tréplica processo civil prazo

95 resultados para tréplica processo civil prazo

  • Classificação vLex
  • Em vigor Código de Processo Penal

    ...ARTIGO 10. O inquérito deverá terminar no prazo de 10 dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou ...TÍTULO IV. Da ação civil. ARTIGO 63. Transitada em julgado a sentença condenatória, ...§ 4º A acusação poderá replicar e a defesa treplicar, sendo admitida a reinquirição de testemunha já ouvida em ...

  • Em vigor Código de Processo Penal Militar

    ...g) requisitar da polícia civil e das repartições técnicas civis as pesquisas e exames ...Incomunicabilidade do indiciado. Prazo. ARTIGO 17. O encarregado do inquérito poderá manter ...Réplica e tréplica. 2º O procurador e o defensor poderão, respectivamente, ...

  • Em vigor Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.

    ... de partido político no que se refere ao processo eleitoral, e devendo funcionar como um só ... a data da convenção e o termo final do prazo para a impugnação do registro de candidatos. ...XI - organizações da sociedade civil de interesse público. #Incluído pela Lei nº ... aprovados, de modo a não ensejar tréplica. § 5º Da decisão sobre o exercício do direito ...

  • Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho

    ... actuais ou potenciais; envolve um processo jurídico e uma dinâmica social.". A doutrina ... como a legítima defesa da posse no Código Civil, ou o estado de necessidade e legítima defesa na ...625-F da CLT). Se o referido prazo for ultrapassado, será fornecida certidão ao ... havia a contestação, a réplica, a tréplica e assim por diante.. Porque o juiz não ...

  • Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho

    ... actuais ou potenciais; envolve um processo jurídico e uma dinâmica social". A doutrina ... como a legítima defesa da posse no Código Civil, ou o estado de necessidade e legítima defesa na ...625-F da CLT). Se o referido prazo for ultrapassado, será fornecida certidão ao ... havia a contestação, a réplica, a tréplica e assim por diante.. Porque o juiz não ...

  • Acórdão nº 0112643-78.2003.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 28 de Agosto de 2014

    DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO. DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. AGRAVO RETIDO. MANIFESTAÇÃO DE DOCUMENTOS. PRECLUSÃO. NÃO CONFIGURADA. IMPROVIDO. SEGUNDO AGRAVO RETIDO. APRESENTAÇÃO DO ROL DE TESTEMUNHAS DENTRO DO PRAZO PREVISTO LEI LEI. AUSÊNCIA DE PRECLUSÃO TEMPORAL. AGRAVO NÃO PROVIDO. TERCEIRO AGRAVO RETIDO. TESTEMUNHAS. CONTRADITAS. OUVIDAS COMO INFORMANTES DO JUÍZO....

  • Réplica, tréplica e quadrúplica: institutos relevantes indevidamente desprestigiados

    Este ensaio examina os institutos da réplica, da tréplica e da quadruplica no Direito Processual Civil.

    ...2. Cabimento e prazo da réplica. Cabe ao autor invocar, na petição inicial, os ..., é corolário das garantias constitucionais do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa7, tendo hipótese de ... da isonomia substancial10aplicada ao Direito Processual Civil: como o réu sofre sanções quando não apresenta contestação ...

  • Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho

    ... actuais ou potenciais; envolve um processo jurídico e uma dinâmica social.”. A doutrina ... como a legítima defesa da posse no Código Civil, ou o estado de necessidade e legítima defesa na ...625-F da CLT). Se o referido prazo for ultrapassado, será fornecida certidão ao ... havia a contestação, a réplica, a tréplica e assim por diante.. Porque o juiz não ...

  • Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

    ...; a produção de prova depende do devido processo legal que assegure o contraditório, a ampla ... humanos, só prevê uma espécie de prisão civil por dívida, especificamente a do devedor de ... oral ou a possibilidade de réplica ou tréplica nos julgamentos, assim como há diversas outras ... de supostos direitos não exercidos nos prazos previstos, como a cobrança de dívida prescrita ...

