tribunais de contas do brasil
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Decisões Monocráticas nº 6440 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Junio de 2020
... dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil - ANTC, em face do artigo 10 ...
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Decisão da Presidência nº 10456 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Septiembre de 2014
... pedido da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil ATRICON para intervir no ...
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Decisões Monocráticas nº 13292 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Septiembre de 2014
... pedido da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil ATRICON para intervir no ...
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Decisão da Presidência nº 5072 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Septiembre de 2015
... da Costa Ney) 11h Banco Central do Brasil (Dr. Otávio Damaso Diretor de Regulação) ... dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (Dra. Lucieni Pereira) ...
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Fux permite que TCE-RJ funcione com mais de um substituto no Plenário
Fux permite que TCE-RJ funcione com substitutos no Plenário
... para substituírem membros titulares de tribunais de contas, em caso de afastamento. Assim entendeu ...Brasil (Atricon). As entidades defenderam a medida ... -
Articulação: instrumento do Direito e das políticas públicas
Articulação: instrumento do Direito e das políticas públicas
... (IRB) e Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) como uma ... - LEI ORDINÁRIA Nº 5570, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1969. Dispõe Sobre a Adaptação Dos Tribunais de Contas Ao Disposto No Artigo 13, Ix e Artigo 200, Ambos da Constituição da Republica Federativa do Brasil.
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Decisão monocrática Nº 54294 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-07-2022
... - ASSOCIAÇÃO DOS MEMBROS DOS TRIBUNAIS DE CONTAS DO BRASIL (ATRICON) - ENTIDADE DE ...
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Decisões Monocráticas nº 581488 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Mayo de 2014
... dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil ANTC Expositora: Dra. ...
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Decisão da Presidência nº 13292 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Junio de 2014
... acórdãos proferidos pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro que teriam ..., alega que, embora a competência dos tribunais de contas municipais ou estaduais para apreciar ...Brasil ATRICON solicitou sua participação no feito ...
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Reforma ideal nos tribunais de Contas pede novas estruturas de controle
Lucieni Pereira: A reforma ideal para os tribunais de Contas
...A Associação Nacional dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) defende a criação do terceiro conselho nacional específico para 33 tribunais de Contas (CNTC), à semelhança dos Conselhos Nacionais de ... -
Efeitos do transcurso do tempo e a polêmica sobre a prescrição das multas nos tribunais de contas: a aplicação da lei n. 9.873/1999 por analogia
O objetivo deste artigo é definir se a cominação de multa pelos Tribunais de Contasestá sujeita à prescrição e, em caso positivo, indicar qual seria o regime jurídico aplicávelà hipótese de inexistência de norma jurídica (lacuna). O método de abordagem é baseadono raciocínio dedutivo, a partir de pesquisa de natureza qualitativa e teórico-prática, tendo porobjeto uma pesquisa bibliográfico-documen
... 9.873/1999 by analogy . Marcos Ehrardt Junior 1 1 Universidade Federal de Alagoas – Maceió – AL, Brasil. . Ricardo Schneider Rodrigues 2 2 Centro Universitário Cesmac – Maceió – AL, Brasil. . Resumo: O objetivo deste artigo é definir se a ... -
Decisão da Presidência nº 5638 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Diciembre de 2016
...EXTINÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO CEARÁ. UNIFICAÇÃO COM O ... pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil ATRICON em 26.12.2016 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11768, DE 14 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2009 e da Outras Providencias.
...ções encaminhadas pelo Tribunal de Contas da União. . § 3o Os anexos da despesa ...ção de trabalho dos respectivos tribunais, ou, no caso dos benefícios previdenciários, da ... pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, líquida de restituições e incentivos fiscais, ...
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'PEC do padrão mínimo' vai aperfeiçoar tribunais de contas
"PEC do Padrão Mínimo" vai aperfeiçoar tribunais de contas
..., de forma autônoma e independente, auxiliam o Poder Legislativo no exercício do controle externo[2], os tribunais de contas, instalados no Brasil há mais de cem anos, tem se aperfeiçoado tecnicamente e hoje estão entre os poucos que se aprofundam na análise de temas complexos na área do ... -
Nova presunção de singularidade na contratação de advogados é absoluta
Nova presunção de singularidade na contratação de advogados
... dia 30, o tribunal pleno do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM-GO) ... especiais que tramitam perante os tribunais judiciários e de contas do Brasil, muitas vezes ... -
Lei nº 6.750 de 10/12/1979. DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO JUDICIARIA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS.
...III - os Tribunais do Júri;. IV - os Juízes de Direito do Distrito ... do Distrito Federal; do Tribunal de Contas do Distrito Federal e de qualquer de seus ... designado pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Distrito Federal. § 2º A eventual ...
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ACÓRDÃO Nº 2160/2012 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 15-08-2012
ADMINISTRATIVO. ANTEPROJETO DE LEI PROCESSUAL PARA OS TRIBUNAIS DE CONTAS. ARQUIVAMENTO. CIÊNCIA À INTERESSADA.
... – Administrativo3. Interessada: Associação dos Membros dos Tribunais" de Contas do Brasil - Atricon 4. Unidade: Tribunal de Contas da União 5.\xC2"... -
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 449, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2008. Altera a Legislação Tributaria Federal Relativa ao Parcelamento Ordinario de Debitos Tributarios, Concede Remissão Nos Casos em que Especifica, Institui Regime Tributario de Transição, e da Outras Providencias.
... pela Secretaria da Receita Federal do Brasil; e. III - os demais débitos administrados pela ...ção tributária que altere os saldos das contas patrimoniais ou de resultado quando em desacordo ... junto ao Supremo Tribunal Federal e aos Tribunais Superiores;. III - sugerir ao Advogado-Geral da ...
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Leniência fiscal para o mercado custa déficit dos direitos fundamentais
Leniência fiscal ao mercado custa déficit dos direitos fundamentais
...Mas no exame das contas públicas ainda há muita opacidade e tolerância ... privado de campanhas feito no Brasil por empresas — como temos visto no âmbito da ...çaremos se não mudarmos[14] nossos tribunais de Contas e não contivermos sua, por vezes, ... -
Denúncias colocam em xeque modelo de indicações políticas
... contra ministros e conselheiros de tribunais de contas levantam o debate sobre a necessidade ...Brasil (Atricon), cujos representantes são ...
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A Justiça e o Direito nos jornais desta quinta-feira
Notícias da Justiça e do Direito nos jornais desta quinta-feira
..., contudo, nenhuma é obrigada a prestar contas.”. MP vingativo. O Ministério Público Federal ...Um contrato firmado entre o Banco do Brasil e a Ação Informática Brasil está sendo ...Tribunais de contas. Pesquisa feita pela CNI e pelo Ibope ... -
Decisão da Presidência nº 17557 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Abril de 2014
... vaga aberta de Conselheiro do Tribunal de Contas estadual, cuja aprovação foi formalizada por ... segundo o qual os membros dos Tribunais de Contas estaduais dispõem dos mesmos ...BRASIL (ATRICON) ENTIDADE DE CLASSE DE ÂMBITO ...
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Decisões Monocráticas nº 17557 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Abril de 2014
... vaga aberta de Conselheiro do Tribunal de Contas estadual, cuja aprovação foi formalizada por ... segundo o qual os membros dos Tribunais de Contas estaduais dispõem dos mesmos ...BRASIL (ATRICON) ENTIDADE DE CLASSE DE ÂMBITO ...
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Decisões Monocráticas nº 10456 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Septiembre de 2014
... pedido da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil ATRICON para intervir no ...