Tribunais eclesiásticos
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Constitucionalismo Crítico: Antonio Negri à luz de Franz Neumann
Este artigo discute a visão de poder constituinte de Antonio Negri à luz da teoria do direito de Franz Neumann. O texto apresenta as características essenciais do constitucionalismo e a sua crítica por Negri (2015) no livro O Poder Constituinte. Para Negri (2015), o constitucionalismo tem como função central impedir a transformação social radical por meio da contenção do poder constituinte. A...
... de controlar o governo; (8) imparcialidade e independência dos tribunais"; (9) direito de reformar o governo; (10) direito de reformar a Constituiç\xC3" ... presença de cortes e costumes locais, regras e tribunais eclesiásticos, normas e juízes dos Reinos e Impérios, todas convivendo, nem sempre em ... -
O beato rábula: traços de um imaginário jurídico no Arraial de Canudos
O presente artigo aborda o imaginário jurídico brasileiro no início da República Velha tomando como chave-interpretativa a insurreição popular do Arraial de Canudos. Utilizando como metodologia de interpretação das fontes a relação entre imaginação e direito, a análise de elementos da cultura jurídica no período e dos escritos de Antônio Conselheiro revela indícios da permanência, às portas do...
... da personalidade jurídica da Igreja e das competências dos tribunais eclesiásticos na República, o Direito Canônico aparecia na doutrina e ... -
Decisão da Presidência nº 114140 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Junio de 2012
... pelas Cortes inglesas da Common Law contra a jurisdição dos tribunais eclesiásticos, no quais não era respeitado, em batalha judicial que se ...
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O divórcio no direito romano: algumas referências à sua evolução histórica e ao direito português
Este texto serviu de apoio à conferência que foi proferida no dia 8 de Setembro de 2011, no Centro Universitário de João Pessoa (UNIPÊ). Referido evento celebrou o Convênio de Colaboração entre a Universidade de Coimbra e o Centro Universitário de João Pessoa (UNIPÊ)
... ática do matrimónio e do divórcio passava para a órbita dos tribunais eclesiásticos 156 e o primeiro efeito da substituição do direito civil ... -
Direito à terra na América Portuguesa: petições de indígenas e doação coletiva de sesmarias na capitania do Ceará (Século XVIII)
Este artigo pretende contribuir com o entendimento sobre como a periferia do Império Português foi ocupada durante a transição do século XVII ao XVIII. Considerando a forma como a literatura jurídica portuguesa tratou o tema das terras e do direito de petição, particularmente de "pessoas miseráveis", discute-se um caso em que indígenas da Capitania do Siará Grande requereram, em petição ao...
... e que, por isso, mereceriam um tratamento privilegiado perante tribunais eclesiásticos e seculares (2008, p. 166-204). Se, por um lado, isso ... -
A (in) constitucionalidade de decisão judicial em prejuízo do réu diante de pedido absolutório do Ministério Público: análise do artigo 385 do Código de Processo Penal
O presente artigo tem por objetivo demonstrar a inconstitucionalidade da decisão do juiz que profere sentença condenatória, ainda que o Ministério Público peça a absolvição do acusado, conforme artigo 385 do Código de Processo Penal. A pesquisa reforça a postura ativa do magistrado, nos moldes de um sistema inquisitório. Conforme o referido dispositivo, além de decidir declarando a autoria...
... Os tribunais que só poderiam, inicialmente, julgar delitos eclesiásticos passaram a ... -
Decisões Monocráticas nº 115767 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Noviembre de 2012
... pelas Cortes inglesas da Common Law contra a jurisdição dos tribunais eclesiásticos, perante os quais não era respeitado, em batalha judicial ...
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Acórdão Nº 5041267-62.2021.8.24.0008 do Primeira Câmara de Direito Civil, 15-12-2022
... (E1-OUT8), presidido pela autoridade religiosa, competeaos tribunais eclesisticos. [ ... ]Desse modo, vislumbra-se prejudicada a anlise do ...
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Decisão da Presidência nº 115767 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Noviembre de 2012
... pelas Cortes inglesas da Common Law contra a jurisdição dos tribunais eclesiásticos, perante os quais não era respeitado, em batalha judicial ...
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Instabilidade judicial: reflexos econômicos e precedentes judiciais vinculantes
... ário de incerteza e falta de estabilidade do direito dito pelos tribunais que parcela renomada da doutrina se debruça sobre a avaliação dos ... de reis fez com que exsurgissem tribunais corporativos e eclesiásticos independentes, com autonomia sobre determinada circunscrição ...
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O trabalho escravo como expressão latente da questão social
O presente texto elucida algumas implicações da escravidão para efeito de comprovar a sua caracterização como expressão latente da raiz da questão social no Brasil Colônia. Traz de maneira introdutória a importância de tal análise para as ciências sociais.
... terreno da ortodoxia religiosa e moral conduziam os acusados aos tribunais seculares, eclesiásticos e inquisitoriais. Faltas hoje irrelevantes eram ... -
ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2012, p. 337). Especialmente o advento da imprensa e a Reforma ... com competência de intervir em assuntos eclesiásticos, provocava verdadeiras “ confusões de jurisdição, ...
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Princípio da verdade real
... e nas décadas que precederam a Idade Moderna sucederam-se, em tribunais improvisados, vários processos sumários no campo e em lugares mais ... das atividades judiciais: “Os tribunais seculares e eclesiásticos adotaram o sistema inquisitório dito de ‘processo penal’, que ...
