tréplica processo civil prazo
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 354-11.2011.5.09.0019)
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Atos Processuais / Prazo ... a contestação, já que não existe tréplica no processo do trabalho. O próprio art. 372, do ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 15ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000428-19.2020.5.07.0015), 2020-11-03
... Concedido prazo para que a parte autora apresente manifestação e à parte reclamada para tréplica. A reclamada se manifestou tempestivamente. É o ... se qualifica como uma associação civil de direito privado, sem fins lucrativos ou ...
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Decisão Monocrática Nº 0871336-89.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 26-11-2019
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. RECURSO DA DEFESA. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO. MOTIVO FÚTIL. USO DE RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA. ARGUIÇÕES DE NULIDADE. DETERMINAÇÃO DA PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS E REVELIA. INEXISTÊNCIA DE NULIDADE. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DA CERTIDÃO EXARADA POR OFICIAL DE JUSTIÇA. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO ACEITAÇÃO DO QUESITO DA
... Processo: 0871336-89.2000.8.06.0001 - Apelação ... TESE ARGUÍDA SOMENTE EM SEDE DE TRÉPLICA. INEXISTÊNCIA ... DE NULIDADE. ALEGAÇÃO DE QUE ... , ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o ... juiz determinar a ... Precedentes ... 2. O processo - seja civil ou penal - não pode coonestar ... comportamentos ... -
Acordao N° 1611765 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-09-2022
Direito penal. Apelações criminais. Tribunal do júri. Homicídio qualificado. Apresentação de duas razões de apelação pelo mesmo réu. Preclusão consumativa. Motivo fútil. Meio cruel. Recurso que dificultou a defesa da vítima. Decisão dos jurados manifestamente contrária à prova dos autos. Erro ou injustiça no tocante à aplicação da pena. Antecedentes. Valoração negativa. Quantum de exasperação....
... TERRITÓRIOS ... 3ª Turma Criminal ... Processo N ... APELAÇÃO CRIMINAL ... á retornar em réplica e a defesa em tréplica. No caso, a menção, pelo membro do Ministério ... o uso do direito de réplica, porque prazo para réplica não lhe é aberto, nada ... é ... TÚLIO BATISTA MARÇAL, agente da polícia civil eu trabalhou ... nas investigações (ID ... -
O panorama na fase pré-codificada do direito processual civil brasileiro
... 2.1 O PROCESSO CIVIL NO PARADIGMA DO ESTADO ABSOLUTO: AS ... réu novamente apresentar contrariedade em prazo para tanto assinalado (Título LIX) ... 6 ... admitir a apresentação de réplica e tréplica (arts. 101 e 449). Além disso, determinava que a ...
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Decisão monocrática Nº 0602398-79.2022.6.04.0000 de Tribunal Superior Eleitoral
... éria impossível de ser averiguada em processo eleitoral por direito de resposta, pois revela um ... /10/2022, por inequívoco descumprimento do prazo estabelecido no art. 58, § 1º, II, da Lei ... 329, I e II, do Código de Processo Civil de 2015. Segundo as anotações ... aprovados, de modo a não ensejar tréplica” (art. 58, § 4º, da Lei 9.504/1997) ...
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Acórdão nº 1.0000.18.001125-6/005, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-02-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA - NULIDADE DA SENTENÇA - PRELIMINAR REJEITADA - SENTENÇA ARBITRAL - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS - LIMITES DA CONVENÇÃO - INOBSERVÂNCIA - NULIDADE PARCIAL - RECONHECIMENTO - MOTIVAÇÃO E CONTRADITÓRIO - OBSERVÂNCIA - TESE DE PAGAMENTO - APRECIAÇÃO PELO TRIBUNAL ARBITRAL - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA - ALTO VALOR DA CAUSA - PRINCÍPIOS DA...
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Acórdão nº 0803346-40.2015.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 5 de Abril de 2019
PROCESSO CIVIL. CONSUMIDOR. APELAÇÃO. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE COTAS DE CONSÓRCIO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO COM FULCRO NO ART. 485, I, DO CPC/2015. AUTORA QUE FIRMOU CONTRATO DE CONSÓRCIO COM A ACIONADA, TODAVIA, NÃO PODENDO CONTINUAR PAGANDO OS VALORES REFERENTES ÀS COTAS CONTRATADAS. PLEITO DE DEVOLUÇÃO IMEDIATA DOS VALORES CONVENCIONADOS. RECUSA DA ACIONADA EM DEVOLVER OS VALORES JÁ...
... PROCESSO CIVIL. CONSUMIDOR. APELAÇÃO. AÇÃO DE ... apreciou a petição de tréplica" tendo impugnado, na oportunidade, o ... DEVOLUÇÃO DAS PARCELAS PAGAS NO PRAZO DE ... ATÉ 30 (TRINTA) DIAS APÓS A DATA ... -
Sentença nº 1001672-76.2022.5.02.0033 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-06-2023
... PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO ... Art. 400 do Código de Processo Civil.A presunção prevista no art. 400 do Código de ... especificamente esses documentos em tréplica e razões finais (fls. 380/402).O reclamante, por ... -se a obrigação caso passado esse prazo, conforme decidido pelo E. STF no julgamento da ...
