tribunal de justiça cesgranrio

A agravada FUNDAÇÃO CESGRANRIO apresentou as contrarrazões ao agravo de instrumento de ID 35092408 e, por meio da peça defensiva em comento, juntou documentos novos (IDs 35093563 e 35093564), consistentes em pareceres da comissão específica para aferir a veracidade da autodeclaração prestada pela participante do certame agravante. Assim, fulcrado, sobretudo, nos deveres de cooperação, de consulta

Constitucional e tributário. Apelação. Mandado de segurança. Imposto sobre serviços de qualquer natureza. Imunidade. Instituição de assistência social sem finalidade lucrativa. Fundação cesgranrio. Requisitos preenchidos. Sentença mantida. 1. A imunidade tributária prevista no art. 150, v, "c", da cf/88 alcança o patrimônio, a renda e os serviços da entidade relacionados com a sua finalidade...

I - Trata-se de recursos especial e extraordinário interpostos, respectivamente, com fundamento nos artigos 105, inciso III, alínea ?a?, e 102, inciso III, alínea "a", ambos da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Sétima Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se redigida nos seguintes termos: CONSTITUCIONAL E TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA. IMPOSTO...

Trata-se de agravo de instrumento interposto por Banco do Brasil S/A para reformar a decisão que concedeu a tutela provisória no mandado de segurança, processo nº 0702233-85.2022.8.07.0001, impetrado por CRISTIANE MARIA DE CASTRO FRANCO. O agravante alega, em síntese, que a impetrante, ora agravada, participou do concurso público para o cargo de escriturário, da carreira administrativa do Banco...

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======================= Trata-se de agravo de instrumento, com pedido para concessão de tutela antecipada, interposto pela autora RAIANE MONTEIRO MACANTE contra a decisão exarada pelo Juízo da 3ª Vara Cível de Brasília, proferida nos autos da ação anulatória (Proc. 0725804-51.2023.8.07.0001) ajuizada contra FUNDAÇÃO CESGRANRIO e BANCO DO BRASIL S/A, que indeferiu a tutela de urgência da seguinte...

Trata-se de pedidos de tutela de urgência e efeito suspensivo, formulados após a interposição de apelação adesiva ainda não distribuída, interposta VINICIUS SILVEIRA FORMIGA, em face à sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados por VINICIUS na ação ordinária ajuizada em desfavor de BANCO DO BRASIL e FUNDAÇÃO CESGRANRIO, processo n. 0700878-40.2022.8.07.0001. Peço licença...

Trata-se de agravo de instrumento interposto por Vinícius de Moraes Rosenhaim contra decisão proferida pelo juiz da 5ª Vara Cível de Brasília (Id 120005793 do processo de referência) que, na ação anulatória proposta pelo agravante em desfavor do Banco do Brasil S.A. e da Fundação Cesgranrio, processo nº. 0703593-04.2022.8.07.0018, indeferiu o pedido de concessão da tutela antecipada nos seguintes

Trata-se de pedido de antecipação dos efeitos da tutela recursal formulado após a interposição de apelação ainda não distribuída. A FUNDAÇÃO CESGRANRIO insurgiu-se contra sentença que extinguiu o mandado de segurança impetrado em face de ato imputado ao SUBSECRETARIO DA RECEITA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL, processo n. 0709693-38.2023.8.07.0018. Peço licença para adotar...

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Trata-se de agravo de instrumento interposto por TAMIRES CRISTINA DA SILVA contra decisão proferida pelo Juiz da 10ª Vara Cível de Brasília que, no mandado de segurança nº 0705581-14.2022.8.07.0001, impetrado em desfavor do BANCO DO BRASIL e da FUNDAÇÃO CESGRANRIO, determinou a emenda da inicial, nos seguintes termos: Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Anote-se. Conforme documentação de ID.

Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO interposto por JOSE WILKER FAUSTINO GOMES contra a seguinte decisão proferida em AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO ADMINISTRATIVO ajuizada em face de BANCO DO BRASIL S/A e da FUNDAÇÃO CESGRANRIO: ?Trata-se de Ação Anulatória de Ato Administrativo com pedido de tutela de urgência proposta por JOSÉ WILKER FAUSTINO GOMES em desfavor de BANCO DO BRASIL S.A e FUNDAÇÃO CESGRANRIO.

Cuida-se de agravo de instrumento interposto por Anderson Ribeiro Reis contra decisão proferida em ação de conhecimento ajuizada em desfavor do Banco do Brasil S/A e da Fundação CESGRANRIO, em que o juízo a quo indeferiu a tutela de urgência por meio da qual o autor, ora agravante, visava prosseguir nas demais fases do concurso público para o cargo de Escriturário - Agente de Tecnologia e Agente...

