tribunal do juri 2008
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A aplicação do in dubio pro societate na pronúncia conforme jurisprudência do STF
Opinião: A aplicação do in dubio pro societate na pronúncia
... pronúncia do procedimento especial do Tribunal do Júri, destaca-se que tal concepção não ... São Paulo: Atlas, 2008. p. 18 ... — LIMA, Renato Brasileiro de ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 11697, DE 13 DE JUNHO DE 2008. Dispõe Sobre a Organização Judiciaria do Distrito Federal e Dos Territorios e Revoga as Leis 6.750, de 10 de Dezembro de 1979, 8.185, de 14 de Maio de 1991, 8.407, de 10 de Janeiro de 1992, e 10.801, de 10 de Dezembro de 2003, Exceto Na Parte em que Instituiram e Regularam o Funcionamento Dos Serviços Notariais e de Registro No Distrito Federal.
... I - o Tribunal de Justiça; ... II - o Conselho Especial; ... III - o Conselho da tratura; ... IV - os Tribunais do Júri; ... V - os Juízes de Direito do Distrito Federal e dos Territórios; ...