tres poderes
- DECRETO Nº 89416, DE 01 DE MARÇO DE 1984. da Nova Redação Ao Artigo 1 do Decreto 71.578, de 19 de Dezembro de 1972, que Dispõe Sobre a Coordenação das Solenidades de Substituição da Bandeira Nacional Hasteada No Mastro Especial Implantado Na Praça Dos Tres Poderes, em Brasilia e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 5605, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2005. da Nova Redação Ao Paragrafo Unico do Artigo 1 do Decreto 99.217, de 23 de Abril de 1990, que Dispõe Sobre a Coordenação das Solenidades de Substituição da Bandeira Nacional, Hasteada No Mastro Especial Implantado Na Praça Dos Tres Poderes, em Brasilia, e da Outras Providencias.
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Em vigor
Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002. Institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências.
... -se e, se for o caso, comprovar a existência dos necessários poderes para formulação de propostas e para a prática de todos os demais atos ...
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O envelhecimento a partir da constituição da república de 1988: comemorando 30 anos de construções, trajetórias e perspectivas
Envelhecer está para além de um processo natural, constitui uma conjuntura complexa do humano, do cidadão político, do ser social, da riqueza humana, do sujeito de direitos, que constrói sua identidade histórico-cultural, protegido pelo Estado com direitos e garantias e pelos Organismos Internacionais através dos Direitos Humanos, como um ser universal. Pensar o envelhecimento a partir da...
... , analisando as trajetórias e contribuições dos três poderes e as perspectivas individuais e sociais ... Palavras-chave : 30 anos ... -
Em vigor
Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998. Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.
... ímpico Brasileiro-COB representar o olimpismo brasileiro junto aos poderes públicos ... § 2º É privativo do Comitê Olímpico Brasileiro - ...
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Lei nº 13.587 de 02/01/2018. Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2018.
... Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da Administração Pública ...
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Em vigor
Lei nº 4.380, de 21 de agosto de 1964. Institui a correção monetária nos contratos imobiliários de interêsse social, o sistema financeiro para aquisição da casa própria, cria o Banco Nacional da Habitação (BNH), e Sociedades de Crédito Imobiliário, as Letras Imobiliárias, o Serviço Federal de Habitação e Urbanismo e dá outras providências.
... IV - designar, conjuntamente com o Presidente, procuradores com poderes especiais, agentes ou representantes do Banco; ... V - praticar os ...
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Em vigor
Lei N. 8.742, de 7 dezembro de 1993. Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências.
... na aplicação dos recursos que lhes foram repassados pelos poderes públicos terão a sua vinculação ao Suas cancelada, sem prejuízo de ...
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Em vigor
Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995.
... órgão regulador e nos termos das políticas estabelecidas pelos Poderes Executivo e Legislativo, organizar a exploração dos serviços de ...
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Em vigor
Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977. Configura infrações à legislação sanitária federal, estabelece as sanções respectivas, e dá outras providências.
... da Sade, que designar interventor, o qual ficar investido de poderes de gesto, afastados os scios, gerentes ou diretores que contratual ou ...
- Em vigor Lei nº 4.886, de 9 de dezembro de 1965. Regula as atividades dos representantes comerciais autônomos.
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Em vigor
Lei Nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980. Dispõe sobre o Estatuto dos Militares.
... Aeronáutica, e destinam-se a defender a Pátria e a garantir os poderes constituídos, a lei e a ordem. São instituições nacionais, permanentes ...
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Versão original
Lei nº 14.284 de 29/12/2021. Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil; define metas para taxas de pobreza; altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993; revoga a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, e dispositivos das Leis n°s 10.696, de 2 de julho de 2003, 12.512, de 14 de outubro de 2011, e 12.722, de 3 de outubro de 2012; e dá outras providências.
... ídas as parcerias com o setor privado, entes federativos, outros poderes públicos, organismos multilaterais, organizações da sociedade civil e ...
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Em vigor
Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998. Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.
... ou singular, pessoalmente ou por meio de representantes com poderes especiais, por meio de licenciamento, concessão, cessão ou por outros ...
- Milhares de manifestantes ocupam a Praça dos Três Poderes, em Brasília
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Em vigor
Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006. Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; e dá outras providências.
... - a articulação com os órgãos do Ministério Público e dos Poderes Legislativo e Judiciário visando à cooperação mútua nas atividades do ...
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Em vigor
Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965. Disciplina o mercado de capitais e estabelece medidas para o seu desenvolvimento.
... ção da instituição líder do consórcio e a outorga, a esta, de poderes de representação das demais participantes ... § 3º A ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... atuará como auxiliar da parte principal, exercerá os mesmos poderes e sujeitar-se-á aos mesmos ônus processuais que o assistido ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... às microempresas e empresas de pequeno porte no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, ...
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Em vigor
Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005. Cria a Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, e dá outras providências.
... édio da ANAC e nos termos das políticas estabelecidas pelos Poderes Executivo e Legislativo, regular e fiscalizar as atividades de aviação ...
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Em vigor
Lei nº 12.528, de 18 de novembro de 2011. Cria a Comissão Nacional da Verdade no âmbito da Casa Civil da Presidência da República.
... cargo efetivo, o militar ou o empregado permanente de qualquer dos Poderes da Unio, dos Estados, dos Municpios ou do Distrito Federal, designados ...
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Em vigor
Lei nº 6.683, de 28 de agosto de 1979. Concede anistia e dá outras providências.
... , de fundações vinculadas ao poder público, aos Servidores dos Poderes Legislativo e Judiciário, aos Militares e aos dirigentes e representantes ...
- Número 2 é demitido, e governo tenta estancar crise política; sem dinheiro, fisco pode parar
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Em vigor
Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976. Dispõe sobre a Vigilância Sanitária a que ficam sujeitos os Medicamentos, as Drogas, os Insumos Farmacêuticos e Correlatos, Cosméticos, Saneantes e Outros Produtos, e dá outras Providências.
... Estados e pelo Distrito Federal, ressalvadas as hipóteses de poderes indelegáveis, expressamente previstas em lei ... ARTIGO 70 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-3075-62.2011.5.12.0047 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS SALARIAIS. ISONOMIA ENTRE SERVIDORES DOS TRÊS PODERES. O Regional concluiu que o correto seria a adequação dos vencimentos do Poder Legislativo ao do Executivo, e não o contrário, a teor do disposto no art. 37, XII, da CF. Nesse sentido, impertinente a indicação de ofensa aos arts. 1º, I, 5º, II, e 37, caput, da CF e 9º, 444 e 468 da CLT, os
... DIFERENÇAS SALARIAIS. ISONOMIA ENTRE SERVIDORES DOS TRÊS PODERES. O Regional concluiu que o correto seria a adequação dos vencimentos do ...