tribunal de contas de pernambuco
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00010556320104058308), 16-09-2021
PROCESSO Nº: 0001055-63.2010.4.05.8308 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JAIME MARCELINO DE LIMA JUNIOR ADVOGADO: Jaime Marcelino De Lima Junior ADVOGADO: Rafael Lima Castelo Branco Ferreira APELANTE: ADENIVALDO LIMA FILGUEIRA ADVOGADO: Samuel Horacio De Oliveira APELANTE: CONSTRUTORA RENASCER LTDA ADVOGADO: Samuel Horacio De Oliveira APELANTE: WANDEILTON FERREIRA LIMA ADVOGADO: Samuel Horacio De...
... pelo magistrado da 27ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco", que os condenou pela prática de ato de improbidade administrativa em raz\xC3" ... Em relatório confeccionado pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE) - cujas conclusões gozam de presunção de ... - PORTARIA SDA Nº 036 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2019. O Secretário de Agricultura e Reforma Agrária no uso das atribuições que lhe são delegadas pelo Ato nº 004 de 01/01/2019, publicado no D.O.E em 02/01/2019, e pela Lei Estadual nº 16.520, de 27.12.2018 c/c o Decreto Estadual nº 41.460, de 30.01.2015, objetivando seguir o disposto na Resolução do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco - TC...
- PORTARIA SDA Nº 033 DE 18 DE SETEMBRO DE 2019 O Secretário de Agricultura e Reforma Agrária no uso das atribuições que lhe são delegadas pelo Ato nº 004 de 01/01/2019, publicado no D.O.E em 02/01/2019, e pela Lei Estadual nº 16.520, de 27.12.2018 c/c o Decreto Estadual nº 41.460, de 30.01.2015, objetivando seguir o disposto na Resolução do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco - TC n...
- PORTARIA SDA Nº 032 DE 10 DE SETEMBRO DE 2019 O Secretário de Agricultura e Reforma Agrária no uso das atribuições que lhe são delegadas pelo Ato nº 004 de 01/01/2019, publicado no D.O.E em 02/01/2019, e pela Lei Estadual nº 16.520, de 27.12.2018 c/c o Decreto Estadual nº 41.460, de 30.01.2015, objetivando seguir o disposto na Resolução do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco - TC n...
- PORTARIA SDA Nº 041 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2020. O Secretário de Agricultura e Reforma Agrária no uso das atribuições que lhe são delegadas pelo Ato nº 004 de 01/01/2019, publicado no D.O.E em 02/01/2019, e pela Lei Estadual nº 16.520, de 27.12.2018 c/c o Decreto Estadual nº 41.460, de 30.01.2015, objetivando seguir o disposto na Resolução do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco - TC...
- PORTARIA SDA Nº 037 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2019. O Secretário de Desenvolvimento Agrário no uso das atribuições que lhe são delegadas pelo Ato nº 004 de 01/01/2019, publicado no D.O.E em 02/01/2019, e pela Lei Estadual nº 16.520, de 27.12.2018, objetivando seguir o disposto na resolução do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco -...
- PREFEITURA MUNICIPAL DE GRAVATÁ SELEÇÃO SIMPLIFICADA N° 001/2019 - ERRATA A Prefeitura Municipal de Gravatá/PE, considerando o Relatório Preliminar de Auditoria (Admissão de Pessoal - Prefeitura Municipal de Gravatá - PETCE n° 60216/2019) do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco - TCE/PE, expedido em 20/12/2019, encaminhado ao município em 23/12/2019, através do Ofício TC/NAE n° 950/2...
- PORTARIA SJDH Nº 26, DE 12 ABRIL DE 2021. O SECRETÁRIO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições e em conformidade com o disposto no Ato Governamental nº 002, de 1 de janeiro de 2019, e em cumprimento ao que estabelece a Resolução do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco TC nº 20/2016, RESOLVE: I – Dispensar, a servidora, Rosilene Sena de Medeiros, matrícula nº 367.44...
