tribunal internacional justiça

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  • Acórdão nº 2001/0008276-9 de T4 - QUARTA TURMA, 19 de Junho de 2007

    INTERNACIONAL, CIVIL E PROCESSUAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO MOVIDA CONTRA A REPÚBLICA DE PORTUGAL. TRATAMENTO DISCRIMINATÓRIO E DEPORTAÇÃO DE CIDADÃOS BRASILEIROS POR INSPETORES DA IMIGRAÇÃO EM DESEMBARQUE AEROPORTUÁRIO. DANOS MORAIS. DEMANDA MOVIDA PERANTE A JUSTIÇA FEDERAL DE PERNAMBUCO. IMUNIDADE DE JURISDIÇÃO. POSSIBILIDADE DE RELATIVIZAÇÃO, POR VONTADE SOBERANA DO ESTADO ALIENÍGENA. PREMATURA...

    ...EMENTA. INTERNACIONAL, CIVIL E PROCESSUAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO ...DANOS MORAIS. DEMANDA MOVIDA PERANTE A JUSTIÇA FEDERAL DE PERNAMBUCO. IMUNIDADE DE JURISDIÇÃO. ..., decide a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, à unanimidade, dar provimento ...
  • Acórdão nº 2015/0124791-8 de T6 - SEXTA TURMA, 01 de Setembro de 2016

    Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS. OPERAÇÃO OVERSEA. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. INDICAÇÃO NECESSÁRIA. MOTIVAÇÃO INÉDITA E SUFICIENTE. RÉU FORAGIDO. LISTA DE PROCURADOS DA INTERPOL. ORDEM DENEGADA. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a determinação de segregar cautelarmente o réu deve efetivar-se apenas se ...

  • Acórdão nº 2015/0124117-2 de T6 - SEXTA TURMA, 01 de Setembro de 2016

    Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS. OPERAÇÃO OVERSEA. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. INDICAÇÃO NECESSÁRIA. MOTIVAÇÃO INÉDITA E SUFICIENTE. RÉU FORAGIDO. LISTA DE PROCURADOS DA INTERPOL. ORDEM DENEGADA. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a determinação de segregar cautelarmente o réu deve efetivar-se apenas se ...

  • Acórdão nº 2012/0274127-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO, 09 de Novembro de 2016

    Ementa: CONFLITO DE COMPETÊNCIA. TRÁFICO INTERNACIONAL DE ARMAS DE FOGO E DE MUNIÇÕES, POSSE E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO E RESTRITO, ASSOCIAÇÃO E TRÁFICO DE DROGAS. CARACTERIZADA A TRANSNACIONALIDADE. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. LESÃO AOS INTERESSES DA UNIÃO. CONEXÃO PROBATÓRIA. SÚMULA 122/STJ. CONFLITO DE COMPETÊNCIA CONHECIDO. DECLARADA A COMPETÊNCIA

  • Acórdão nº 2015/0325364-6 de T6 - SEXTA TURMA, 05 de Abril de 2016

    Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO INTERNACIONAL DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GRAVIDADE CONCRETA. ORDEM PÚBLICA. EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. ORDEM DENEGADA. 1. Não é ilegal o encarceramento provisório que se funda em dados concretos a indicar a necessidade da medida cautelar. Na espécie, está presente a gravidade in concreto do crime a ensejar o...

  • Acórdão nº 2013/0271493-5 de T5 - QUINTA TURMA, 20 de Outubro de 2016

    Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS. CAUSA DE DIMINUIÇÃO DO ART. 33, § 4º, DA LEI N. 11.343/2006. CONTRIBUIÇÃO PARA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. REDUÇÃO EM 1/6. MOTIVAÇÃO SUFICIENTE. REGIME PRISIONAL MAIS GRAVE. NATUREZA E QUANTIDADE DE DROGA APREENDIDA. FUNDAMENTO VÁLIDO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Nos termos do disposto no...

  • Acórdão nº 2010/0168011-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA, 23 de Junho de 2015

    Ementa: DIREITO INTERNACIONAL E PROCESSUAL CIVIL. CONVENÇÃO DE HAIA SOBRE OS ASPECTOS CIVIS DO SEQUESTRO INTERNACIONAL DE CRIANÇAS. DOIS IRMÃOS MENORES ALEGADAMENTE RETIDOS DE MODO INDEVIDO PELA MÃE NO BRASIL. PRIMOGÊNITO QUE JÁ COMPLETOU 16 ANOS. NÃO INCIDÊNCIA DA CONVENÇÃO. MANIFESTAÇÃO DO IRMÃO MENOR QUE CONTESTA SEU RETORNO PARA O DOMICÍLIO ESTRANGEIRO PATERNO. OPINIÃO DEVIDAMENTE CONSIDERADA

