-Rio ... Conselheiro da OAB-RJ. Presidente da Comissão de Estudos em Processo Civil da OAB-RJ. Procurador da OAB-RJ. Procurador da UERJ. Advogado ... -
A Segunda Fase (Judicium Causae)
... processo ... Avena 145 faz uma observação importante ... 408, III, do Código de Processo Civil, tendo em vista que a testemunha substituída ... 3.27.4 A defesa, a réplica e a tréplica ... Finda a exposição do Ministério Público ...
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Acórdão Nº 0042939-71.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 25-09-2023
agravo de instrumento. execução de título extrajudicial. – EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. EXCESSO DE EXECUÇÃO NÃO DEMONSTRADO DE PLANO. AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. DOCUMENTOS IMPUGNADOS PELO EXEQUENTE. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA, INADMISSÍVEL NO ÂMBITO DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO EVIDENCIADO. MEDIDA ATÍPICA E SEM RITO PRÓPRIO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO...
... INTIMAÇÃO PARA ... TRÉPLICA INEXIGÍVEL E SEM AMPARO LEGAL. – MULTA POR ... previstas no artigo 80, do Código de Processo Civil; ... 4. Recurso conhecido e desprovido ... -
Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. PARCIALIDADE JUDICIAL E SISTEMA ACUSATÓRIO. CONHECIMENTO. POSSIBILIDADE DE EXAME DA SUSPEIÇÃO DE MAGISTRADO EM SEDE DE HABEAS CORPUS. QUESTÃO DE ORDEM. DECISÃO SUPERVENIENTE DO MIN. EDSON FACHIN, NOS AUTOS DO HABEAS CORPUS 193.726-DF, QUE RECONHECEU A INCOMPETÊNCIA DA 13ª VARA FEDERAL DE CURITIBA. AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE. IMPARCIALIDADE DO JULGADOR COMO...
... ART. 101 DO CÓDIGO DE ... PROCESSO PENAL. ORDEM EM HABEAS CORPUS CONCEDIDA ... PARA ... havia sido nomeado Ministro da Casa Civil da Presidência da ... República. Houve intensa ... tréplica do meu voto. Entendo que expus as minhas ... -
Procedimento na Segunda Fase do Júri: Plenário de Julgamento (Judicium Causae)
... preclusa a decisão de pronúncia, o processo será impulsionado, então, para a segunda fase ... e meia, mais o tempo da réplica e tréplica), dando assim a entonação que melhor lhe ... , sob pena de responsabilidade disciplinar civil e penal do agente ou da autoridade e de nulidade ...
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Acórdãos nº 2157613-25.2018.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Privado, 19 de Octubre de 2018
COMPRA E VENDA IMOBILIÁRIA. Insurgência contra decisão que rejeitou a alegação de convenção de arbitragem. Alegação manifestada em tréplica. O silêncio da agravante em sua resposta implicou aceitação da jurisdição estatal e renúncia ao juízo arbitral. Art. 337, §6º, do Código de Processo Civil. Recurso desprovido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2157613-25.2018.8.26.0000; Relator (a): J.B. Paula...
... Alegação manifestada em tréplica. O silêncio da agravante em sua ... Art. 337, §6º, do Código de Processo Civil. Recurso desprovido. Trata-se de ... -
Acórdão nº 0009763-16.2016.8.14.0061 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Penal, 07-08-2023
... À ACUSAÇÃO APÓS INOVAÇÃO NA TREPLICA PROCEDIDA PELA DEFESA. PRELIMINAR REJEITADA. A ... 1.025 do novo código de processo civil. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... da prática de crime por parte do magistrado, a autoridade policial, civil ou militar, remeterá os respectivos autos ao Tribunal ou órgão especial ... período concedido à Acusação, prazo para oferecimento de “tréplica” às eventuais colocações ministeriais ... 1. DR. JOSÉ MANOEL ...