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A evolução histórica do princípio contra a auto-incriminação no cenário mundial e no Direito Brasileiro
... 2008 ... JANUÁRIO, D. 47 ... ser observado também pelos tribunais civis de toda a Europa, com exceção da Inglaterra, como adverte GRINOVER ... Com o fim dos tribunais eclesiásticos em 1641, a possibilidade de os acusados serem assistidos por advogados ...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... que não se tomarão as carroças ou outras carruagens dos eclesiásticos, dos cavaleiros e das senhoras de distinção, nem a lenha para o consumo ... que ainda existem cláusulas citadas até hoje nas decisões dos tribunais ingleses, e.g., “39 – Nenhum homem livre será detido ou aprisionado, ...
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Decisões Monocráticas nº 2613 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Mayo de 1980
... que o Estado Espanhol reconhece a competência exclusiva dos Tribunais eclesiásticos da Espanha para julgar as causas de separação conjugal e ...
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Decisão da Presidência nº 2613 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Mayo de 1980
... que o Estado Espanhol reconhece a competência exclusiva dos Tribunais eclesiásticos da Espanha para julgar as causas de separação conjugal e ...
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nº 93.01.31626-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma Suplementar, 14 de Noviembre de 2001
ADMINISTRATIVO. CONTRATO. DESISTÊNCIA. EQUAÇÃO FINANCEIRA. ALTERAÇÃO. FATO DO PRÍNCIPE. 1. A quebra do equilíbrio das condições financeiras estabelecidas pela proposta, decorrente de drásticas alterações de mercado ditadas pela intervenção governamental no domínio econômico, autoriza a desistência da contratação por parte do vencedor da licitação. 2. Apelação improvida.
... tribunais eclesiásticos e também dos pós-geradores ... O princípio desenvolvido ... -
Direito Comparado: Sistema Norte- Americano vs. Sistema Brasileiro
Defende-se neste trabalho, o desenvolvimento de um método de ensino capaz de fazer o aluno raciocinar e colocar em prática o que aprende nas salas de aula. Não se tem a pretensão de desprestigiar todos os métodos tradicionais de ensino, mas ressalta-se o desafio de desenvolver no aluno uma capacidade crítica e que supere a postura de entender o direito apenas como um conjunto de leis e súmulas.
... foi o “direito comum” trazido pelas sentenças judiciais dos Tribunais constituídos pelo Poder Estatal ... Na Inglaterra, onde esse sistema ... do Chanceler do Rei, que, na época, eram constituídos por eclesiásticos, e, portanto, traziam muita influência do Direito Canônico ... Pelo ... -
Conquistas diferentes e de diferentes climas: o maranhão, o brasil e a américa portuguesa (séculos XVII e XVIII)
O objetivo deste artigo é o de refletir sobre as representações construídas sobre o Estado do Brasil e o Estado do Maranhão, a partir da documentação produzida no e sobre o Maranhão, de meados do século XVII a meados do século XVIII. Trata-se de discutir de que maneira essas duas unidades administrativas independentes da América portuguesa eram percebidas e de que modo o exame dessas representaçõe
... ção seiscentista, principalmente na produzida nos conselhos e tribunais da corte ... Algumas décadas depois da criação do Estado, quando se discutia o estatuto dos poderes eclesiásticos do novo Estado do Maranhão, o Conselho da Fazenda insistia sobre a ... -
A luta contra o tempo nos processos judiciais: um problema ainda à busca de uma solução
O presente artigo tem por objetivo discutir a luta secular contra a morosidade na resolução dos processos judiciais, suas múltiplas causas e alguns de seus efeitos. Ao final, são apresentadas algumas propostas para um melhor equacionamento da gestão do tempo nos processos, destacando a importância na adoção de técnicas de gerenciamento, preferivelmente de maneira organizada pelos tribunais, a fim
... de gerenciamento, preferivelmente de maneira organizada pelos tribunais, a fim de efetivar a promessa constitucional da duração razoável do ... o julgamento de determinadas causas pelos tribunais eclesiásticos 5 ... No século ... -
Desenvolvimento Histórico do Juízo Arbitral
... e da justiça, e muito antes que se estabelecessem leis e que tribunais fossem organizados, ou que juízes houvessem formulado princípios de ... quaisquer outros tribunais, eclesiásticos, baroniais ou quaisquer que fossem, princípio que se afirmou desde os ...
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Acórdão Nº 0007879-66.2016.8.06.0095 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 06-05-2020
APELAÇÃO. SENTENÇA IMPROCEDENTE DO PEDIDO DE RETIFICAÇÃO DO REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO. ALEGAÇÃO DE EQUÍVOCO PONTO RELATIVO AO ANO. FOI ANOTADO 1956, MAS O CORRETO SERIA 1953. PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL CONSUBSTANCIADA NA CERTIDÃO DE BATISMO. DOCUMENTO COM FÉ PÚBLICA. TESTEMUNHAS CONVERGENTES. PERMISSIVO LEGAL DO ART. 109, DA LEI DE REGISTROS PÚBLICOS. PARECER MINISTERIAL FAVORÁVEL AO APELO.
... constantes de documentos eclesiásticos ... 8. Julgados de Tribunais Pátrios ... 9. Ênfase ao Pronunciamento ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... suficiente para obstar, só por si, a instauração, perante Tribunais brasileiros, de processos de conhecimento contra Estados estrangeiros, ... 5 o ) regulamentou a norma constitucional: as mulheres e os eclesiásticos ficam isentos do serviço alternativo em tempo de paz, sujeitos , porém ...
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Direito constitucional
... , ao Presidente da República, ao Supremo Tribunal Federal, aos Tribunais Superiores, ao Procurador-Geral da República e aos cidadãos, na forma e ... § 2º As mulheres e os eclesiásticos ficam isentos do serviço militar obrigatório em tempo de paz, ...