tribunais de justiça do trabalho
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Serviço e não lugar: ideia de tribunais online na Justiça Trabalho
Opinião: Ideia de tribunais online na Justiça Trabalho
Certa ocasião, o 35º presidente dos Estados Unidos, John F. Kennedy, defendeu que "change is the law of life and those who look only to the past or present are certain to miss the future" nam... -
Em vigor
Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003. Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.
... ão, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao ... ão ser celebradas perante o Promotor de Justiça ou Defensor Público, que as referendará, e ... e a competência originária dos Tribunais Superiores ... #Redação dada pela Lei nº ...
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Em vigor
Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
... ício de suas funções, os juízes e os tribunais tiverem conhecimento de fatos que caracterizem as ... trabalho, à previdência social, à habilitação e à ... TÍTULO I. Do acesso à justiça ... CAPÍTULO I. Disposições gerais ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências
... Poder Legislativo, neste abrangidos os Tribunais de Contas, o Poder Judiciário e o Ministério ... e a realizar, previstas no programa de trabalho, não sejam ultrapassados os limites ... Justiça e outros, quando houver ... § 3º Os ...
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
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Em vigor
Lei No 10.826, de 22 de dezembro de 2003. Dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas – Sinarm, define crimes e dá outras providências
... - Sinarm, instituído no Ministério da Justiça", no âmbito da Polícia Federal, tem circunscriç\xC3" ... ência desses, ou, ainda, no seu local de trabalho, desde que seja ele o titular ou o responsável ... XI - os tribunais do Poder Judiciário descritos no art. 92 da ...
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Em vigor
Lei nº 7.520, de 15 de julho de 1986. Cria a 15º Região da Justiça do Trabalho, institui a correspondente Procuradoria Regional do Ministério Público da União junto à Justiça do Trabalho, e dá outras providências.
... ARTIGO 14 ... O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região terá a mesma competência atribuída aos Tribunais Regionais do Trabalho pela legislação em vigor ... ARTIGO 15 ... As Juntas de Conciliação e Julgamento e demais órgãos da Justiça do ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9756, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1998. Dispõe Sobre o Processamento de Recursos No Ambito Dos Tribunais.
... a súmula ou jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça, conhecer do agravo para dar provimento ao próprio recurso especial; ... nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, passam a vigorar com a seguinte redação: ... "Art. 896. Cabe ...
- LEI ORDINÁRIA Nº 4088, DE 12 DE JULHO DE 1962. Cria Juntas de Conciliação e Julgamentos Nas Segunda, Quarta, Sexta e Oitava Regiões da Justiça do Trabalho Eleva a Primeira Categoria os Tribunais Regionais do Trabalho das Setima e Oitava Regiões; Extingue as Atuais Funções de Suplente de Juiz do Trabalho, Presidente das Juntas de Conciliação e Julgam...
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... trabalho, mas as ações de natureza trabalhista, ... justiça especializada até a apuração do respectivo ... em segundo grau de jurisdição e nos Tribunais Superiores, e não implicarão a suspensão dos ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4215, DE 27 DE ABRIL DE 1963. Dispõe Sobre o Estatuto da Ordem Dos Advogados do Brasil.
... leis e pela rápida administração da justiça e contribuir para o aperfeiçoamento das ... que e ali se achem funcionando todos os Tribunais Superiores e seja, poste, à disposição do ... ? direito civil, comercial, criminal e de trabalho; ... IV ? processo civil e penal ... § 1º O ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9655, DE 02 DE JUNHO DE 1998. Altera o Percentual de Diferença Entre a Remuneração Dos Cargos de Ministros do Superior Tribunal de Justiça e Dos Juizes da Justiça Federal de Primeiro e Segundo Graus.
... Art. 1º Os subsídios dos Ministros dos Tribunais Superiores correspondem a noventa e cinco por cento do subsídio mensal ... e de juízes substitutos, da Justiça Federal e da Justiça do Trabalho ... Art. 3º Os subsídios dos Desembargadores do Tribunal de Justiça do ...
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Acórdão Nº 0020014-43.2019.5.04.0732 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 10-02-2021
COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. O contrato de trabalho havido entre a parte autora e a primeira ré é inequivocamente regido pela CLT, sendo a Justiça do Trabalho competente para analisar e julgar o presente caso.
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO ... -
Acórdão Nº 0020689-44.2020.5.04.0611 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 11-11-2021
COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. INDENIZAÇÃO. É competente a Justiça do Trabalho para julgar pretensão relativa à indenização por diferenças de complementação de aposentadoria decorrentes de ato omissivo praticado pela reclamada.
