Tribunais militares
- Acórdão nº 106171 de 2ª Turma, 28 de Abril de 2011
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Acórdão nº 2010/0221189-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... baseado em texto legal de interpretação controvertida nos tribunais" (Súmula 343⁄STF) ... 2. Hipótese em que o acórdão rescindendo ... envolvendo a eventual prescrição da pretensão dos Brigadistas Militares do Estado do Rio Grande do Sul, reformados ao tempo da edição da Lei ...
- Acórdão nº 109544 de 2ª Turma, 27 de Octubre de 2011
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Acórdão nº 2006/0090649-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... DE USO RESTRITO PARA USO PRÓPRIO DE POLICIAIS CIVIS, FEDERAIS, MILITARES, DO CORPO DE BOMBEIROS E POLICIAIS RODOVIÁRIOS. CABIMENTO DE MANDADO DE ... "A empresa Militaria com intento de confundir o STJ - Tribunais Regionais Federais da 1ª e 2ª Regiões, Tribunal de Justiça do Estado ...
- Acórdão nº RMS 28326 / RJ de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº 2006/0090649-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... DE USO RESTRITO PARA USO PRÓPRIO DE POLICIAIS CIVIS, FEDERAIS, MILITARES, DO CORPO DE BOMBEIROS E POLICIAIS RODOVIÁRIOS. CABIMENTO DE MANDADO DE ... "A empresa Militaria com intento de confundir o STJ - Tribunais Regionais Federais da 1ª e 2ª Regiões, Tribunal de Justiça do Estado ...
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... prestem, total ou parcialmente, os referidos benefícios a seus militares e servidores públicos civis, e respectivos dependentes, por intermédio ... ília, dos Ministros de Estado, do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais Superiores e dos membros do Poder Legislativo; ... II - no inciso III ...
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Ministro do STJ restabelece condenações de PMs por massacre do Carandiru
... , em deciso do ltimo dia 2, as condenaes impostas por cinco tribunais do jri em So Paulo aos policiais militares acusados de participar do ...
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Ministro do STJ restabelece condenações de PMs por massacre do Carandiru
... , em deciso do ltimo dia 2, as condenaes impostas por cinco tribunais do jri em So Paulo aos policiais militares acusados de participar do ...
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Ministro do STJ restabelece condenações de PMs por massacre do Carandiru
... , em deciso do ltimo dia 2, as condenaes impostas por cinco tribunais do jri em So Paulo aos policiais militares acusados de participar do ...
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Direito Constitucional
... Assinale-a. (A) A extinção dos Tribunais de Alçada vinculados aos estados da federação ... (B) O ... militares, haja vista a dignidade do bem jurídico protegido pelos tipos penais que ...
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Acórdão nº 749 de Tribunal Pleno, 1 de Julio de 1970
- Representação - Tribunais Militares da justiça Estadual do Rio Grande do Sul - A legada inconstitucionalidade - Controvérsia encerada pelo art. 192 da constituição Federal, na redação de 1969.
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Acórdão nº 749 de Tribunal Pleno, 1 de Julio de 1970
- Representação - Tribunais Militares da justiça Estadual do Rio Grande do Sul - A legada inconstitucionalidade - Controvérsia encerada pelo art. 192 da constituição Federal, na redação de 1969.
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DECRETO Nº 647, DE 09 DE SETEMBRO DE 1992. Altera Dispositivos do Decreto 99.266, de 28 de Maio de 1990.
... b) ocupados por Ministros do Supremo Tribunal Federal, dos Tribunais" Superiores e do Tribunal de Contas da União, pelo Procurador-Geral da Rep\xC3" ... c) administrados pelos Ministérios Militares e pelo Estado-Maior das Forças Armadas; ... d) destinados a funcionários ...
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Acórdão nº 1993/0031739-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... seja divergente daquela corroborada pela doutrina ou por outros tribunais, haja vista que a ação rescisória é uma medida extrema, não podendo ... pelas Forças Armadas, não destinados à ocupação de militares, incluem-se na regra geral de venda autorizada, por isso que devem ser ...
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Acórdão nº 2007/0159666-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... a situação vexatória e a espancamento efetuado por policiais militares, o que lhe causou lesões corporais de natureza leve e danos de ordem ... -se aos sucessores'. (PORTO, Mário Moacyr, in Revista dos Tribunais, Volume 661, pp. 7/10) ... 8. O dano moral, que sempre decorre de uma ...
- Acórdão nº AgRg no REsp 1224131 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº HC 185758 / SC de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2004/0180188-3 de CE - CORTE ESPECIAL
... ícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares." ... Tal norma constitucional, por fim, define, é certo, as ... , relativamente aos crimes de responsabilidade do Presidente dos Tribunais", e os incisos XVI a XXIII ao artigo 1º do Decreto-Lei nº 201/67, aperfei\xC3" ...
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Acórdão nº 2004/0180188-3 de CE - CORTE ESPECIAL
... ícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares." ... Tal norma constitucional, por fim, define, é certo, as ... , relativamente aos crimes de responsabilidade do Presidente dos Tribunais", e os incisos XVI a XXIII ao artigo 1º do Decreto-Lei nº 201/67, aperfei\xC3" ...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... h) bens e serviços para atendimento dos contingentes militares das forças singulares brasileiras empregadas em operações de paz no ... Art. 172. (VETADO) ... Art. 173. Os tribunais de contas deverão, por meio de suas escolas de contas, promover eventos ...
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Decisao Nº 0526737-04.2019.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 07-08-2020
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. VALIDADE DOS DEPOIMENTOS POLICIAIS PRESTADOS SOB O MANTO DO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA. JURISPRUDÊNCIA DOS TRIBUNAIS SUPERIORES. SENTENÇA MANTIDA NA INTEGRALIDADE. O depoimento de policiais militares é válido para subsidiar eventual condenação, desde que não existam razões que maculem as respectivas inquirições, e que...
... JURISPRUDÊNCIA DOS TRIBUNAIS SUPERIORES. SENTENÇA MANTIDA NA INTEGRALIDADE ... O depoimento de policiais militares é válido para subsidiar eventual condenação, desde que não existam ... -
Lei nº 6.652 de 30/05/1979. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS POLICIAIS MILITARES DAS POLICIAS MILITARES DOS TERRITORIOS FEDERAIS DO AMAPA, DE RONDONIA E DE RORAIMA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Secretário de Segurança Pública do Território Federal, os entendimentos com a autoridade judicial visando à guarda dos pretórios ou tribunais por força policial-militar ... Art. 74. Os Policiais-Militares da ativa, no exercício de funções Policiais-Militares, são dispensados do ...
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Acórdão Nº 9000067-77.2020.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 09-12-2020
... NÃO INCIDÊNCIA. PACÍFICA A JURISPRUDÊNCIA ... DOS TRIBUNAIS QUANTO AO ENTENDIMENTO DE QUE OS MILITARES NÃO SE ... VINCULAM AO REGIME ...
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Acórdão Nº 0805372-65.2020.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 16-04-2021
... NÃO INCIDÊNCIA. PACÍFICA A JURISPRUDÊNCIA DOS ... TRIBUNAIS QUANTO AO ENTENDIMENTO DE QUE OS ... MILITARES NÃO SE VINCULAM AO REGIME ...