tribunal alçada sp

Em vigor Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962. Institui o Código Brasileiro de Telecomunicações.
- Códigos
... de telecomunicações e aplicar as sanções que estiverem na sua alçada; ... i) rever os contratos de concessão ou atos de autorização ou ... refere êste artigo e do registro do contrato de concessão pelo Tribunal de Contas, deverá ser procedida dentro de 30 (trinta) dias após a data ...
Acórdão nº 2005/0105988-8 de T6 - SEXTA TURMA

... PREVISTA NO RECURSO DE REVISTA Nº 9.859/74 JULGADO PELO SEGUNDO TRIBUNAL DE ALÇADA CIVIL - SP. LEI Nº 8.213/91. INCOMPATIBILIDADE ... A ...
Acórdão nº 2006/0083036-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO

... SUSCITANTE:COLÉGIO RECURSAL DE JABOTICABAL - SP SUSCITADO :TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO ... CRIMINAL. CONFLITO ENTRE TRIBUNAL DE ALÇADA E TURMA RECURSAL DO JUIZADO ESPECIAL. DECISÕES DA TURMA RECURSAL NÃO ...
Acórdão nº 2007/0095054-3 de T2 - SEGUNDA TURMA

... ALÇADA". VIGÊNCIA DA LEI Nº 10.352/01. CARÊNCIA DE AÇÃO ... 1. O valor de al\xC3" ... 2. Mantida a decretação de carência de ação declarada pelo Tribunal de origem, resta prejudicado o exame dos demais pontos suscitados no ...
Acórdão nº 2003/0212478-9 de T6 - SEXTA TURMA

... 5. A Sexta Turma deste Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do REsp nº 659.372/SP, relator o Ministro ... no Recurso de Revista nº 9.859/74, do extinto Segundo Tribunal de Alçada Civil de São Paulo ... 6. Recurso especial a que se nega provimento ...
Acórdão nº 2003/0212478-9 de T6 - SEXTA TURMA

... 5. A Sexta Turma deste Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do REsp nº 659.372/SP, relator o Ministro ... no Recurso de Revista nº 9.859/74, do extinto Segundo Tribunal de Alçada Civil de São Paulo ... 6. Recurso especial a que se nega provimento ...
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ESPECIAL Nº 1.537.731 - MA (2015/0139167-0) ... DE ALÇADA ...
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... ALÇADA", PREVISTO NO ART. 34 DA LEI 6.830/80. ... AUSÊNCIA\xC2" ...
Em vigor Lei nº 8.457, de 4 de setembro de 1992. Organiza a Justiça Militar da União e regula o funcionamento de seus Serviços Auxiliares.
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... São órgãos da Justiça Militar: ... I o Superior Tribunal Militar; ... II - a Corregedoria da Justiça Militar; ... durante correição, independentemente das providências de sua alçada; ... IV baixar provimentos necessários ao bom funcionamento dos ...
Acórdão nº 1990/0006767-7 de CE - CORTE ESPECIAL
Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

Superior Tribunal de Justiça ... CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. VALOR DE ALÇADA" DO ... JUIZADO ESPECIAL. DESPROPORCIONALIDADE DO MONTANTE\xC2" ...
Acórdão nº RMS 36372 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA

... ÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA - EXECUÇÃO FISCAL – CAUSA DE ALÇADA – EMBARGOS INFRINGENTES REJEITADOS - MANDADO DE SEGURANÇA - CABIMENTO - ... RECURSO ORDINÁRIO PROVIDO PARA DETERMINAR O RETORNO DOS AUTOS AO TRIBUNAL DE ORIGEM ... 1. Recurso ordinário em mandado de segurança denegado ...
Acórdão nº 2016/0050537-5 de T2 - SEGUNDA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ...
Acórdão nº RMS 37382 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA

... ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA - EXECUÇÃO FISCAL - CAUSA DE ALÇADA - EMBARGOS INFRINGENTES - MANDADO DE SEGURANÇA - CABIMENTO - TERMO ... Recurso Ordinário provido para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem ... Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes ...
Acórdão nº 2006/0011291-4 de T6 - SEXTA TURMA

... ÃO EXPOSTO NO RECURSO DE REVISTA Nº 9.859/74, DO EXTINTO SEGUNDO TRIBUNAL DE ALÇADA CIVIL DE SÃO PAULO. NÃO APLICÁVEL. HONORÁRIOS ...
Acórdão nº 2013/0335775-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

Superior Tribunal de Justiça ... ÇÃO PESSOAL. MATÉRIA PROCESSUAL. VALOR DE ALÇADA" DO ... JUIZADO ESPECIAL. DESPROPORCIONALIDADE DO MONTANTE\xC2" ...
Acórdão nº 2008/0179191-5 de T6 - SEXTA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... ências decorreriam de fatos que refogem à alçada da associação, quais ...
Acórdão nº 2015/0282570-7 de T5 - QUINTA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... lei para a hipótese e, portanto, fora da alçada de competência ... deste c. Corte Superior. ...
Acórdão nº 2015/0116577-9 de T6 - SEXTA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 324.217 - RJ (2015/0116577-9) ... 8. Encerrada a prestação jurisdicional na alçada de conhecimento, cabe ao ...
Acórdão nº AgRg no AREsp 13512 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA

... PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. VALOR DE ALÇADA. CABIMENTO DE APELAÇÃO NOS CASOS EM QUE O VALOR DA CAUSA EXCEDE 50 ... indicadas, acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça: "A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo ...
Acórdão nº 2015/0129712-9 de T6 - SEXTA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 325.630 - SP (2015/0129712-9) ... alçada de conhecimento, cabe ao ...
Acórdão nº EDcl nos EDcl no Ag 1264106 / MG de T1 - PRIMEIRA TURMA

... EXECUÇÃO FISCAL. VALOR DA CDA SUPERIOR AO VALOR DE ALÇADA. ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO A PARTIR DE JAN⁄2001: IPCA-E. ENTENDIMENTO ... indicadas, acordam os Ministros da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, receber os embargos de declaração como ...
Acórdão nº 2009/0059100-0 de CE - CORTE ESPECIAL

... MEDIDA CAUTELAR. Compete exclusivamente ao Presidente do Tribunal, ou ao Vice-Presidente quando isso estiver na sua alçada, decidir acerca ...
Acórdão nº 2008/0083699-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO RECURSO ESPECIAL CABIMENTO DE AGRAVO CONTRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA EM CAUSA COM VALOR INFERIOR AO DE ALÇADA: SÚMULA 283/STF - IMÓVEL - PROMESSA DE COMPRA E VENDA - EXECUÇÃO FISCAL - PROPRIETÁRIO - LEGITIMIDADE PASSIVA - PRECEDENTES. 1. O recurso especial não merece ser conhecido em relação à tese de que era incabível agravo de instrumento contra decisão proferida

... CONTRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA EM CAUSA COM VALOR INFERIOR AO DE ALÇADA: SÚMULA 283/STF - IMÓVEL - PROMESSA DE COMPRA E VENDA - EXECUÇÃO ... indicadas, acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça "A Turma, por unanimidade, conheceu em parte do recurso e, ...
Acórdão nº 2006/0144578-6 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO

... da Habitação, embora em alguns casos aparentem enquadrar-se na alçada dos Juizados Especiais, sempre giram em torno de valores expressivos, à ... indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA SEÇÃO do Superior Tribunal de Justiça, prosseguindo no julgamento, após o voto-vista antecipado do ...