tribunal incompetente

Acórdão nº 2010/0078808-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. DECISÃO AGRAVADA NÃO ATACADA. SÚMULA 182/STJ. NATUREZA JURÍDICA DE CONTRATO FIRMADO POR SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. ENFOQUE CONSTITUCIONAL. COMPETÊNCIA DO STF. 1. É inviável o agravo que deixa de atacar os fundamentos da decisão agravada. Incidência do enunciado 182 da Súmula do STJ. 2. A agravante não enfrentou a fundamentação da decisão recorrida, de que o

... não enfrentou a fundamentação da decisão recorrida, de que o Tribunal "a quo" interpretou a lide com fundamento eminentemente constitucional, zão pela qual o STJ é incompetente para apreciar a matéria ... 3. Com efeito, decidiu o Tribunal "a ...
Acórdão nº 2009/0101654-9 de T3 - TERCEIRA TURMA

... RÉU DESEMBARGADOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. ALEGAÇÃO DE SUSPEIÇÃO E INCOMPETÊNCIA ... I - Não ... Se a Requerente entende que o Tribunal de origem é incompetente" para o julgamento da causa ou que seus membros são suspeitos por amizade \xC3" ...
Acórdão nº 2008/0250858-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

... 177/STJ, in verbis: "O superior tribunal de justiça é incompetente para processar e julgar, originariamente, ...
Acórdão nº HC 213584 / SP de T5 - QUINTA TURMA
Acórdão nº 2002/0063258-5 de T4 - QUARTA TURMA

... ORIGEM :TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA IMPETRADO :QUARTA TURMA RECURSAL CÍVEL DE ... o entendimento do Tribunal de Justiça no sentido de ser incompetente para processar e julgar mandado de segurança impetrado contra acórdão ...
Acórdão nº HC 212757 / MA de T5 - QUINTA TURMA
Acórdão nº 2007/0103186-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

... ÉRCIO E LUBRIFICANTES ADVOGADO:WESLEY SOUZA DE ANDRADE SUSCITANTE:TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5A REGIÃO SUSCITADO :TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO ... PETRÓLEO - ANP - LIMINAR CONCEDIDA POR JUÍZO ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE. ANULAÇÃO. COMPETÊNCIA PARA JULGAR O FEITO DE UMA DAS VARAS DA JUSTIÇA ...
Acórdão Inteiro Teor nº RO-25900-17.2011.5.13.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 30 de Abril de 2013
RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. JUÍZO INCOMPETENTE. PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. RELAÇÃO ADMINISTRATIVA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Consoante vasta jurisprudência do Supremo Tribunal Federal declarando a incompetência da Justiça do Trabalho para processar e julgar demanda envolvendo o poder público e servidor a ele vinculado por relação jurídica...

... A C Ó R D Ã O SBDI-2 ... GMEMP/rnb RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. JUÍZO INCOMPETENTE. PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. RELAÇÃO ADMINISTRATIVA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Consoante vasta ...
Acordão do Terceira Turma, 08-10-2018
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CPC/73. AÇÃO RESCISÓRIA. INDENIZAÇÃO DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO PLEITEADA POR FAMILIARES DO EMPREGADO. EMENDA CONSTITUCIONAL 45/04. COMPETÊNCIA. JUSTIÇA DO TRABALHO. SÚMULA VINCULANTE 22/STF E JULGAMENTO COM RECONHECIMENTO DE REPERCUSSÃO GERAL. ACÓRDÃO RESCINDENDO NULO. TRIBUNAL
Acórdão nº HC 71362 / MA de T5 - QUINTA TURMA
Acórdão nº 2010/0172317-8 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

... particular, nos termos da Súmula 150 deste Egrégio Superior Tribunal de Justiça, uma vez que aquele se declarou incompetente tão somente por ...
Acórdão nº 2006/0154694-5 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO

... MILITAR. ANISTIA. PROMOÇÃO. PEDIDO. AUTORIDADE INCOMPETENTE". INTERESSE DE AGIR. AUSÊNCIA ... I - Nos termos do art. 10, 12 e 18, par\xC3" ... indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA SEÇÃO do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, julgar extinto o mandado de segurança, nos ...
Acórdão nº 2007/0257602-4 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO

... DOS SANTOS ADVOGADO :FLÁVIO VILLANI MACEDO E OUTRO(S)SUSCITANTE:TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2A REGIÃO SUSCITADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ... - É nula sentença emitida por juiz absolutamente incompetente e tal vício pode ser declarado, pelo Superior Tribunal de Justiça, no ...
Acórdão nº HC 177415 / PR de T5 - QUINTA TURMA
Acórdão nº HC 160139 / SP de T5 - QUINTA TURMA
Acórdão Inteiro Teor nº RR-227700-79.2009.5.21.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Junio de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DECISÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA EM CONFLITO DE COMPETÊNCIA ATRIBUINDO A COMPETÊNCIA A ESTA JUSTIÇA ESPECIALIZADA PARA APRECIAR A PRESENTE RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. IMPOSSIBILIDADE DE DECLARAÇÃO DA INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO, DE OFÍCIO, PELO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO. Ante possível violação do art. 105, I, -d-, da Constituição...

... a competente para solução da controvérsia, a decisão do Tribunal Regional que não observa esse comando e se declara de ofício, incompetente, remetendo os autos à Justiça Comum estadual, ofende o disposto no art. 105, I, "d", da Constituição Federal. Recurso de revista conhecido e ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-227700-79.2009.5.21.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Junio de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DECISÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA EM CONFLITO DE COMPETÊNCIA ATRIBUINDO A COMPETÊNCIA A ESTA JUSTIÇA ESPECIALIZADA PARA APRECIAR A PRESENTE RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. IMPOSSIBILIDADE DE DECLARAÇÃO DA INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO, DE OFÍCIO, PELO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO. Ante possível violação do art. 105, I, -d-, da Constituição...

