tribunais e juizes eleitorais
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Em vigor
Código Eleitoral
... III- juntas eleitorais; ... IV- juizes eleitorais ... ARTIGO 13 ... O número de juizes dos Tribunais Regionais não será reduzido, mas poderá ser ...
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Em vigor
Lei Orgânica da Magistratura Nacional
... Ill- Tribunal Federal de Recursos e Juízes Federais; ... IV- Tribunais e Juízes Militares; ... V- Tribunais e Juízes Eleitorais; ... VI- Tribunais e Juízos do Trabalho; ...
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LEI 13165 de 29/09/2015 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA AS LEIS NºS 9.504, DE 30 DE SETEMBRO DE 1997, 9.096, DE 19 DE SETEMBRO DE 1995, E 4.737, DE 15 DE JULHO DE 1965 - CÓDIGO ELEITORAL, PARA REDUZIR OS CUSTOS DAS CAMPANHAS ELEITORAIS, SIMPLIFICAR A ADMINISTRAÇÃO DOS PARTIDOS POLÍTICOS E INCENTIVAR A PARTICIPAÇÃO FEMININA.
... "Art. 16. Até vinte dias antes da data das eleições, os Tribunais Regionais Eleitorais enviarão ao Tribunal Superior Eleitoral, para fins ... decorrentes do processo eleitoral, não poderão servir como juízes nos Tribunais Eleitorais, ou como juiz eleitoral, o cônjuge ou o parente ...
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Lei Complementar nº 35 de 14/03/1979. DISPÕE SOBRE A LEI ORGANICA DA MAGISTRATURA NACIONAL.
... Ill - Tribunal Federal de Recursos e Juízes Federais; ... IV - Tribunais e Juízes Militares; ... V - Tribunais e Juízes Eleitorais; ... VI - Tribunais e Juízos do Trabalho; ...
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Em vigor
Lei 9.096, de 19 de setembro de 1995, Dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal.
... definir o cronograma das atividades eleitorais de campanha e executá-lo em qualquer dia e ... II - nos Tribunais Regionais Eleitorais, dos integrantes dos ... o partido perante quaisquer Tribunais ou Juízes Eleitorais; os credenciados pelos órgãos ...
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Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... e aplicação de recursos em campanhas eleitorais, à propaganda eleitoral, à contagem de votos, ... Tribunais e Conselhos de Contas deverão tornar ... ões extraordinárias e a convocação dos juízes suplentes pelos Tribunais, sem prejuízo da ...
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Em vigor
Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
... Se, no exercício de suas funções, os juízes e os tribunais tiverem conhecimento de fatos que ... vedada a instalação de seções eleitorais exclusivas para a pessoa com deficiência; ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993. Dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União.
... plano e imediatamente à direita dos juízes singulares ou presidentes dos órgãos ... Público da União que oficie perante tribunais, ser processado e julgado, nos crimes comuns e de ... Federais, e dos Tribunais e Juízes Eleitorais; ... II - nas causas de competência de ...
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Em vigor
Lei Nº 5.010, de 30 de Maio de 1966. Organiza a Justiça Federal de primeira instância, e dá outras providências.
... Federal e nos Territórios, compete a Juízes Federais e Juízes Federais Substitutos, com a ... e prova de ter cumprido seus deveres eleitorais; ... IV - diploma de bacharel em direito, ... de Vara e os Diretores de Secretaria de Tribunais ficarão sujeitos à multa de um quinto do valor ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... e voluntária, é exercida pelos juízes, em todo o território nacional, conforme as ... Regem a competência dos tribunais as normas da Constituição da República e de ... do Trabalho e dos Tribunais Regionais Eleitorais e os conselheiros dos Tribunais de Contas dos ...
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Juízes substitutos em 2º grau podem integrar tribunais eleitorais, decide CNJ
Juízes substitutos em 2º grau podem integrar tribunais eleitorais
Juízes substitutos em segundo grau podem se habilitar a integrar a estrutura dos Tribunais Regionais Eleitorais, não havendo impedimento legal para que disputem vagas de magistrados de primeira instância. Esse foi o entendimento ratificado pelo Co... -
LEI ORDINÁRIA Nº 12034, DE 29 DE SETEMBRO DE 2009. Altera as Leis 9.096, de 19 de Setembro de 1995 - Lei Dos Partidos Politicos, 9.504, de 30 de Setembro de 1997, que Estabelece Normas para as Eleições, e 4.737, de 15 de Jullho de 1965 - Codigo Eleitoral.
