Tribunais e Juízes Eleitorais
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Acordão nº 4898 do Tribunal Superior Eleitoral, de 09 de Noviembre de 2004
... ípios com mais de uma zona eleitoral, aos juízes designados pelas tribunais regionais eleitorais" ...
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Legislação eleitoral anexa
... Tribunais e Conselhos de Contas deverão tornar ... III - o parcelamento das multas eleitorais é direito do cidadão, seja ele eleitor ou ... extraordinárias e a convocação dos juízes suplentes pelos Tribunais, sem prejuízo da ...
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Decisão da Presidência nº 5507 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Mayo de 2016
... para julgamento comum as ações eleitorais propostas por partes diversas sobre o mesmo fato, ... a organização e a competência dos tribunais, dos juízes eleitorais e das juntas eleitorais ...
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Versão original
LEI ORDINÁRIA Nº 9504, DE 30 DE SETEMBRO DE 1997. Estabelece Normas para as Eleições.
... Tribunais e Conselhos de Contas deverão tornar ... das eleições, os Tribunais Regionais Eleitorais enviarão ao Tribunal Superior Eleitoral, para ... pelas empresas de publicidade aos Juízes Eleitorais, nos Municípios, e ao Tribunal ...
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Direito processual constitucional
... por meio de órgãos jurisdicionais (juízes e tribunais) competentes, conforme critérios ... , com exceção dos tribunais e juízes eleitorais e também dos Estados. Estão ali igualmente ...
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Petição Inicial
... praticados tais ilícitos em momentos eleitorais". O mesmo raciocínio se aplica aos casos de promo\xC3" ... dizendo, a competência originária dos tribunais, e – a contrario sensu – representa a ompetência originária dos juízes de primeiro grau ... Alguns doutrinadores ...
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Acórdão Nº 1422230 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-05-2023
... JUSTIÇA ELEITORAL. CRIMES ELEITORAIS E COMUNS CONEXOS ... ALEGADA VIOLAÇÃO AOS ... competência dos tribunais e juízes eleitorais ... Não obstante, o art ...
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Versão original
CONSTITUIÇÃO FEDERAL(VIGENTE) Nº 1988, DE 05 DE OUTUBRO DE 1988. Constituição da República Federativa do Brasil.
... será exercido com o auxílio dos Tribunais de Contas dos Estados ou do Município ou dos ... , direitos individuais, políticos e eleitorais; ... III - planos plurianuais, diretrizes ... Juízes Federais; ... IV - os Tribunais e Juízes ...
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Decisões Monocráticas nº 1146353 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Junio de 2019
... Tribunal de Justiça (artigo 105), aos Tribunais Regionais Federais e aos juízes federais ... competência dos tribunais e juízes eleitorais (artigo 121), restando à Justiça Estadual a ...
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Decisão da Presidência nº 1146353 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Junio de 2019
... Tribunal de Justiça (artigo 105), aos Tribunais Regionais Federais e aos juízes federais ... competência dos tribunais e juízes eleitorais (artigo 121), restando à Justiça Estadual a ...
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Dos órgãos da justiça eleitoral, das nulidades da votação e dos recursos
TEXTO PRIMITIVO ... Art. 14. Os juízes dos Tribunais Eleitorais, salvo motivo ...
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O poder judiciário e os limites para a revisão da dosimetria da multa fiscal aplicada pelo poder tributante
... ça, o Tribunal Superior do Trabalho, os Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais, os ... do Trabalho, os Tribunais e Juízes Eleitorais, os Tribunais e Juízes Militares e os Tribunais ...
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Decisão monocrática Nº 1462359 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-12-2023
... Tribunal de Justiça (artigo 105), aos Tribunais Regionais Federais e aos juízes federais ... competência dos tribunais e juízes eleitorais (artigo 121), restando à Justiça Estadual a ...
