Tribunal Estrangeiro

Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ESPECIAL Nº 1.511.788 - SC (2015/0006539-7) ... ADMINISTRATIVO. ... REVALIDAÇÃO ... ESTRANGEIRO. ... COMPETÊNCIA. ...
Acórdão nº 2016/0163675-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. NOVO INTERROGATÓRIO. PACIENTE ESTRANGEIRO, COM DOMICÍLIO NO EXTERIOR, INTIMADO POR PROCURADOR COM AMPLOS PODERES PARA REPRESENTÁ-LO EM JUÍZO, INCLUINDO RECEBER CITAÇÃO E INTIMAÇÕES. AUSÊNCIA DE COMPARECIMENTO NA DATA DESIGNADA, SEM MOTIVO JUSTIFICADO. REVELIA DECLARADA. NÃO OCORRÊN

Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 360.274 - SC (2016/0163675-7) ... PACIENTE ESTRANGEIRO, COM DOMICÍLIO NO EXTERIOR, ...
Acórdão nº 2014/0247227-8 de T6 - SEXTA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 305.276 - SP (2014/0247227-8) ... fato de o estrangeiro encontrar-se em situação irregular no país não ...
Acórdão nº 2008/0076862-4 de T4 - QUARTA TURMA
DIREITO INTERNACIONAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. VÍTIMA DE ATO DE GUERRA. ESTADO ESTRANGEIRO. IMUNIDADE. 1 - O Estado estrangeiro, ainda que se trate de ato de império, tem a prerrogativa de renunciar à imunidade, motivo pelo qual há de ser realizada a sua citação. 2 - Recurso ordinário conhecido e provido para determinar a volta dos autos ao juízo de origem. (RO . 74/RJ, Rel. Ministro FERNANDO GONÇA

... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. VÍTIMA DE ATO DE GUERRA. ESTADO ESTRANGEIRO". IMUNIDADE ... 1 - O Estado estrangeiro, ainda que se trate de ato de imp\xC3" ... estes autos, acordam os Ministros da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a ...
Acórdão nº 2015/0264605-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO POPULAR. ESTADO ESTRANGEIRO. APELAÇÃO. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL. INVIABILIDADE. ERRO GROSSEIRO. CONFIGURAÇÃO. 1. Conforme a pacífica jurisprudência do STJ, "a interposição de apelação cível no lugar do cabível recurso ordinário objeto de expressa previsão...

Superior Tribunal de Justiça ... AÇÃO POPULAR. ESTADO ESTRANGEIRO. APELAÇÃO. PRINCÍPIO ...
Acórdão nº 2014/0124244-4 de T2 - SEGUNDA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... REGIMENTAL ... ESPECIAL. CONTRATAÇÃO DE NAVIO ESTRANGEIRO POR ...
Acórdão nº HC 247481 / SP de T5 - QUINTA TURMA

... BRITO E OUTROSADVOGADO:ALEXIS AUGUSTO COUTO DE BRITO IMPETRADO :TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE :JOSEPH NOUR EDDINE NASRALLAH ... DESCABIMENTO. EXECUÇÃO DA PENA. PROGRESSÃO DE REGIME. ESTRANGEIRO" EM SITUAÇÃO IRREGULAR. REQUISITO SUBJETIVO NÃO VERIFICADO. FUNDAMENTAÇ\xC3" ...
Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... DIPLOMA ESTRANGEIRO. DOCUMENTO REDIGIDO EM ... ESTRANGEIRA ... DESACOMPANHADO ...
Acórdão nº 2013/0136541-0 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: CARTA ROGATÓRIA. AGRAVO REGIMENTAL. INEXISTÊNCIA DE CITAÇÃO VÁLIDA NO PROCESSO ESTRANGEIRO. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ROGANTE. ANÁLISE DE MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. IMUNIDADE DE JURISDIÇÃO. ATO JURE GESTIONIS. IMUNIDADE RELATIVA. I - A inexistência de citação válida no processo estrangeiro e a incompetência da...

