Tribunal de segundo grau
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Indeferido
Código de Processo Civil
... ARTIGO 18 ... O juiz ou tribunal, de ofício ou a requerimento, condenará o ... a) o grau de zelo do profissional; ... #Redação dada ... Superior da Magistratura, juízes de segundo grau e desembargadores, observar-se-á o que ...
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Em vigor
Lei Nº 5.010, de 30 de Maio de 1966. Organiza a Justiça Federal de primeira instância, e dá outras providências.
... , Vice-Presidente e três Ministros do Tribunal Federal de Recursos, eleitos por dois anos ... participado das operações de guerra no segundo conflito mundial, considerando-se o nível ... à Instância Superior os processos em grau de recurso; ... V - preparar o expediente ...
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Em vigor
Código Eleitoral
... Parágrafo único. O Tribunal Superior Eleitoral expedirá Instruções para ... ço público delegado, correspondentes ao segundo mês subsequente ao da eleição; ... III- ... consanguíneo ou afim, até o segundo grau, de candidato a cargo eletivo registrado na ...
- Em vigor Lei nº 9.779, de 19 de janeiro de 1999. Altera a legislação do Imposto sobre a Renda, relativamente à tributação dos Fundos de Investimento Imobiliário e dos rendimentos auferidos em aplicação ou operação financeira de renda fixa ou variável, ao Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte - SIMPLES, à incidência sobre rendimentos de beneficiários no exterior, bem assim a legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, relativamente ao aproveitamento de créditos e à equiparação de atacadista a estabelecimento industrial, do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguros ou Relativas a Título s e Valores Mobiliários - IOF, relativamente às operações de mútuo, e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, relativamente às despesas financeiras, e dá outras providências.
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Em vigor
Lei dos Juizados Especiais
... grau de jurisdição, reunidos na sede do Juizado ... Em segundo grau, o recorrente, vencido, pagará as custas e ... processos, perante o juízo comum ou o tribunal do júri, decorrentes da aplicação das regras ...
- Em vigor Lei nº 9.784 , de 29 de janeiro de 1999. Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal.
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Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... § 2º Se, antes de realizado o segundo turno, ocorrer morte, desistência ou impedimento ... pleito, tenha registrado seu estatuto no Tribunal Superior Eleitoral, conforme o disposto em lei, e ... cônjuge e de seus parentes até o terceiro grau para seu uso pessoal durante a campanha ...
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Em vigor
Código de Processo Penal Militar
... a expressão da lei é mais estrita e, no segundo, que é mais ampla, do que sua intenção ... d) por decisão do Superior Tribunal Militar, nos têrmos do art. 25; ... e) a ... consangüíneo ou afim até o terceiro grau inclusive; ... b) ele próprio houver ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... de jurisprudência editados pelo Tribunal Superior do Trabalho e pelos Tribunais Regionais ... ou declarada de ofício em qualquer grau de jurisdição ... #Incluído pela Lei nº ... multa de cinquenta a cinco mil cruzeiros, segundo" a natureza da infração, sua extensão e a inten\xC3" ...
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Em vigor
Lei 4.595, de 31 de dezembro de 1964, Dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, Cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências.
... Compete ao Conselho Monetário Nacional, segundo diretrizes estabelecidas pelo Presidente da ... , sem prejuízo da competência do Tribunal de Contas da União ... #Redação dada ... , consanguíneos ou afins, até o segundo grau, das pessoas mencionadas nos incisos I e II deste ...
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Em vigor
Lei de Execução Penal
... Os condenados serão classificados, segundo os seus antecedentes e personalidade, para ... ARTIGO 18 ... O ensino de 1º grau será obrigatório, integrando-se no sistema ... ARTIGO 157 ... O Juiz ou Tribunal, na sentença que aplicar pena privativa de ...
- Em vigor Código Civil
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Em vigor
Código de Processo Penal
... República, e dos ministros do Supremo Tribunal Federal, nos crimes de responsabilidade ... sempre que estiverem sujeitos a qualquer grau de deterioração ou depreciação, ou quando ... , para ser respondido após o 2º (segundo) ou 3º (terceiro) quesito, conforme o caso ...
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Em vigor
Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998. Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.
