Tribunal Internacional de Justiça
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Acórdão nº HC 163052 / MS de T6 - SEXTA TURMA
... - DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃOIMPETRADO :TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3A REGIÃO PACIENTE :JOSÉ ... HABEAS CORPUS. TRÁFICO INTERNACIONAL. COMPROVAÇÃO. ART. 18, III, DA LEI N ... tráfico internacional de drogas é da Justiça Federal. As instâncias ordinárias indicaram, ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1250816 / SP de T5 - QUINTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PENAL. TRÁFICO INTERNACIONAL. REDUTOR DO ART. 33, § 4º DA LEI DE DROGAS. DIMINUIÇÃO NA FRAÇÃO MÁXIMA. TEMA NÃO ANALISADO NA DECISÃO AGRAVADA. MATÉRIA QUE JÁ FOI JULGADA EM HC. FUNDAMENTO NÃO ATACADO. SÚMULA N. 182/STJ. ATENUANTE. CONFISSÃO. PATAMAR DE REDUÇÃO NA SEGUNDA FASE DA DOSIMETRIA. JUÍZO DE RAZOABILIDADE DO JULGADOR. SÚMULA N. 7/STJ. 1. A falta de...
... PENAL. TRÁFICO INTERNACIONAL. REDUTOR DO ART. 33, § 4º DA LEI DE DROGAS ... os Ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das ... -
Acórdão nº 2016/0158635-3 de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO INTERNACIONAL" DE DROGAS. ... APLICAÇÃO DA CAUSA\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0222223-9 de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO INTERNACIONAL" DE DROGAS. ... OFENSA AO PRINCÍPIO DA\xC2" ...
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Acórdão nº HC 217363 / SC de T5 - QUINTA TURMA
... )IMPETRANTE:JOEL ELISEU GALLI IMPETRADO :TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4A REGIÃO PACIENTE :GEAN DE ... INICIALMENTE QUALIFICADO COMO INTERNACIONAL (LEI N.º 11.343⁄06, ART. 33, CAPUT, C⁄C ART ... 81). COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. PRISÃO PREVENTIVA. VEDAÇÃO DO RECURSO ...
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Acórdão nº 2016/0147993-6 de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... ESPECIAL. ... CRIMINAL. ... INTERNACIONAL DE DROGAS. VIOLAÇÃO DO ART. 155 ...
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Acórdão nº 2014/0032337-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO INTERNACIONAL DE ENTORPECENTES. APELAÇÃO. ALEGADO EXCESSO DE PRAZO PARA O JULGAMENTO. FEITO SEM COMPLEXIDADE. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. OFENSA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL VERIFICADO. NESSE PONTO. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. MANUTENÇÃO EM SEDE DE SENTENÇA. RÉU QUE PERMANECEU SEGREGADO DURANTE TODA A INSTRU&#
Superior Tribunal de Justiça ... INTERNACIONAL ... -
Acórdão nº 2015/0313675-2 de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... INADEQUAÇÃO. TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS. FRAÇÃO ...
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Acórdão nº 2015/0176505-7 de T6 - SEXTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... ESPECIAL. TRÁFICO INTERNACIONAL" DE DROGAS. DOSIMETRIA. ... MINORANTE \xC2" ...
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Acórdão nº 2012/0187467-0 de T6 - SEXTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... ESPECIAL. TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS. DOSIMETRIA. ...
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Acórdão nº 2015/0212641-0 de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS. ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO INTERNACIONAL DE ARMA DE FOGO. MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. REQUISITOS PREENCHIDOS. INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS AUTORIZADAS JUDICIALMENTE. ACESSO AS MENSAGENS DE APARELHO CELULAR APREENDIDO. NULIDADE. INEXISTÊNCIA. OUTRAS PROVAS A CORROBORAR A CONDENAÇÃO. DOSIMETRIA DA PENA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL...
Superior Tribunal de Justiça ... ESPECIAL. TRÁFICO INTERNACIONAL DE ARMA DE FOGO. ... APREENSÃO. ... -
Acórdão nº HC 243258 / SP de T6 - SEXTA TURMA
... :ROGERIO BARBOSA DE CASTRO IMPETRADO :TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3A REGIÃO PACIENTE :CARLOS ... DESCABIMENTO. TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO ... – Este Superior Tribunal de Justiça, na esteira do entendimento firmado pelo Supremo ...
