tribunal justiça comarca niterói

39245 resultados para tribunal justiça comarca niterói

  • Processo nº 0037971-23.2014.8.19.0002 de Conselho Da Magistratura, 4 de Octubre de 2017

    Ementa: Serviço Registral. Requerimento de Registro Do Formal de Partilha. Exigências Desatendidas. Dúvida Inversa. Inadequação Do Procedimento. Ante a Negativa de Registro Do Formal de Partilha Pela Ilustre Responsável Pelo Expediente Do Cartório Do 14º Ofício de Justiça Da Comarca de Niterói, que Formulou Exigências para Efetivação de Registro de Formal de Partilha Das Quais Discorda O...

    ...: Cartório do 14º Ofício de Justiça da Comarca de Niterói . ...Tribunal" . Federal.  Precedentes  deste  Conselho \xC2"...
  • Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0001489-72.2019.8.19.9000 (Criminal), 21-10-2019

    HABEAS CORPUS N.º: 0001489-72.2019.8.19.9000 IMPETRANTE: CARLOS ALBERTO MEIRELES TORRES PACIENTE: ISABELLE MAGLIANO DUARTE IMPETRADO: I JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE NITERÓI R E L A T Ó R I O e V O T O Cuida-se de HABEAS CORPUS com pedido liminar impetrado por CARLOS ALBERTO MEIRELES TORRES em favor de ISABELLE MAGLIANO DUARTE, devidamente qualificada nos...

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO. eJUD TJRJ ...ADVOGADO. : JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE NITEROI. IMPETRADO. Relator : CARLOS FERNANDO ...
  • Processo nº 0035312-42.2017.8.19.0000 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 2 de Agosto de 2017

    Ementa: Conflito de Competência. Declínio de Competência Pelo Juízo Da 5ª Vara Cível Da Comarca de Niterói, Ao Fundamento de que a Competência É Absoluta Em Demandas que Versem sobre Direito Real sobre Imóveis. Suscitado Conflito Negativo de Competência Pelo Juízo Da 7ª Vara Cível Da Regional de Jacarepaguá, Alegando que O Consumidor Pode Optar Em Propor a Ação No Local de Seu Domicílio Ou No...

    ... de Direito da 5ª Vara Cível da Comarca de Niterói . ...Câmara  Cível  do  Tribunal...
  • Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0318159-80.2018.8.19.0001 (Fazendária), 16-11-2020

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO II TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0318159-80.2018.8.19.0001 Recorrente: EUNICE FERNANDES DAMASCENO Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AUTOR RECORRENTE DOMICILIADO NA COMARCA DE SÃO GONÇALO. AÇÃO DECLINADA DA VARA DE FAZENDA PÚBLICA PARA JEF DA CAPITAL. COMPETÊNCIA DO JUIZADO FAZENDÁRIO DA 2ª REGIÃO ADMINISTRATIVA (ITABORAÍ, MARICÁ,

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO. eJUD TJRJ ...
  • Acórdão de TJRJ - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0037855-46.2016.8.19.0002 (Criminal), 22-06-2020

    Direito Processual Civil. Demanda indenizatória. Sentença proferida por Grupo de Sentença. Demanda ajuizada em abril de 2016. Autos encaminhados para o Grupo de Sentença em julho de 2019. Resolução TJ/OE/RJ nº 14/2015 que estabelece medidas necessárias ao cumprimento de metas fixadas pelo Conselho Nacional de Justiça e pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, regulamentando o Grupo...

    ...APELANTE 1 : MUNICÍPIO DE NITERÓI. APELANTE 2 : ANDRE CAMPOS PANTALEÃO (RECURSO ...Conselho Nacional de Justiça e pelo Tribunal de Justiça do. Estado do Rio de ...Cível da Comarca de Niterói para que seja proferida nova. ...
  • Processo nº 0000145-56.2017.8.19.0810 de Conselho Da Magistratura, 17 de Agosto de 2017

    Ementa: Juiz de Paz. Requerimento para Nomeação de Candidato Ao Cargo de 1º Suplente de Juiz de Paz Do Cartório Do Rcpn Do 1º Distrito Da 2ª Zona Judiciária Da Comarca de Niterói. Vacância Em Face Do Falecimento Do Antigo Ocupante Do Cargo. Comprovação Dos Requistos Necessários. Homologação.

    ...COMARCA"  DE  NITERÓI.    VACÂNCIA  EM . FACE\xC2"...Justiça de Paz do  1º Distrito da . ...
  • Acórdão de TJRJ - SEXTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0051214-30.2020.8.19.0000 (Cível), 04-05-2021

    CARTA TESTEMUNHÁVEL ¿ PENAL E PROCESSUAL PENAL ¿ DÚPLICE HOMICÍDIO QUALIFICADO PELA TORPEZA DA MOTIVAÇÃO ¿ INCONFORMISMO EM FACE DE DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO MANEJADO EM FACE DE PRONÚNCIA, POR INTEMPESTIVIDADE DE SUA INTERPOSIÇÃO, AO ARGUMENTO DE QUE A REVERSÃO DO QUADRO SE IMPÕE POR FORÇA DA SUSPENSÃO DOS PRAZOS PROCESSUAIS EM TODO O ESTADO DO RIO DE JANEIRO,...