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Os Órgãos de Controle de Constitucionalidade
... ça; o Superior Tribunal de Justiça; os Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais; os ... do Trabalho; os Tribunais e Juízes Eleitorais; os Tribunais e Juízes Militares; os Tribunais e ...
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Decisão da Presidência nº 34202 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Noviembre de 2016
... ção para manter os compromissos eleitorais assumidos, a saber, quando tiver ocorrido ... infidelidade partidária ao TSE e aos Tribunais Regionais Eleitorais, teria contrariado a reserva ... ção das competências de Tribunais, Juízes e Juntas Eleitorais (art. 121 da Constituição) ...
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Decisão monocrática Nº 1422230 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-04-2023
... eleitorais e os comuns que lhe forem conexos – ... a organização e competência dos tribunais e juízes eleitorais ... Não obstante, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7191, DE 04 DE JUNHO DE 1984. Altera os Artigos 16 e 25 da Lei 4.737, de 15 de Julho de 1965 - Codigo Eleitoral.
... a) de três juízes, dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal; ... ?Art. 25 - Os Tribunais Regionais Eleitorais compor-se-ão: ... I - ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 132, DE 07 DE OUTUBRO DE 2009. Altera Dispositivos da Lei Complementar 80, de 12 de Janeiro de 1994, que Organiza a Defensoria Publica da União, do Distrito Federal e Dos Territorios e Prescreve Normas Gerais para Sua Organização No Estados, e da Lei 1.060, de 5 de Fevereiro de 1950, e da Outras Providencias.
... aos Juízos do Trabalho, às Juntas e aos Juízes Eleitorais, aos Juízes Militares, às Auditorias ... Federais de 1ª Categoria atuarão nos Tribunais Regionais Federais, nas Turmas dos Juizados ...
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Direitos políticos, liberdade de culto e abuso do poder religioso: julgados recentes do tribunal superior eleitoral
A controvérsia sobre a possível tipificação e punição de uma modalidade de abuso de poder de autoridade religiosa representa episódio cada vez mais visível em democracias modernas, em relação ao qual a Justiça Eleitoral tem sido instada a reservar sua detida atenção, dada a repercussão no processo eletivo pela intrincada relação entre política e religião. Em virtude da recorrência de tais casos,...
... eleitorais e na apresentação do candidato aos eleitores ... por meio de seus diversos órgãos (os Juízes Eleitorais, os Tribunais Regionais Eleitorais e ... -
nº 2000.37.00.008699-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 3 de Agosto de 2004
... ças relativas às Gratificações Eleitorais ...
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Direito Humanos
... às normas internacionais feito pelos Tribunais inter-nos” (Ramos, André de Caravalho. Teoria ... outro recurso efetivo, perante os juízes ou tribunais competentes, que a proteja contra ... têm o direito de votar em seções eleitorais especiais devidamente instaladas em ...
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Decisão monocrática Nº 0601722-33.2022.6.22.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Rondônia, 20-09-2022
... que será exercido pelas juízas ou pelos juízes eleitorais, por integrantes dos tribunais ...
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Das Pessoas Jurídicas
... ed. Vol. 2. São Paulo: Revista dos Tribunais , 1997, p. 739 ... 10°) A teoria ... III – certidões dos cartórios eleitorais que comprovem ter o partido obti-do o apoiamento ... o partido perante quaisquer Tribunais ou Juízes Eleitorais; os credenciados pelos órgãos ...
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Organização da Justiça Eleitoral
... eleitoral será comandado pelos Tribunais Regionais Eleitorais dos Estados, quando se ... ) os Tribunais Regionais Eleitorais; c) os Juízes Eleitorais; e d) as Juntas Eleitorais; ... No ...
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Acordão nº 14 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 04 de Diciembre de 2006
... QUE ENTENDEU SER DE COMPETÊNCIA DOS JUÍZES AUXILIARES DO TRIBUNAL O PROCESSAMENTO DE ... é de reconhecimento dos ilícitos eleitorais do art. 30-A, da Lei 9.504/97, e do art. 22, ...