tréplica processo civil prazo

155 resultados para tréplica processo civil prazo

  • Classificação vLex
  • Em vigor Código de Processo Penal Militar

    ...g) requisitar da polícia civil e das repartições técnicas civis as pesquisas e exames ...Incomunicabilidade do indiciado. Prazo. ARTIGO 17. O encarregado do inquérito poderá manter ...Réplica e tréplica. 2º O procurador e o defensor poderão, respectivamente, ...

  • Em vigor Código de Processo Penal

    ...ARTIGO 10. O inquérito deverá terminar no prazo de 10 dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou ...TÍTULO IV. Da ação civil. ARTIGO 63. Transitada em julgado a sentença condenatória, ...§ 4º A acusação poderá replicar e a defesa treplicar, sendo admitida a reinquirição de testemunha já ouvida em ...

  • Em vigor Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.

    ... de partido político no que se refere ao processo eleitoral, e devendo funcionar como um só ... a data da convenção e o termo final do prazo para a impugnação do registro de candidatos. ...XI - organizações da sociedade civil de interesse público. #Incluído pela Lei nº ... aprovados, de modo a não ensejar tréplica. § 5º Da decisão sobre o exercício do direito ...

  • Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho

    ... actuais ou potenciais; envolve um processo jurídico e uma dinâmica social". A doutrina ... como a legítima defesa da posse no Código Civil, ou o estado de necessidade e legítima defesa na ...625-F da CLT). Se o referido prazo for ultrapassado, será fornecida certidão ao ... havia a contestação, a réplica, a tréplica e assim por diante.. Porque o juiz não ...

  • Acórdão nº 0112643-78.2003.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 28 de Agosto de 2014

    DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO. DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. AGRAVO RETIDO. MANIFESTAÇÃO DE DOCUMENTOS. PRECLUSÃO. NÃO CONFIGURADA. IMPROVIDO. SEGUNDO AGRAVO RETIDO. APRESENTAÇÃO DO ROL DE TESTEMUNHAS DENTRO DO PRAZO PREVISTO LEI LEI. AUSÊNCIA DE PRECLUSÃO TEMPORAL. AGRAVO NÃO PROVIDO. TERCEIRO AGRAVO RETIDO. TESTEMUNHAS. CONTRADITAS. OUVIDAS COMO INFORMANTES DO JUÍZO....

  • Réplica, tréplica e quadrúplica: institutos relevantes indevidamente desprestigiados

    Este ensaio examina os institutos da réplica, da tréplica e da quadruplica no Direito Processual Civil.

    ...2. Cabimento e prazo da réplica. Cabe ao autor invocar, na petição inicial, os ..., é corolário das garantias constitucionais do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa7, tendo hipótese de ... da isonomia substancial10aplicada ao Direito Processual Civil: como o réu sofre sanções quando não apresenta contestação ...

  • Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho

    ... actuais ou potenciais; envolve um processo jurídico e uma dinâmica social.”. A doutrina ... como a legítima defesa da posse no Código Civil, ou o estado de necessidade e legítima defesa na ...625-F da CLT). Se o referido prazo for ultrapassado, será fornecida certidão ao ... havia a contestação, a réplica, a tréplica e assim por diante.. Porque o juiz não ...

  • Providências preliminares correm o risco de não saírem do papel

    Delfino: Providência preliminar corre risco de não sair do papel

    ... e 353, na Parte Especial, Livro I (Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença), ... possivelmente tomadas depois de decorrido o prazo para contestação. Seu escopo axial volta-se ao ...Curso Sistematizado de Direito Processual Civil. Procedimento comum ordinário e sumário. Vol. ...Réplica, tréplica e quadruplica: institutos relevantes ...

  • Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

    ...; a produção de prova depende do devido processo legal que assegure o contraditório, a ampla ... humanos, só prevê uma espécie de prisão civil por dívida, especificamente a do devedor de ... oral ou a possibilidade de réplica ou tréplica nos julgamentos, assim como há diversas outras ... de supostos direitos não exercidos nos prazos previstos, como a cobrança de dívida prescrita ...

  • Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho

    ... actuais ou potenciais; envolve um processo jurídico e uma dinâmica social.". A doutrina ... como a legítima defesa da posse no Código Civil, ou o estado de necessidade e legítima defesa na ...625-F da CLT). Se o referido prazo for ultrapassado, será fornecida certidão ao ... havia a contestação, a réplica, a tréplica e assim por diante.. Porque o juiz não ...

  • Procedimento

    . Processo e procedimento: Processo é o instrumento pelo ... escrita: Feita a citação, o réu terá o prazo de 10 dias para fazer a resposta escrita ( art. ..., o ofendido pode entrar com ação civil. Se houver a composição, o juiz homologará o ...476, § 4º, CPP ). Tréplica: Pressupõe a réplica . É a ressustentação ...

  • LEI ORDINÁRIA Nº 8214, DE 24 DE JULHO DE 1991. Estabelece Normas para a Realização das Eleições Municipais de 3 de Outubro de 1992 e da Outras Providencias.

    ... partidos políticos no que se refere ao processo eleitoral.     § 3º Cada partido deverá ...    Art. . 10. O prazo de filiação partidária dos candidatos às ... aprovados, de modo a não ensejar tréplica.     Art. . 37. É assegurado o direito de ... de título eleitoral de servidor público civil, militar ou autárquico, ou de membro de sua ...

  • STF disse, em 1992, que Senado tinha poder para barrar o impeachment

    . A tese de que o Senado pode arquivar o processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff ...A comissão teria prazo de dez dias para decidir pelo conhecimento da ... e 155, combinados com o Código de Processo Civil, art. 332; Lei n 21.079/50, arte. 38 e 73). ... orais, sendo facultadas a réplica e a tréplica entre os denunciantes e o denunciado, pelo prazo ...

  • Legislação eleitoral anexa

    ... de partido político no que se refere ao processo eleitoral, e devendo funcionar como um só ... a data da convenção e o termo final do prazo para a impugnação do registro de candidatos. ...XI - organizações da sociedade civil de interesse público. (Incluído pela Lei nº ... aprovados, de modo a não ensejar tréplica. § 5º Da decisão sobre o exercício do direito ...

  • Procedimento na Segunda Fase do Júri: Plenário de Julgamento (Judicium Causae)

    ... e requerimento de diligências no prazo de 05 dias, findando com a prolação de ... preclusa a decisão de pronúncia, o processo será impulsionado, então, para a segunda fase ... e meia, mais o tempo da réplica e tréplica), dando assim a entonação que melhor lhe ..., sob pena de responsabilidade disciplinar civil e penal do agente ou da autoridade e de nulidade ...

  • Às Suas Ordens! (Ela, Eles e Eu)

    ... iguais, uma não pode ser inferior à outra civil ou politicamente. Se uma raça é inferior à ... limpava os banheiros, como ela, mas os processos das Juntas de Conciliação e Julgamento, que ...Numa espécie de tréplica, o ministro Marco Aurélio retoma a palavra e ... comissão e contratação temporária por prazo determinado para atender a necessidade ...

  • Da Propaganda Eleitoral

    ... Em sentido amplo, divide-se o processo eleitoral em três fases: a) fase pré-eleitoral ... § 4º O prazo para o oferecimento da representação encerra-se ... do Direito Administrativo ou Direito Civil, cujo Código considera, exemplificativamente, os ... aprovados de modo a não ensejar tréplica. 10.3 Regras a serem observadas. 10.3.1 Noções. ...

  • Versão original DECRETO LEI Nº 1002, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969. Codigo de Processo Penal Militar.

    ...g) requisitar da polícia civil e das repartições técnicas civis as pesquisas e exames ...Incomunicabilidade do indiciado. Prazo. Art. 17. O encarregado do inquérito poderá manter ...Réplica e tréplica. § 2º O procurador e o defensor poderão, respectivamente, ...

