tribunal do juri 2008
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A aplicação do in dubio pro societate na pronúncia conforme jurisprudência do STF
Opinião: A aplicação do in dubio pro societate na pronúncia
... pronúncia do procedimento especial do Tribunal do Júri, destaca-se que tal concepção não ... São Paulo: Atlas, 2008. p. 18 ... — LIMA, Renato Brasileiro de ...