tribunal justiça comarca niterói

39245 resultados para tribunal justiça comarca niterói

  • Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0069257-78.2021.8.19.0000 (Cível), 23-11-2021

    EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. SUSCITANTE O JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS. SUSCITADO JUÍZO DE DIREITO DA 39ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL. ESTELIONATOS PRATICADOS EM VÁRIOS MUNICÍPIOS, COMO NOVA IGUAÇU, DUQUE DE CAXIAS, NITERÓI E NA CAPITAL. Ju-ízo da 39ª Vara Criminal da Capital acolheu a Exceção de Incompetência oposta na ação penal 0017111

    ... Juízo de direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Ca-. xias. Suscitado: Juízo de ...DUQUE DE CAXIAS, NITERÓI E NA CAPITAL. Juízo. da 39ª Vara Criminal da ...ra administração da Justiça e para vítima. Não há motivo. para o ...mara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, em ...
  • Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0007460-33.2023.8.19.0000 (Criminal), 28-02-2023

    Conflito negativo de jurisdição. Debate instaurado em razão da necessidade de reunião do processo por conexão. Ação penal deflagrada perante o Juízo Suscitante (0183271-14.2017.8.19.0001), cuja denúncia imputa crimes diversos contra 47 acusados, dentre eles roubo, estelionatos e organização criminosa, praticados contra 531 vítimas, nos Municípios de Nova Iguaçu, Duque de Caxias, Niterói e Rio de...

    Poder Judiciário. Justiça do Estado do Rio de Janeiro. 3ª (Terceira) ...: Juízo da 3ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias. Suscitado: Juízo da 25ª ...ípios de Nova Iguaçu, Duque de Caxias, Niterói e Rio de. Janeiro, entre novembro de 2013 e julho ...Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, por. ...
  • Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0000207-62.2020.8.19.9000 (Fazendária), 15-08-2020

    Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro GAB. DRA. JULIANA LAMAR PEREIRA SIMÃO Segunda Turma Recursal Fazendária Agravo de Instrumento nº 0000207-62.2020.8.19.9000 Agravantes: Município do Niterói e Fundação Municipal de Saúde de Niterói Agravada: Raquel Taddei Moreira Relatora: Juliana Lamar Pereira Simão AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA. RECURSO DO...

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO. eJUD TJRJ ...: MUNICÍPIO DE NITERÓI. AGRAVANTE. : FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ...
  • Processo nº 0047266-22.2016.8.19.0000 de Oitava Câmara Cível, 18 de Abril de 2017

    Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. IMISSÃO NA POSSE. DEFERIMENTO DA LIMINAR. MANUTENÇÃO. DESPROVIMENTO DO RECURSO. 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão proferida pelo Juízo da Terceira Vara Cível da Comarca de Niterói que, em ação reivindicatória, proferiu decisão deferindo o pedido...

    84. OITAVA CÂMARA  CÍVEL DO TRIBUNAL" DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO .  . Agravo\xC2"...Comarca  de  Niterói  que,  em  ação . ...
  • Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0084431-93.2022.8.19.0000 (Cível), 22-11-2022

    CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. CRIMES DE ESTELIONATO. CONTINUIDADE DELITIVA. NÃO CARACTERIZAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE CONEXÃO. 1) Extrai-se dos autos que os acusados, em datas e municípios diversos, supostamente praticaram diversos estelionatos através de semelhantes modus operandi, obtendo vantagem ilícita em prejuízo de mais de 530 (quinhentas e trinta) pessoas, golpes perpetrados em Nova Iguaçu,

    ... Juízo de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de Duque de. Caxias. Suscitado: Juízo de Direito ... em Nova Iguaçu, Duque de Caxias, Niterói e Rio de. Janeiro, através da criação de pelo ...Criminal deste Tribunal de Justiça, ao julgar conflito negativo de. ...
  • Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0057249-74.2018.8.19.0000 (Criminal), 20-03-2019

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL DE COMPRA E VENDA DE SALA COMERCIAL SITUADA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. IMÓVEL ADQUIRIDO PARA FINS DE INVESTIMENTO. INAPLICABILIDADE DAS NORMAS DO CDC. AÇÃO DISTRIBUÍDA NO FORO DA COMARCA DE NITERÓI. RÉS COM SEDE NA BARRA DA TIJUCA. DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA PARA O FORO REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA. COMPETÊNCIA ABSOLUTA. CONSIDERANDO QUE O...