  • Caso 39. Promotor - Oitavo jurado

    ... foram indiciados no inquérito da Polícia Civil, sendo de esclarecer que, no "inquérito ... a juntada desse documento nos autos do processo. Dias depois, o documento veio para minhas mãos ...No final de minha derradeira fala, na tréplica, o promotor Levi, inerme e indene de respeito e ... certo que, ao completar setenta anos, o prazo, a contagem, se dá "pela metade". Por isso, ...

  • A escrita da Lei

    ... como paradigma textos como foi o do Código Civil Brasileiro de 1916, hoje revogado face a ... ganhou dois monumentos: a Réplica e a Tréplica, de Rui Barbosa e Ernesto Carneiro Ribeiro. O ...Ainda nas fases do processo legislativo ele é usado ao cabo da mensagem ou ... não receber a proposta orçamentária no prazo fixado nas Constituições ou nas Leis Orgânicas ...

  • Resoluções do tribunal superior eleitoral para as eleições de 2014

    ... que o estatuto partidário não estabeleça prazo superior (Lei nº 9.504/97, art. 9º, caput e ... da Justiça Eleitoral para os processos de votação, apuração e totalização, ... aprovados, de modo a não ensejar tréplica (Lei nº 9.504/97, art. 58, § 4º). § 2º ...461, § 4º, do Código de Processo Civil. § 5º O Relator, sempre que entender ...

  • Ação regressiva acidentária coletiva

    ...É permitida a cumulação, num único processo, contra o mesmo réu, de vários pedidos, ainda ... o que desencadeia dores musculares em longo prazo. O laudo fiscal da SRTE-RS/MTE também ...ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REGRESSO FUNDADA NO ART. 120 DA LEI N. ... limitando-se a parte ao oferecimento de tréplica. Consumada, por consequência, a preclusão do ...

  • Lei n. 9.504, de 30 de setembro de 1997

    ... de partido político no que se refere ao processo eleitoral, e devendo funcionar como um só ... a data da convenção e o termo final do prazo para a impugnação do registro de candidatos. ... XI — organizações da sociedade civil de interesse público. (Incluído pela Lei n. ... aprovados, de modo a não ensejar tréplica. § 5º Da decisão sobre o exercício do direito ...

  • Anotações ao processo formulário no direito romano clássico

    O direito do pré-clássico era ditado pela interpreta ção pontifícia, isto é, proveniente do Colégio dos Pontífices, forma do apenas por patrícios romanos, um colégio sacerdotal que durante séculos teve o privilégio da interpretação do direito. A pretura fazia parte da progressão docursus honorum para se atingir magistraturas superiores, daí o interesse dos pretores em atu ar de forma digna e...

    ... do ato, com efeito, prepondera o formalismo do ius civile 2 . No longo vagar dos séculos e na deposição da tirania da ... na fase apud iudicem , poderia fixar ou ampliar o prazo para se proferir a sentença, decretar a suspensão do feito até ... postulatória, não sendo mais admitidas a réplica e a tréplica. . JUSTO, A. Santos. Direito privado romano – I. Parte ...

  • Acórdão nº 1627/2015 de Tribunal de Contas da União, 17 de Março de 2015

    Tomada de Contas Especial. Convênio. Não Comprovação da Boa e Regular Aplicação Dos Recursos. Não Devolução Dos Rendimentos Obtidos Com Aplicação Dos Recursos No Mercado Financeiro. Citação. Revelia. Contas Irregulares. Débito e Multa

    ... de recursos, acrescentando-se a esse prazo mais 30 dias para prestação de contas (peça 1, ... Municipal de Brusque/SC e constante do processo no 28000-002151-92-86 da Secretaria de Política ...363-373). 13. Em tréplica àquela manifestação, e juntando farta ... 28/5/2009 justificativas e cópia de ação civil por ato de improbidade administrativa contra o ...