... III - desporto de rendimento, praticado segundo normas gerais desta Lei e regras de prática ... consanguíneos ou afins até o 2o (segundo) grau ou por adoção ... #Incluído pela Lei nº ... I - instituição do Tribunal de Justiça Desportiva, nos termos desta Lei; ...
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Em vigor
Lei nº 11.124, de 16 de junho de 2005. Dispõe sobre o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social - SNHIS, cria o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS e institui o Conselho Gestor do FNHIS.
... ário, do Ministério Público e do Tribunal de Contas da União, bem como seus respectivos ... reta, colateral ou por afinidade até o 2º grau, ou servidor público vinculado ao Conselho ... à Habitação de Interesse Social - PSH, segundo ...
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... , e, posteriormente, no sexto e no décimo segundo anos de vida, com orientações sobre saúde ... respeitado seu estágio de desenvolvimento e grau de compreensão sobre as implicações da medida, ... a sentença ser homologada pelo Superior Tribunal de Justiça. (Incluído pela Lei nº 12.010, de ...
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Em vigor
Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997. Altera a legislação tributária federal e dá outras providências.
... segundo os seguintes percentuais: ... I - 37,5% ... , em controle concentrado, pelo Supremo Tribunal Federal, pela ADIN nº 1.802, publicada no DOU de ... á ser cônjuge ou parente até 3o (terceiro) grau, inclusive afim, de instituidores, sócios, ...
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Em vigor
Código Tributário Nacional
... Federal ou dos Municípios, aquelas que, segundo a Constituição Federal, as Constituições dos ... ARTIGO 92 ... O Tribunal de Contas da União comunicará ao Banco do ... linha reta ou colateral até o 4o (quarto) grau, consangüíneo ou afim, do devedor falido ou em ...
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LEI 13303 de 30/06/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
... consanguíneos ou afins até o terceiro grau das pessoas nele mencionadas ... § 4º Os ... ou parente consanguíneo ou afim, até o segundo grau ou por adoção, das pessoas referidas no ... tribunal de contas competente, na forma da legislação ...
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Em vigor
Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012. Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nos 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nos 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências
... , em controle concentrado, pelo Supremo Tribunal Federal, na ADC 42/2016, ADIN nº 4.903/2013 e ... segundo metodologia unificada, o poder público federal ... ção das propriedades e posses rurais, o grau de regularidade do uso de matéria-prima ...
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Em vigor
Código Penal
... Nos casos do inciso I, o agente é punido segundo a lei brasileira, ainda que absolvido ou ... , de instrução de segundo grau ou superior ... #Redação dada pela Lei ... , da Câmara dos Deputados ou do Supremo Tribunal Federal; ... #Redação dada pela Lei nº ...
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Lei nº 13.954 de 16/12/2019. Altera a Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), a Lei nº 3.765, de 4 de maio de 1960, a Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964 (Lei do Serviço Militar), a Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972, a Lei nº 12.705, de 8 de agosto de 2012, e o Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, para reestruturar a carreira militar e dispor sobre o Sistema de Proteção Social dos Militares; revoga dispositivos e anexos da Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, e da Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008; e dá outras providências.
... executando tarefa por tempo certo, segundo regulamentação para cada Força Armada ... § ... artigo, por outra sentença do Superior Tribunal Militar, nas condições nela estabelecidas; ... soldo ou de remuneração correspondente a grau hierárquico superior ao alcançado na ativa, em ...
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Lei nº 14.112 de 24/12/2020. Altera as Leis n°s 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, 10.522, de 19 de julho de 2002, e 8.929, de 22 de agosto de 1994, para atualizar a legislação referente à recuperação judicial, à recuperação extrajudicial e à falência do empresário e da sociedade empresária.
... ção deverão ser incentivadas em qualquer grau de jurisdição, inclusive no âmbito de recursos em segundo grau de jurisdição e nos Tribunais Superiores, ... tribunal competente ou da câmara especializada, ...
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Em vigor
Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994. Regulamenta o art. 236 da Constituição Federal, dispondo sobre serviços notariais e de registro.
... notas comunicarão ao juiz da vara ou ao tribunal, conforme o caso, a existência de negociação ... , consangüíneos ou afins, até o terceiro grau ... CAPÍTULO V. Dos direitos e deveres ... oficiais de registro poderão contratar, segundo a legislação trabalhista, seus atuais ...