Tribunais e Juízes do Trabalho
301887 resultados para Tribunais e Juízes do Trabalho
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
-
Em vigor
Lei Orgânica da Magistratura Nacional
... Ill- Tribunal Federal de Recursos e Juízes Federais; ... IV- Tribunais e Juízes Militares; ... VI- Tribunais e Juízos do Trabalho; ... VII- Tribunais e Juízes Estaduais; ...
-
Em vigor
Lei Nº 5.010, de 30 de Maio de 1966. Organiza a Justiça Federal de primeira instância, e dá outras providências.
... Federal e nos Territórios, compete a Juízes Federais e Juízes Federais Substitutos, com a ... exceto as de falência e de acidentes de trabalho; ... II - as causas entre Estados ... de Vara e os Diretores de Secretaria de Tribunais ficarão sujeitos à multa de um quinto do valor ...
-
Lei Complementar nº 35 de 14/03/1979. DISPÕE SOBRE A LEI ORGANICA DA MAGISTRATURA NACIONAL.
... Ill - Tribunal Federal de Recursos e Juízes Federais; ... IV - Tribunais e Juízes Militares; ... VI - Tribunais e Juízos do Trabalho; ... VII - Tribunais e Juízes Estaduais; ...
-
Lei nº 13.467 de 13/07/2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
... ência editados pelo Tribunal Superior do Trabalho e pelos Tribunais Regionais do Trabalho não poderão restringir direitos legalmente ... § 3o É facultado aos juízes, órgãos julgadores e presidentes dos tribunais do trabalho de qualquer ...
-
Indeferido
Código de Processo Civil
... e voluntária, é exercida pelos juízes, em todo o território nacional, conforme as ... ção tenha de recair sobre o produto do trabalho da mulher ou os seus bens reservados; ... Regem a competência dos tribunais as normas da Constituição da República e de ...
-
DEL 9797 de 09/09/1946 - DECRETO LEI. ALTERA DISPOSIÇÕES DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO REFERENTES A JUSTIÇA DO TRABALHO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Tribunais Regionais do Trabalho; ... c) as Juntas de Conciliação e Julgamento ou ... perceberão, quando em exercício, vencimentos iguais aos dos juizes, que substituírem ... § 3º Nas sedes da 1ª e 2ª Regiões da Justiça ...
-
Em vigor
Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950. Define os crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento.
... pêlos senadores que funcionarem como juizes, transcrita na ata da sessão e, dentro desta, ... no exercício da Presidência, dos Tribunais Superiores, dos Tribunais de Contas, dos s Regionais Federais, do Trabalho e Eleitorais, dos Tribunais de Justiça e de ...
-
Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... ência editados pelo Tribunal Superior do Trabalho e pelos Tribunais Regionais do Trabalho não poderão restringir direitos legalmente ... receberão, quando em exercício, vencimentos iguais aos dos juízes que substituírem ... #Redação dada pelo Decreto-lei nº 229, de ...
-
Em vigor
Lei 9.096, de 19 de setembro de 1995, Dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal.
... II - nos Tribunais Regionais Eleitorais, dos integrantes dos ... o partido perante quaisquer Tribunais ou Juízes Eleitorais; os credenciados pelos órgãos ... previsto na Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 9655, DE 02 DE JUNHO DE 1998. Altera o Percentual de Diferença Entre a Remuneração Dos Cargos de Ministros do Superior Tribunal de Justiça e Dos Juizes da Justiça Federal de Primeiro e Segundo Graus.
... Art. 1º Os subsídios dos Ministros dos Tribunais Superiores correspondem a noventa e cinco por cento do subsídio mensal ... e de juízes substitutos, da Justiça Federal e da Justiça do Trabalho ... Art. 3º Os subsídios dos Desembargadores do Tribunal de Justiça do ...
-
Em vigor
Lei nº 11.457, de 16 de março de 2007. Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; e dá outras providências.
... Brasil e a Secretaria de Inspeção do Trabalho para o desenvolvimento coordenado das ... decorrência de decisão proferida pelos Juízes" e Tribunais do Trabalho, resultantes de condenaç\xC3" ...
