tribunal de contas de pernambuco
- FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE PERNAMBUCO-FUNDARPE PORTARIA Nº 044/2019 A Presidente da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco - FUNDARPE, no uso de suas atribuições e na forma do Decreto Nº 30.391 de 27 de abril de 2007, considerando o art. 36 da Lei Estadual Nº 12.600 – Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e a Resolução TC Nº 009/...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08004816320174058307), 19-08-2021
PROCESSO Nº: 0800481-63.2017.4.05.8307 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: GERCINO GONCALVES DE LIMA NETO ADVOGADO: Leonardo Azevedo Saraiva e outros APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Tarcisio Correa Monte EMENTA ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA.
... informações falsas à Receita Federal e ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco ... As sanções cominadas ao Réu foram ... - CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CUMARU EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE SESSÃO DE JULGAMENTO O Presidente da Câmara de Vereadores de Cumaru, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições, considerando o recebimento do Ofício TCE/DP/NAS/GEEC Nº 0030/2020 do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, datado de 10 de janeiro de 2020 (Doc.01), relativo ao Processo TC n° 9960017-1, Prestação de Co...
- PUBLICAÇÕES SAD DO DIA 13 DE ABRIL DE 2022 PORTARIA CONJUNTA SAD/DER Nº 048, DE 13 DE ABRIL DE 2022 A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO e o DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE PERNAMBUCO – DER, em atenção ao Relatório Preliminar de Inspeção contido no Procedimento Interno nº PI2200259, do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco – TCE/PE, RESOLVEM:...
- CÂMARA MUNICIPAL DA ALIANÇA A Mesa Diretora da Câmara Municipal da Aliança, comunica que estará na pauta da Sessão Ordinária do dia 01/09/2020, às 14:30hs, o Julgamento do Relatório Prévio do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, relativo ao Exercício Financeiro 2015, de responsabilidade do gestor Claúdio Fernando Guedes Bezerra, correspondente ao Processo TCE-PE nº 16100018-6.Aliança,...
- CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CUMARU NOTIFICAÇÃO O Relator da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Cumaru, considerando o recebimento do ofício TCE/DP/NAS/GEEC nº 003/2020, do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, datado de 10 de janeiro de 2020, do processo TC nº 9960017-1, Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Cumaru, vem mui respeitosamente NOTIFICA...
- PORTARIA Nº 126, DE 08 DE SETEMBRO DE 2022 O Secretário de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõe o art. 8º § 1º, da Resolução TC nº 36, de 29 de agosto de 2018, do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, resolve: Art. 1º Designar instauração da Tomada de Contas Especial de nº 015/2019 com o objetivo de apurar eventuais irregula...
- PORTARIA Nº 127, DE 08 DE SETEMBRO DE 2022 O Secretário de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõe o art. 8º § 1º, da Resolução TC nº 36, de 29 de agosto de 2018, do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, resolve: Art. 1º Designar instauração da Tomada de Contas Especial de nº 016/2019 com o objetivo de apurar eventuais irregula...
- PORTARIA Nº 171, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2022 (Republicada por incorreção anterior) O Secretário de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõe o art. 8º § 1º, da Resolução TC nº 36, de 29 de agosto de 2018, do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, resolve: Art. 1º Designar instauração da Tomada de Contas Especial de nº 28/2019 com o...
- PORTARIA Nº 168, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2022 (Republicada por incorreção anterior) O Secretário de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõe o art. 8º § 1º, da Resolução TC nº 36, de 29 de agosto de 2018, do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, resolve: Art. 1º Designar instauração da Tomada de Contas Especial de nº 27/2019 com o...
- PORTARIA Nº 172, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2022 (Republicada por incorreção anterior) O Secretário de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõe o art. 8º § 1º, da Resolução TC nº 36, de 29 de agosto de 2018, do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, resolve: Art. 1º Designar instauração da Tomada de Contas Especial de nº 29/2019 com o...
- PORTARIA Nº 178, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022 (Republicada por incorreção anterior) O Secretário de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõe o art. 8º § 1º, da Resolução TC nº 36, de 29 de agosto de 2018, do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, resolve: Art. 1º Designar instauração da Tomada de Contas Especial de nº 20/2019 com o...
- PORTARIA Nº 119, de 25 de agosto de 2022 O SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõe o art. 8º § 1º, da Resolução TC nº 36, de 29 de agosto de 2018, do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, resolve: Art. 1º Instaurar Comissão de Tomada de Contas Especial nº 001/2022 com o objetivo de apurar eventuais irregularidade...