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Acórdão nº 0000030-03.2020.822.0501 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 08-02-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. RECURSO ESPECIAL. JÚRI. NULIDADE. NÃO-INCLUSÃO DE QUESITOS A RESPEITO DE PRIVILÉGIO. INOVAÇÃO DE TESE DEFENSIVA NA TRÉPLICA. IMPOSSIBILIDADE. OFENSA AO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO. RECURSO PROVIDO. I. Não há ilegalidade na decisão que não incluiu, nos quesitos a serem apresentados aos jurados, tese a respeito da desistência voluntária, se esta somente foi sustentada por ocasião...
... Jorge Leal Processo: 0000030-03.2020.8.22.0501 - APELAÇÃO CRIMINAL ... , antes de iniciar a réplica e a tréplica, o juízo apresentou nova minuta do 3º quesito ... Precedentes. 2. O processo – seja civil ou penal – não pode coonestar comportamentos ... -
Estudo de Direito Processual Penal
... Código de Processo Penal; ... Estatuto da Ordem dos Advogados do ... que o legislador, ao aprovar o novo Código Civil, o fez recepcionando a modificação da ... Réplica e Tréplica : a réplica e a tréplica estão atreladas aos ...
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Sentença nº 1000576-43.2022.5.02.0383 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-07-2023
... PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO ... de um legitimado à propositura de ação civil pública propor tal ação para defesa de ... de previsão no processo do trabalho de tréplica, pois, a rigor não existe no processo do ...
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Acórdão nº 0002304-63.2007.8.05.0146 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 12 de Febrero de 2015
APELAÇÃO CRIME. TRIBUNAL DO JÚRI. DELITO PREVISTO NO ARTIGO 121, § 2º, INCISO IV C/C O ARTIGO 14, INCISO II, DO CP. CONDENAÇÃO: 14 (QUATORZE) ANOS DE RECLUSÃO EM REGIME INICIAL FECHADO (FOLHAS 189/190). RECURSO DEFENSIVO: PRELIMINAR DE NULIDADE POR APLICAÇÃO ANALÓGICA AO ARTIGO 478, DO CPP. ARGUMENTO DE AUTORIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. PARIDADE DE ARMAS (ACUSAÇÃO E DEFESA). DIREITO DE EXPLORAR PROVAS...
... 478, ... DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, QUE POR SER ... RESTRITIVO DE DIREITOS NO ... PÚBLICO DURANTE A TRÉPLICA. PELO POSTO, ... INDEFIRO O PEDIDO" DECISÃO A ... INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO PROCESSO CIVIL, ... P.66). PRELIMINAR REJEITADA. MÉRITO: ARTIGO ... -
Acórdão nº 0112643-78.2003.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 28 de Agosto de 2014
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO. DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. AGRAVO RETIDO. MANIFESTAÇÃO DE DOCUMENTOS. PRECLUSÃO. NÃO CONFIGURADA. IMPROVIDO. SEGUNDO AGRAVO RETIDO. APRESENTAÇÃO DO ROL DE TESTEMUNHAS DENTRO DO PRAZO PREVISTO LEI LEI. AUSÊNCIA DE PRECLUSÃO TEMPORAL. AGRAVO NÃO PROVIDO. TERCEIRO AGRAVO RETIDO. TESTEMUNHAS. CONTRADITAS. OUVIDAS COMO INFORMANTES DO JUÍZO....
... Assunto : Perdas e Danos ... DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO ... testemunhas quando apresentado na tréplica, antes do prazo ... previsto legalmente. Agravo ... 333, II, do Código de Processo ... Sustenta que deve ser considerada as provas ... -
Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... actuais ou potenciais; envolve um processo jurídico e uma dinâmica social.” ... A ... como a legítima defesa da posse no Código Civil, ou o estado de necessidade e legítima defesa na ... havia a contestação, a réplica, a tréplica e assim por diante ... Porque o juiz não ...