  • Acórdão nº 2016/0315581-6 de T5 - QUINTA TURMA, 21 de Fevereiro de 2017

    Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO INTERNACIONAL DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. QUANTIDADE DA DROGA APREENDIDA (226 KG DE MACONHA). GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. INAPLICABILIDADE DE MEDIDA CAUTELAR ALTERNATIVA. RECURSO DESPROVIDO. 1. Esta Quinta Turma possui firme entendimento no sentido de que a manutenção da custódia cautelar por ocasião de

  • Acórdão nº 2016/0134708-2 de T5 - QUINTA TURMA, 14 de Fevereiro de 2017

    Ementa: REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO INTERNACIONAL DE MULHERES. DOSIMETRIA DA PENA. MOTIVO DO CRIME. LUCRO FÁCIL. FUNDAMENTO INIDÔNEO. AFASTAMENTO. RECURSO IMPROVIDO. 1. Não é dado ao juiz sentenciante se utilizar de elementares do tipo para considerar desfavorável ao denunciado os motivos do crime, consistentes na busca ao lucro fácil. 2. Agravo regimental a...

  • Acórdão nº 2016/0239507-6 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO, 26 de Outubro de 2016

    Ementa: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS. REMESSA PARA O EXTERIOR. DIVERSAS POSTAGENS. CONEXÃO. OCORRÊNCIA. INVESTIGAÇÃO REALIZADA EM SÃO PAULO COM DEFERIMENTO DE VÁRIAS PROVIDÊNCIAS CAUTELARES. COMPETÊNCIA DO JUÍZO FEDERAL DE SÃO PAULO. JULGAMENTO CONJUNTO COM O CC 148723/SC. 1. A princípio, a competência territorial para o inquérito policial nº 000

  • Acórdão nº 2016/0286552-1 de T6 - SEXTA TURMA, 06 de Dezembro de 2016

    Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. OPERAÇÃO VERANEIO. TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS, ASSOCIAÇÃO, LAVAGEM DE DINHEIRO E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIVA. PRISÃO DOMICILIAR. AUSÊNCIA DE TRATAMENTO ISONÔMICO ENTRE OS CORRÉUS. INSTRUÇÃO DEFICIENTE. AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. FUNDAMENTAÇÃO. GRAVIDADE DO CRIME. ...

  • Acórdão nº 2014/0133197-5 de CE - CORTE ESPECIAL, 07 de Dezembro de 2016

    Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO E COMERCIAL. SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. CONTRATO DE COMPRA E VENDA. ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA NO FEITO ARBITRAL. CONTRATO ASSINADO PELO EMPRESA BRASILEIRA. PROVA DOS AUTOS. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE CIÊNCIA DO PROCESSO ARBITRAL. CITAÇÃO COMPROVADA POR MEIO DE VIA POSTAL COM AVISO DE RECEBIMENTO....

  • Indeferido Decreto nº 86.715, de 10 de dezembro de 1981. Regulamenta a Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980, que define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, cria o Conselho Nacional de Imigração e dá outras providências.
    ... de Polícia Federal do Ministério da Justiça e à Secretaria de Imigração do Ministério do ... governo estrangeiro ou organismo internacional reconhecido pelo Governo brasileiro. ARTIGO 12. O ..., desde que homologadas pelo Supremo Tríbunal Federal. ARTIGO 80. O estrangeiro, que adquirir ...
  • Em vigor Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
    ... de serviço de logística internacional, quando contratadas pelas empresas descritas ...#Revogado. SEÇÃO III Do Acesso à Justiça do Trabalho. ARTIGO 54. É facultado ao ... de atos gratuitos, fundos especiais do Tribunal de Justiça, bem como de associação de classe, ...
  • Acórdão nº 2016/0171722-7 de T5 - QUINTA TURMA, 18 de Agosto de 2016

    Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA A FORMAÇÃO DA CULPA. INOCORRÊNCIA. COMPLEXIDADE DO FEITO. PLURALIDADE DE RÉUS. RECURSO DESPROVIDO COM EXPEDIÇÃO DE RECOMENDAÇÃO. I - A prisão cautelar deve ser considerada exceção, já que, por meio desta medida, priva-

  • Acórdão nº 2016/0167767-7 de T6 - SEXTA TURMA, 11 de Outubro de 2016

    Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO INTERNACIONAL DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA. QUANTIDADE E ESPÉCIE DA DROGA APREENDIDA. 1. A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos insertos no art. 312 do ...

