Tribunal de Primeira Instância CE
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Acórdão nº 2003/0139654-4 de CE - CORTE ESPECIAL
Superior Tribunal de Justiça ... ária em trâmite nessa instância ... primeira ...
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Em vigor
Lei nº 8.457, de 4 de setembro de 1992. Organiza a Justiça Militar da União e regula o funcionamento de seus Serviços Auxiliares.
... I o Superior Tribunal Militar; ... II - a Corregedoria da Justiça ... competência quando invadida por juiz de primeira instância, mediante avocatória; ... V - ...
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Acórdão nº 2012/0175256-0 de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... Magistrado da primeira ...
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Acórdão nº 2016/0175095-0 de CE - CORTE ESPECIAL
Superior Tribunal" de Justiça ... AgRg na SUSPENSÃO DE LIMINAR\xC2" ... DEFERIDO EM PRIMEIRA ... ou última instância ...
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Acórdão nº 2016/0207337-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. FRAUDE À LICITAÇÃO E QUADRILHA. INÉPCIA DA DENÚNCIA. AUSÊNCIA DE DESCRIÇÃO DA CONDUTA DO ACUSADO. PEÇA INAUGURAL QUE ATENDE AOS REQUISITOS LEGAIS EXIGIDOS E DESCREVE CRIMES EM TESE. AMPLA DEFESA GARANTIDA. MÁCULA NÃO EVIDENCIADA. 1. Não pode ser acoimada de inepta a denúnc
Superior Tribunal de Justiça ... primeira licitação no Município de ... DE ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA" ... 1. A aventada impossibilidade de\xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0203573-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... PRIMEIRA TURMA, DJe de 02/02/2016) ... da decisão de primeira instância ...
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Acórdão nº 2013/0353011-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... INSTÂNCIA ... convocada do TRF 4ª região), Primeira Turma, DJe 9/3/2015, e ...
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Acórdão nº 2016/0186109-1 de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... PRISÃO PREVENTIVA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. REGIME DE PENA ... Primeira" Turma do col. Pretório Excelso, \xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0076696-3 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: AGRAVO INTERNO NO PEDIDO SUSPENSIVO. DECISÃO MONOCRÁTICA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1.ª REGIÃO QUE DEFERIU, EM AGRAVO DE INSTRUMENTO, O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA FORMULADO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA PRESIDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA REJEITADA. DEVOLUÇÃO DE
Superior Tribunal de Justiça ... REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIAO ... INTERES. ... : UNIVERSIDADE ... PRIMEIRA INSTÂNCIA. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA ... -
Acórdão nº 2015/0085036-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... instância ... Superior Tribunal de Justiça ... PRIMEIRA ...
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Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... PROCESSUAL. ... FUNDAMENTO ... INSTÂNCIA ORDINÁRIA QUE DIZ RESPEITO À CIÊNCIA ...
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Acórdão nº 2014/0294815-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... INSTÂNCIA ... TEORI ALBINO ZAVASCKI, PRIMEIRA TURMA, ... DJU de 08/05/2006) ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... INSTÂNCIA. ... (FECHADO). ... primeira ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal" de Justiça ... RECURSO ESPECIAL Nº 1.656.889\xC2" ... íza convocada do TRF 4ª Região), Primeira Turma, DJe 9/3/2015, e REsp ... instância ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal" de Justiça ... AgInt no RECURSO ESPECIAL Nº\xC2" ... , o que é vedado na instância especial ante o óbice do ... TRF 1ª Região), Primeira" Turma, julgado em 4.12.2016, DJe 17.2.2016;\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0206644-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... CERCEAMENTO DE DEFESA. INSTÂNCIA ORDINÁRIA. MATÉRIA ... 4. A Primeira ...
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Acórdão nº 2014/0196256-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... concedidas na primeira" instância. No entanto, a percepç\xC3" ...
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Acórdão nº 2014/0274409-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... o entendimento firmado pela Primeira" Seção do STJ, no MS 19.336/DF ... (Rel.\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0029907-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... para que sua análise se viabilize na instância ...
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Acórdão nº 2014/0176930-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... instância", ... quando a decisão recorrida contrariar dispositivo \xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0080996-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal" de Justiça ... AgInt no RECURSO ESPECIAL Nº\xC2" ... SUBJETIVO. ... DOSIMETRIA. ... INSTÂNCIA ... íza convocada do TRF 4ª Região), Primeira Turma, DJe 9/3/2015, e REsp ...
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Acórdão nº 2014/0323978-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal" de Justiça ... RECURSO ESPECIAL Nº 1.508.169\xC2" ... íza convocada do TRF 4ª Região), Primeira Turma, DJe 9/3/2015, e REsp ... instância ...
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Acórdão nº 2014/0294798-7 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. DIVÓRCIO CONSENSUAL. REQUISITOS PREENCHIDOS PARA A HOMOLOGAÇÃO INTEGRAL. TRADUÇÃO DA CONVENÇÃO DO DIVÓRCIO JUNTADA PELO REQUERIDO. LIBERALIDADE QUE NÃO AFASTA A SUCUMBÊNCIA. INCIDÊNCIA DO ARTIGO 20, PRIMEIRA PARTE, DO CPC/1973. PEDIDO DEFERIDO. 1. Para ser homologada, a senten
Superior Tribunal de Justiça ... INCIDÊNCIA DO ARTIGO 20, PRIMEIRA PARTE, DO ... pelo Tribunal de Grande Instância de ... -
Acórdão nº 2015/0088168-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ...
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Acórdão nº 2016/0207122-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal" de Justiça ... RECURSO ESPECIAL Nº 1.637.839\xC2" ... instância ... íza convocada do TRF 4ª Região), Primeira Turma, DJe 9/3/2015, e REsp ...