Tribunais eclesiásticos
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Direitos Sociais na Constituição
...Curso de Direito Constitucional. 3.ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014, p. 567. 7 Ibid., p. 568. 8 Ibid. 9 “O § 4º do art. 199 da ... focada no professor (sacerdote), destinada a formação de eclesiásticos. . De acordo com as pesquisas de OLGA POMBO, nas cidades europeias, as ...
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Acórdão, Processo nº 5007296-26.2019.4.03.6103, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 29-07-2022
... nº 8.239/1991 e demais aplicáveis), bem como mulheres e eclesiásticos em tempo de paz (conforme previsão específica do art. 143 da ordem de ...
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Capítulo 1 - a jurisdição nas fórmulas jurídico-políticas anteriores ao estado
... um patamar de desenvolvimento jurídico a ponto de ter juízes e tribunais que resolviam controvérsias por meio de decisões que eram inteiramente ... uma convergência de interesses entre os altos dignatários eclesiásticos e seculares, a minar, por séculos, o poder da autoridade central. (226) ...
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Acórdão Nº 0001936-68.2019.8.06.0158 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 23-02-2021
CIVIL E PROCESSO CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. RETIFICAÇÃO DE REGISTRO PÚBLICO NEGADA NA ORIGEM. VALORAÇÃO DA PROVA. DATA DE NASCIMENTO. CERTIDÃO DE BATISMO CORROBORADA POR OUTROS DOCUMENTOS E PELA PROVA TESTEMUNHAL. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA.1.Trata-se de apelação cível interposta por ROSE MARY MAIA DE AGUIAR em face de sentença proferida
... Tribunal de Justiça do Estado do Ceará e de outros de nossos tribunais. pátrios:. APELAÇÃO. SENTENÇA IMPROCEDENTE DO PEDIDO DE RETIFICAÇÃO ...civil a partir de informações constantes de documentos eclesiásticos. 8. Julgados de Tribunais Pátrios. 9. Ênfase ao Pronunciamento da douta. ... -
Teoria dos Direitos Fundamentais
... que não se tomarão as carroças ou outras carruagens dos eclesiásticos, dos cavaleiros e das senhoras de distinção, nem a lenha para o consumo ... aos seus titulares a prerrogativa de recorrer aos juízes e tribunais com o fito de garantir seus direitos e interesses em face dos órgãos ...
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Decisão monocrática Nº 1572 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2022
... 4. Sustenta que os documentos eclesiásticos também estão protegidos pela Lei Geral de Proteção de Dados, de modo ...7 ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2017, p. 80), motivo pelo qual, enquanto medida de caráter excepcional, ...
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A duração razoável do processo na emenda constitucional n.º 45
Iniciando com breves notícias históricas e dados comparativos do estrangeiro sobre a lentidão da prestação jurisdicional, além de uma enumeração das causas deste problema, a presente comunicação discorrerá sobre as influências normativas próximas ou diretas que redundaram na consagração do direito ao processo num prazo razoável no texto da Emenda Constitucional n.º 45/2004, a natureza jurídica...
... sumário para acelerar o julgamento de determinadas causas pelos tribunais eclesiásticos. A decretal ficou conhecida como Clementina Saepe . O ... -
Quest?es de g?nero no processo de assistencialismo religioso: a viol?ncia contra a mulher e a Santa Casa de Miseric?rdia
Tomando como referência a prática caritativa de assistência às mulheres nas instituições religiosas, a pesquisa tem como objetivo mostrar como a história da Santa Casa de Misericórdia, desde sua criação, pode fornecer a compreensão do significado daquele estabelecimento enquanto expressão de anseio e de proteção para as mulheres capixabas (do Espírito Santo - Brasil) vítimas de agressão masculina.
... curar os enfermos pobres, acompanhar os culpados sem defesa aos tribunais e ao estrado do trono, acompanhar os condenados nos degraus do patíbulo ... deveriam ficar aguardando, presas, enquanto os tribunais eclesiásticos procediam as ações requeridas pelo marido que delas queriam se livrar. ... -
Política e religião na modernidade
...A fim de impedir que os tribunais canônicos recorram à Igreja em Roma, o Parlamento inglês aprova a Leis ..., com o Regio Patronato, em 1753, que transfere benefícios eclesiásticos ao monarca, e ainda em Portugal. Neste último, Dom João V, em 1728, ...
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Legislação e interpretação: a visão colonial e colonialista sobre os povos indígenas
...A legitimidade dessa titularidade será buscada nos tribunais mesmo após as previsões constitucionais, que assegurariam desde 1934 os ... os obstáculos que lhes opunham os antigos diretores eclesiásticos. Mas além dos cruzamentos que vão diluindo o seu sangue, o índio é aos ...
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Cognitivismos interpretativos: de Pufendorf a Windscheid
... feudal, nas compilações de decretos e privilégios eclesiásticos", nos repertórios das decisões dos Parlamentos, nas compilações dos sup\xC3"... um arrêt de 25 de maio de 1814: ‘Não cabe precisamente aos tribunais (..) julgar a lei, estes . 372 BONNECASE, Julien. L’École de ...
