Tribunais e Juízes Eleitorais
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A evolução do poder judiciário nas constituições do Brasil: de coadjuvante a protagonista
O presente estudo investigou, de maneira não exaustiva, a evolução do Poder Judiciário nas Constituições do Brasil, analisando sua falta de independência e efetividade ao longo da história, tendo como marco temporal a Constituição de 1824, o que perdurou até o final da ditadura. Com o advento da Constituição federal de 1988 o país inaugurou uma nova fase da sua história, e a Carta Política...
... precisamente, da independência dos Tribunais Constitucionais Brasileiros ao longo da ... , queixas contra magistrados, questões eleitorais, supressão de rebeliões e revoltas, bem como ... pelo Supremo Tribunal Federal e tantos juízes e Tribunais Federais que o Congresso entendesse ... -
Das Provas
... ídios) coletivas, em face das quais os tribunais trabalhistas brasileiros podem fazer largo ... tenhamos profunda dúvida sobre se os juízes do trabalho dele se valerão. A antecipação da ... do Trabalho e dos Tribunais Regionais Eleitorais e os conselheiros dos Tribunais de Contas dos ...
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Decisão da Presidência nº 18261 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Agosto de 2014
... infidelidade partidária ao TSE e aos Tribunais Regionais Eleitorais, teria contrariado a reserva ... ção das competências de Tribunais, Juízes e Juntas Eleitorais (art. 121 da Constituição) ...
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Acórdão Nº 4583 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-11-2020
... ao TSE e aos Tribunais Regionais Eleitorais, teria contrariado a ... de Tribunais, Juízes e Juntas Eleitorais (art. 121 da ...
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A Justiça Restaurativa e Políticas Públicas como Forma de Combate à Criminalidade no Brasil
O presente artigo visa abordar o tema da Justiça Restaurativa com intuito de demonstrar a eficácia desse mecanismo para a resolução de conflitos de modo efetivo. Adotado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Justiça restaurativa adveio como uma técnica de intervenção através da oitiva das vítimas e também dos ofensores. Além disso, o artigo traz a sugestão de remodelar o conceito de justiça...
... brasileiros e aplicado por advogados, juízes e promotores, por exemplo, nas causas de ... ção para apenas 18 mil juízes, dos tribunais federais, estaduais, trabalhistas, eleitorais e ... - Mensagens cartas@oglobo.com.br
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Decisão monocrática Nº 0600420-29.2022.6.09.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Goiás, 15-06-2022
... data ( 13/06/2022 ) , foram designados Juízes" Auxiliares do Tribunal Regional Eleitoral de Goi\xC3" ... no artigo 96 da Lei n 9.504/97, os Tribunais Eleitorais designarão Juízes Auxiliares para ...
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Resolução nº 10137 do Tribunal Superior Eleitoral, de 08 de Junio de 1989
... de 08 de junho de 1989 ... Juízes de direito Auxiliares. Designacão para o ...
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TSE enfrenta benefícios e ameaças das novas tecnologias
TSE enfrenta benefícios e ameaças das novas tecnologias
... , e de representantes de todos os tribunais superiores e da advocacia. Esta reportagem ... o mesmo fim pelos tribunais regionais eleitorais e pelos juízes eleitorais ... Outra novidade no ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 5781, DE 05 DE JUNHO DE 1972. Altera Dispositivos da Lei 5682, de 21 de Julho de 1971 (lei Organica Dos Partidos Politicos).
... ão o partido perante quaisquer Tribunais ou Juízes Eleitorais; os credenciados pelos ...
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Representações eleitorais
... Eleitoral local), e, naqueles com mais de uma zona eleitoral, os juízes" eleitorais designados pelos respectivos Tribunais Regionais Eleitorais ter\xC3" ...
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Decisão monocrática Nº 0600007-02.2021.6.00.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 07-11-2023
... a organização e competência dos tribunais, dos juízes de direito e das juntas ... ão entre Tribunais Regionais e juízes eleitorais de Estados diferentes; c) a suspeição ou ...
