tribunal internacional de justiça da onu
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As nações unidas
... comuns vitais para a comunidade internacional que, sob o prisma jurídico se expressam nas ... acabar com a guerra e promover a paz, a justiça e uma vida melhor para toda a humanidade ... üitativa e publicamente julgada por um tribunal independente e imparcial que decida dos seus ...
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Introdução. Noções gerais
@1. A sociedade internacional. Conceito. Elementos ... Quando se fala em ... similares, como a Corte Internacional de Justiça da ONU, o Tribunal de Justiça do Tratado de Roma ...
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Lei nº 5.108 de 21/09/1966. INSTITUI O CODIGO NACIONAL DE TRANSITO.
... diretamente ao Ministério da Justiça e Negócios interiores, é o órgão máximo ... ao trânsito interestadual e internacional ... XI - Promover e coordenar companhas ... , da Câmara dos Deputados e do Supremo Tribunal Federal ... Art. 48. Junto aos bordos das placas ...
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Capítulo 4 - A jurisdição em domínios específi cos da estruturação da sociedade internacional
... , das corporações, aos tribunais do Estado, concebidos como um tribunal especial, composto por juízes eleitos em uma assembleia de mercadores, ... de arbitragem deve respeitar as exigências fundamentais de justiça substantiva e processual. (803) ... Contudo, quer-se destacar neste ...
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LEI Nº 14.597, DE 14 DE JUNHO DE 2023
... natureza, no Comitê Olímpico Internacional (COI) e nos movimentos olímpicos internacionais ... ão fiscalizadas, nessa atividade, pelo Tribunal de Contas da União. Parágrafo único. (VETADO) ... a conservação da saúde e preservar a justiça e a igualdade entre os competidores. § 1º O ...
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Acordão do Primeira Turma, 13-10-2020
PROCESSUAL CIVIL. DIREITO INTERNACIONAL. RECURSO ESPECIAL. CONVENÇÃODE HAIA SOBRE OS ASPECTOS CIVIS DO SEQUESTRO INTERNACIONAL DECRIANÇAS (ONU/1980). REPATRIAÇÃO DE CRIANÇA PARA O MÉXICO. INFANTETRAZIDO PELA GENITORA PARA O BRASIL. PEDIDO DA AUTORIDADE CENTRALJULGADO PROCEDENTE EM PRIMEIRA INSTÂNCIA. REFORMA PELA CORTEREGIONAL. NOBRE APELO DA UNIÃO CONHECIDO. EXEGESE DO ART. 12 DACONVENÇÃO DE...
... Ministros daPrimeira TURMA do Superior Tribunal de Justia, por maioria, vencidoo Sr. Ministro ... -
Maduro sofre críticas internacionais por prisão de líderes opositores
... BUENOS AIRES Um dia aps o rechao internacional generalizado polmica Assembleia Nacional ... Internacional repudiaram a deciso do Tribunal Supremo de Justia (TSJ) da Venezuela de revogar a ...
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A cumplicidade em violações aos direitos humanos durante a ditadura civil-militar brasileira
O artigo trata da questão da cumplicidade em violações aos direitos humanos por parte de empresários durante a ditadura civil-militar brasileira. Para isso, discute-se a construção internacional acerca da responsabilização de empresas como cúmplices em violações a direitos humanos desde o Tribunal de Nuremberg, bem como os estudos feitos na Comissão de Direitos Humanos da ONU e na Comissão...
... isso, discute-se a construção internacional acerca da responsabilização de empresas como ... violações a direitos humanos desde o Tribunal de Nuremberg, bem como os estudos feitos na ... - Comissão de Anistia do Ministério da Justiça ... In: MEYER, Emílio Peluso Neder; CATTONI ... -
ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... Supremo Tribunal Federal Documento assinado digitalmente conforme ... álise: ‘( ... ) o fato é que a Justiça Constitucional brasileira deu, onze ... o Brasil se vinculou na esfera internacional no que se refere à proteção dos direitos ...
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O estado, a soberania e os direitos humanos
O objetivo deste trabalho é verificar as limitações na soberania do Estado decorrentes da aceitação de tratados internacionais que dispõem sobre direitos humanos. No trabalho são abordados compromissos internacionais relativos aos direitos humanos celebrados no âmbito da Organização das Nações Unidas (ONU) e também normas internacionais do Direito Humanitário, que devem ser respeitadas em situação
... livre para agir na órbita internacional de acordo com os seus interesses, o que resulta ... , que agem em nome do Estado pelo Tribunal Penal Internacional ... Palavras-chave: Estado ... da sociedade de risco: em busca da justiça ambiental e da sustentabilidade”. E-mail: ... -
Direito Internacional
... como norma de caráter supralegal por decisão do Supremo Tribunal Federal, prevê, no próprio texto original, direitos humanos de primeira ... (3) Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça entendeu que não é possível a responsabilização da República Federal ...
