tribunal do juri mudanças
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A prática do novo júri
... Precedentes deste Superior Tribunal de Justiça. 6. Além disso, o decreto prisional, com expressa menção ... aos crimes de afetação ao tribunal do júri; dentre essas mudanças está a extinção do libelo crime acusatório, dando-se nova redação ...
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Decisão monocrática Nº 237131 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-02-2024
... Ressalta ter sido o paciente absolvido pelo Tribunal do Júri com base em quesito genérico e, no julgamento do recurso de apelação ... 11. Pelas mudanças ...
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Acórdão nº HC 210303 / BA de T5 - QUINTA TURMA
... : ADHEMAR SANTOS XAVIER IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA PACIENTE : JERRI ... de modo integrativo, de acordo com as mudanças de relevo que se verificam na tábua de valores ... marcado o julgamento pelo Tribunal do Júri ... Vistos, relatados e discutidos estes autos, ...
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Acórdão nº HC 162189 / RS de T5 - QUINTA TURMA
... SANTOS - DEFENSOR PÚBLICO IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ... 3. TRIBUNAL DO JÚRI. IMPUGNAÇÃO A QUESITO. PRECLUSÃO. ART. 571, ... de modo integrativo, de acordo com as mudanças de relevo que se verificam na tábua de valores ...
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Acórdão nº HC 246223 / BA de T5 - QUINTA TURMA
... CARLOS VENET DE SOUZA LIMA IMPETRADO :TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA PACIENTE :DENILSON ... de modo integrativo, de acordo com as mudanças de relevo que se verificam na tábua de valores ... a novo julgamento pelo Tribunal do Júri relativamente à integralidade dos fatos ...
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Acordao Nº 18430 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-03-2011
PENAL E PROCESSUAL PENAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ABSOLVIÇÃO. NEGATIVA DE AUTORIA. DECISÃO CONTRÁRIA ÀS PROVAS DOS AUTOS. CASSAÇÃO. TESE DA NÃO CARACTERIZAÇÃO DA LEGÍTIMA DEFESA E DA PRESENÇA DE QUALIFICADORAS. COMPETÊNCIA PARA APRECIAÇÃO. 1) A Soberania dos Veredictos é garantia constitucionalmente assegurada ao Tribunal do Júri a impedir que os juízes togados promova mudanças...
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Acordao Nº 18430 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-03-2011
PENAL E PROCESSUAL PENAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ABSOLVIÇÃO. NEGATIVA DE AUTORIA. DECISÃO CONTRÁRIA ÀS PROVAS DOS AUTOS. CASSAÇÃO. TESE DA NÃO CARACTERIZAÇÃO DA LEGÍTIMA DEFESA E DA PRESENÇA DE QUALIFICADORAS. COMPETÊNCIA PARA APRECIAÇÃO. 1) A Soberania dos Veredictos é garantia constitucionalmente assegurada ao Tribunal do Júri a impedir que os juízes togados promova mudanças...
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Acordao Nº 18430 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-03-2011
PENAL E PROCESSUAL PENAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ABSOLVIÇÃO. NEGATIVA DE AUTORIA. DECISÃO CONTRÁRIA ÀS PROVAS DOS AUTOS. CASSAÇÃO. TESE DA NÃO CARACTERIZAÇÃO DA LEGÍTIMA DEFESA E DA PRESENÇA DE QUALIFICADORAS. COMPETÊNCIA PARA APRECIAÇÃO. 1) A Soberania dos Veredictos é garantia constitucionalmente assegurada ao Tribunal do Júri a impedir que os juízes togados promova mudanças...
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Acordao Nº 18430 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-03-2011
PENAL E PROCESSUAL PENAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ABSOLVIÇÃO. NEGATIVA DE AUTORIA. DECISÃO CONTRÁRIA ÀS PROVAS DOS AUTOS. CASSAÇÃO. TESE DA NÃO CARACTERIZAÇÃO DA LEGÍTIMA DEFESA E DA PRESENÇA DE QUALIFICADORAS. COMPETÊNCIA PARA APRECIAÇÃO. 1) A Soberania dos Veredictos é garantia constitucionalmente assegurada ao Tribunal do Júri a impedir que os juízes togados promova mudanças...
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Liberdade de imprensa x presunção de inocência: da necessária concordância prática no tribunal do júri
O presente trabalho tem como objetivo analisar o conflito existente entre a liberdade de imprensa, que é garantida, dentre outras, pelas Constituições vigentes no Brasil e em Portugal, e os direitos e garantias do Acusado, especialmente os da presunção de inocência, do devido processo legal e do juiz imparcial. Para tanto, foi feita a opção de restringir a análise ao âmbito do Tribunal do Júri,...
... Após várias mudanças no seu procedimento, que foram sendo realizadas no decorrer do século, hoje é previsto pela Constituição da República Portuguesa em seu artigo ... -
O garantismo e os precedentes da Corte Interamericana de Direitos Humanos: efeito vinculante aos Estados sob sua jurisdição
O objetivo do artigo é analisar como os precedentes da Corte Interamericana de Direitos Humanos vinculam os Estados que não tomaram parte de um julgamento, de modo que a decisão seja internalizada pelo ordenamento. Inicialmente se fará uma análise qualitativa do contexto constituinte brasileiro de 1987 para abordar as mudanças interpretativas sobre as normas de recepção dos tratados de direitos...