... Tribunais Regionais Eleitorais ou para o Tribunal Superior ... ões extraordinárias e a convocação dos juízes suplentes pelos Tribunais, sem prejuízo da ...
- DECRETO LEI Nº 1379, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1974. Reajusta os Vencimentos Dos Servidores Dos Quadros das Secretarias do Tribunal Superior Eleitoral e Tribunais Regionais Eleitorais, Bem Como a Gratificação Dos Presidentes Dos Tribunais Eleitorais, Dos Membros da Justiça Eleitoral e Dos Juizes e Escrivães Eleitorais.
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Em vigor
Código de Processo Civil
... de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do ... ARTIGO 12 ... Os juízes e os tribunais atenderão, preferencialmente, à ordem ... ência de normas que regulem processos eleitorais, trabalhistas ou administrativos, as ...
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Acórdão nº 2009/0044329-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... no exercício da Presidência dos Tribunais Superiores, Tribunais de Contas, dos Tribunais gionais Federais, do Trabalho e Eleitorais, dos Tribunais de Justiça e aos Juízes e ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990. Estabelece, de acordo com o art. 14, § 9º da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências.
... 4. eleitorais, para os quais a lei comine pena privativa de ... II - os Tribunais Regionais Eleitorais, quando se tratar de ... III - os Juízes Eleitorais, quando se tratar de candidato a ...
- LEI ORDINÁRIA Nº 5225, DE 17 DE JANEIRO DE 1967. Atualiza o Valor da Gratificação Concedida Aos Membros Dos Tribunais Eleitorais, Ao Procurador-geral e Aos Procuradores Regionais Eleitorais e Aos Juizes e Escrivães Eleitorais.
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LEI ORDINÁRIA Nº 4961, DE 04 DE MAIO DE 1966. Altera a Redação da Lei 4737, de 15 de Julho de 1965 (codigo Eleitoral).
... § 2º Os juízes afastados por motivo de licença férias e ... , não poderão servir como juízes nos Tribunais Eleitorais, ou como juiz eleitoral, o cônjuge, ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994. Organiza a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios e prescreve normas gerais para sua organização nos Estados, e dá outras providências.
... caráter excepcional, perante Juízos, Tribunais ou Ofícios diferentes dos estabelecidos para ... aos Juízos do Trabalho, às Juntas e aos Juízes Eleitorais, aos Juízes Militares, às Auditorias ...
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Dos órgãos do poder judiciário
... de seus órgãos dos quais fazem parte os juízes e os tribunais. Portanto, os juízes e os ... V – os Tribunais e Juízes Eleitorais; ... VI – os Tribunais e Juízes Militares; ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9100, DE 29 DE SETEMBRO DE 1995. Estabelece Normas para a Realização das Eleições Municipais de 3 de Outubro de 1996, e da Outras Providencias.
... pela inscrição nas Seções Eleitorais que funcionem dentro dos limites territoriais do ... Superior Eleitoral poderá autorizar os Tribunais Regionais a utilizar, em uma ou mais Zonas ... Art. 24. Aos juízes que sejam ou tenham sido parte em ações ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8434, DE 16 DE JUNHO DE 1992. Dispõe Sobre a Criação de Cargos de Provimento Efetivo e em Comissão, Nos Quadros Permanentes das Secretarias Dos Tribunais Regionais do Amapá, Roraima e Tocantins e Dá Outras Providências.
... nos Quadros Permanentes das Secretarias dos Tribunais Regionais Eleitorais do Amapá, Roraima e Tocantins e dá outras providências ... O ... ou afins, na linha reta ou na colateral, até o terceiro grau, de Juízes e Procuradores em atividade ou aposentados há menos de cinco anos, exceto ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 1164, DE 24 DE JULHO DE 1950. Substitue o Codigo Eleitoral.
... c) juntas eleitorais; ... d) juízes eleitorais ... Art. 7º O o de juízes dos tribunais eleitorais não será reduzido, mas poderá ser ...
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Lei nº 13.877 de 27/09/2019. Altera as Leis nos 9.096, de 19 de setembro de 1995, 9.504, de 30 setembro de 1997, 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), 13.831, de 17 de maio de 2019, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre regras aplicadas às eleições; revoga dispositivo da Lei nº 13.488, de 6 de outubro de 2017; e dá outras providências.
... , que automaticamente enviará aos juízes eleitorais, para arquivamento, publicação e ... emitidos pelas áreas técnicas dos tribunais eleitorais devem ser fundamentados estritamente ...