tribunal justiça comarca niterói

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  • Processo nº 0020405-55.2014.8.19.0004 de Sétima Câmara Criminal, 31 de Octubre de 2017

    Ementa: Apelação. Crime de Trânsito. Artigo 302 Da Lei 9503/97. O R. Juízo de Direito Da 3° Vara Criminal Da Comarca de São Gonçalo Condenou O Acusado, Pela Prática Do Crime Previsto No Artigo 302 Da Lei 9.503/97, À Pena de 02 (dois) Anos de Detenção, Além de Suspensão Da Habilitação Pelo Mesmo Período, Substituindo a Reprimenda por Duas Restritivas de Direitos, Consistentes Em Prestação de Serviç

    ... . Origem: 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA" DE SÃO GONÇALO . Magistrado: Dra. JUSSARA\xC2"...DOUTA  PROCURADORIA  DE  JUSTIÇA  OFERECEU  PARECER  DA  LAVRA  DA . ...NO  SENTIDO  A  NITERÓI...Tribunal...
  • Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0017075-49.2020.8.19.0001 (Cível), 08-02-2022

    APELAÇÃO CRIMINAL. SENTENÇA CONDENANDO O RÉU PELA PRÁTICA DA CONTRAVENÇÃO DE VIAS DE FATO, DESCRITA NO ARTIGO 21, DO DECRETO LEI Nº. 3.688/1941, À PENA DE 17 (DEZESSETE) DIAS DE PRISÃO SIMPLES, EM REGIME ABERTO, APLICADO O SURSIS, PELO PRAZO DE 02 (DOIS) ANOS. APELO DEFENSIVO BUSCANDO A ABSOLVIÇÃO, POR ATIPICIDADE DA CONDUTA OU FRAGILIDADE DE PROVAS; OU A SUBSTITUIÇÃO DA CONDIÇÃO DO SURSIS DE...

    ...PROIBIÇÃO DE AUSENTAR-SE DA COMARCA,. SEM AUTORIZAÇÃO DO JUÍZO, E A. ...SÃO GONÇALO, POSSUI DOMICÍLIO EM NITERÓI. E SEU FILHO MORA NO RIO DE JANEIRO,. RAZÃO PELA ...Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de. Janeiro, por ...
  • Decisões Monocráticas nº 12814 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Noviembre de 2011
    ... pela 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro nos autos do Habeas ... perante o juízo da 3ª Vara Criminal da Comarca de Niterói, acusado pela prática de homicídio ...
  • Processo nº 0062582-41.2017.8.19.0000 de Segunda Câmara Criminal, 14 de Noviembre de 2017

    Ementa: Ementa: Habeas Corpus - Preliminar Da Douta Procuradoria de Justiça de Não Conhecimento Do Writ - Impetrante que Pretende Rediscutir O Mérito Da Ação Penal que Tramitou Perante a 4ª Vara Criminal Da Comarca de Niterói E, Pela Egrégia 2ª Câmara Criminal, Em Grau de Recurso - Paciente Condenado Às Penas de 03 Anos, 02 Meses e 20 Dias de Reclusão, a Ser Cumprida Em Regime Semiaberto, Com a...

    TRIBUNAL...PROCURADORIA  DE  JUSTIÇA  DE  NÃO  CONHECIMENTO . ...VARA  CRIMINAL  DA  COMARCA  DE  NITERÓI  E,  PELA . ...
  • Processo nº 0074205-05.2017.8.19.0000 de Quinta Câmara Criminal, 5 de Febrero de 2018

    Ementa: Habeas Corpus N.º 0074205-05.2017.8.19.0000 Impetrante: Dr. Raphael Da Silva Monteiro de Barros Bezerra Paciente: Ricardo Maia de Almeida Autoridade Coatora: Juízo de Direito Da Terceira Vara Criminal Da Comarca de Niterói Relator: Des. Cairo Ítalo França David Ementa Habeas Corpus. Alegação de Constrangimento Ilegal Porque Foi Negado Ao Acusado O Direito de Recorrer Em Liberdade, Sem que

