Tribunais e Juízes Eleitorais
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Decisão da Presidência nº 2046 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Agosto de 2015
... , do Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais e dos Juízes Federais, e dos Tribunais e Juízes Eleitorais (inciso I) Conforme previsto ainda no artigo 37 ...
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Propaganda eleitoral
... Palestrante convidado por diversos Tribunais eleitorais, inclusive para cursos de formação e juízes eleitorais. Autor de livros e artigos em direito ...
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Dos Recursos no Processo Eleitoral
... ideal, mas sonhador e impossível, que os juízes não errassem. Essa realidade não existe ... para preservação da competência dos tribunais ou garantia da autoridade de suas decisões; g) o ... Os equivalentes recursais eleitorais serão objeto do próximo capítulo ... @4 ...
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Sistemas de justiça estatal
... ), Superior Tribunal de Justiça (STJ), Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais, Tribunais ... ízes do Trabalho, Tribunais e Juízes Eleitorais, Tribunais e Juízes Militares e Tribunais e ...
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Direito Eleitoral
... para a entrada em vigor das leis eleitorais ... (D) tem aplicabilidade imediata e ... e apuração nas juntas eleitorais, nos tribunais regionais eleitorais e no Tribunal Superior ... processamento eletrônico de dados, os juízes eleitorais devem enviar ao presidente de cada ...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... FINANCIAMENTO DE CAMPANHAS ELEITORAIS. LEI DAS ELEIÇÕES, ARTS. 23, §1º, ... Tribunais Eleitorais os valores máximos de gastos ... , assim, antidemocrático atribuir a juízes não-eleitos e não responsiv os à ...
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Poder Judiciário
... Compe- tência dos Tribunais – 7. Os ma gistrados e seu estatuto – 8 ... ; (3) o problema da responsabilidade dos juízes ; (4) o problema da automovimentação ... Federais, dos T ribu- nais Regionais Eleitorais e do T rabalho. Já os juízes federais, inc ...
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Decisão monocrática Nº 1404611 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-08-2023
... Tribunal de Justiça (artigo 105), aos Tribunais Regionais Federais e aos juízes federais ... competência dos tribunais e juízes eleitorais (artigo 121), restando à Justiça Estadual a ...
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Decisão da Presidência nº 6006 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Mayo de 2017
... por Anildo Fábio de Araújo, todos os juízes/magistrados do Brasil (Ministros do Supremo nal Federal, Ministros dos Tribunais Superiores Tribunal Superior do Trabalho, ... do Trabalho, dos Tribunais Regionais Eleitorais, dos Tribunais Regionais Federais, juízes ...
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Anexo: Calendário Eleitoral (Resolução nº 23.555, de 29 de dezembro de 2017)
... tribunais eleitorais designarem os juízes auxiliares para ...
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Acordão da Quarta Turma, 11-05-2021
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. AGRAVO INTERNO NO RECURSOESPECIAL. DIREITOS DOS CONSUMIDORES. COMISSÃO DE MANUTENÇÃO DECRÉDITO - CMC. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇAFEDERAL. LEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. INTERESSEFEDERAL. FUNDAMENTAÇÃO DE NATUREZA CONSTITUCIONAL.1. Omissões descaracterizadas, tendo em vista que o Tribunal deorigem decidiu, fundamentadamente, as...
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Reflexões atuais acerca dos princípios constitucionais eleitorais e outros informativos
... de um devido processo legal eleitoral - significa propiciar aos juízes, juntas e tribunais eleitorais melhores condições para o desempenho das ...
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Antes de nos propor a mudar leis, devemos efetivamente cumprir as que existem
Entrevista: ministro Luiz Edson Fachin, do TSE
... de verificar conflitos entre normas eleitorais. Tarefa nada fácil, diante da quantidade de ... "Os tribunais devem primar pelas decisões colegiadas. A ... 1º da Constituição, sobre o número de juízes dos tribunais regionais eleitorais ... A ... -
Título IV - da organização dos poderes
... Tribunais Superiores, ao Procurador-Geral da República ... , direitos individuais, políticos e eleitorais; ... III – planos plurianuais, diretrizes ... VI – os Tribunais e Juízes Militares; ... v. Art. 124 da CF/1988 ...