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Desembargador Mário-Zam Belmiro Rosa NÚMERO DO PROCESSO: 0741013-63.2023.8.07.0000 CLASSE JUDICIAL: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: CESAR LIMA DIAS DE OLIVEIRA AGRAVADO: BANCO DO BRASIL S/A, FUNDAÇÃO CESGRANRIO D E C I S Ã O Cuida-se de agravo de instrumento interposto por CESAR LIMA DE OLIVEIRA

Trata-se de Agravo de Instrumento, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela recursal, interposto por JOANA GONCALVES PENA PEREIRA contra decisão proferida pelo d. Juízo da 5ª Vara Cível de Brasília que, em ação anulatória proposta contra a FUNDAÇÃO CESGRANRIO e o BANCO DO BRASIL S/A, indeferiu a antecipação dos efeitos da tutela que busca a anulação de questões de prova com consequente...

Agravo de instrumento. Mandado de segurança. Concurso público. Banco do brasil. Eliminação do impetrante. Não enquadrado. Reserva de vaga. Autodeclaração. Ilegitimidade passiva. Autoridade coatora. 1. De acordo com o edital do concurso a análise da autodeclaração prestada para o concurso de vagas reservadas para negros e pardos é de responsabilidade de comissão específica e os recursos por comitê

Cuida-se de agravo de instrumento interposto por FERNANDA OLIVEIRA LANA e JESSICA FERNANDES RODRIGUES, ora autoras/agravantes, em face de decisão proferida pelo Juízo da 2ª Vara Cível de Brasília-DF, em ação anulatória proposta em desfavor de BANCO DO BRASIL S/A e FUNDAÇÃO CESGRANRIO ora réus/agravados, nos seguintes termos: ?Cuida-se de processo de conhecimento, que se desenvolverá entre as...

Trata-se de agravo de instrumento interposto por Gabriel Romeu Prado Lima contra decisão do juízo da 18ª Vara Cível de Brasília (Id 166079083 do processo de referência) que, nos autos da ação de conhecimento ajuizada pelo ora agravante em face da Fundação Cesgranrio, processo n. 0726143-10.2023.8.07.0001, indeferiu a tutela antecipada de urgência requerida pelo autor, nos seguintes termos: Trata-s

Constitucional. Tributário e processual civil. Mandado de segurança. Preliminares de ilegitimidade passiva ad causam e de inadequação da via eleita rejeitadas. Mérito. Imunidade tributária. Cesgranrio. Issqn. Contrato de prestação de serviços de avaliação educacional. Requisitos constitucionais e legais atendidos. Prova pré-constituída. Direito líquido e certo à imunidade tributária caracterizado.

Cuida-se de agravo de instrumento, interposto por GUSTAVO RIBEIRO RODRIGUES, contra decisão proferida em cumprimento de sentença (0702997-71.2022.8.07.0001), ajuizada contra FUNDAÇÃO CESGRANRIO e o BANCO DO BRASIL S/A. Por meio da decisão agravada, o juiz determinou a intimação dos exequentes para retirar a multa inserida no pedido de cumprimento de sentença de ID 160724755, bem como deve adequar

MONOCRÁTICA Trata-se de agravo de instrumento interposto por FUNDAÇÃO CESGRANRIO em face de decisão proferida pelo juízo da 6ª Vara Cível de Brasília, que deferiu o pedido de tutela antecipada para determinar ?aos réus, sob pena de multa a ser oportunamente fixada, que mantenham o autor no concurso em testilha, nas vagas destinadas à ampla concorrência, observada a colocação por ele obtida, sem...

• Manual de Direito Administrativo

Trata-se de agravo de instrumento interposto por FUNDAÇÃO CESGRANRIO, em face à decisão da Terceira Vara Cível de Brasília, que deferiu pedido de tutela provisória em sede de ação de conhecimento ajuizada por VINICIUS SILVEIRA FORMIGA. VINÍCIUS ajuizou ação para impugnar ato da comissão de concurso do BANCO DO BRASIL S/A, que o reprovou na heteroavaliação prevista em edital e eliminou da concorrên

Cuida-se de agravo de instrumento interposto por DAIANA DE MORAES LOPES, ora autora/agravante, em face de decisão proferida pelo Juízo da 1ª Vara Cível de Brasília, em ação de conhecimento proposta em desfavor de BANCO DO BRASIL S/A e FUNDAÇÃO CESGRANRIO ora réus/agravados, nos seguintes termos: ?Defiro à autora a gratuidade de justiça postulada. Em demanda vergastando decisão de banca...