    ...COMARCA DE NITERÓI  . ... julgamento  pelo  plenário  do  Tribunal...Criminal  do  Tribunal  de  Justiça...
  • Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0000059-46.2023.8.19.9000 (Cível), 31-03-2023

    PROCESSO N.º: 0000059-46.2023.8.19.0000 IMPETRANTE: RENATA DE ALCANTARA DUTRA PACIENTE: PEDRO ALVES FONSECA DA SILVA IMPETRADO: JUÍZO DO I JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE NITERÓI R E L A T Ó R I O Cuida-se de pedido formulado em sede de Habeas Corpus para o trancamento de procedimento que tramita sob o rito da Lei n.º 9.099/95, procedimento nº 0019189-84.2022.8.19.00

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO. eJUD TJRJ ...: I JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE NITERÓI. IMPETRADO. Relator : CARLOS FERNANDO ...
  • Processo nº 0054036-94.2017.8.19.0000 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 26 de Abril de 2018

    Ementa: Agravo de Instrumento. Decisão (index 7, Do Anexo 1) que Rejeitou Liminarmente a Impugnação Ao Cumprimento de Sentença. NEGA-SE Provimento Ao Recurso Do Réu. Trata-se de Agravo de Instrumento, Interposto Pelo Banco Do Brasil S/a, Em Face de Decisão Proferida Pelo Juízo de Direito Da 9ª Vara Cível Da Comarca de Niterói, Em Sede de Cumprimento de Sentença. Preliminarmente, Pleiteia O Réu O...

    ...da Comarca" de Niterói, em sede de cumprimento . de \xC2"...Superior Tribunal de Justiça, no REsp. 1.391.198. . ...
  • Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0000565-90.2021.8.19.9000 (Criminal), 29-07-2021

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRIMEIRA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA PROCESSO Nº 0000565-23.2021.8.19.0000 AGRAVANTE: NITERÓI PREV AGRAVADO: FERNANDO ANTÔNIO RIBEIRO DIREITO CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXPEDIÇÃO DE RPV - REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO. COMUNICAÇÃO DE ATOS POR MEIO ELETRÔNICO. AUSÊNCIA DE...

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO. eJUD TJRJ ...: NITEROI PREV. AGRAVANTE. : JOSÉ CARLOS DE ABREU FILHO. ...
  • Acórdão de TJRJ - SEXTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0032583-38.2020.8.19.0000 (Criminal), 27-04-2021

    CONFLITO DE COMPETÊNCIA ¿ PROCESSUAL PENAL ¿ ASSOCIAÇÃO À REALIZAÇÃO DE TRÁFICO DE ENTORPECENTES ¿ FEITO INICIALMENTE DISTRIBUÍDO AO JUÍZO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE CASIMIRO DE ABREU, QUEM, INOBSTANTE TER AUTORIZADO INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA DURANTE A QUAL, FORTUITAMENTE, RESTOU CARACTERIZADA A OCORRÊNCIA DO CRIME EM TELA, SEGUNDO OS TERMOS DA IMPUTAÇÃO, NAQUELE MUNICÍPIO, BEM COMO EM RIO DAS...

    ...PODER JUDICIÁRIO. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Sexta ...COMARCA" DA CAPITAL. Suscitado: JUÍZO DE DIREITO DA VARA \xC3"...JANEIRO, NITERÓI, CASIMIRO DE ABREU E RIO DAS OSTRAS. TRATA-SE, ...
  • Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0108839-53.2019.8.19.0001 (Criminal), 17-07-2019

    AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. RECURSO MINISTERIAL CONTRA DECISÃO QUE RECONHECEU A CONTINUIDADE DELITIVA EM RELAÇÃO AOS CRIMES DAS CONDENAÇÕES EM EXECUÇÃO. 1. Trata-se de Recurso de Agravo em Execução manejado pelo Ministério Público em razão da Decisão oriunda do Juízo da Vara de Execuções Penais que reconheceu a continuidade delitiva entre crimes de roubou pelos quais o Agravado foi condenado.