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO ... -
Em vigor
Regimento de Custas da Justiça Federal
... trabalho a realizar, aplicando-se, no que couber, o disposto no art. 33 do Código ... no cumprimento das diligências fora das dependências dos Tribunais Regionais Federais ou das Seções Judiciárias em que os Oficiais de ...
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Em vigor
Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992. Dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União e dá outras providências.
... dos ministros do Superior Tribunal de Justiça e somente poderão aposentar-se com as vantagens ... trabalho; ... III - competência para requerer, nos ... á firmar acordo de cooperação com os Tribunais de Contas dos Estados, do Distrito Federal, dos ...
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A tercerização de atividades a e utilização de cooperativas de trabalho pelas empresas: entre a legalidade e a ilegalidade
... os contornos fáticos que essa figura apresenta nas decisões da Justiça do Trabalho. A realidade dos Tribunais trabalhistas apresenta tanto a ...
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Em vigor
Lei Nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980. Dispõe sobre o Estatuto dos Militares.
... ária, mandará guardar os pretórios ou tribunais por força federal ... ARTIGO 75 ... instituição do Júri e do serviço na Justiça Eleitoral ... SEÇÃO II. Do Uso dos ... total e permanentemente para qualquer trabalho ... § 2º Considera-se, para efeito deste ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001458-65.2014.5.06.0003), 13-10-2016
JUSTIÇA DO TRABALHO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Cuidando-se de relação de emprego, os honorários advocatícios apenas se mostram devidos, se o autor, além de estar assistido pelo sindicato de sua categoria, perceber salário inferior ao dobro do mínimo legal (Súmulas nos 219 e 329 do TST).
... Procedência : 3ª Vara do Trabalho do Recife - PE EMENTA JUSTIÇA DO TRABALHO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ... Cuidando-se de relação de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-33929/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Junio de 2002
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. Decisões de Tribunais não integrantes da Justiça do Trabalho são inservíveis ao confronto jurisprudencial. Inteligência do artigo 896, a, da CLT. Agravo a que se nega provimento.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. Decisões de Tribunais não i n tegrantes da Justiça do Trabalho são inservíveis ao confronto ... -
Acórdão Nº 0020844-54.2018.5.04.0211 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 25-08-2021
COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. É competente a Justiça do Trabalho para julgar a matéria relativa à intermediação ilícita de mão de obra que vem sendo praticada por parte da administração pública, por meio de contratação de organização da sociedade civil de interesse público - OSCIP, no presente caso, o Instituto Sócio Educacional da Biodiversidade, para assunção das tarefas do Município...
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO ... de referidas demandas, mencionando decisões proferidas por Tribunais Regionais do Trabalho. Defende que o que delimita a competência material ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000748-97.2015.5.06.0233), 24-08-2016
JUSTIÇA DO TRABALHO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Cuidando-se de relação de emprego, os honorários advocatícios apenas se mostram devidos, se o autor, além de estar assistido pelo sindicato de sua categoria, perceber salário inferior ao dobro do mínimo legal (Súmulas nos 219 e 329 do TST).
... Procedência : 3ª Vara do Trabalho de Goiana - PE EMENTA JUSTIÇA DO TRABALHO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ... Cuidando-se de relação de ... -
Em vigor
Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003. Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.
... pagos, em cumprimento de decisão da Justiça Federal, mediante precatório ou requisição de ... aplica aos depósitos efetuados pelos Tribunais Regionais Federais antes de 1º de fevereiro de ... cumprimento de decisões da Justiça do Trabalho ... § 1º Na hipótese de omissão da ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000133-61.2015.5.06.0022), 14-06-2017
EMENTA: JUSTIÇA DO TRABALHO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Cuidando-se de relação de emprego, os honorários advocatícios apenas se mostram devidos, se o autor, além de estar assistido pelo sindicato de sua categoria, perceber salário inferior ao dobro do mínimo legal (Súmulas nos 219 e 329 do TST).
... ência : 22ª Vara do Trabalho do Recife - PE EMENTA EMENTA : JUSTIÇA DO TRABALHO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ... Cuidando-se de relação de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000613-05.2016.5.06.0313), 30-10-2017
EMENTA: JUSTIÇA DO TRABALHO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Cuidando-se de relação de emprego, os honorários advocatícios apenas se mostram devidos, se o autor, além de estar assistido pelo sindicato de sua categoria, perceber salário inferior ao dobro do mínimo legal (Súmulas nos 219 e 329 do TST).
... Procedência : 1ª Vara do Trabalho de Caruaru- PE EMENTA EMENTA: JUSTIÇA DO TRABALHO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ... Cuidando-se de relação de ...