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Resumos das dissertações e teses defendidas de janeiro a julho de 2022 no âmbito do Programa de Pós-Graduação em Teoria do Estado e Direito Constitucional
... a ausência de lei impeditiva do acesso a cargos militares, eclesiásticos e políticos. Mas além do endosso, durante a longa trajetória dos ... do direito internacional sinalizam o relevante papel que os Tribunais em todo o mundo – apesar das limitações e contradições inerentes ao ...
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Teixeira de freitas - história e dilemas
... normas que não eram apenas normas, mas práticas arraigadas nos tribunais e nas conversações dado que não havia um direito processual, mas um ... bulas, cartas, punições a prelados, e outros documentos eclesiásticos, e o direito de recurso à Coroa. Cândido Mendes 24 . lembra que o ...
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Capítulo 20: O Direito no brasil colonial
... e Organização Judiciária; Livro II – Direito dos Eclesiásticos, do Rei, dos Fidalgos e dos Estrangeiros; . Livro III – Processo Civil; .... Acima dos Tribunais de Relação, das suas decisões, só restava o recurso extremo à Casa da ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... órgãos investidos do ofício judicante – juízes e tribunais – vêm extraindo do Có digo Penal, em detrimento da Constituição ... ADPF 54 / DF bispos e prov er os b enefícios eclesiásticos (art. 102, II), bem como conceder ou negar os beneplácitos a ato s ...
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Desenvolvimento Histórico do Juízo Arbitral
... e da justiça, e muito antes que se estabelecessem leis e que tribunais fossem organizados, ou que juízes houvessem formulado princípios de ... . quaisquer outros tribunais, eclesiásticos, baroniais ou quaisquer que fossem, princípio que se afirmou desde os ...
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Acórdão nº 2.0000.00.319441-6/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29 de Noviembre de 2000
... Século XVI, em protesto contra os métodos inquisitoriais dos Tribunais Eclesiásticos" (Guilherme de Souza Nucci. O valor da confissão como meio ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000415-53.2020.5.06.0013), 26-05-2021
ACORDAM os Desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade processual arguida, para, apreciando o mérito do recurso, negar-lhe provimento.
... recomendação em anexo ) que é validada por dois líderes eclesiásticos da Igreja do qual o ex-funcionário é parte. . Tais líderes ... -
Anotações ao processo formulário no direito romano clássico
O direito do pré-clássico era ditado pela interpreta ção pontifícia, isto é, proveniente do Colégio dos Pontífices, forma do apenas por patrícios romanos, um colégio sacerdotal que durante séculos teve o privilégio da interpretação do direito. A pretura fazia parte da progressão docursus honorum para se atingir magistraturas superiores, daí o interesse dos pretores em atu ar de forma digna e...
... pelos imperadores e à mercê da complexidade dos poderes eclesiásticos 107 ; este último sistema se torna a base e o ponto de partida para a ...2. ed. Revista e ampliada. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007. . ______. O direito de ser citado : perfil histórico. São Paulo: ... -
undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 2018 - 2º semestre), 2018-01-01
... é de observância compulsória pelos magistrados e tribunais vinculados (art. 927, V , CPC/2015, com a interpretação conferida ...NÃO CONFIGURAÇÃO. A prestação de serviços eclesiásticos...
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Combate' à corrupção no Brasil: da necessidade de superação do direito penal simbólico
... e inércia e ações corrompidas nos dirigentes leigos e eclesiásticos. Era favorável a prática de atos de favorecimento pessoal, em detrimento ...ério Público, Poder Judiciário e prisão, mas muito pouco nos Tribunais de Conta, que são instituições que, por excelência, dedicam-se ...
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Aspectos gerais do neonconstitucionalismo e o juiz garantidor no sistema processual penal brasileiro
O Código de Processo Penal brasileiro de 1941 foi impactado pela promulgação da Constituição da República de 1988, em razão da edição de extenso rol de direitos e garantias, assim como pela apresentação de características inerentes ao sistema processual Acusatório. O referido sistema processual estabelece limites ao gerenciamento e iniciativa probatória do juiz criminal, sendo objeto desta...
... todas as contestações que envolvessem os benefícios eclesiásticos (rendimentos, bens da Igreja, etc.), o casamento e todos os seus conexos ... Curso de Processo Penal . São Paulo: Revista dos Tribunais, 2016; NUCCI, Guilherme de Souza. Código de Processo Penal comentado . ... -
Direito moderno: transformações da equidade
... chanceleres do rei, incumbidos de julgar, eram quase sempre eclesiásticos formados em direito romano, no Trivium e no Quadrivium, e, por isso, seus ... Common Law, as ordens do rei, de certos funcionários ou dos tribunais eram escritas (em inglês to write, daí se denominarem writs), para ...
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Dos Direitos Políticos e Partidos Políticos
... Constituição em caráter geral aos homens, exceto aos eclesiásticos (art. 143). Enfim, também não podem se alistar como eleitores os menores ... Poder Judiciário e, por isonomia constitucional, os membros dos Tribunais de Contas da União, dos Estados e dos municípios, não podem se filiar a ...