tribunal internacional de justiça da onu
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Mulheres em movimento: participaão política, feminismo e resistência nos espaos públicos
Objetiva discutir a violência de gênero enquanto uma violaão dos direitos humanos das mulheres. Considerando a escassez de estudos que abordem a temática sob o aspecto internacional, propõe-se a traar um panorama dos instrumentos normativos de enfrentamento à violência contra as mulheres em âmbito internacional e seus impactos na adoão de políticas públicas pelo Brasil. Reflete acerca das...
... abordem a temática sob o aspecto internacional, propõe-se a traçar um panorama dos ... e esbarra na fragilidade dos sistemas de justiça. Elenca sujeitos de políticas públicas diversos ... é tamanha que o Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional, aprovado pelo Brasil por ... -
Direito interno e direito internacional. Teorias
... dos Estados foi expressamente declarada pela Corte Permanente de Justiça Internacional, nestes termos: ‘É princípio geral reconhecido, do ... internacionais, a exemplo da Corte Internacional de Justiça, do Tribunal Penal Internacional, da Corte Interamericana de Direitos Humanos e outras, ...
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A Formação do Direito Internacional Contemporâneo: Reavaliação Crítica da Teoria Clássica de Suas 'Fontes
... o disposto no artigo 38 do Estatuto da Corte Internacional de Justiça (CIJ), virtualmente idêntico ao mesmo artigo do Estatuto da anterior ... 204 Pareceres sobre: Efeito das Sentenças de Compensação do Tribunal Administrativo da OIT de Reclamações Formuladas contra a UNESCO (1956), ...
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Migraciones internacionales y derecho internacional privado: su enfoque desde el desarrollo sostenible en latinoamérica su enfoque desde el desarrollo sostenible en latinoamérica
Las migraciones internacionales forman parte de la agenda global, y tanto el derecho internacional público como el privado están llamados a responder a los diversos intereses de la sociedad internacional. El derecho internacional público responde a través de la adopción de instrumentos internacionales de derechos humanos, como refugiados y asilo. El derecho internacional privado (DIPr), por su...
... I | ISSN 2357-8009| ... los que predominan en el país del tribunal ... El dogma de la neutralidad apolítica del DIPr - su ... A. M. As Sentenças Estrangeiras e o Superior Tribunal de Justiça: Uma análise quantitativa dos dez anos de cooperação jurídica ... -
Introdução
... entre os atores do Direito Internacional, a desagregação por vezes sangrenta de ... de guerra, apesar da implantação do Tribunal Penal Internacional (TPI) já no limiar do ... Palácio da Justiça, ao longo do julgamento de Nuremberg ... Fonte: ...
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Direito ao esquecimento: limites e aplicação no direito brasileiro
O direito ao esquecimento tem suas origens no confronto entre direitos da personalidade, como a intimidade e a vida privada, e a liberdade de expressão, incluídas aqui as liberdades de informação e de imprensa. Trata-se de conceito ainda em construção, mas em torno do qual já existe grande discussão, especialmente porque é um direito que pode se manifestar em contextos variados e de formas...
... ção expressa nas deci-sões do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em 2013, em dois julgamentos ... 502-504) ... A nível internacional, a visibilidade do tema aumentou de maneira ... -
Sistema global de proteção dos direitos humanos
... 5. O Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais e o ... Gabarito "D" ... c. TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL ... OAB/MG ABRIL 2007 ... 10 ... no âmbito da Corte Internacional de Justiça. Além disso, o TPI foi criado para ser ...
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Acórdão nº 51604314420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Criminal, 26-09-2022
... No plano internacional, o Brasil é signatário da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher – CEDAW, aprovada pela ONU em ...
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Acórdãos nº 0008882-35.2013.8.26.0053 de 10ª Câmara de Direito Público, 14 de Diciembre de 2015
... TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo ... garantido pela Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com ...
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Acórdãos nº 1000637-16.2017.8.26.0073 de 10ª Câmara de Direito Público, 27 de Noviembre de 2017
... TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo ... garantido pela Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com ...
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Acórdãos nº 1040229-12.2015.8.26.0114 de 10ª Câmara de Direito Público, 27 de Noviembre de 2017
... TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo ... garantido pela Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas ...
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Proibição de bis in idem e direito tributário sancionador
... nos confrontarmos com as Sentenças do Tribunal Constitucional Espanhol e, em especial, com a ... cada vez maior importância internacional.” MAIA, Rodolfo Tigre. O princípio do ne bis ... do princípio para lá do sistema da justiça penal clássico e, sobretudo, nas relações ...
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Novas Fronteiras da Inteligência Artificial e a Necessária Proteção ao Trabalhador
... , o desafio atual, tanto no plano internacional como no plano interno, é o estabelecimento de um ... os princípios do direito do trabalho, o Tribunal Espanhol considerou a robotização do ambiente ... ção ao trabalho subordinado e também a justiça social que não pode se desvincular da relação ...
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História Mundial
... (2) Incrementou-se o comércio internacional, tendo havido, ainda, expansão econômica da ... guerra japoneses encontrarão “firme justiça”, incluindo os que infringiram “tratamento ... Com o estabelecimento do Tribunal Militar Internacional para o Extremo Oriente, na ...