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. PODER ...DO CDC. AÇÃO DISTRIBUÍDA NO FORO DA. COMARCA DE NITERÓI. RÉS COM SEDE NA BARRA. DA TIJUCA. ...
  • Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0099930-81.2017.8.19.0004 (Criminal), 02-02-2021

    EMENTA: APELAÇÃO - ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, CORRUPÇÃO PASSIVA QUALIFICADA E CORRUPÇÃO ATIVA - ART. 2º, §§ 3º E 4º, II, DA LEI 12.850/2013, ART. 317, §1º, E ART. 333, PARÁGRAFO ÚNICO, 71, TODOS DO CÓDIGO PENAL - PRISÃO PREVENTIVA - SENTENÇA CONDENATÓRIA - PRELIMINARES REJEITADAS - 1) AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO DISPOSTO NO ART. 2º, INCISO II, DA LEI 9.296/1996 - DECISÕES QUE DEFERIRAM AS INTERCEPTAÇÕES

    ...Juízo de Origem: 1ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo. Apelante: Alexandre Mota de ...COMARCA DE NITERÓI – NA SEGUNDA DENÚNCIA,. COM BASE NA PROVA ...09, DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - O. APELANTE FOI PRESO, ...
  • Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0001461-70.2020.8.19.9000 (Fazendária), 07-04-2021

    MANDADO DE SEGURANÇA n° 0001461-70.2020.8.19.9000 IMPETRANTE: WILY ANDERSON RABELO DA SILVA IMPETRADO: IV JUIZADO ESPECIAL FAZENDÁRIO DA COMARCA DE NIERÓI TURMA RECURSAL. MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO CONTRA ATO DE JUIZ DO 4° JEC FAZENDÁRIO DE NITERÓI. DECISÃO QUE DETERMINA DEDUÇÃO PREVIDENCIÁRIA E DE IMPOSTO DE RENDA NA FASE DE EXECUÇÃO. MUNICÍPIO DE NITERÓI QUE NÃO É CREDOR DA CONTRIBUIÇ

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO. eJUD TJRJ. ...: IV JUIZADO ESPECIAL FAZENDÁRIO DA COMARCA DE NITERÓI. : ALBERTO REPUBLICANO DE MACEDO ...
  • Processo nº 0008058-60.2018.8.19.0000 de Sexta Câmara Criminal, 15 de Mayo de 2018

    Ementa: Habeas Corpus ¿ Processual Penal ¿ Aborto Qualificado Pelo Resultado Morte ¿ Episódio Ocorrido No Bairro Sapê, Comarca de Niterói ¿ Alegação Da Ocorrência de Flagrante Excesso de Prazo Na Vigência Da Custódia Cautelar, Em Detrimento de Quem Se Encontra Presa desde 29.09.2014, Quando Se Apresentou, Espontaneamente e para Prestar Esclarecimentos, Na Delegacia de Homicídios de Niterói,...

    ...TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO . ...SAPÊ,  COMARCA  DE  NITERÓI  –  ALEGAÇÃO . ...
  • Acórdão de TJRJ - SEXTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0019248-09.2021.8.19.0002 (Criminal), 07-03-2023

    APELAÇÃO CRIMINAL - MEDIDA CAUTELAR INOMINADA - RECURSO DEFENSIVO, POSTULANDO A INSERÇÃO DA RESTRIÇÃO NACIONAL DE APROPRIAÇÃO INDÉBITA PERANTE O DENATRAN, POR MEIO DO SISTEMA RENAJUD, EM VEÍCULO LOCADO E NÃO DEVOLVIDO - SENTENÇA, ORA COMBATIDA, PROFERIDA PELO JUÍZO DA 2ª VARA CRIMINAL DE NITERÓI, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 485, VI, DO CÓDIGO DE...

    ...6ª CÂMARA CRIMINAL. 1. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SEXTA ...JUÍZO DA 2ª VARA CRIMINAL DE NITERÓI, QUE. JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM. RESOLUÇÃO ...AGÊNCIA DA APELANTE SITUADA NA COMARCA". DE NITERÓI/RJ, E, APESAR DE TER DATA DE. DEVOLU\xC3"...
  • Decisão da Presidência nº 145953 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Agosto de 2018
    ...Justiça - STJ, que negou provimento ao Agravo Regimental ...-se ao Juízo da 3ª Vara Criminal da Comarca...ízo da 3ª Vara Criminal da Comarca de Niterói...
  • Decisões Monocráticas nº 145953 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Agosto de 2018
    ...Justiça - STJ, que negou provimento ao Agravo Regimental ...-se ao Juízo da 3ª Vara Criminal da Comarca de Niterói/RJ (Ação Penal ...
  • Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0000495-39.2022.8.19.9000 (Fazendária), 15-06-2022

    AGRAVO DE INSTRUMENTO n.º 0000495-39.2022.8.19.9000 AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE NITERÓI AGRAVADO: ANDERSON DA CONCEIÇÃO DA SILVA RELATORA: ELISABETE FRANCO LONGOBARDI VOTO Trata-se de Agravo de Instrumento interposto alvejando decisão interlocutória proferida pelo Juízo de Direito do Cartório Único dos Juizados Especiais da Fazenda Pública da Comarca de Niterói que...