  • Acórdão nº 2016/0232708-3 de T6 - SEXTA TURMA, 07 de Fevereiro de 2017

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS. 3,937 KG DE COCAÍNA OCULTOS NA BAGAGEM. NEGATIVA DE VIGÊNCIA AO ART. 33, § 4º, DA LEI N. 11.343/2006. SUPOSTA ILEGALIDADE NA FRAÇÃO DECORRENTE DO REDUTOR ESPECIAL. IMPROCEDÊNCIA. MODUS OPERANDI. ELEMENTO APTO A JUSTIFICAR A FIXAÇÃO DA FRAÇÃO EM PATAMAR AQUÉM DO MÁXIMO....

  • Acórdão de T5 - QUINTA TURMA, 25 de Abril de 2017

    Ementa: PENAL. RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO INTERNACIONAL DE MUNIÇÃO. ART. 18 DA LEI N. 10.826/03. CRIME DE PERIGO ABSTRATO. MOMENTO CONSUMATIVO. FISCALIZAÇÃO PELA ZONA ALFANDEGÁRIA. CARACTERIZAÇÃO DO CONATUS. FRAÇÃO DE REDUÇÃO PELA TENTATIVA. IMPOSSIBILIDADE. REEXAME DOS ELEMENTOS FÁTICO-PROBATÓRIOS. SUM 7/STJ. I - O crime de tráfico internacional de munição, tipificado no art. 18 ...

  • Acórdão nº 2016/0129274-0 de T6 - SEXTA TURMA, 01 de Dezembro de 2016

    Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. RECURSO IMPROVIDO. 1. Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, evidenciada na participação do acusado em complexa organização criminosa destinada ao tráfico...

  • Acórdão nº 2015/0237416-9 de T6 - SEXTA TURMA, 22 de Novembro de 2016

    Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO INTERNACIONAL DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA. QUANTIDADE E ESPÉCIE DA DROGA APREENDIDA. 1. A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos insertos no art. 312 do ...

  • DECRETO Nº 99710, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1990. Promulga a Convenção Sobre os Direitos da Criança.
    ... da Criança, a qual entrou em vigor internacional em 02 de setembro de 1990, na forma de seu artigo ... das Nações Unidas, a liberdade, a justiça e a paz no mundo se fundamentam no reconhecimento ... privação de sua liberdade perante um tribunal ou outra autoridade competente, independente e ...
  • Acórdão de T5 - QUINTA TURMA, 20 de Junho de 2017

    Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO INTERNACIONAL DE ENTORPECENTES. ASSOCIAÇÃO À NARCOTRAFICÂNCIA INTERNACIONAL. PRISÃO PREVENTIVA. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO. GRAVIDADE CONCRETA. REITERAÇÃO. PERICULOSIDADE SOCIAL. NECESSIDADE DE ACAUTELAMENTO DA ORDEM PÚBLICA. RÉU EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO DESDE A ÉPOCA DOS FATOS....

  • Acórdão nº 2016/0206539-1 de T6 - SEXTA TURMA, 18 de Outubro de 2016

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS. PENA-BASE. ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. FIXAÇÃO. QUANTIDADE E NATUREZA DA DROGA. POSSIBILIDADE. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. INTEGRANTE. "MULA". REEXAME. SÚMULA 7/STJ. INCIDÊNCIA. 1. De acordo com o art. 42 da Lei n. 11.343/2006, a quantidade e a natureza da droga apreendida (4.241g de

  • Acórdão nº 2013/0220701-9 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO, 11 de Março de 2015

    Ementa: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. PROCESSO PENAL. TRÁFICO INTERNACIONAL DE ENTORPECENTES. ART. 27 DA LEI N. 6.368/76 REVOGADO PELO ART. 70 DA LEI N. 11.343/2006. SENTENÇA CONDENATÓRIA PROFERIDA POR JUIZ ESTADUAL APÓS A VIGÊNCIA DA NOVA LEI ANTIDROGAS. COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA ANALISAR A VALIDADE DO ATO DECISÓRIO, ANTES DE SER DECLINADA A COMPETÊNCIA PARA A JUSTIÇA FEDERAL....

  • Acórdão nº 2013/0395725-4 de CE - CORTE ESPECIAL, 19 de Outubro de 2016

    Ementa: DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO. PROCESSUAL CIVIL. SENTENÇA ARBITRAL. CONTRATO DE COMPRA E VENDA. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO DA ORDEM PÚBLICA E DA SOBERANIA. REQUISITOS FORMAIS CLARAMENTE ATENDIDOS. CITAÇÃO POR MEIO POSTAL COM ATESTADO DE RECEBIMENTO. POSSIBILIDADE NO PROCESSO ARBITRAL. PRECEDENTES. DOCUMENTAÇÃO LEGALIZADA COM ATENÇÃO ÀS NORMAS CONSULARES DO MINISTÉRIO...

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