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Direito Internacional
... correta, considerando que CIJ se refere à Corte Internacional de Justiça. (A) Jus cogens são normas imperativas de direito inter-nacional ... 1171, STF, Rel. Min. Celso de Mello, Tribunal Pleno, j. 19.11.2009). RF Gabarito “E” ... 1.5. DIREITO ...
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Os povos indígenas e a justiça ambiental: o impacto das mudanças climáticas
O diálogo internacional sobre mudanças climáticas é atualmente acusado de uma estratégia de adaptação que inclui a remoção projetada de comunidades inteiras, se necessário. Não surpreendentemente, muitas das regiões geográficas mais vulneráveis aos efeitos das mudanças climáticas também são as terras tradicionais das comunidades indígenas. Este artigo considera que a estratégia de adaptação será...
... 2021 ... Aceito em: 01 jan. 2022 ... O diálogo internacional sobre mudanças climáticas é atualmente acusado de uma estratégia de ... o que quisessem, e que era a coisa importante, de acordo com o Tribunal 141 ... Não surpreendentemente, a mesma dicotomia existe nos casos ... -
Condição Jurídica do Estrangeiro
... nacional, a critério do Ministério da Justiça ... @@2.1. Vistos ... @@@2.1.1. Espécies ... Na ... casos, estabelecida mediante acordo internacional, que observará o prazo de estada do turista ... , até a decisão definitiva do Tribunal a que estiver submetido o feito ... Art. 73. O ...
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A história da evolução ambiental brasileira
... Cuidase de um evento internacional ocorrida após vinte anos da Conferência de ... ência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios: ... , de acordo com o Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Dr ...
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A mineração no espaço exterior e o interesse público global: análise dos regulamentos nacionais e internacionais para exploração e usos sustentáveis
A exploração de recursos naturais no espaço exterior, incluindo minerais, está cada vez mais próxima de se tornar tecnologicamente possível e deixará de ser mera ficção científica. Projetos apontam para a exploração de recursos naturais da Lua e de asteroides. O potencial esgotamento de recursos naturais tem levado pesquisadores a buscar alternativas fora da Terra, entre elas a explotação de...
... a competência do direito internacional" para estabelecer normas internacionais relativas \xC3" ... 38 do Estatuto da Corte Internacional de Justiça. 30 ODUNTAN, Gbenga. Who Owns Space US ... sobre o direito aplicável e o tribunal competente para dirimir eventuais litígios, de ... -
Soberania Nacional, Normas da FIFA e Juridicidade das Janelas de Transferência
... necessidade de cooperação internacional, destinadas a contextualizar os Estados modernos ... Tribunal Federal, 9 a despeito de respeitáveis ... , referente a objetivos solidários como justiça social e direitos humanos. 21 ... O Estado ...
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O combate à corrupção no Brasil e na América Latina
... importante instrumento de combate internacional à corrupção ... No âmbito da Organização ... a corrupção, como a obstrução da justiça, tráfico de influência e lavagem de recursos ... Administrativas, Lei Orgânica do Tribunal Federal de Justiça Administrativa, Lei de ...
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Outras formas de contratação
... de proteção, buscando o amparo da Justiça do Trabalho que, constatando a existência de ... nas Cortes regionais e, sobretudo, no Tribunal Superior do Trabalho ... 5.1. DESLOCALIZAÇÃO INTERNACIONAL ... Fôssemos voltar no tempo, à ...
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Pandemia e crimes contra a humanidade: o 'caráter desumano' da gestão da catástrofe sanitária no Brasil
Quais seriam os critérios para aferição do caráter desumano de atos praticados por governos contra a população civil durante uma pandemia? Para responder a esta pergunta, o presente ensaio, situado na interface entre o direito internacional penal e a saúde global, resgata um passado de práticas delituosas no campo sanitário para apontar, no presente, a determinação política e ideológica das...
... na interface entre o direito internacional" penal e a saúde global, resgata um passado de pr\xC3" ... do Estatuto de Roma (1998) que criou o Tribunal Penal Internacional (TPI) 2 ... Menos de três ... “A contribuição da justiça internacional penal: formação de paradigmas” ... -
Processo nº 0256500-41.2016.8.19.0001 de Capital 1 Turma Recursal Dos Jui Esp Fazenda Pub., 18 de Septiembre de 2017
Página 1 de 1 ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... Emitido em: ...
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Os 70 anos da declaração universal dos direitos humanos: ecos do direito internacional dos direitos humanos na dinâmica de reconhecimento de direitos sociotrabalhistas na constituição federal de 1988
A Declaração Universal dos Direitos Humanos é a base do direito internacional dos direitos humanos codificado a partir de 1945. Serve como um pilar ético, principiológico e normativo para constituições e legislações de vários Estados, bem como para os sistemas regionais e globais de proteção à pessoa humana. No âmbito brasileiro, seu conteúdo humanista e civilizatório estaria refletido nas...
... o reconhecimento da dignidade de cada ser humano e a liberdade, a justiça e a paz, o que revela uma nítida natureza de convergência ... ao devido processo legal; do direito a um juiz imparcial e a um tribunal independente e do princípio da presunção da inocência ... Em ...