  • Às Suas Ordens! (Ela, Eles e Eu)

    ... iguais, uma não pode ser inferior à outra civil ou politicamente. Se uma raça é inferior à ... limpava os banheiros, como ela, mas os processos das Juntas de Conciliação e Julgamento, que ...Numa espécie de tréplica, o ministro Marco Aurélio retoma a palavra e ... comissão e contratação temporária por prazo determinado para atender a necessidade ...

  • LEI ORDINÁRIA Nº 8214, DE 24 DE JULHO DE 1991. Estabelece Normas para a Realização das Eleições Municipais de 3 de Outubro de 1992 e da Outras Providencias.

    ... partidos políticos no que se refere ao processo eleitoral.     § 3º Cada partido deverá ...    Art. . 10. O prazo de filiação partidária dos candidatos às ... aprovados, de modo a não ensejar tréplica.     Art. . 37. É assegurado o direito de ... de título eleitoral de servidor público civil, militar ou autárquico, ou de membro de sua ...

  • Procedimento na Segunda Fase do Júri: Plenário de Julgamento (Judicium Causae)

    ... e requerimento de diligências no prazo de 05 dias, findando com a prolação de ... preclusa a decisão de pronúncia, o processo será impulsionado, então, para a segunda fase ... e meia, mais o tempo da réplica e tréplica), dando assim a entonação que melhor lhe ..., sob pena de responsabilidade disciplinar civil e penal do agente ou da autoridade e de nulidade ...

  • A escrita da Lei

    ... como paradigma textos como foi o do Código Civil Brasileiro de 1916, hoje revogado face a ... ganhou dois monumentos: a Réplica e a Tréplica, de Rui Barbosa e Ernesto Carneiro Ribeiro. O ...Ainda nas fases do processo legislativo ele é usado ao cabo da mensagem ou ... não receber a proposta orçamentária no prazo fixado nas Constituições ou nas Leis Orgânicas ...

  • Acordão nº 20160574786 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 16 de Agosto de 2016

    PROCESSO TRT/SP Nº: 0000474-76.2014.5.02.0073 RECURSO ORDINÁRIO ORIGEM: 73ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO MAGISTRADA SENTENCIANTE: JOSIANE GROSSL RECORRENTES: 1) RICARDO ALVES BASTOS 2) JOHNSON SOCIEDADE PREVIDENCIÁRIA OUTRO 1 RECORRIDOS: OS MESMOS “PENALIDADE DO ARTIGO 940 DO CÓDIGO CIVIL DE 2002: Aquele que demandar por dívida já paga, no todo o...

    PROCESSO TRT/SP Nº: 0000474-76.2014.5.02.0073 RECURSO ... “PENALIDADE DO ARTIGO 940 DO CÓDIGO CIVIL DE 2002: Aquele que demandar por dívida já ... relação ao plano de incentivo de longo prazo, “stock options” e ações restritas ...455/456), tréplica às reclamadas (fs. 463/494), razões finais de ...

  • Princípios dos Recursos Trabalhistas

    ... dos princípios recursais do Código de Processo e também da Constituição Federal, com ... um recurso previsto no Código de Processo Civil ao argumento de que a Consolidação é omissa a ...Se o duplo grau dilata o prazo para a prestação da tutela jurisdicional, não ... havia a contestação, a réplica, a tréplica e assim por diante.. Porque o juiz não ...

  • Ação regressiva acidentária coletiva

    ...É permitida a cumulação, num único processo, contra o mesmo réu, de vários pedidos, ainda ... o que desencadeia dores musculares em longo prazo. O laudo fiscal da SRTE-RS/MTE também ...ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REGRESSO FUNDADA NO ART. 120 DA LEI N. ... limitando-se a parte ao oferecimento de tréplica. Consumada, por consequência, a preclusão do ...

