Tribunais e Juízes Militares
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Título IV - da organização dos poderes
... de Deputados e Senadores, embora militares e ainda que em tempo de guerra, dependerá de ...Tribunais Superiores, ao Procurador-Geral da República ...121 da CF/1988. . VI – os Tribunais e Juízes Militares; . è . è . v. Art. 124 da ...
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Decisão monocrática Nº 1211989 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-03-2021
...ório aplicável aos Desembargadores dos Tribunais de Justiça, consoante o art. 37, XI, da Carta ...ça entre o teto remuneratório dos juízes supramencionados, contrariou o princípio da ... VI - os Tribunais e Juízes Militares;. VII - os Tribunais e Juízes dos Estados e ...
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Competência
...108 (competência dos Tribunais Regionais Federais) e 109 (competência dos ..., quais sejam: Tribunais Regionais e juízes federais, os tribunais e juízes do Trabalho, ...ízes eleitorais, os tribunais e juízes militares. Por exceção, o que não for da Justiça ...
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Julgamento 0000104-14.2014.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 18-12-2014
MANDADO DE SEGURANÇA. JULGAMENTO DE CIVIL PELO JUIZ-AUDITOR, SINGULARMENTE. IMPOSSIBILIDADE LEGAL. CONCESSÃO DA SEGURANÇA. POR MAIORIA. A Constituição da República, logo no seu artigo 1º, estabelece que o Brasil "constitui-se em Estado Democrático de Direito", o qual, entre os seus primados, tem o da submissão de todos ao império da lei. Em que pese não mais subsistir na ordem jurídica brasileira
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Compatibilidades do NCPC com o Processo Trabalhista
... devedor, o qual encontra sempre eco em Tribunais Regionais, tornando a execução ineficaz e ... e mais temido, cabendo, contudo, aos Juízes do Trabalho agirem com coragem, serenidade e ...órios, além dos juízes e tribunais militares 164 . Todavia, fez expressa referência ao ...
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Defesa de Direitos Trabalhistas
... a esta situação de esbulho a coragem de juízes como Nelson Ferreira de Souza que passou a ... os juízes inferiores de juntas ou tribunais regionais que levaram a sério o enunciado, ... III — Juízes e Tribunais militares"; . IV — Juízes e Tribunais eleitorais; . V \xE2\x80"...
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Poder judiciário
...ício da função legislativa, cabe aos Tribunais" elaborar seu regimento interno (art. 96, I, “a\xE2"...; • os Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais; . EBOOK DIREITO CONSTITUCIONAL ... Eleitorais; • os Tribunais e Juízes Militares; • os Tribunais e Juízes dos Estados e do ...
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Decisão da Presidência nº 133976 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Abril de 2018
...93 [..] XI - nos tribunais com número superior a vinte e cinco julgadores, ...; (v) os Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais; (vi) os Tribunais e Juízes do ...; (viii) os Tribunais e Juízes Militares; (ix) os Tribunais e Juízes dos Estados e do ...
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Decisões Monocráticas nº 133976 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Abril de 2018
...93 [..] XI - nos tribunais com número superior a vinte e cinco julgadores, ...; (v) os Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais; (vi) os Tribunais e Juízes do ...; (viii) os Tribunais e Juízes Militares; (ix) os Tribunais e Juízes dos Estados e do ...
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Honorários advocatícios e a sucumbência trabalhista
... “Reforma Trabalhista Comentada por Juízes" do Trabalho — Artigo por Artigo (LTr — 2018)\xE2\x80"... Federal de Recursos; III — Juízes e tribunais militares; IV — Juízes e tribunais eleitorais; ...
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Análise comparativa das exposições de motivos dos códigos de processo civil brasileiros
...228-37. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2001; O problema da duração dos processos: ...ário: o Supremo Tribunal Federal, os juízes e tribunais dos Estados, do Distrito Federal e s Territórios, os juízes e tribunais militares” (art. 90). Os juízes nos Estados absorveram a ...