    ...O primeiro se. deu na Comarca de Rio Bonito e o segundo na de Casimiro de. ... bem ressaltou a doutora Procuradora de Justiça “O crime. continuado se configura pelo encaixe ...– 19ª ed. – Niterói, RJ:. Impetus, 2017, p. 762/763, grifos nossos). ...CÂMARA CRIMINAL do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, por. ...
  • Processo nº 0021434-50.2017.8.19.0000 de Primeira Câmara Criminal, 15 de Agosto de 2017

    Ementa: Conflito de Jurisdição. Conflito Negativo de Competência, Tendo como Suscitante O Juiz de Direito Da 10.ª Vara de Família Da Comarca Da Capital E, Suscitado, O Juiz de Direito Da 1.ª Vara Criminal Da Comarca de Niterói. Remoção Do Magistrado. Princípio Da Identidade Física Do Juiz, Introduzido No Processo Penal Pela Lei N.º 11.719/2008, que Alterou a Redação Do Artigo 399, Parágrafo 2.º...

    ...                   TRIBUNAL DE JUSTIÇA .                 ... 10.ª  Vara  de  Família  da  Comarca"  da  Capital  e, . suscitado,  o  Juiz\xC2"...Niterói. Remoção do magistrado. Princípio . ...
  • Processo nº 0015635-88.2015.8.19.0002 de Vigésima Segunda Câmara Cível, 19 de Junio de 2018

    Ementa: Apelação Cível. Embargos À Execução. Créditos Decorrentes de Contrato de Locação. Cláusula Compromissória. Acolhimento. Irresignação Do Embargado. 1 - Hipótese de Embargos À Execução Opostos Pelos Fiadores No Contrato de Locação de Onde Se Originam Os Créditos que Consubstanciam O Título Executivo Extrajudicial que Aparelha a Execução, Nos Termos Do Então Vigente Artigo 585, V, Do Código...

    ...foro de eleição da Comarca" de Niterói. . 4 – Ainda que assim não\xC2"...Tribunal  de . ...justiça...
  • Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0066996-48.2018.8.19.0000 (Criminal), 30-01-2019

    CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. LITISCONSÓRCIO PASSIVO ENTRE PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO E O ESTADO DO RIO DE JANEIRO. DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA DE OFÍCIO. 1. Juízo da 6ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo declinou da sua competência, uma vez que o Estado do rio de Janeiro figura no polo passivo da demanda. O Juízo de direito do Cartório Único dos Juizados Especiais da Fazenda da...

    ...ESPECIAIS DA FAZENDA DA COMARCA DE NITERÓI. SUSCITADO: JUÍZO DE DIREITO DA 6ª ...Precedentes deste Tribunal de Justiça. 6. PROCEDÊNCIA DO CONFLITO, PARA ...
  • Acórdão de TJRJ - DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0036605-76.2019.8.19.0000 (Criminal), 02-12-2019

    Conflito Negativo de Competência. Mandado de Segurança impetrado contra ato do Presidente do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - Detran RJ. A administração pública estadual não possui foro privilegiado, mas sim privativo com relação às ações propostas na Capital. A vara privativa instituída pela LODJ não altera a competência territorial resultante da legislação processual....

