tribunal internacional de justiça da onu
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A revolução das comunicações, o fenômeno da internet e as redes sociais
... faz menção a uma espécie de rede internacional. A razão é histórica e se trata de um dos ... SÃO PAULO (Estado). Tribunal de Justiça. Consulta: jurisprudência ...
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Acórdão nº 1.0000.18.045176-7/005, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-06-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AUSÊNCIA DE CONTEÚDO DECISÓRIO - DESPACHO. - De acordo com o artigo 1001 do CPC, não cabe recurso contra despacho de mero expediente, assim se entendendo como o pronunciamento jurisdicional que se limita a reiterar decisão anterior.(Des. Pedro Aleixo)V.V.: - De acordo com a interpretação do art. 11, I, do Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais...
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Um século da Justiça Internacional e os seus prospectos para o futuro
... No entanto, foi alhures, na América Latina, ainda no ano de 1907, que o primeiro tribunal internacional moderno – a Corte de Justiça da América Central – chegou a operar. Esse tribunal funcionou por dez anos, concedendo acesso não ...
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Decisão monocrática Nº 6675 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-04-2021
... , ao Presidente da República e ao Ministro de Estado da Justiça, e esclarecimentos adicionais às Casas Legislativas do Congresso ... internacional passa a se ocupar dos problemas sociais provocados pelo tráfico de ...
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Acórdão Nº 188820 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-05-2021
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS COLETIVO. PANDEMIA MUNDIAL. COVID-19. PRESOS. RECOMENDAÇÃO N. 62 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. MEDIDA CAUTELAR. COMPETÊNCIA DO RELATOR. MANIFESTAÇÃO PRÉVIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO. DESNECESSIDADE. PLAUSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO E PERICULUM IN MORA CONFIGURADOS. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. Compete ao Ministro Relator, nos termos do art. 21,...
... DE JANEIRO ... : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... : SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR ... : TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL ... : ... pública de importância internacional ... A Organização das Nações Unidas – ONU, atenta aos ... perigos ... -
Teoria geral dos direitos fundamentais
... o devido processo legal 6 , do acesso à justiça 7 e o direito à propriedade 8 ... A Magna ... ço nacional, pela cooperação internacional e de acordo com a organização e ... como ... é possível, se a jurisprudência do Tribunal Constitucional segue princípios de ...
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Notas acerca de um direito fundamental à integridade do sistema climático
Notas acerca de um direito à integridade do sistema climático
... jurídicos, entre o marco normativo internacional (de direitos humanos e ambiental) e a ordem ... A discussão em torno da "justiça entre gerações ou intergeracional", diretamente ... vez que um Estado foi obrigado por um tribunal a adotar medidas efetivas contra a mudança ... -
Direito Desportivo Internacional
... , ética desportiva, solidariedade e inafastabilidade da justiça desportiva dos institutos desportivos internacionais privados ... , o Estatuto da FIFA prevê o reconhecimento pelos seus membros do Tribunal Arbitral do Esporte como tribunal independente, e os proíbe de ingressar ...
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Caracterização do direito do trabalho
... do Trabalho, fixa a competência da Justiça do Trabalho para conhecer e julgar causas ... do Trabalho; c) Direito Internacional do Trabalho; d) Direito Público do Trabalho, ... ção jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal, conferindo caráter supralegal às ...
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Os 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente e os horizontes possíveis a partir da Justiça Restaurativa: influxos abolicionistas em tempos de expansão punitiva a partir da extensão acadêmica
O presente trabalho visa refletir sobre o sistema da Justiça Juvenil no Brasil na ocasião dos 30 anos de aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/1990). Não se limitando a análises meramente tecnicistas, o estudo busca destacar aspectos de como a realidade atual foi construída ao longo dos processos históricos e político-criminais, do período colonial à contemporaneidade....
... -se mais visível aos olhos da população brasileira e internacional. Tal fato relaciona-se às consequências do aumento dos níveis de ... a Central de Práticas Restaurativas, cuja sede, cedida pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais, se localiza no mesmo prédio onde funciona a ... -
O direito à adaptação razoável como elemento integrante do direito ao trabalho digno da pessoa com deficiência
... pelo Brasil no cenário internacional nesse tema e as principais normas relacionadas ao ... Tribunal Superior do Trabalho (TST). Doutorando em ... enquanto valor social, a busca pela justiça social, a existência digna, a função social da ...
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O Compartilhamento de Petróleo e Gás Natural entre Estados Soberanos à Luz do Ordenamento Jurídico Internacional
... a lição que se pode tirar da decisão da Corte Permanente de Justiça, antecessora da Corte Internacional de Justiça e tribunal da Liga das ...