- LEI ORDINÁRIA Nº 8227, DE 09 DE SETEMBRO DE 1991. Dispõe Sobre a Revisão Dos Vencimentos Basicos Dos Ministros do Tribunal Superior do Trabalho, Dos Juizes Dos Tribunais Regionais do Trabalho, Dos Juizes Presidentes de Juntas de Conciliação e Julgamento e Dos Juizes do Trabalho Substitutos da Justiça do Trabalho, e da Outras Providencias.
-
Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... Tribunais e Conselhos de Contas deverão tornar ... ões extraordinárias e a convocação dos juízes suplentes pelos Tribunais, sem prejuízo da ... e origem dos recursos despendidos no trabalho"; ... III - metodologia e período de realiza\xC3" ...
-
Em vigor
Código de Processo Civil
... de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do ... ARTIGO 12 ... Os juízes e os tribunais atenderão, preferencialmente, à ordem ... ência, insolvência civil e acidente de trabalho; ... II - sujeitas à justiça eleitoral e ...
-
Em vigor
Lei de Execução Penal
... A jurisdição penal dos Juízes ou Tribunais da Justiça ordinária, em todo o ... para a realização do parto e durante o trabalho" de parto, bem como à mulher no período de puerp\xC3" ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 4215, DE 27 DE ABRIL DE 1963. Dispõe Sobre o Estatuto da Ordem Dos Advogados do Brasil.
... que e ali se achem funcionando todos os Tribunais Superiores e seja, poste, à disposição do ... ? direito civil, comercial, criminal e de trabalho; ... IV ? processo civil e penal ... § 1º O ... ão de identidade pode ser exigido, pelos Juízes, autoridades ou interessados, a fim de verificar ...
-
Em vigor
Lei nº 7.520, de 15 de julho de 1986. Cria a 15º Região da Justiça do Trabalho, institui a correspondente Procuradoria Regional do Ministério Público da União junto à Justiça do Trabalho, e dá outras providências.
... Regional do Trabalho da 15ª Região será composto de 15 (quinze) juízes togados, de investidura vitalícia, e de 8 (oito) juízes classistas, de ... da 15ª Região terá a mesma competência atribuída aos Tribunais Regionais do Trabalho pela legislação em vigor ... ARTIGO 15 ... As ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 8185, DE 14 DE MAIO DE 1991. Dispõe Sobre a Organização Judiciaria do Distrito Federal e Dos Territorios.
... III - os Tribunais do Júri; ... IV - os Juízes de Direito do ... f) uma Vara de Acidentes do Trabalho"; ... g) quatro Varas de Entorpecentes e Contraven\xC3" ...
-
Em vigor
Lei nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993. Institui a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, dispõe sobre normas gerais para a organização do Ministério Público dos Estados e dá outras providências.
... XIII - encaminhar aos Presidentes dos Tribunais as listas sêxtuplas a que se referem os arts ... meio ambiente, neste compreendido o do trabalho, do consumidor, de política penal e ... XI - tomar assento à direita dos Juízes de primeira instância ou do Presidente do ...
-
Em vigor
Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003. Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.
... ão, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao ... e a competência originária dos Tribunais Superiores ... #Redação dada pela Lei nº ... Os agentes públicos em geral, os juízes e tribunais, no exercício de suas funções, ...
-
Em vigor
Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
... Se, no exercício de suas funções, os juízes e os tribunais tiverem conhecimento de fatos que ... trabalho, à previdência social, à habilitação e à ...
-
Dos órgãos do poder judiciário
... de seus órgãos dos quais fazem parte os juízes e os tribunais. Portanto, os juízes e os ... IV – os Tribunais e Juízes do Trabalho; ... V – os Tribunais e Juízes Eleitorais; ...
-
Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... -de-contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado não inferior ao do salário mínimo; ... desde que exerçam cargos ou funções de juízes federais ou estaduais ou do Distrito Federal, ... do Supremo Tribunal Federal ou dos tribunais ...
-
DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... Art. 24. Findos os respectivos prazos, os juizes, os orgãos do Ministério Público e os ... de jurisdição entre juizes ou tribunais de Estados diferentes, incluidos os do Distrito ... Parágrafo único. Para a conclusão do trabalho será marcado prazo razoavel, que se prorrogará ...