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Acordão do Terceira Seção, 14-10-2020
HABEAS CORPUS COLETIVO. PROCESSO PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. PRESOSQUE TIVERAM A LIBERDADE PROVISÓRIA CONDICIONADA AO PAGAMENTO DEFIANÇA. CONTEXTO DA PANDEMIA DE COVID-19. RECOMENDAÇÃO N. 62/CNJ.EXCEPCIONALIDADE DAS PRISÕES. ORDEM CONCEDIDA. EXTENSÃO DOS EFEITOSPARA TODO O TERRITÓRIO NACIONAL.1. No que diz respeito ao cabimento do habeas corpus coletivo, nãoobstante a inexistência de norma expressa,
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O governo eletrônico e os global players
... Desde a globalização, o cenário internacional não é mais apenas único dos Estados-nação, e ... jurídico para o desenvolvimento da justiça, com respeito pelos direitos humanos e liberdades ... O Tribunal Superior Eleitoral espera que até 2018, o ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... 153599/RJ, 172730/SP) E OUTRO(A/S) ... : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... (32190/DF, ... DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. PARCIALIDADE ... de defesa efetiva; é prevista em diversas fontes do direito internacional ... como garantia elementar da proteção aos direitos humanos ...
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Novo ministro do STF, Flávio Dino consolida raro retorno da política para o Judiciário
... pelo Senado, o novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flvio Dino concluiu nesta ... para assumir uma vaga no Tribunal Internacional de Justia da ONU ... Outros indicados ao STF na ...
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Direito Internacional
... ário, expressamente reconhecida pela Corte Internacional de Justiça, aplicável a todo e qualquer Estado em situação de conflito ... (B) ... em período de conflito armado. Pode-se apontar ainda o Tribunal Penal Internacional como um dos destaques na tutela do Direito ...
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Acórdão Nº 0021823-43.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 09-11-2022
... PÚBLICA - 1ª VARA ... MUNICÍPIO DE CURITIBA/PR ... AGRAVANTE: ... CIC DO BRASIL COMPANHIA INTERNACIONAL DE ... AGRAVADOS: ... CARGAS LTDA E OUTRA ... INTERESSADAS: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DAS MORADIAS ... DONA CIDA E OUTROS ... RELATOR: DES ...
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MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... Supremo Tribunal Federal Documento assinado digitalmente conforme ... ênero ofende um sentido mínimo de justiça" ao sinalizar que o sofrimento e a viol\xC3" ... 24 do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos); a ...
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Direito Internacional Público do Trabalho
... , nesta ordem de ideias, torna-se evidente: estabelecimento da justiça social, da qual resulta a paz universal, considerando que as condições ... Historicamente, o Supremo Tribunal Federal sustentou o entendimento, desde a década de 1960 até o ano de ...
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Agenda de webinários: acompanhe debates jurídicos na internet
Agenda de webinários: acompanhe debates jurídicos na internet
... Covid-19, acadêmicos do Direito e a Justiça em geral se reinventaram para manter os debates e ... 9h — 1º congresso internacional Direito e economia política: Reflexões sobre a ... — O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal e juiz da Corte Internacional de Justiça ... -
Agenda de webinários: acompanhe debates jurídicos na internet
Agenda de webinários: acompanhe debates jurídicos na internet
... Covid-19, acadêmicos do Direito e a Justiça em geral se reinventaram para manter os debates e ... 9h — 1º congresso internacional Direito e economia política: Reflexões sobre a ... — O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal e juiz da Corte Internacional de Justiça ... -
Para além das disputas identitárias: uma análise crítica da Agenda 2030 da ONU e da política criminal contra a violência de gênero no Brasil
O artigo realiza uma leitura crítica da Agenda 2030 da ONU para o Desen- volvimento Sustentável a fim de compreender o papel do gênero no âmbito da Decla- ração e o discurso que ela representa desde o contexto de sua criação e implementação no Brasil. Considerando a participação dos feminismos brasileiros no âmbito interna- cional e sua visão sobre a violência de gênero, questiona-se qual o papel
... A aposta no Sistema de Justiça Criminal para a proteção de grupos ... recentemente, o julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), da Ação Direta de ... Centro de Justiça e pelo Direito Internacional (CEJIL) e pelo Comitê Latino-Americano de Defesa ... -
Teoria geral dos direitos fundamentais
... ão positivados na ordem jurídica internacional" , isto é, nas declarações, tratados e convenç\xC3" ... superior e que objetivam assegurar a justiça, podendo ser dividida em: jusnaturalismo ... à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, sobretudo no que tange à incorporação ...
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Acórdão Nº 219193 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-11-2022
... DO ... DIREITO PREMIAL À JUSTIÇA PENAL NEGOCIAL. LICITUDE ... ATRELADA À VOLUNTARIEDADE DAS PARTES E À ... inspirou-se no cenário internacional de medidas voltadas à prevenção, ... detecção e repressão a ...
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Prefácio
... mister de tentar minimamente distribuir justiça. Do outro lado, o pesquisador deve desdobrar-se ... Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, onde somos ... , intitulada TEORIA DA JURISDIÇÃO INTERNACIONAL, é trazida a público depois de sua brilhante ...