... a competente para solução da controvérsia, a decisão do Tribunal Regional que não observa esse comando e se declara de ofício, incompetente, remetendo os autos à Justiça Comum estadual, ofende o disposto no art. 105, I, "d", da Constituição Federal. Recurso de revista conhecido e ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-227700-79.2009.5.21.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Junio de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DECISÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA EM CONFLITO DE COMPETÊNCIA ATRIBUINDO A COMPETÊNCIA A ESTA JUSTIÇA ESPECIALIZADA PARA APRECIAR A PRESENTE RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. IMPOSSIBILIDADE DE DECLARAÇÃO DA INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO, DE OFÍCIO, PELO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO. Ante possível violação do art. 105, I, -d-, da Constituição...

... a competente para solução da controvérsia, a decisão do Tribunal Regional que não observa esse comando e se declara de ofício, incompetente, remetendo os autos à Justiça Comum estadual, ofende o disposto no art. 105, I, "d", da Constituição Federal. Recurso de revista conhecido e ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-227700-79.2009.5.21.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Junio de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DECISÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA EM CONFLITO DE COMPETÊNCIA ATRIBUINDO A COMPETÊNCIA A ESTA JUSTIÇA ESPECIALIZADA PARA APRECIAR A PRESENTE RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. IMPOSSIBILIDADE DE DECLARAÇÃO DA INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO, DE OFÍCIO, PELO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO. Ante possível violação do art. 105, I, -d-, da Constituição...

... a competente para solução da controvérsia, a decisão do Tribunal Regional que não observa esse comando e se declara de ofício, incompetente, remetendo os autos à Justiça Comum estadual, ofende o disposto no art. 105, I, "d", da Constituição Federal. Recurso de revista conhecido e ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-227700-79.2009.5.21.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Junio de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DECISÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA EM CONFLITO DE COMPETÊNCIA ATRIBUINDO A COMPETÊNCIA A ESTA JUSTIÇA ESPECIALIZADA PARA APRECIAR A PRESENTE RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. IMPOSSIBILIDADE DE DECLARAÇÃO DA INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO, DE OFÍCIO, PELO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO. Ante possível violação do art. 105, I, -d-, da Constituição...

... a competente para solução da controvérsia, a decisão do Tribunal Regional que não observa esse comando e se declara de ofício, incompetente, remetendo os autos à Justiça Comum estadual, ofende o disposto no art. 105, I, "d", da Constituição Federal. Recurso de revista conhecido e ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-227700-79.2009.5.21.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Junio de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DECISÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA EM CONFLITO DE COMPETÊNCIA ATRIBUINDO A COMPETÊNCIA A ESTA JUSTIÇA ESPECIALIZADA PARA APRECIAR A PRESENTE RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. IMPOSSIBILIDADE DE DECLARAÇÃO DA INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO, DE OFÍCIO, PELO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO. Ante possível violação do art. 105, I, -d-, da Constituição...

... a competente para solução da controvérsia, a decisão do Tribunal Regional que não observa esse comando e se declara de ofício, incompetente, remetendo os autos à Justiça Comum estadual, ofende o disposto no art. 105, I, "d", da Constituição Federal. Recurso de revista conhecido e ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-227700-79.2009.5.21.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Junio de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DECISÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA EM CONFLITO DE COMPETÊNCIA ATRIBUINDO A COMPETÊNCIA A ESTA JUSTIÇA ESPECIALIZADA PARA APRECIAR A PRESENTE RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. IMPOSSIBILIDADE DE DECLARAÇÃO DA INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO, DE OFÍCIO, PELO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO. Ante possível violação do art. 105, I, -d-, da Constituição...

... a competente para solução da controvérsia, a decisão do Tribunal Regional que não observa esse comando e se declara de ofício, incompetente, remetendo os autos à Justiça Comum estadual, ofende o disposto no art. 105, I, "d", da Constituição Federal. Recurso de revista conhecido e ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-227700-79.2009.5.21.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Junio de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DECISÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA EM CONFLITO DE COMPETÊNCIA ATRIBUINDO A COMPETÊNCIA A ESTA JUSTIÇA ESPECIALIZADA PARA APRECIAR A PRESENTE RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. IMPOSSIBILIDADE DE DECLARAÇÃO DA INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO, DE OFÍCIO, PELO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO. Ante possível violação do art. 105, I, -d-, da Constituição...

... a competente para solução da controvérsia, a decisão do Tribunal Regional que não observa esse comando e se declara de ofício, incompetente, remetendo os autos à Justiça Comum estadual, ofende o disposto no art. 105, I, "d", da Constituição Federal. Recurso de revista conhecido e ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-227700-79.2009.5.21.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Junio de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DECISÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA EM CONFLITO DE COMPETÊNCIA ATRIBUINDO A COMPETÊNCIA A ESTA JUSTIÇA ESPECIALIZADA PARA APRECIAR A PRESENTE RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. IMPOSSIBILIDADE DE DECLARAÇÃO DA INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO, DE OFÍCIO, PELO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO. Ante possível violação do art. 105, I, -d-, da Constituição...

... a competente para solução da controvérsia, a decisão do Tribunal Regional que não observa esse comando e se declara de ofício, incompetente, remetendo os autos à Justiça Comum estadual, ofende o disposto no art. 105, I, "d", da Constituição Federal. Recurso de revista conhecido e ...
Acórdão nº HC 225577 / ES de T5 - QUINTA TURMA