- PORTARIA SDA Nº 029 DE 31 JULHO DE 2019 O Secretário de Desenvolvimento Agrário no uso das atribuições que lhe são delegadas pelo Ato nº 004 de 01/01/2019, publicado no D.O.E em 02/01/2019, e pela Lei Estadual nº 16.520, de 27.12.2018, objetivando seguir o disposto na resolução do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco - TC nº 14, de 15 de outubro de 2014, e a necessidade de CONCLUSÃO da...
- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CARNAÍBA ERRATA Na publicação do dia 27/07/2019, referente ao Processo Licitação nº 010/2019 do Pregão Presencial nº 007/2019, leia-se: O Pregoeiro e Membros de Equipe de Apoio do Fundo Municipal de Saúde de Carnaíba/PE em virtude de solicitação de esclarecimento do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, resolve SUSPENDER até ulterior deliberação daquela co...
- PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNAÍBA ERRATA Na publicação do dia 27/07/2019, referente ao Processo Licitação nº 032/2019 do Pregão Presencial nº 014/2019, leia-se: A Pregoeira e Membros de Equipe de Apoio da Prefeitura Municipal de Carnaíba/PE em virtude de solicitação de esclarecimento do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, resolve SUSPENDER até ulterior deliberação daquela corte de c...
- PORTARIA SDA Nº 025 DE 05 DE JUNHO DE 2019. O Secretário de Desenvolvimento Agrário no uso das atribuições que lhe são delegadas pelo Ato nº 004 de 01/01/2019, publicado no D.O.E em 02/01/2019, e pela Lei Estadual nº 16.520, de 27.12.2018, objetivando seguir o disposto na resolução do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco - TC nº 14, de 15 de outubro de 2014, e a necessidade de CONCLUSÃ...
- FUNDAÇÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PE - FUNAPE PORTARIA-FUNAPE Nº 5314, DE 8 DE OUTUBRO DE 2019. A Diretora-Presidente RESOLVE: anular a Portaria FUNAPE nº 3251 de 28 de 06 de 2019 , publicada no DOE de 29 de 06 de 2019, de ROSINETE DA SILVA NASCIMENTO, Mat. nº 0001256360.Conforme a Decisão Monocrática nº 8726/2019 do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco,...
- PORTARIA SDA Nº008 DE 01 DE MARÇO DE 2019 O Secretário de Desenvolvimento Agrário no uso das atribuições que lhe são delegadas pelo Ato nº 004, de 01/01/2019, publicado no DOE em 02/01/2019, em conformidade com a Lei Estadual nº 16.520, de 27/12/2018, objetivando seguir o disposto na Resolução do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco - TC nº 14, de 15 de outubro de 2014, e a ne...
- PORTARIA SDA Nº 021 DE 21 DE MAIO DE 2019. O Secretário de Desenvolvimento Agrário no uso das atribuições que lhe são delegadas pelo Ato nº 004 de 01/01/2019, publicado no D.O.E em 02/01/2019, e pela Lei Estadual nº 16.520, de 27.12.2018, objetivando seguir o disposto na resolução do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco - TC nº 14, de 15 de outubro de 2014, e a necessidade de CONCLUSÃ...
- PORTARIA SDA Nº 020 DE 21 JULHO DE 2020. O Secretário de Desenvolvimento Agrário no uso das atribuições que lhe são delegadas pelo Ato nº 004 de 01/01/2019, publicado no D.O.E em 02/01/2019, e pela Lei Estadual nº 16.520, de 27.12.2018, objetivando seguir o disposto na resolução do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco - TC nº 14, de 15 de outubro de 2014, e a necessidade de CONCL...
- PORTARIA SDA Nº 038 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2019. O Secretário de Agricultura e Reforma Agrária no uso das atribuições que lhe são delegadas pelo Ato nº 004 de 01/01/2019, publicado no D.O.E em 02/01/2019, e pela Lei Estadual nº 16.520, de 27.12.2018 c/c o Decreto Estadual nº 41.460, de 30.01.2015, objetivando seguir o disposto na Resolução do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco - TC...
