tribunal internacional justiça
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Acórdão nº 2016/0172894-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO INTERNACIONAL DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO. PRISÃO MANTIDA NA SENTENÇA. VALIDADE DO DECRETO PRISIONAL ANALISADO EM RHC ANTERIORMENTE INTERPOSTO. ILEGALIDADE. NÃO VERIFICADA. EXCESSO DE PRAZO. PENDÊNCIA DE APELAÇÃO CRIMINAL. PLURALIDADE DE RÉUS. RAZÕES DAS APELAÇ
Superior Tribunal de Justiça ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. TRÁFICO INTERNACIONAL DE ENTORPECENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE. AVENTADAS NULIDADES OCORRIDAS NA AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA. SUPERVENIÊNCIA DE DECRETAÇÃO DA PREVENTIVA. PREJUDICIALIDADE DA PRETENSÃO. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO. GRAVIDADE DIFERENCIADA. NATUREZA E...
Superior Tribunal de Justiça ... IMPOSSIBILIDADE. ... INTERNACIONAL ... -
Acórdão nº 2015/0078075-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO INTERNACIONAL DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO INTERNACIONAL. CONDENAÇÃO (28 ANOS DE RECLUSÃO EM REGIME FECHADO). ALEGADO EXCESSO DE PRAZO NO JULGAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO, DISTRIBUÍDO NO TRIBUNAL AOS 7/11/2011. EXCESSO DE PRAZO CONFIGURADO. HABEAS CORPUS CONCEDIDO. I - O prazo para a conclusão
Superior Tribunal de Justiça ... INTERNACIONAL ... ENTORPECENTES ... ASSOCIAÇÃO ... -
Acórdão nº 2016/0227905-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS. FINANCIAMENTO DE TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. INDICAÇÃO NECESSÁRIA. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. ORDEM DENEGADA. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a determinaç
Superior Tribunal de Justiça ... ASSOCIAÇÃO ... INTERNACIONAL ... FINANCIAMENTO ... INTERNACIONAL ... -
Acórdão nº 2016/0152967-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO INTERNACIONAL DE ENTORPECENTES. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. RECURSO IMPROVIDO. 1. Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, evidenciada na grande quantidade de entorpecente apreendida, ...
Superior Tribunal de Justiça ... INTERNACIONAL ... -
Acórdão nº 2016/0225518-3 de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... ÇÃO PARA O TRÁFICO INTERNACIONAL DE ... REVOGAÇÃO ... PREVENTIVA. ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. PROPRIEDADE INTELECTUAL. MEDICAMENTOS. PATENTE MAILBOX. SISTEMA TRANSITÓRIO. ACORDO TRIPS. PRAZO DE VIGÊNCIA. REGRA ESPECÍFICA. 20 ANOS CONTADOS DA DATA DO DEPÓSITO. INPI. DESRESPEITO AO PRAZO LEGAL DE ANÁLISE. CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. IMPOSIÇÃO DOS ÔNUS DECORRENTES DA DEMORA À SOCIEDADE. AUSÊNCIA DE RAZOABILIDADE. VIOLAÇÃO DA BOA-FÉ E DA...
Superior Tribunal" de Justiça ... RECURSO ESPECIAL Nº 1.721.711\xC2" ... ESPECÍFICOS. TRATADO INTERNACIONAL E LEI ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... INTERNACIONAL" ... ENTORPECENTES. ASSOCIAÇÃO PARA O\xC2" ...
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Acórdão nº 2013/0395725-4 de CE - CORTE ESPECIAL
Superior Tribunal de Justiça ... INTERNACIONAL ...
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Acórdão nº 2014/0310857-5 de CE - CORTE ESPECIAL
Superior Tribunal de Justiça ... INTERNACIONAL" ... PROCESSUAL ... CONSENSUAL ... DIVÓRCIO\xC2" ...
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Acórdão nº REsp 1196954 / ES de T2 - SEGUNDA TURMA
DIREITO INTERNACIONAL. CONVENÇÃO DA HAIA SOBRE ASPECTOS CIVIS DO SEQUESTRO INTERNACIONAL DE CRIANÇAS. COOPERAÇÃO JURÍDICA ENTRE ESTADOS. BUSCA, APREENSÃO E RESTITUIÇÃO DE MENORES. GUARDA COMPARTILHADA. OCORRÊNCIA DE RETENÇÃO ILÍCITA DOS FILHOS POR UM DOS GENITORES. PAÍS DE RESIDÊNCIA HABITUAL. JUÍZO NATURAL COMPETENTE PARA DECIDIR SOBRE A GUARDA. PRESENÇA DE HIPÓTESE EXCEPCIONAL. CESSAÇÃO DOS...