    ... DA 10ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA. DA CAPITAL. SUSCITADO: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NITERÓI. RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA. Conflito ...Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, em fixar ...
  • Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0038586-69.2021.8.19.0001 (Cível), 30-03-2022

    APELAÇÃO. DELITO DE FURTO QUALIFICADO TENTADO. ARTIGOS 155, §4º IV, C/C 14, II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. RECURSO DEFENSIVO QUE PRETENDE A ABSOLVIÇÃO, SOB O ARGUMENTO DA INSUFICIÊNCIA DE PROVAS, QUANTO À ELEMENTAR ¿COISA ALHEIA¿ OU EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE TIPICIDADE MATERIAL DA CONDUTA. ALTERNATIVAMENTE, REQUER A REDUÇÃO DAS PENAS-BASE PARA O MÍNIMO LEGAL. RECURSO A QUE SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO. ...

    PODER JUDICIÁRIO. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Ap. ...ORIGEM: 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NITERÓI. APELANTE 1: FAGNER FERREIRA DE ...
  • Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0042527-93.2022.8.19.0000 (Criminal), 21-07-2022

    Conflito de competência entre os Juízos da 5ª Vara Cível da Comarca de Niterói e da 5ª Vara Cível da Comarca da Capital. Ação judicial que tem por fundamento a existência de relação de consumo. Aplicação da regra de competência territorial do artigo 101, inciso I da Lei 8.078/1990. Consumidor que tem a faculdade de propor a ação no foro de seu domicílio, ou no foro do domicílio do réu. Sendo o...

    ...: JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NITERÓI. SUSCITADO: JUÍZO DE DIREITO 5ª ...Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, em ...
  • Processo nº 0036529-85.2015.8.19.0002 de Sétima Câmara Criminal, 15 de Agosto de 2017

    Ementa: Apelação Criminal. Roubo Duplamente Majorado. Artigo 157, §2º, Incisos I e Ii, (três Vezes), Na Forma Do Artigo 69, Todos Do Código Penal. Ministério Público Busca a Reforma Da R. Sentença, Com a Condenação, Nos Exatos Termos Da Exordial Acusatória. Aplicação Do Princípio In Dubio Pro Reo. Apelo Ministerial Desprovido. 1. Réu, Ora Apelado Foi Denunciado Pela Prática Do Artigo 157, §2º,...

    Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro . ...Criminal  da  Comarca...Niterói  2",  o . ...
  • Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0274846-06.2017.8.19.0001 (Fazendária), 06-10-2020

    SEGUNDA TURMA DE FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0274846-06.2017.8.19.0001 Recorrente: VICTOR FERNANDES JACCOUD Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO VOTO Trata-se de ação proposta por VICTOR FERNANDES JACCOUD em face de ESTADO DO RIO DE JANEIRO, sob alegação, em síntese, que é servidor público estadual, integrante da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, tendo...

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO. eJUD TJRJ ...
  • Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0029595-66.2019.8.19.0004 (Criminal), 08-04-2022

    Recurso Inominado nº 0029595-66.201.8.19.0004 Recorrente: Fabrício da Silva Oliveira Reis Recorrido: Município de Casimiro de Abreu e outros RECURSO INOMINADO. JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA. AÇÃO PROPOSTA EM FACE DE MUNICÍPIO NÃO INTEGRANTE DA REGIÃO ADMINISTRATIVA CORRESPONDENTE ENUNCIADO Nº 30, AVISO CONJUNTO TJ/ COJES Nº 15/2017. INCOMPETÊNCIA.DESPROVIMENTO

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO. eJUD TJRJ ...
  • Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0077985-79.2019.8.19.0000 (Criminal), 30-06-2020

    CONFLITO DE JURISDIÇÃO. Conflito negativo de competência, tendo como suscitante o Juiz de Direito da 1.ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu e, suscitado, o Juiz de Direito da 5.ª Vara Cível da Comarca de Niterói. Remoção do magistrado. Princípio da identidade física do juiz, introduzido no processo penal pela Lei n.º 11.719/2008, que alterou a redação do artigo 399, parágrafo 2.º do Código...