- PORTARIA SDA Nº 006 DE 29 DE JANEIRO DE 2020. O Secretário de Desenvolvimento Agrário no uso das atribuições que lhe são delegadas pelo Ato nº 004 de 01/01/2019, publicado no D.O.E em 02/01/2019, e pela Lei Estadual nº 16.520, de 27.12.2018, objetivando seguir o disposto na resolução do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco - TC nº 14, de 15 de outubro de 2014, e a necessidade de CON...
- PORTARIA SDA Nº 004 DE 30 DE JANEIRO DE 2020. O Secretário de Desenvolvimento Agrário no uso das atribuições que lhe são delegadas pelo Ato nº 004 de 01/01/2019, publicado no D.O.E em 02/01/2019, e pela Lei Estadual nº 16.520, de 27.12.2018, objetivando seguir o disposto na resolução do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco - TC nº 14, de 15 de outubro de 2014, e a necessidade de CONCL...
- PORTARIA SDA Nº 035 DE 30 OUTUBRO DE 2019. O Secretário de Desenvolvimento Agrário no uso das atribuições que lhe são delegadas pelo Ato nº 004 de 01/01/2019, publicado no D.O.E em 02/01/2019, e pela Lei Estadual nº 16.520, de 27.12.2018, objetivando seguir o disposto na resolução do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco - TC nº 14, de 15 de outubro de 2014, e a necessidade de CONCLUSÃO...
- PORTARIA SDA nº 021 DE 21 DE JULHO DE 2020 O Secretário de Desenvolvimento Agrário no uso das atribuições que lhe são delegadas pelo Ato nº 004 de 01/01/2019, publicado no D.O.E em 02/01/2019, e pela Lei Estadual nº 16.520, de 27.12.2018, objetivando seguir o disposto na resolução do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco - TC nº 14, de 15 de outubro de 2014, e a necessidade de CONCLU...
- PORTARIA SDA nº 026 DE 12 DE AGOSTO DE 2020. O Secretário de Desenvolvimento Agrário no uso das atribuições que lhe são delegadas pelo Ato nº 004 de 01/01/2019, publicado no D.O.E em 02/01/2019, e pela Lei Estadual nº 16.520, de 27.12.2018, objetivando seguir o disposto na resolução do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco - TC nº 14, de 15 de outubro de 2014, e a necessidade de CONCLU...
- PORTARIA SDA Nº 018 DE 21 DE JULHO DE 2020 O Secretário de Desenvolvimento Agrário no uso das atribuições que lhe são delegadas pelo Ato nº 004 de 01/01/2019, publicado no D.O.E em 02/01/2019, e pela Lei Estadual nº 16.520, de 27.12.2018 c/c o Decreto Estadual nº 41.460, de 30.01.2015, objetivando seguir o disposto na Resolução do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco - TC nº 14, de...
- PORTARIA SDA Nº 022 DE 21 DE JULHO DE 2020 O Secretário de Desenvolvimento Agrário no uso das atribuições que lhe são delegadas pelo Ato nº 004 de 01/01/2019, publicado no D.O.E em 02/01/2019, e pela Lei Estadual nº 16.520, de 27.12.2018 c/c o Decreto Estadual nº 41.460, de 30.01.2015, objetivando seguir o disposto na Resolução do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco - TC nº 14, de...
- PORTARIA SDA Nº 012 DE 11 DE MARÇO DE 2020 O Secretário de Desenvolvimento Agrário no uso das atribuições que lhe são delegadas pelo Ato nº 004 de 01/01/2019, publicado no D.O.E em 02/01/2019, e pela Lei Estadual nº 16.520, de 27.12.2018 c/c o Decreto Estadual nº 41.460, de 30.01.2015, objetivando seguir o disposto na Resolução do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco - TC nº 14, de...