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Acórdão nº 1.0024.14.195329-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-03-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO - NULIDADE. Nos termos do inciso IX, do artigo 93 da Constituição Federal, é nula a decisão desprovida de fundamentação.
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Acórdão nº 1.0024.14.195329-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-03-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO - NULIDADE. Nos termos do inciso IX, do artigo 93 da Constituição Federal, é nula a decisão desprovida de fundamentação.
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Sentença nº 1000717-82.2023.5.02.0462 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29-09-2023
... PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO ... , § 1º, inciso III, do Código de Processo Civil. Com efeito, não se faz necessário carrear aos ... Ademais, a reclamada apresentou tréplica demonstrando, analiticamente, a regularidade de ... Decorrido o prazo de 2 anos contados do trânsito em julgado, ...
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Sentença nº 1000339-67.2023.5.02.0708 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 01-11-2023
... PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO ... ência das pretensões. Réplica e tréplica foram oferecidas.Produziram-se provas documental ... de R$ 2.000,00.A Reclamada deverá, no prazo de 05 (cinco) dias, após o trânsito em julgado, ... , por isso, os artigos 389 e 404 do Código Civil não tem o alcance que a parte reclamante lhe ...
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Às Suas Ordens! (Ela, Eles e Eu)
... iguais, uma não pode ser inferior à outra civil ou politicamente. Se uma raça é inferior à ... Os trabalhadores promoveram processo para receber as rescisórias e outros direitos, ... Numa espécie de tréplica, o ministro Marco Aurélio retoma a palavra e ... comissão e contratação temporária por prazo determinado para atender a necessidade ...
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Acórdão Nº 0019657-50.2023.8.16.00170014634-60.2022.8.16.0017Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 25-09-2023
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM SEDE DE APELAÇÃO CÍVEL. ACÓRDÃO QUE REFORMOU SENTENÇA QUE JULGOU EMBARGOS DE TERCEIRO, ATRIBUINDO A SUCUMBÊNCIA AO EMBARGANTE. ALEGAÇÃO DE DIVERSOS VÍCIOS. NULIDADE DO JULGAMENTO POR CERCEAMENTO DE DEFESA. RÉPLICA AO PROCURADOR DOS EMBARGADOS SEM QUE FOSSE OPORTUNIZADA A TRÉPLICA. NÃO ACOLHIMENTO. ALEGADA TESE NOVA TRAZIDA NA RÉPLICA QUE NÃO...
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM SEDE ... DE ... TRÉPLICA. NÃO ACOLHIMENTO. ALEGADA TESE NOVA TRAZIDA NA ... 282, § 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ... MÉRITO. ALEGAÇÃO DE QUE O PROTESTO ... compra a longo prazo. Fato esse que não existia a mínima ... -
Andara� - Vara c�vel
... ção e documentos ( ID 193635072 ) , no prazo de 15 (quinze) dias; ... Data e assinatura ... Processo: TUTELA E CURATELA - NOMEAÇÃO n ... Ou Suprimento Ou Restauração De Registro Civil Jurisdição: Andaraí Autor: Tailla Sousa ... Tréplica ... Assim, dando andamento ao feito, determino ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000491-26.2015.5.07.0013), 2015-11-17
... Concedido prazo ao autor para manifestações sobre a defesa e ... acerca da documentação carreada com a tréplica demandada, tendo o sindicato autor se manifestado ... , vem informar o novo código de processo civil, a conduta da empresa de sonegar a documentação ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10980-32.2014.5.01.0076) 18-04-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CERCEIO DO DIREITO DE DEFESA. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. Não atendido o dispostono art. 896, § 1º-A, I e III, e § 8º, da CLT, não há como reformar o r. despacho agravado.Agravo de instrumento de que se conhece e a que se nega provimento.
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Atos Processuais / ... a necessidade de concessão de prazo para tréplica, deveria tê-lo ... -
Acórdão Nº 0022093-44.2017.5.04.0221 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 13-05-2020
EMENTA DIFERENÇAS SALARIAIS. ACÚMULO DE FUNÇÃO. Não comprovada a alteração no conteúdo ocupacional contratado ou a exigência de atividades incompatíveis com a condição pessoal do empregado ou, ainda, a realização de atividades que não guardem similaridade com o conteúdo ocupacional do cargo contratado, não há falar em acréscimo salarial pelo acúmulo de funções. Recurso do reclamante desprovido.
... Identificação PROCESSO nº 0022093-44.2017.5.04.0221 (ROT) RECORRENTE: ... de ofertar inclusive a possibilidade de tréplica ou qualquer manifestação que a reclamada ... ária na presente audiência ou fixando prazo para tal. O fato do reclamante apresentar ... Trabalho e 373, I, do Código de Processo Civil ... Considerando tais argumentos, indefiro o ... -
Sentença nº 1001071-10.2023.5.02.0462 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30-11-2023
... PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO ... , § 1º, inciso III, do Código de Processo Civil. Com efeito, não se faz necessário carrear aos ... em não quitar integralmente o salário no prazo legal e deixar de remunerar o adicional de ... 1dd8b5d). A reclamada, entretanto, em tréplica comprovou a quitação das horas extras ...