    ...PODER JUDICIÁRIO. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. 1.ª CÂMARA CRIMINAL. Conflito de ...da 1.ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu e,. suscitado, o Juiz de Direito da 5.ª Vara Cível da. Comarca de Niterói. Remoção do magistrado. Princípio. da ...
  • Processo nº 0019914-22.2016.8.19.0087 de Segunda Câmara Criminal, 10 de Octubre de 2017

    Ementa: Apelação. Artigo 33, Caput, Da Lei 11.343/06. Agente Que, No Dia 16 de Setembro de 2016, por Volta Das 21 Horas, Na Estrada Viçoso Jardim Nº 839, Em Cubango, Na Comarca de Niterói, Livre e Conscientemente, Trazia Consigo, Sem Autorização Ou Em Desacordo Com Determinação Legal Ou Regulamentar, 33 Gramas de Cloridrato de Cocaína, Distribuídos Em 50 Pequenos Sacos Transparentes, Apresentando

    156. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO . 2ª CÂMARA ...Cubango,  na  Comarca  de  Niterói,  livre  e . ...
  • Processo nº 0006304-34.2015.8.19.0212 de Décima Oitava Câmara Cível, 4 de Julio de 2018

    Ementa: Embargos À Execução por Título Executivo Extrajudicial. Contratos de Locação. Sentença de Improcedência Dos Embargos. Apelação. Preliminar. Estabelecido como Local Do Pagamento Dos Alugueres a Sede Da Locadora, Incidente É a Regra Do Art. 53, Iii, "d" Do Cpc, a Tornar Irrelevante a Localização Dos Imóveis Objeto Dos Contratos, Até por Se Tratar de Ação de Índole Pessoal. Competência Da 2ª

    ...ência da 2ª Vara Cível da Comarca de Niterói Região Oceânica para ... a Décima Oitava Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, à ...
  • Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0047448-95.2022.8.19.0000 (Cível), 06-10-2022

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO (INDEX 136 DO PROCESSO DE ORIGEM) QUE INDEFERIU O REQUERIMENTO DE CONCESSÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA. DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA PARA AS TURMAS RECURSAIS FAZENDÁRIAS. O processo de origem foi distribuído ao r. Juízo de Direito do Cartório do 3.º Núcleo de Justiça 4.0. ¿ Fazendário da Comarca da Capital. Segundo o Ato Normativo n.º 02/2022, o referido Juízo reúne os...

    ...Direito do Cartório do 3.º Núcleo de Justiça 4.0. –. Fazendário da Comarca da Capital. ...Fluminense e Interior (com exceção de Niterói). Ademais, de acordo com o art. 63, § 1.º, da ...Tribunal de Justiça, por unanimidade, em declinar, de ...
  • Processo nº 0057936-85.2017.8.19.0000 de Sétima Câmara Criminal, 31 de Octubre de 2017

    Ementa: Habeas Corpus. Tráfico, Associação e Porte de Arma. Excesso de Prazo. CONSTATOU-SE que a Instrução Já Se Encontra Encerrada e que Os Autos Foram Remetidos para a Anterior Magistrada que Presidiu a Instrução, Tendo Esta Suscitado Conflito Negativo de Competência. Esta E. Câmara Já Julgou O Presente Conflito No Sentido de Dar Provimento para Confirmar a Competência Do Juízo Suscitado, Qual...

    ... Coatora : 01ª Vara Criminal - NITERÓI  . ...COMARCA...Criminal do Tribunal... . A  d.  Procuradoria  de  Justiça  na  pasta  22  opinou  pela . ...
  • Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0001613-21.2020.8.19.9000 (Cível), 29-07-2021

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRIMEIRA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA PROCESSO Nº 0001613-21.2020.8.19.9000 AGRAVANTE: DIEGO DAFLON CORREA GOMES AGRAVADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO JUÍZO PROLATOR DA DECISÃO RECORRIDA: 5º JUIZADO ESPECIAL FAZENDÁRIO DA COMARCA DE NITERÓI EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU QUE DECISÃO DE...

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO. eJUD TJRJ ...

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