    ...PODER JUDICIÁRIO. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Sexta ...SUSPENSÃO DOS PRAZOS PROCESSUAIS, À. COMARCA DA CAPITAL, SEJA NO FÓRUM. CENTRAL, SEJA NOS ...TRA COMARCA, INCLUSIVE A DE NITERÓI E. AFETA AO PRESENTE FEITO, DE MODO A. ATESTAR A ...
  • Construções em Icaraí com mais de seis pavimentos precisam de Estudo de Impacto de Vizinhança
    NITERÓI — Para autorizar construções com mais de seis ...A determinação foi dada pela Justiça, na semana passada, em decisão parcialmente ... com a decisão da 10ª Vara Cível da Comarca de Niterói do Tribunal de Justiça do Rio de ...
  • Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0000349-66.2020.8.19.9000 (Fazendária), 13-11-2020

    Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro GAB. DRA. JULIANA LAMAR PEREIRA SIMÃO Segunda Turma Recursal Fazendária Processo nº 0000349-66.2020.8.19.9000 Agravante: Fundação Municipal de Saúde de Niterói Agravado: Raquel Taddei Moreira AGRAVO DE INSTRUMENTO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. Trata-se de agravo de instrumento interposto pela Fundação Municipal de Saúde

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO. eJUD TJRJ ...: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NITERÓI. AGRAVANTE. : PROCURADOR DO MUNICÍPIO. ADVOGADO. ...
  • Processo nº 0011493-42.2018.8.19.0000 de Vigésima Quinta Câmara Cível, 23 de Mayo de 2018

    Ementa: Agravo de Instrumento. Ação de Cobrança. Indeferimento Da Tutela de Urgência. Decisão Anterior Inalterada. Necessidade de Maior Dilação Probatória. 1. Recurso Interposto Contra Decisão que Indeferiu Pedido de Reconsideração e Manteve Decisão Anterior que Não Concedeu, por Ora, a Antecipação Da Tutela de Urgência Pleiteada Na Inicial. 2. Alega O Autor Nos Autos de Origem, Em Síntese, Ter...

    ...ízo de Origem: 8ª Vara Cível da Comarca de Niterói .  . ...Tribunal: . ...Justiça...
  • Processo nº 0067913-04.2017.8.19.0000 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 30 de Noviembre de 2017

    Ementa: Agravo de Instrumento Contra Pronunciamento Do Juízo de Direito Da 9ª Vara Cível Da Comarca de Niterói No Sentido de que O Pedido de Tutela de Urgência Será Examinado Após O Contraditório. Despacho que Posterga a Apreciação Do Pedido de Tutela de Urgência para Após O Contraditório que Não Tem Conteúdo Decisório. Irrecorribilidade. Precedentes Do Tjrj. Recurso Não Conhecido.

    ...AGRAVADO: ÁGUAS DE NITERÓI S/A . ...9ª  Vara  Cível  da  Comarca"  de  Niterói  no . sentido  de  que \xC2"...deste Tribunal de Justiça, cujas ementas a seguir ...
  • Acórdão de TJRJ - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0043370-62.2016.8.19.0002 (Criminal), 01-02-2021

    Direito Processual Civil. Demanda indenizatória. Sentença proferida por Grupo de Sentença. Demanda ajuizada em maio de 2016. Autos encaminhados para o Grupo de Sentença em janeiro de 2019. Resolução TJ/OE/RJ nº 14/2015 que estabelece medidas necessárias ao cumprimento de metas fixadas pelo Conselho Nacional de Justiça e pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, regulamentando o Grupo...

    ...fixadas pelo Conselho Nacional de Justiça e pelo Tribunal de. Justiça do Estado do Rio de ...da Comarca de Niterói para que seja proferida nova ...
  • Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0049253-54.2020.8.19.0000 (Criminal), 26-11-2020

    CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUIZADO ESPECIAL FAZENDÁRIO. VARA CÍVEL. AÇÃO AJUIZADA EM FACE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA DO JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO GONÇALO, EM RAZÃO DA INSTALAÇÃO DO JUIZADO FAZENDÁRIO. A LEI Nº. 12.153/2009 ESTABELECE QUE AS AÇÕES AJUIZADAS ATÉ A DATA DA INSTALAÇÃO DOS JUIZADOS NÃO SERÃO A ESTES REMETIDAS. INSTALAÇÃO DOS...