- Portaria Nº142/2022 O SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõe o art. 8º § 1º, da Resolução TC nº 36, de 29 de agosto de 2018, do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, resolve: Art. 1º Instaurar Comissão de Tomada de Contas Especial nº 25/2019 com o objetivo de apurar eventuais irregularidades na execução do Convên...
- PORTARIA Nº 142, DE 28 DE OUTUBRO DE 2019 Amplia o número máximo de parcelas fixado na Portaria nº 83, 24 de maio de 2018, para autorização de parcelamentos de créditos não tributários oriundos de decisões do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, especificamente para as transações efetuadas no âmbito da Semana Nacional da Conciliação de 2019. O PROCURADOR...
- SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N°005/2021 – NEOENERGIA PERNAMBUCO. CNPJ nº 10.835.932/0001-08 E O TRIBUNAL DE CONTAS DE PERNAMBUCO. CNPJ N°11.435.633/0001-49. Objeto: Visa estabelecer condições de cooperação entre as partes, com o objetivo de viabilizar a cessão gratuita das informações constantes o cadastro técnico no que tange ao medidor de energia elétrica,...
- PORTARIA Nº 23 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2022 Dispõe sobre o parcelamento de créditos não tributários oriundos de decisões do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco não inscritos em dívida ativa. O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº 02/90, bem assim nos termos autorizados pelo artigo 8º da Lei Complementar nº 401/2018...
- PORTARIA SJDH Nº 11, DE 16 FEVEREIRO DE 2021. O SECRETÁRIO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições e em conformidade com o disposto no Ato Governamental nº 002, de 1 de janeiro de 2019, e em cumprimento ao que estabelece a Resolução do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco TC nº 20/2016, RESOLVE: I – Dispensar, o servidor João Batista de Lima Filho, matrícula nº 397...
- PORTARIA SJDH Nº 96, DE 27 DEZEMBRO DE 2019. O SECRETÁRIO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições e em conformidade com o disposto no Ato Governamental nº 002, de 1 de janeiro de 2019, e em cumprimento ao que estabelece a Resolução do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco TC nº 20/2016, RESOLVE: I – Dispensar, o servidor Arturo Eliseo López Pinheiro Costa, matrícula...
- PUBLICAÇÕES SAD DO DIA 27.11.2019 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SAD nº 1000, de 16 de abril de 2014, e alterações e considerando o disposto no Decreto nº 44.105, de 16 de fevereiro de 2017, e alterações, RESOLVE: Nº 2.850-Fazer retornar ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, o servidor Nelson Bar...
- CÂMARA MUNICIPAL DA ALIANÇA A Mesa Diretora da Câmara Municipal da Aliança, COMUNICA que estará na pauta da Sessão Ordinária do dia 24/11/2020 às 14:30hs, o Julgamento do Relatório Prévio do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, relativo ao Exercício Financeiro 2014, de responsabilidade do gestor Claúdio Fernando Guedes Bezerra, correspondente ao Processo TCE-PE nº 15100120-0. Al...
- PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA COROA GRANDE AVISO DE SUSPENSÃO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES – CPL PROCESSO LICITATÓRIO Nº 014/2020 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2020 O Pregoeiro do Município de São José da Coroa Grande - PE, torna público que tendo em vista o Pedido de Esclarecimento do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, suspenderemos o Processo Licitatório Nº 014/...
- SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE RETOMADA PROCESSO nº 0015.2020.CCPLE-X.PE.014.SAD.SEDUC Considerando o teor do ACÓRDÃO T.C. Nº 417/2020, publicado no Diário Oficial do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco em 18 de junho de 2020 e a solicitação da Secretaria de Educação presente no Despacho nº 32, publicado no SEI e emitido em 23 de julho de 2020, comunicamos aos interessados que...
- CÂMARA MUNICIPAL DOS VEREADORES DE QUIPAPÁ TERMO DE RATIFICAÇÃO Ratifico a INEXIGIBILIDADE 01/2022 - PROCESSO 01/2022 - OBJETO: Contratação de prestação de serviços de assessoria e consultoria nos programas propostos pelos órgãos de controle, tais como Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e Ministério Público, em favor da empresa MARTINS E REZENDE ADVOGADOS E ASSOCIADOS, CNPJ/MF nº 2...
- AGÊNCIA PERNAMBUCANA DE ÁGUAS E CLIMA - APAC PORTARIA Nº 028, DE 13 DE OUTUBRO DE 2022. A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA PERNAMBUCANA DE ÁGUAS E CLIMA - APAC, no uso das atribuições conferidas pelo art. 3º, inciso I, do Decreto nº 34.860, de 23 de abril de 2010, em consonância com o teor do Enunciado Administrativo nº 14/2022 do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, RESOLVE conceder...