  • Processo nº 0002607-88.2017.8.19.0000 de Quinta Câmara Cível, 18 de Julho de 2017

    Ementa: Agravo de Instrumento. Ação Civil Pública por Improbidade Administrativa. Decisão Agravada que Recebe a Inicial. Via Recursal Adequada, Na Forma Do §10 Do Art. 17 Da Lei Nº 8429/92. Possibilidade de Abertura de Vista Ao Ministério Público para Manifestação sobre As Defesas Prévias Quando Arguido Fato Impeditivo, Modificativo Ou Extintivo, Bem como Preliminares Processuais. Inteligência Do

  • Procedimento

    . Processo e procedimento: Processo é o instrumento pelo ... escrita: Feita a citação, o réu terá o prazo de 10 dias para fazer a resposta escrita ( art. ..., o ofendido pode entrar com ação civil. Se houver a composição, o juiz homologará o ...476, § 4º, CPP ). Tréplica: Pressupõe a réplica . É a ressustentação ...

  • Providências preliminares correm o risco de não saírem do papel

    Delfino: Providência preliminar corre risco de não sair do papel

    ... e 353, na Parte Especial, Livro I (Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença), ... possivelmente tomadas depois de decorrido o prazo para contestação. Seu escopo axial volta-se ao ...Curso Sistematizado de Direito Processual Civil. Procedimento comum ordinário e sumário. Vol. ...Réplica, tréplica e quadruplica: institutos relevantes ...

  • Caso 39. Promotor - Oitavo jurado

    ... foram indiciados no inquérito da Polícia Civil, sendo de esclarecer que, no "inquérito ... a juntada desse documento nos autos do processo. Dias depois, o documento veio para minhas mãos ...No final de minha derradeira fala, na tréplica, o promotor Levi, inerme e indene de respeito e ... certo que, ao completar setenta anos, o prazo, a contagem, se dá "pela metade". Por isso, ...

  • Legislação eleitoral anexa

    ... de partido político no que se refere ao processo eleitoral, e devendo funcionar como um só ... a data da convenção e o termo final do prazo para a impugnação do registro de candidatos. ...XI - organizações da sociedade civil de interesse público. (Incluído pela Lei nº ... aprovados, de modo a não ensejar tréplica. § 5º Da decisão sobre o exercício do direito ...

  • Resoluções do tribunal superior eleitoral para as eleições de 2014

    ... que o estatuto partidário não estabeleça prazo superior (Lei nº 9.504/97, art. 9º, caput e ... da Justiça Eleitoral para os processos de votação, apuração e totalização, ... aprovados, de modo a não ensejar tréplica (Lei nº 9.504/97, art. 58, § 4º). § 2º ...461, § 4º, do Código de Processo Civil. § 5º O Relator, sempre que entender ...

  • STF disse, em 1992, que Senado tinha poder para barrar o impeachment

    . A tese de que o Senado pode arquivar o processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff ...A comissão teria prazo de dez dias para decidir pelo conhecimento da ... e 155, combinados com o Código de Processo Civil, art. 332; Lei n 21.079/50, arte. 38 e 73). ... orais, sendo facultadas a réplica e a tréplica entre os denunciantes e o denunciado, pelo prazo ...

  • Lei n. 9.504, de 30 de setembro de 1997

    ... de partido político no que se refere ao processo eleitoral, e devendo funcionar como um só ... a data da convenção e o termo final do prazo para a impugnação do registro de candidatos. ... XI — organizações da sociedade civil de interesse público. (Incluído pela Lei n. ... aprovados, de modo a não ensejar tréplica. § 5º Da decisão sobre o exercício do direito ...

  • Anotações ao processo formulário no direito romano clássico

    O direito do pré-clássico era ditado pela interpreta ção pontifícia, isto é, proveniente do Colégio dos Pontífices, forma do apenas por patrícios romanos, um colégio sacerdotal que durante séculos teve o privilégio da interpretação do direito. A pretura fazia parte da progressão docursus honorum para se atingir magistraturas superiores, daí o interesse dos pretores em atu ar de forma digna e...

    ... do ato, com efeito, prepondera o formalismo do ius civile 2 . No longo vagar dos séculos e na deposição da tirania da ... na fase apud iudicem , poderia fixar ou ampliar o prazo para se proferir a sentença, decretar a suspensão do feito até ... postulatória, não sendo mais admitidas a réplica e a tréplica. . JUSTO, A. Santos. Direito privado romano – I. Parte ...