    ...FAZENDÁRIO DA COMARCA DE NITERÓI. SUSCITADO: JUÍZO DE DIREITO DA 5ª ...Vigésima Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de. Janeiro, por ...
  • Processo nº 0036111-50.2015.8.19.0002 de Conselho Da Magistratura, 26 de Octubre de 2017

    Ementa: Apelação. Serviço Registral. Dúvida Suscitada Pelo Cartório Do 16º Ofício de Justiça Da Comarca de Niterói. Requerimento de Intimação por Edital, para Fins de Eventual Cancelamento de Averbações de Promessas de Compra e Venda Ou Constituição Em Mora de Promissários Compradores de Diversos Lotes que Se Encontram Inadimplentes Em Suas Obrigações. Sentença que Julgou a Dúvida Procedente....

    ... : CARTÓRIO DO 16º OFÍCIO DE JUSTIÇA DA COMARCA DE NITERÓI . ...Tribunal...
  • Processo nº 0011748-34.2017.8.19.0000 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 6 de Abril de 2017

    Ementa: Agravo de instrumento contra decisão, proferida pela Juízo da 3º Vara Cível da Comarca de Niterói, que, em razão do falecimento da parte autora, deferiu o prazo de 30 dias para a regularização do polo ativo, bem como o levantamento dos honorários sucumbenciais, o que, quanto aos honorários contratuais, ficou o levantamento condicionado 

    ...Comarca...Câmara . Cível/Consumidor  do  Tribunal... da 3º Vara Cível da Comarca de Niterói, que, em razão . ...Superior Tribunal de Justiça...
  • Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0020021-31.2019.8.19.0000 (Cível), 06-08-2019

    EMENTA. CONFLITO DE COMPETÊNCIA SUSCITADO PELO JUÍZO DE DIREITO DO 5º JUIZADO ESPECIAL FAZENDÁRIO DA COMARCA DE NITERÓI. DEMANDA AJUIZADA PERANTE O JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO GONÇALO, ATRAVÉS DA QUAL O AUTOR, POLICIAL MILITAR, PLEITEIA A CONDENAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A ABSTER-SE DE REALIZAR NOVOS DESCONTOS EM SEU CONTRACHEQUE A TÍTULO DE IRPF INCIDENTE SOBRE A...

    ... DO 5º JUIZADO ESPECIAL FAZENDÁRIO DA COMARCA DE. NITERÓI. SUSCDO: JUÍZO DE DIREITO DA 4ª ...Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, por. ...
  • Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0069043-92.2018.8.19.0000 (Cível), 17-12-2019

    CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA INFÂNCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DE NITERÓI E JUÍZO DE DIREITO DA 14ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL. PLEITO DE AUXÍLIO-ADOÇÃO, COM FULCRO DECRETO LEI Nº 27.776/2001 E NA LEI Nª 3.499/2000, PROPOSTO EM FACE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, APÓS SENTENÇA DE ADOÇÃO TRANSITADA EM JULGADO. QUESTÃO MERAMENTE PATRIMONIAL, CUJO...

    ...DA JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DE NITERÓI. SUSCITADO: JUÍZO DE DIREITO DA 14ª ...17/19). Parecer da Procuradoria de Justiça pela competência do Juízo Suscitado (fls. ...do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, à ...
  • Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0000905-34.2021.8.19.9000 (Criminal), 04-10-2021

    ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMINAL Habeas Corpus n.º 0000905-34.2021.8.19.9000 Impetrante: Advogado Dr. Daniel Sanchez Borges Paciente: Lucas Moura Lopes Autoridade Coatora: Juízo do Juizado Especial Criminal da Comarca de Niterói Relator: Dr. Paulo Roberto Sampaio Jangutta R E L A T Ó R I O

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO. eJUD TJRJ ...ADVOGADO. : JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE NITERÓI. IMPETRADO. Relator : PAULO ROBERTO ...
  • Acórdão de TJRJ - QUARTO GRUPO DE CÂMARAS CRIMINAIS, Processo nº 0058307-73.2022.8.19.0000 (Cível), 13-09-2022

    REVISÃO CRIMINAL COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 621, I E III DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO DO REQUERENTE QUANTO AOS CRIMES PREVISTOS NO ARTIGO 33, DA LEI 11.343/2006 E ARTIGO 16, DA LEI 10.826/2003. PEDIDOS SUBSIDIÁRIOS DE APLICAÇÃO DA CAUSA DE DIMNUIÇÃO DE PENA PREVISTA NO ART. 33, §4º, DA LEI DE DROGAS E FIXAÇÃO DO REGIME ABERTO PARA O CUMPRIMENTO DA PELA APLICADA PELO CRIME...