... brasileiro de 1987 para abordar as mudanças interpretativas sobre as normas de recepção dos ... de Justiça do México e do Supremo Tribunal Federal brasileiro no que pertine à eficácia ... -
O tribunal do júri em vias de uma justiça intuitiva? O subjetivismo das decisões frente à tecnicidade jurídica
A proposta busca analisar o instituto jurídico do Tribunal do Júri, com ênfase especial no princípio da íntima convicção do jurado e a possível configuração de uma justiça intuitiva, que afasta os cânones do Direito em prol do apego a aspectos subjetivos. Pretende-se examinar e ponderar em que medida a problemática da imotivação das decisões do Júri afeta a razoabilidade do julgamento, assim como
... Essa é a concepção ideal do Tribunal do Júri, instituição tradicional que resistiu às mudanças políticas e sociais ao longo dos anos. Apesar de todo o prestígio, o júri é objeto recorrente de reflexões que dividem defensores e opositores ... -
Brainstorm para a reformulação do sistema penal
Orlando Neto: Brainstorm para a reformulação do sistema penal
... ância, com recurso negado no Superior Tribunal de Justiça e com embargos de embargos de ... um necessário revigoramento do Tribunal do Júri, cujo clamor por mudanças é inequívoco, mas um ... -
Decisão da Presidência nº 973655 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Agosto de 2017
... procedimental penal, reservado o seguinte dispositivo (após as mudanças legislativas do novo procedimento do tribunal do júri): ( ) Em sede de ...
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Acordão da Sexta Turma, 23-11-2021
HABEAS CORPUS. HOMICÍDIOS CONSUMADOS E TENTADOS. INCÊNDIO DA BOATEKISS. SESSÃO DE JULGAMENTO PERANTE A CORTE POPULAR. TEMPO DEDEBATES. ART. 477 DO CPP. DILAÇÃO DO PRAZO. NECESSIDADE DE ACORDOENTRE AS PARTES. NÃO OCORRÊNCIA. ORDEM CONCEDIDA. 1. A plenitude de defesa é um dos princípios constitucionaisbásicos que amparam o instituto do júri (art. 5º, XXXVIII, daCF/1988), razão pela qual é louvável...
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Decisão da Presidência nº 986753 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Agosto de 2016
... -se nulidade por violação ao sigilo da votação do Tribunal do Júri em razão da não interrupção da apuração ao atingir o quarto voto, ... de Processo Penal pela Lei nº 11.689/2008, trouxe, entre outras mudanças, a implementação do sigilo das votações procedidas pelo Tribunal do ...
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Os regimes de verdade nas sentencas criminais/The truth's regimes in the criminal sentences.
... intitulada "Sentencas do ritual do Tribunal do Juri Brasileiro, memoria discursiva e regimes ...
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Decisão da Presidência nº 973655 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Agosto de 2017
... procedimental penal, reservado o seguinte dispositivo (após as mudanças legislativas do novo procedimento do tribunal do júri): ( ) Em sede de ...
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Acórdão Nº 5012260-49.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara Criminal, 29-04-2021
... o paciente a julgamento perante o Tribunal do Júri, negando-lhe o direito de recorrer em ... a decisão de pronúncia e inexistentes mudanças nas circunstâncias fáticas. Mudando o que deve ...
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Decisão da Presidência nº 134580 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Mayo de 2016
... CONSTITUCIONAL ... PROCESSO PENAL ... TRIBUNAL DO JÚRI ... ABSOLVIÇÃO ... DECISÃO REFORMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... 8 ... Pelo exposto, em razão das mudanças processadas no quadro fático-jurídico após a impetração, julgo ...
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Propostas devem ter boa acolhida na câmara
... imediata da pena em condenaes pelo Tribunal do Jri, no casos de homicdio, antes mesmo da ...
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Aval de Cunha para impeachment de Dilma foi destaque da semana
Aval de Cunha para impeachment de Dilma foi destaque da semana
... da presidente já chegou ao Supremo Tribunal Federal: deputados do PT e o deputado federal ... de saber a hora de se calar no tribunal do júri ... Novo Código de Processo Civil traz mudanças ... -
Toffoli defende necessidade de discutir reformas da previdência e tributária
Toffoli defende discutir reformas da previdência e tributária
... afirmação é do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli ... CNJPara ... que tem 65 mil homicídios e nem 7% vão ao júri ao fim". Toffoli também criticou o modelo de ... Vanguardismo ... Defensor de mudanças na Constituição, o ministro afirmou que não ... -
Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... Presidente, é a falência do tribunal do júri. Evidentemente, falo por mim ... mesmo - não posso falar pelo Colegiado, ... sem permitir que haja mudanças na história pessoal, é ... acorrentar o indivíduo ao seu passado, sem ... -
Acórdão Nº 0005169-86.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 20-06-2023
... TENTATIVA DE FEMINICÍDIO. TRIBUNAL DO JÚRI. IMPOSSIBILIDADE DE DESAFORAMENTO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO CONCRETA DA ... mudanças de jurisdição ... 5. A mera suposição de parcialidade ou de risco ...