Superior Tribunal de Justiça ... CITAÇÃO VÁLIDA NO PROCESSO ESTRANGEIRO. INCOMPETÊNCIA DA ... IMPOSSIBILIDADE. ...
Acórdão nº 2016/0172713-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. EXPULSÃO DE ESTRANGEIRO DO TERRITÓRIO NACIONAL. CONDENAÇÃO CRIMINAL. PROTOCOLO DE PEDIDO DE REFÚGIO. RECURSO QUE SE INSURGE CONTRA AS CONDIÇÕES DE LIBERDADE VIGIADA FIXADAS EM LUGAR DA PRISÃO. 1. Hipótese em que a impetrante insurge-se contra o acórdão de Tribunal Regional...

Superior Tribunal de Justiça ... ESTRANGEIRO ... TERRITÓRIO ... NACIONAL. ...
Acórdão nº HC 224581 / SP de T5 - QUINTA TURMA

... DO TJ⁄SE)IMPETRANTE:CRISTINA SON - DEFENSORA PÚBLICAIMPETRADO :TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE :MATTEO LUIGI GRECO (PRESO) ... DESCABIMENTO. TRÁFICO. EXECUÇÃO PENAL. ESTRANGEIRO EM SITUAÇÃO IRREGULAR NO PAÍS. PROCESSO DE EXPULSÃO EM ANDAMENTO ...
Acórdão nº 2015/0319312-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. EXECUÇÃO PENAL. PROGRESSÃO DE REGIME PRISIONAL. ESTRANGEIRO EM SITUAÇÃO IRREGULAR NO PAÍS. PENDÊNCIA DE PROCESSO DE EXPULSÃO. IRRELEVÂNCIA. PRECEDENTES. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1. Diante ...

Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 345.726 - SP (2015/0319312-0) ... PRISIONAL. ... ESTRANGEIRO ... IRREGULAR ... PENDÊNCIA ... EXPULSÃO. ... IRRELEVÂNCIA. ...
Em vigor Lei nº 2.770, de 4 de maio de 1956. Suprime a concessão de medidas liminares nas ações e procedimentos judiciais de qualquer natureza que visem a liberação de bens, mercadorias ou coisas de procedência estrangeira, e dá outras providências.
- Códigos
... , bens ou coisas de qualquer espécie procedentes do estrangeiro, não se concederá, em caso algum, medida preventiva ou liminar que, ... ou coisas de qualquer natureza, não será ordenada pelo juiz ou Tribunal antes que o autor ou requerente preste garantias de restituição do ...
Acórdão nº 2015/0116635-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: EXECUÇÃO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. ESTRANGEIRO. PROGRESSÃO DE REGIME. INDEFERIMENTO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. WRIT NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1. O Supremo Tribunal Federal, por sua Primeira Turma, e a Terceira Seção deste Superior Tribunal de Justiça, diante da...

Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 324.231 - SP (2015/0116635-0) ... ELEITA. ESTRANGEIRO. PROGRESSÃO DE REGIME. ... INDEFERIMENTO. ...
Acórdão nº 2016/0109519-6 de T5 - QUINTA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... ESTRANGEIRO RESIDENTE EM SEU PAÍS DE ORIGEM. QUANTIDADE ...
Acórdão nº 2014/0316102-8 de CE - CORTE ESPECIAL

Superior Tribunal de Justiça ... CONVENÇÃO ... PRESTAÇÃO ... ALIMENTOS ... ESTRANGEIRO. DISPENSA DE CHANCELA CONSULAR. TRÂNSITO ...
Acórdão nº 2014/0179510-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CONHECIMENTO DO WRIT. EXECUÇÃO PENAL. PROGRESSÃO AO REGIME ABERTO DEFERIDA. BENEFÍCIO CASSADO PELO TRIBUNAL A QUO, COM BASE NA SIMPLES CONDIÇÃO DE ESTRANGEIRO EM SITUAÇÃO IRREGULAR NO PAÍS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO....

Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 299.630 - SP (2014/0179510-7) ... ESTRANGEIRO ...
Acórdão nº 2005/0038473-2 de T3 - TERCEIRA TURMA

... E M E N T A ... FUTEBOL. JOGADOR. TRANSFERÊNCIA. CLUBE ESTRANGEIRO. INDENIZAÇÃO. ENTIDADE ESPORTIVA FORMADORA. RESOLUÇÃO 01/96 - INDESP ... indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, ...
Acórdão nº REsp 1349445 / SP de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

... ADMINISTRATIVO. ENSINO SUPERIOR. REVALIDAÇÃO DE DIPLOMA ESTRANGEIRO. EXIGÊNCIA DE PROCESSO SELETIVO. AUTONOMIA UNIVERSITÁRIA. ARTIGOS 48, ... indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA SEÇÃO do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas, o ...
Em vigor Decreto-lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946. Dispõe sôbre os bens imóveis da União e dá outras providências.
- Códigos
... c) em virtude de lei ou concessão emanada de govêrno estrangeiro e ratificada ou reconhecida, expressa ou implícitamente, pelo Brasil, em ... sendo isentos de publicação, para fins de seu registro pelo Tribunal de Contas ... § 1º Quando as circunstâncias aconselharem, ...
Acórdão nº HC 204689 / SP de T5 - QUINTA TURMA

... LAURITA VAZIMPETRANTE:GUILHERME TRINDADE ABDO E OUTROIMPETRADO :TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE :JIHAD CHAIM BAALBAKI (PRESO) ... EXECUÇÃO PENAL. HABEAS CORPUS. PROGRESSÃO. REGIME ABERTO. ESTRANGEIRO. SITUAÇÃO IRREGULAR NO PAÍS. AUSÊNCIA DE PROCESSO DE EXPULSÃO ...
Acórdão nº 2014/0304822-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. WRIT SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. EXECUÇÃO PENAL. ESTRANGEIRO EM SITUAÇÃO IRREGULAR NO PAÍS. PROGRESSÃO DE REGIME. INDEFERIMENTO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1. A progressão de regime de cumprimento da pena, tanto do nacional quanto do estrangeiro, deve ser pautada pelo respeito à...

Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 309.825 - SP (2014/0304822-6) ... PRÓPRIO. EXECUÇÃO PENAL. ESTRANGEIRO" EM SITUAÇÃO ... IRREGULAR NO PAÍS. PROGRESSÃO DE \xC2" ...
Acórdão nº 2013/0377940-5 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. CITAÇÃO NO PROCESSO ESTRANGEIRO POR CARTA REGISTRADA. INVIABILIDADE. RÉ: PESSOA JURÍDICA COM SEDE NO BRASIL. CITAÇÃO POR CARTA ROGATÓRIA. OBRIGATORIEDADE. PRECEDENTES. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO. 1. A jurisprudência desta Corte de Justiça, seguindo entendimento já firmado...

Superior Tribunal de Justiça ... ESTRANGEIRO" ... REGISTRADA. ... INVIABILIDADE. RÉ: PESSOA JURÍDICA COM SEDE\xC2" ...
Acórdão nº 2015/0183901-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. PENAL. IMPORTAÇÃO DE MEDICAMENTO ESTRANGEIRO SEM REGISTRO NA ANVISA. ART. 273, §1º E §1º-B, I E V DO CP. DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE, SEM REDUÇÃO DE TEXTO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO INTERPOSTO. SÚMULA N. 126/STJ. 1. Amparado o acórdão recorrido em fundamento...

Superior Tribunal de Justiça ... ESTRANGEIRO SEM ...
Acórdão nº 2014/0250937-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. WRIT SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. EXECUÇÃO PENAL. ESTRANGEIRO EM SITUAÇÃO IRREGULAR NO PAÍS. PROGRESSÃO DE REGIME. INDEFERIMENTO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1. A progressão de regime, tanto do nacional quanto do estrangeiro, deve ser pautada pelo respeito à dignidade da pessoa humana

Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 305.480 - SP (2014/0250937-1) ... PRÓPRIO. EXECUÇÃO PENAL. ESTRANGEIRO" EM SITUAÇÃO ... IRREGULAR NO PAÍS. PROGRESSÃO DE \xC2" ...