    ...órdão da Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado. do Rio de Janeiro ...da Comarca de Niterói, que condenou os réu pelos crimes ...
  • Acórdão de TJRJ - SEXTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0015708-90.2020.8.19.0000 (Criminal), 15-10-2020

    CONFLITO POSITIVO DE JURISDIÇÃO ENTRE O JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE NITERÓI E O JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÃO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS DA COMARCA DA CAPITAL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA PROPOSTA PELA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM FACE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, TENDO POR OBJETO O CUMPRIMENTO DA MEDIDA DE SEMILIBERDADE NO ÂMBITO ESTADUAL

    ...JUVENTUDE DA COMARCA DE NITERÓI. SUSCITADO: JUÍZO DE DIREITO DA VARA ...CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE. JANEIRO, em ...
  • Processo nº 0031449-78.2017.8.19.0000 de Orgao Especial, 18 de Septiembre de 2017

    Ementa: Recurso Administrativo Interposto Contra a Decisão Do Corregedor Geral Da Justiça que Determinou O Arquivamento Da Representação Apresentada Pelo Advogado Renato Tristão Machado Junior, Em Face Da Magistrada Dra. Andréa Gonçalves Duarte Joanes, Juíza Titular Da 7ª Vara de Cível Da Comarca de Niterói. M a N U T e N Ç Ã O D a D e C I S Ã O, Pois Não Restou Demonstrada Nenhuma Ilegalidade...

    ...do  Corregedor  Geral  da  Justiça"  que  determinou  o . arquivamento  da \xC2"...  7ª  Vara  de  Cível  da  Comarca  de . ...Órgão  Especial  do  Tribunal...7ª Vara Cível da Comarca de Niterói, contra a decisão do Corregedor . ...
  • Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0000383-36.2023.8.19.9000 (Cível), 07-06-2023

    CONSELHO RECURSAL - 2ª TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº: 0000383-36.2023.8.19.9000 AGRAVANTE(s): MUNICÍPIO DE NITERÓI AGRAVADO (s): HAROLDO CAVALCANTI LEDO VOTO Trata-se de agravo de instrumento interposto em face da decisão do Juizado Especial Fazendário da Comarca de Niterói que, diante de alegado descumprimento de tutela envolvendo internação, proferiu a seguinte decisão (in

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. eJUD ...: MUNICIPIO DE NITEROI. AGRAVANTE. : PROCURADOR DO MUNICÍPIO. ADVOGADO. ...
  • Acórdão de TJRJ - NONA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0035234-77.2019.8.19.0000 (Cível), 05-11-2019

    CONFLITO DE COMPETÊNCIA SUSCITADO PELO JUÍZO DE DIREITO DO 5º JUIZADO ESPECIAL FAZENDÁRIO DA COMARCA DE NITERÓI. DEMANDA AJUIZADA PERANTE O JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO GONÇALO, ATRAVÉS DA QUAL O AUTOR, POLICIAL MILITAR, PLEITEIA A CONDENAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A ABSTER-SE DE REALIZAR NOVOS DESCONTOS EM SEU CONTRACHEQUE A TÍTULO DE IRPF INCIDENTE SOBRE A INDENIZAÇÃO

    ...ESPECIAL FAZENDÁRIO DA COMARCA DE NITERÓI. SUSCITADO : JUÍZO DE DIREITO DA 4ª ...Nona Câmara Cível do e. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de. Janeiro, por ...
  • Processo nº 0034095-95.2016.8.19.0000 de Quinta Câmara Criminal, 15 de Septiembre de 2016

    Habeas Corpus em que se pretende a anulação da Sessão Plenária do Tribunal do Júri realizada na Comarca de Niterói, sob a alegação de ofensa aos princípios da ampla defesa, contraditório e devido processo legal, decorrente do desaforamento do processo, para que o paciente fosse julgado na Comarca de origem, em Guapimirim, onde ocorreram os fatos. Liminar indeferida. Parecer da Procuradoria de...

    ... DE DIREITO DA TERCEIRA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NITERÓI RELATOR: DES. CAIRO ÍTALO FRANÇA ... a anulação da Sessão Plenária do Tribunal do Júri realizada na Comarca de Niterói, sob a ...Parecer da Procuradoria de Justiça pelo não conhecimento do habeas corpus, alegando ...
  • Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0002419-27.2018.8.19.9000 (Fazendária), 18-12-2018

    ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS SEGUNDA TURMA RECURSAL CRIMINAL Habeas Corpus n. 0002419-27.2018.8.19.9000 Impetrante: Marcelo da Hora dos Santos Pacientes: Ismael Fernandes de Oliveira e Claudia Correia de Castro Impetrado: I Juizado Especial Criminal da Comarca da Niterói Relator: Dr. Marcel Laguna Duque Estrada ...

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO. eJUD TJRJ ...: 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE NITEROI. IMPETRADO. Relator : MARCEL LAGUNA ...

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