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Recurso Contra a Expedição do Diploma - RCED
... para a propositura de algumas ações eleitorais (Representação por Captação Ilícita de ... Assim, parte da doutrina, dos juízes e tribunais eleitorais, inclusive alguns membros ...
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Magistratura TJGO 2021
... órgãos: Tribunal Superior Eleitoral, Tribunais ... EBOOK BATERIA DE SIMULADOS ... Regionais Eleitorais, Juízes Eleitorais, Juntas Eleitorais, Zonas ...
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Teoria e Prática da Propaganda Eleitoral
... propaganda eleitoral será exercido pelos juízes eleitorais e pelos juízes designados pelos ... e pelos juízes designados pelos Tribunais Regionais Eleitorais” , entendemos que atenta ...
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A separação de poderes e a função jurisdicional
... , pode designar embaixadores, diplomatas e juízes da Suprema Corte ... No capítulo LXXVIII, ... Poder Judiciário entre os diferentes tribunais e as suas recíprocas relações ... Uma ... militares; d) os juízes e tribunais eleitorais”. Verifica-se que fora estruturado o Poder ...
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Decisão da Presidência nº 183481 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Abril de 2020
... Juízas e Juízes das varas criminais, entorpecentes, juizados ... familiar e dos júris estaduais e dos Tribunais dos Estados, Distrito Federal e Territórios; as ... , os Tribunais Regionais Federais, Eleitorais e Militares; e o Superior Tribunal de Justiça; ...
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Decisões Monocráticas nº 183481 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Abril de 2020
... Juízas e Juízes das varas criminais, entorpecentes, juizados ... familiar e dos júris estaduais e dos Tribunais dos Estados, Distrito Federal e Territórios; as ... , os Tribunais Regionais Federais, Eleitorais e Militares; e o Superior Tribunal de Justiça; ...
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Implementação e solidificação de instrumentos facilitadores da guarda dos filhos
... , diante da sobrecarga de trabalho dos juízes e servidores públicos. Ademais, os múltiplos ... atual. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2015, p. 43 ... 4 Alguns autores criticam a ... federais, estaduais, trabalhistas, eleitorais e militares”. Em sua opinião, isso decorre de ...
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Acordão nº 2474 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 24 de Noviembre de 2005
Consulta Formulada por Juízes Eleitorais - Necessidade do Comparecimento Diário À Sede da Zona Eleitoral - Artigos 1º e 2º da Resolução Tre Nº 158/2005.
... ASSUNTO: SOLICITAÇÃO DOS MM. JUIZES DA 3753 ... CAPITAL), 125~, 1262, 2672, 2682 E 22 (SÃO JOSÉ DO RI ELEITORAIS. SOLICITARAM, EM RESUMO, ORIENTAÇÃO CUMPRIMENTO ... -
Direito das Pessoas com Deficiência
... ção com as obrigações militares e eleitorais; ... IV – o nível de escolaridade exigido ... Se, no exercício de suas funções, os juízes e os tribunais tiverem conhecimento de fatos que ...
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O princípio da anualidade eleitoral e os atos judiciais
... do procedimento em si está nas mãos dos juízes", que não exercem representação política atrav\xC3" ... do Poder Judiciário, notadamente dos Tribunais Superiores que, no exercício de sua função ... os Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais, em reunião colegiada, realizada na cidade do ...
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Justiça Eleitoral não pode impor censura prévia a artistas e público
Luiz Queiroz: Justiça Eleitoral não pode impor censura a artistas
... Em primeiro lugar, para fins eleitorais, bens particulares de uso comum do povo sofrem ... - o Tribunal Superior Eleitoral; II - os Tribunais Regionais Eleitorais; III - os Juízes ...