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO. eJUD TJRJ ...: MUNICÍPIO DE NITERÓI. AGRAVANTE. : PROCURADOR DO MUNICÍPIO. ADVOGADO. ...
  • Decisão monocrática de TJRJ - OE - SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL, Processo nº 0038329-47.2021.8.19.0000 (Criminal), 06-10-2021

    MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO CONTRA ATO PRATICADO PELO EXM.º SR. DESEMBARGADOR CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA, OBJETIVANDO SUSTAR ORDEM DE DEMISSÃO E A MANUTENÇÃO NA FUNÇÃO DE ESCREVENTE NO SERVIÇO NOTARIAL E REGISTRAL DO 8º OFÍCIO DE JUSTIÇA DA COMARCA DE NITERÓI DOS 2º A 6º IMPETRANTES. DECADÊNCIA QUE SE RECONHECE, APÓS PRESTADAS AS INFORMAÇÕES PELA AUTORIDADE COATORA. REVOGAÇÃO DA LIMINAR...

    ...SR. DESEMBARGADOR CORREGEDOR GERAL DA. JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. RELATORA: DES. ...OFÍCIO DE JUSTIÇA DA COMARCA DE NITERÓI DOS 2º A 6º. IMPETRANTES. ...
  • Decisão monocrática de TJRJ - DÉCIMA NONA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0043638-54.2018.8.19.0000 (Criminal), 14-08-2018

    Trata-se de agravo de instrumento tirado contra a decisão proferida pelo Juízo da 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, que, nos autos de ação de revisão de alimentos, postergou para após o contraditório a análise do pedido de concessão de tutela de urgência formulado pelo agravante, nos seguintes termos:

    ...Juízo da 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, que, nos autos de ação de ...
  • Decisão Monocrática N° 07393744420228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-11-2022

    Trata-se de Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo interposto por CELG DISTRIBUIÇÃO S.A. e ENEL BRASIL S.A. contra a r. decisão de ID 141331295, proferida pelo d. Juízo da 14ª Vara Cível de Brasília, nos autos da ação originária, que tramita sob o n. 0741093-58.2022.8.07.0001, ajuizada pelas agravantes contra o ESTADO DE GOIÁS. Na r. decisão, d. Juízo a quo declarou a sua incompetên

    ... do processo a uma das Varas da Fazenda Pública Estadual da Comarca de Goiânia-GO, nos seguintes termos: [..] No caso, a requerente CELG ...tem sede em Goiânia-GO e a ENEL BRASIL S. A. sede em Niterói-RJ; o indicado contrato foi celebrado em Goiânia-GO e envolve Compra e ...
  • Processo nº 0000696-70.2018.8.19.9000 de Capital 3a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 24 de Mayo de 2018

    Ementa: Voto Cuidam Os Autos de Embargos de Declaração por Meio Dos Quais a Embargante Afirma Ser Obscuro e Contraditório Acórdão de Fls. 09/10 Ao Esboçar a Seguinte Conclusão: "na Presente Hipótese, O Procedimento Adotado Pelo Suscitante É Inadequado para Os Fins a que Se Destina. Senão Vejamos: a Primeira Sentença Terminativa Lançada Pelo Juízo Da Comarca de Niterói Não Foi Objeto de Censura E,

    Página 1 de 1. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO. eJUD TJRJ. Emitido ...: EXMO. DR. JUIZ DE DIREITO DO II JEC DA COMARCA DE NITEROI E EXMO. Relator. : MARCOS ANTONIO ...
  • Decisão Monocrática N° 07162189020238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-06-2023

    Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por MARILIA TEBET AZEVEDO AREDES contra decisão exarada pelo MM. Juiz de Direito da 8ª Vara Cível de Brasília, nos autos da Ação de Reparação por Danos Materiais e Morais n. 0713541-84.2023.8.07.0001, ajuizada pela agravante em desfavor do BANCO DO BRASIL S/A. Nos termos da r. decisão recorrida (ID 154295922 dos autos de origem) o d. Magistrado de...

    ...Magistrado de primeiro grau declinou da competência em favor da Comarca de Niterói/RJ, por entender que o ajuizamento da demanda no foro de ...
  • Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0080001-35.2021.8.19.0000 (Cível), 25-01-2022

    EMENTA. CONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO. ESTELIONATO. TRANSFERÊNCIA DE VALORES. LEI 14.155/21. APLICAÇÃO IMEDIATA. Assistiria razão ao suscitante em seu inconformismo, já que antes do advento da Lei 14.155/21 o posicionamento predominante em nossa Corte Superior era de que em hipóteses como a vertente - transferência de valores - a competência seria firmada pelo local em que auferida a vantagem...

    ... JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA. DE NITERÓI. SUSCITADO: JUÍZO DE DIREITO DA ...Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, em ...
  • Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000494-54.2022.8.19.9000 (Cível), 12-04-2022

    ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL IV TURMA CÍVEL Sessão do dia 12.04.2022. Mandado de Segurança nº 0000494-54.2022.8.19.9000 Impetrante: NEOCARE GESTÃO & ODONTOLOGIA LTDA - EPP Impetrado: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói VOTO Mandado de segurança impetrado contra decisão proferida pelo Juízo do 1º Juizado Especial Cível da...

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO. eJUD TJRJ ...: 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE NITERÓI. IMPETRADO. Relator : JOSE GUILHERME ...
  • Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0003410-37.2018.8.19.0000 (Criminal), 04-11-2021

    Agravo de Instrumento - Ação Modificativa de Cláusula de Guarda e Visitação - Decisão interlocutória proferida pelo Juízo a quo que declinou de sua competência para uma das Varas de Família da Comarca de Rondinha/RS. Artigo 147, inciso I do Estatuto da Criança e do Adolescente, que prevê a competência do foro do domicílio de quem exerce a guarda de fato, para que prevaleça o princípio do...

    ...Família da Comarca de Rondinha/RS. Artigo 147, inciso I do Estatuto ...recorrente, que reside na Comarca de Niterói. Manifestações ministeriais e fundamentação ...do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, por ...
  • Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0025592-41.2023.8.19.0000 (Cível), 06-07-2023

    CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. CONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO. QUESTIONA-SE, NOS AUTOS, SE A COMPETÊNCIA PARA DECIDIR SOBRE A AÇÃO PENAL COM FULCRO NA LEI 11.340/2006 (LEI MARIA DA PENHA), É DO JUÍZO QUE DEFERIU A MEDIDA PROTETIVA DE URGÊNCIA, OU, O DO LOCAL EM QUE SE CONSUMOU O DELITO. SOBRE O TEMA, EM RECENTE DECISÃO DO E. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, FOI FIRMADO O ENTENDIMENTO NO SENTIDO...

    ...FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE NITEROI. SUSCITADO : JUIZO DE DIREITO DO ...SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, FOI FIRMADO O. ENTENDIMENTO NO ...
  • Acórdão de TJRJ - QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0002717-19.2019.8.19.0000 (Criminal), 12-03-2019

    Conflito negativo de competência. Ação anulatória de ato administrativo. Ação distribuída para a 2ª Vara Cível de São Gonçalo. Declínio de competência para o 4º Juízo Especial Fazendário de Niterói. Ação cujo valor da causa é inferior a 60 salários mínimos. Competência absoluta do Juizado Especial Fazendário. Art. 2º caput e § 4º da Lei 12.153/2009. Presença do Município do Rio de Janeiro no polo

    ...: Juízo de Direito do 4ª JEF de Niterói. Suscitado: Juízo de Direito da 2ª Vara Cível ... Especial Fazendária, correspondente à Comarca da Capital. Art. 19, I. e II da Lei Estadual nº ... da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de. Janeiro, por unanimidade, ...
  • Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0002292-16.2023.8.19.9000 (Cível), 11-09-2023

    MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0002292-16.2023.8.19.9000 IMPETRANTE: CLEUSA CORREA DA SILVA IMPETRADO: Juízo do 4º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Niterói VOTO Trata-se de mandado de segurança impetrado contra decisão judicial proferida pelo eminente Juízo do 4º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Niterói que, nos autos da ação proposta por CLEUSA CORREA ...

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. eJUD ...: IV JUIZADO ESPECIAL FAZENDÁRIO DA COMARCA DE NITERÓI. IMPETRADO. Relator : KARLA DA SILVA ...
  • Processo nº 0003631-54.2017.8.19.0000 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 20 de Abril de 2017

    Ementa: Agravo De Instrumento. Relação De Consumo. Direito Empresarial. Recuperação Judicial. Execução De Título Judicial. Penhora Determinada Em Momento Anterior Ao Deferimento Do Processamento Da Recuperação Judicial Pelo Juízo Recuperacional. Ausência De Mandado De Pagamento Expedido Nos Autos Originários, Razão Pela Qual Se Conclui Que O Crédito Penhorado Ainda Não Saiu Da Esfera Jurídica Da...

    ...AGRAVADA . :  DIRIJA NITERÓI DISTRIBUIDORA  VEÍCULOS  LTDA . ...comarca  de  Niterói,  de  atos  executivos . ...  Sexta  Câmara  Cível  do  Tribunal  de . ...  o  Superior  Tribunal  de  Justiça...

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