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Poder Judiciário
... nº 92, de 2016); III – os Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais; IV – os ...; VI – os Tribunais e Juízes Militares; VII – os Tribunais e Juízes dos Estados e do ...
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Poder Judiciário
... nº 92, de 2016); III – os Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais; IV – os ...; VI – os Tribunais e Juízes Militares; VII – os Tribunais e Juízes dos Estados e do ...
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A ampliação da competência da justiça militar: uma análise à luz da garantia do juiz natural
O presente estudo objetiva analisar as alterações promovidas pela Lei 13.491, de 13 de outubro de 2017, no âmbito da competência da Justiça Militar, tendo como vetor interpretativo a garantia constitucional do juiz natural, em seu contorno mais amplo. No decorrer do estudo, após a análise das duas principais alterações promovidas no Código Penal Militar (retirada da competência do Tribunal do...
... dolosos contra a vida praticados por militares das Forças Armadas contra civil em hipóteses ...3 ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2002. . . Revista Eletrônica de Direito ... Tribunais Militares, em que há, além de juízes togados, militares que atuam como juízes, ... -
Inafastabilidade de jurisdição, assistência jurídica gratuita e integral e gratuidade do registro civil de nascimento e certidão de óbito
... litígios trabalhistas, eleitorais e militares); c) jurisdição civil e jurisdição penal; d) ...7ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002. p.98. . . 1. Toda pessoa tem direito a ...; III - os Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais; IV - os Tribunais e Juízes do ...
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Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
...ência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva;. VIII — ninguém ... será exercido com o auxílio dos Tribunais de Contas dos Estados ou do Município ou dos ... III — os Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais;. IV — os Tribunais e Juízes do ...
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Da organização dos poderes
...19, de 1998) . Seção III . Dos Militares dos Estados, do Distrito Federal e dos ...Tribunais Superiores, ao Procurador-Geral da República e ... III — os Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais; IV — os Tribunais e Juízes do ...
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Da organização dos poderes
... de Deputados e Senadores, embora militares e ainda que em tempo de guerra, dependerá de ...Tribunais Superiores, ao Procurador-Geral da República e ... III — os Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais; . IV — os Tribunais e Juízes do ...
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Da organização dos poderes
... de Deputados e Senadores, embora militares e ainda que em tempo de guerra, dependerá de ...Tribunais Superiores, ao Procurador-Geral da República e ... III — os Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais; . IV — os Tribunais e Juízes do ...
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Da Organização dos Poderes
... de Deputados e Senadores, embora militares e ainda que em tempo de guerra, dependerá de ...Tribunais Superiores, ao Procurador-Geral da República e ...III - os Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais; IV - os Tribunais e Juízes do ...
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Decisões Monocráticas nº 175071 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Agosto de 2019
... União o Superior Tribunal Militar e os Tribunais e Juízes militares instituídos por lei; prevê, ...
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Decisão da Presidência nº 175071 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Agosto de 2019
... União o Superior Tribunal Militar e os Tribunais e Juízes militares instituídos por lei; prevê, ...
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Os Órgãos de Controle de Constitucionalidade
...ça; o Superior Tribunal de Justiça; os Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais; os . LUIZ ...ízes Eleitorais; os Tribunais e Juízes Militares; os Tribunais e Juízes dos Estados e Distrito ...
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O poder judiciário e os limites para a revisão da dosimetria da multa fiscal aplicada pelo poder tributante
...ça, o Tribunal Superior do Trabalho, os Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais, os ...ízes Eleitorais, os Tribunais e Juízes Militares e os Tribunais e Juízes dos Estados e do ...
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O poder judiciário e os limites para a revisão da dosimetria da multa fiscal aplicada pelo poder tributante
...ça, o Tribunal Superior do Trabalho, os Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais, os ...ízes Eleitorais, os Tribunais e Juízes Militares e os Tribunais e Juízes dos Estados e do ...