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Acordão da Quinta Turma, 04-05-2021
PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL.JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE CONTRÁRIA À PRETENSÃO DO RECORRENTE.DECISÃO MONOCRÁTICA. POSSIBILIDADE. INTERCEPTAÇÃO DE DADOS.ASTREINTES. POSSIBILIDADE EM ABSTRATO. CRIPTOGRAFIA DE PONTA APONTA. IMPOSSIBILIDADE FÁTICA, NO CASO CONCRETO, DE CUMPRIMENTO DAORDEM JUDICIAL. RECURSO IMPROVIDO.1. O Ministro Relator continua podendo negar provimento,
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A relativização de princípios clássicos de direito internacional no mundo globalizado: apontamentos sobre soberania, não-intervenção em assuntos internos e Conselho de Segurança da ONU, no caso líbio.
A eclosão do conflito na Líbia, em meados de 2011, trouxe à baila discussões sobre aspectos tradicionais do direito internacional, uma vez que diante da opressão e violência realizadas pelo ditador Muammar Al-Kadhafi, as noções de soberania e não intervenção nos assuntos internos dos países tiveram que ser sopesadas com outros princípios do direito internacional, quais sejam os direitos humanos,...
... -se que o artigo 38 do Estatuto da Corte Internacional de Justiça" possui uma elucidativa enumeração dos elementos que embasam a fundamenta\xC3" ... Tribunal Penal Internacional. Anais do XX Congresso Nacional do CONPEDl ... -
Exceção no direito internacional
... vida intencionalmente, salvo na execução de uma sentença de um tribunal após sua condenação de um crime para o qual esta penalidade é ... Porém, a promessa de justiça em meio a uma guerra limitada. Além disso, a guerra foi vista, quase ...
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A contribuição dos tribunais internacionais à evolução do direito internacional contemporâneo
... Introdução. II. A Gradual Realização do Ideal da Justiça Internacional, e Não Apenas Inter-estatal. III. A Coexistência dos ... ) no Parecer Consultivo da CIJ sobre um Revisão de Sentença do Tribunal Administrativo da OIT , por Reclamação do FIDA (de 2012), – fêz-se ...
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Los estándares internacionales, ¿son fuentes de derecho internacional público?
Los estándares internacionales han sido útiles para el desarrollo de áreas del Derecho Internacional con escasa producción de normas duras, hasta que el propio estándar se convierte en norma por la aplicación y aceptación que de ellos hacen los propios Estados, en un ejemplo perfecto de materialización del carácter evolutivo y dinámico del Derecho Internacional. No obstante, dado el amplio margen
... 38 | Revista Direito e Justiça: Reflexões Sociojurídicas Santo Ângelo | v. 18 | n. 32 | p. 37-58 | ... (Primer Laudo Parcial del 13 de noviembre de 2000, 40 ILM 1408) el tribunal arbitral estimó que para evaluar si se está ante “circunstancias ... -
Prevalência dos direitos humanos
... internacional contemporâneo ... 360 Pedro Dallari, supra ... de propugnar pela “formação de um tribunal internacional dos direitos humanos”. Essa ... direitos humanos incorpora os ideais de justiça e paz em oposição a uma realidade internacional ...
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Os meios de obtenção da prova digital
... Acórdão proferido no dia 19/06/2014, o Tribunal da Relação de Lisboa decidiu que “ I - ... íbrio adequado entre os interesses da justiça e os direitos fundamentais do Homem ”. A ... mecanismos de cooperação internacional; a depender da resposta dada a essa questão, uma ...
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Acórdão nº 98676 de 2ª Turma, 29 de Junio de 2012
... coator(a/S)(Es) : Superior Tribunal ...
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ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... DE CENSURA OU Supremo Tribunal Federal Documento assinado digitalmente conforme ... árias à administração da justiça ou à manutenção da ordem pública, ... O P acto Internacional dos Direitos Civis e Políticos d a ...
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Origem e evolução do direito do trabalho no brasil
... , é verdade), referindo-se a uma “Justiça do Trabalho”, induziria, alguns anos após, ao ... 1988, dispunha: “Haverá pelo menos um Tribunal Regional do Trabalho em cada Estado e no Distrito ... , outro notável documento normativo internacional foi ratificado internamente, com repercussões ...
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Direitos Humanos entre direito natural e direito positivo
... do ativismo judicial no plano internacional revive os fundamentos jurídicos do ... Indica como a justiça deve ser concretizada no plano abstrato ... ência feita ao Estado por parte de um Tribunal internacional de consulta à populações ...
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Processo nº 0029656-70.2018.8.19.0000 de Sétima Câmara Criminal, 26 de Junio de 2018
... INTERNACIONAL" DE DIRETOS CIVIS E POLÍTICOS E\xC2" ... Criminal do Tribunal ... a d. Procuradoria de Justiça, à pasta 81 no sentido de ...
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Relator da onu acusa israel de praticar apartheid
... Dez anos atrás, o Tribunal Internacional de Justiça da ONU determinou que o ...