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Acórdão nº 2015/0080507-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENAL. TRÁFICO INTERNACIONAL (996 G DE COCAÍNA). DECISÃO MONOCRÁTICA. PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. OFENSA. INEXISTÊNCIA. RECURSO ESPECIAL FUNDADO NA ALÍNEA C. FALTA DE COTEJO ANALÍTICO. PARADIGMA EM HABEAS CORPUS. INADMISSIBILIDADE. CAUSA ESPECIAL DE REDUÇÃO DA PENA. ILEGALIDADE NA FRAÇ&#
Superior Tribunal de Justiça ... PENAL. TRÁFICO INTERNACIONAL" (996 G DE COCAÍNA). ... DECISÃO \xC2" ... -
Acórdão nº 2012/0257328-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO INTERNACIONAL DE PESSOA PARA FIM DE EXPLORAÇÃO SEXUAL. VIOLAÇÃO AO ART. 155 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. NÃO OCORRÊNCIA. 1. Da leitura do excerto supra, verifica-se que a condenação da ora agravante, diferentemente do alegado pela defesa, pautou-se em elementos colhidos na fase...
Superior Tribunal de Justiça ... ESPECIAL. TRÁFICO INTERNACIONAL DE PESSOA ... -
Acórdão nº 2015/0213701-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS. 256 KG DE MACONHA E 145 G DE HAXIXE. DOSIMETRIA. ILEGALIDADE NA PENA-BASE. PRECLUSÃO. MATÉRIA QUE NÃO FOI OBJETO DA APELAÇÃO. INADMISSIBILIDADE. QUESTÃO QUE NÃO FOI DEBATIDA SOB O ENFOQUE PRETENDIDO PELA DEFESA. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 282
Superior Tribunal de Justiça ... ESPECIAL. TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS. 256 KG DE ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... ESPECIAL. TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS. OFENSA AOS ...
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Acórdão nº 2014/0342398-3 de T6 - SEXTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... ESPECIAL. TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS. DOSIMETRIA. ...
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Acórdão nº RHC 33869 / MS de T6 - SEXTA TURMA
... TRÁFICO INTERNACIONAL DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO ... os Ministros da SEXTA Turma do Superior Tribunal de Justiça: A Sexta Turma, por unanimidade, ...
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Acórdão nº 2013/0324577-4 de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... INADEQUAÇÃO ... INTERNACIONAL DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO ...
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Acórdão nº 2015/0301387-1 de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... ESPECIAL. ... INTERNACIONAL". ... BENESSE DO ART. 33, § 4°,\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0048770-7 de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... PROCESSUAL. TRÁFICO INTERNACIONAL" DE ... DROGAS. CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL\xC2" ...
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Acórdão nº HC 158856 / SP de T6 - SEXTA TURMA
... : JOÃO BATISTA OLIVEIRA IMPETRADO : TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3A REGIÃO PACIENTE : JOÃO ... HABEAS CORPUS. TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO ... da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça: "A Turma, por unanimidade, julgou prejudicado em ...
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Acórdão nº 2016/0117093-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. TRÁFICO INTERNACIONAL DE ENTORPECENTES. ASSOCIAÇÃO PARA O NARCOTRÁFICO. PRISÃO TEMPORÁRIA CONVERTIDA EM PREVENTIVA. CONDENAÇÃO. VEDAÇÃO DO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. CIRCUNSTANCIAS DO DELITO. ...
Superior Tribunal de Justiça ... IMPOSSIBILIDADE. ... INTERNACIONAL ... ENTORPECENTES. ... ASSOCIAÇÃO ... -
Acórdão nº 2014/0202919-6 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: DIREITO INTERNACIONAL. PROCESSUAL CIVIL. SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. PLEITO DE HOMOLOGAÇÃO. INADIMPLEMENTO DE CONTRATO. SENTENÇA ESTRANGEIRA. DIVISÃO QUEEN´S BENCH DO TRIBUNAL COMERCIAL DO REINO UNIDO DA GRÃ-BRETANHA E IRLANDA DO NORTE. IRREGULARIDADES FORMAIS. AUSÊNCIA. PRESENÇA DOS REQUISITOS DE HOMOLOGAÇÃO. 1. A homologaç&
Superior Tribunal de Justiça ... /A FLUXO COMÉRCIO E ASSESSORIA INTERNACIONAL ... : CLITO FORNACIARI JÚNIOR E OUTRO(S) ...