... DIREITO INTERNACIONAL. CONVENÇÃO DA HAIA SOBRE ASPECTOS CIVIS DO ... Ministros da SEGUNDA Turma do Superior Tribunal de Justiça "A Turma, por unanimidade, conheceu ... -
Acórdão nº 2014/0057979-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. CONDENAÇÃO À PENA DE 30 ANOS DE RECLUSÃO. DEMORA NO JULGAMENTO DA APELAÇÃO. COMPLEXIDADE E QUANTUM DA PENA. SOLTURA NÃO JUSTIFICADA. DENEGAÇÃO, COM RECOMENDAÇÃO. 1. Hipótese que trata de condenação de vários réus,...
Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS . TRÁFICO INTERNACIONAL" DE DROGAS E ... ASSOCIAÇÃO PARA \xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0214201-1 de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... ESPECIAL. TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS. ... INCIDÊNCIA ...
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Acórdão nº 2016/0181269-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. INADEQUAÇÃO. TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO AO TRÁFICO. EXCESSO DE PRAZO PARA O TÉRMINO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. MATÉRIA NÃO APRECIADA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PRISÃO PREVENTIVA. ORGANIZA
Superior Tribunal de Justiça ... INADEQUAÇÃO. TRÁFICO INTERNACIONAL ... -
Acórdão nº 2015/0085548-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. INDICAÇÃO NECESSÁRIA. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. ORDEM DENEGADA. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a determinação de segregar o réu, antes de transitada em julgado a condenação, deve efetivar-se apenas se...
Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS. TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS. ... -
Acórdão nº 2016/0172731-3 de T6 - SEXTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS. ...
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Acórdão nº 2015/0139358-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. TRÁFICO INTERNACIONAL DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA QUE NÃO AGREGA FUNDAMENTOS AO DECRETO PRISIONAL. AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ELEVADA QUANTIDADE DE DROGA. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM P
Superior Tribunal de Justiça ... INTERNACIONAL DE ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... ESPECIAL. TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS. OFENSA AOS ...
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Acórdão nº 2016/0091073-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS. PROVA DA MATERIALIDADE E DA AUTORIA. VIOLAÇÃO DO ART. 155 DO CPP. INOCORRÊNCIA. SÚMULA 7/STJ. AUMENTO PELA TRANSNACIONALIDADE. CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. RESPEITO À PROPORCIONALIDADE. PENA DE MULTA FIXADA DE ACORDO
Superior Tribunal de Justiça ... ESPECIAL. TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS. ... MATERIALIDADE ... -
Acórdão nº 2015/0028591-5 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... ESTADUAL. ... MÉDICOS" . ... INTERNACIONAL. ... CASAMENTO. ...
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Acórdão nº 2014/0026734-3 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: DIREITO INTERNACIONAL. PROCESSUAL CIVIL. SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. DIVÓRCIO. RESOLUÇÃO STJ N. 9/2005. REQUISITOS DE HOMOLOGAÇÃO PREENCHIDOS. DEFERIMENTO. 1. Homologa-se a sentença estrangeira quando proferida por autoridade competente, transitada em julgado, autenticada pelo cônsul brasileiro e traduzida por tradutor juramentado no Brasil. 2.
Superior Tribunal de Justiça ... INTERNACIONAL. ... PROCESSUAL ... -
Acórdão nº 2016/0012689-0 de T6 - SEXTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... INTERNACIONAL ...
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Acórdão nº 2013/0134826-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS. PARTICIPAÇÃO EM ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. HABEAS CORPUS DENEGADO. 1. Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, consistente na ...
Superior Tribunal de Justiça ... PROCESSUAL ... PREVENTIVA. ... INTERNACIONAL ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... ÃO PREVENTIVA. TRÁFICO INTERNACIONAL" DE DROGAS E ... ASSOCIAÇÃO PARA \xC2" ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... INTERNACIONAL DE DROGAS E USO DE DOCUMENTO ...