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Decisão monocrática Nº 0600001-66.2021.6.26.0098 de Tribunal Superior Eleitoral
... ção de lei entre dois ou mais tribunais eleitorais. Confiram–se: Constituição ... ção e competência dos tribunais, dos juízes" de direito e das juntas eleitorais. § 1º \xE2" ...
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A Justiça Militar, as instituições militares, os militares e a promoção dos direitos humanos
... São Paulo: Associação Juízes para a Democracia, 2001. p. 15-29 ... a ... III – os Tribunais" Regionais Federais e Juízes Federais; ... IV \xE2\x80" ... V – os Tribunais e Juízes Eleitorais; ... VI – os Tribunais e Juízes Militares; ...
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Da propaganda eleitoral em geral
... o de reduzir os custos das campanhas eleitorais, o tempo de realização delas, simplificar a ... Tribunal Superior Eleitoral ou pelos Tribunais Regionais Eleitorais, a cada pleito ... As ... candidato, e devem dirigir-se: I – aos Juízes Eleitorais, nas eleições municipais; ...
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Resolução nº 158 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 03 de Febrero de 2005
Dispõe sobre a Obrigatoriedade do Comparecimento Diário dos Juízes Eleitorais na Sede de Sua Zona Eleitoral e Outras Providências.
... 34 do Código Eleitoral determina que os Juízes Eleitorais despachem todos os dias na sede de sua ... -
Da Jurisdição, do Conflito de Jurisdição, do Conflito de Atribuição (arts. 113 a 117)
... respectivas jurisdições, nem sempre os Juízes têm certeza e conhecimento pleno da esfera, do ... poderes entre dois ou mais Juízes ou tribunais ... Leone afi rma que, “singelamente, ... ocorrido entre Tribunais Regionais Eleitorais ou Juízes Eleitorais de Estados diferentes? ...
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Decisão da Presidência nº 34690 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Marzo de 2017
... Eleitoral, o dos órgãos estaduais aos Tribunais Regionais Eleitorais e o dos órgãos municipais aos Juízes Eleitorais. ( ) Art. 33 ... Os balanços devem ...
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Decisão da Presidência nº 31409 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Octubre de 2016
... Eleitoral, o dos órgãos estaduais aos Tribunais Regionais Eleitorais e o dos órgãos municipais aos Juízes Eleitorais. ( ) Art. 33 ... Os balanços devem ...
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Dos Recursos em Geral
... – 3.6 Quem pode interpor recursos eleitorais" – 3.7 Sustentação oral perante os tribunais \xE2\x80" ... Os juízes eleitorais não podem responder a consultas, pois ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 25216-41.2015.5.24.0002) 21-02-2018
... ções editadas pelos diversos tribunais. Nesse sentido, destaca-se a Resolução nº 94, ... Tribunal editou orientação expressa aos juízes de primeiro grau, que foi seguida no caso, ... estaduais, federais, militares e eleitorais, já que se dirige aos órgãos do Poder ...
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Poder de polícia na eleição
... Eleitorais podem exercer o poder de polícia, na medida em ... eleitoral, as Resoluções dos Tribunais Eleitorais, súmulas e jurisprudência ... "Art. 35. Compete aos juízes : ... IV - fazer as diligências que julgar ...
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Decisão monocrática Nº 0600515-11.2022.6.00.0000 de Tribunal Superior Eleitoral
... b) os conflitos de jurisdição entre Tribunais Regionais e juizes eleitorais de Estados ...
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Presidentes de TREs discutem sistema político e eleitoral em São Paulo
Presidentes de TREs discutem sistema político e eleitoral em SP
Presidentes e representantes dos tribunais eleitorais de todo o país se reuniram na quinta ... , dos Tribunais Regionais Eleitorais e juízes ... -
Acórdão nº 1.0000.22.095664-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-11-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA - FORNECIMENTO DE TRATAMENTO MÉDICO - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES POLÍTICOS - PROCEDIMENTO NÃO INCORPORADO - POSSIBILIDADE - RECURSO CONHECIDO E NÃOI PROVIDO.1. O Supremo Tribunal Federal, em julgamento realizado sob o rito de repercussão geral (RE 855178/SE - Tema 793), sedimentou que "o tratamento médico adequado aos necessitados se...