tribunal justiça comarca são gonçalo
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Processo nº 0062264-92.2016.8.19.0000 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 15 de Febrero de 2017
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... DA 6ª VARA CÍVEL DA COMARCA" DE SÃO ... INTERESSADO: BANCO ITAUCARD\xC2" ... E COMARCA DE SÃO GONÇALO". BAIRRO DE COLUBANDÊ. ... APLICAÇÃO DO\xC2" ...
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Processo nº 0008182-43.2018.8.19.0000 de Sexta Câmara Criminal, 5 de Abril de 2018
... PODER JUDICIÁRIO ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... MILITAR DA COMARCA DA CAPITAL ... COMARCA DE SÃO GONÇALO ... Interessados: RONI SIQUEIRA BRAGA E ...
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Acórdão Nº 0000116-32.2021.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 22-02-2021
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA E JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE. AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL PROPOSTA PELO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE EM DOMICÍLIO DIVERSO DA EXECUTADA. OPÇÃO EXERCIDA PELO ENTE PÚBLICO NO MOMENTO DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE DECLÍNIO PELO MAGISTRADO A QUO ANTE O
... Suscitante: Juiz de Direito da 6ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza ... Suscitado: Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante ... Custos Legis: Ministério Público Estadual ... Terceiros: ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0082115-10.2022.8.19.0000 (Cível), 07-02-2023
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. JUÍZOS DE VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO GONÇALO E DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL. 1. Autores que buscam a condenação do Estado do Rio de Janeiro ao pagamento de indenização em razão de suposta negligência. 2. Incidência das regras dos art. 46 e 52, parágrafo único, do CPC, de maneira que cabe à parte...
... Tribunal de Justiça ... Décima Quinta Câmara Cível ... COMARCA DE SÃO GONÇALO ... SUSCITADO: JUÍZO DE DIREITO ... -
Processo nº 0030191-33.2017.8.19.0000 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 20 de Julio de 2017
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... COMARCA DE ... SÃO GONÇALO ...
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Acórdão Nº 0000141-40.2024.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 05-03-2024
... Comarca de Fortaleza. Suscitado: Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de ... o Gonçalo do Amarante. Custos Legis: Ministério Público Estadual ... Terceiro: ...
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Processo nº 0007493-33.2017.8.19.0000 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 3 de Agosto de 2017
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... COMARCA DE ... SÃO GONÇALO ... INTERESSADO: ...
- Processo nº 0039143-57.2015.8.19.0004 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 14 de Diciembre de 2017
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Processo nº 0046646-10.2016.8.19.0000 de Nona Câmara Cível, 11 de Octubre de 2016
... ALCÂNTARA DA COMARCA DE SÃO GONÇALO ... Tribunal" de Justiça do ... Estado do Rio\xC2" ...
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Acórdão de TJRJ - DECIMA SEXTA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 4ª , Processo nº 0023703-52.2023.8.19.0000 (Cível), 11-07-2023
Conflito negativo de competência. Ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável. 1. Juízo Suscitado que declinou da competência por entender não ser o último endereço das partes de competência de São Gonçalo e sim da Regional de Alcântara, onde reside a parte ré. 2. Autora que reside no bairro de Mutondo, em São Gonçalo. Lei nº. 4513/05 que alterou o Código de Organização e Divisão...
... PODER JUDICIÁRIO ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... ÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA ... DE SÃO GONÇALO ... INTERESSADO: MIRELLA ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001186-58.2019.8.19.9000 (Cível), 01-10-2019
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Segunda Turma Recursal Cível CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 0001186-58.2019.8.19.9000 SUSCITANTE: MARIA DA CONCEIÇÃO PONTES ROSA SUSCITADOS: JUIZO DE DIREITO DO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL COMARCA DE SÃO GONÇALO e JUIZO DE DIREITO DO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO FORO REGIONAL DE ALCÂNTARA Conflito de competência. Comarca de São Gonçalo e Foro...
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... eJUD TJRJ ... : I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE SÃO GONÇALO ... Relator : PAULO LUCIANO DE ... -
Decisao Nº 8000375-46.2022.8.05.0237 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 02-06-2022
... HABEAS CORPUS: 8000375-46.2022.8.05.0237 ... COMARCA": SÃO GONÇALO DOS CAMPOS ... ÓRGÃO JULGADOR: 2ª CÂMARA CRIMINAL \xE2\x80" ...
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Processo nº 0031447-33.2016.8.19.0004 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 29 de Marzo de 2017
... PODER JUDICIÁRIO ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... COMARCA DE SÃO GONÇALO ...
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Processo nº 0035330-97.2016.8.19.0000 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 16 de Noviembre de 2016
... DE DIREITO DA 6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SÃO ... Gonçalo ... Cível do Tribunal ... ção da Procuradoria de Justiça declinando de sua ...
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Acórdão de TJRJ - QUINTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0092229-08.2022.8.19.0000 (Criminal), 10-08-2023
EMENTA Conflito Negativo de Jurisdição interposto pelo Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de São Gonçalo, em face da decisão da Magistrada titular da 1ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo, que declinou de sua competência para o Juizado de Violência Doméstica, alegando: "Trata-se de expediente encaminhado pela Autoridade Policial com postulação para aplicação...
... FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE SÃO GONÇALO-RJ ... SUSCITADO: JUÍZO DE ... Justiça, no sentido do conhecimento e procedência ... do ... Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, por ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0002113-19.2022.8.19.9000 (Fazendária), 31-10-2022
VOTO Mandado de Segurança. Decisão que deferiu pedido de antecipação de tutela. Ausência de recurso próprio. Decisão que não se revela abusiva ou teratológica. Questão relativa a forma de cumprimento da decisão ou incidência da multa que poderão ser analisadas na sentença ou em fase de execução. Ausência de direito líquido e certo. Indeferimento da inicial. Vistos, etc. Cuida-se de...
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... eJUD TJRJ ... : 2º Juizado Especial Cível da Comarca De São Gonçalo ... Relator : PAULO MELLO FEIJO ... -
Acórdão Nº 0002722-33.2021.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 13-12-2021
... Suscitante: Juiz de Direito da 6ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza ... Suscitado: Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante ... Custos Legis: Ministério Público Estadual ... Terceiros: ...
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Processo nº 0036027-84.2017.8.19.0000 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 25 de Octubre de 2017
Ementa: Conflito Negativo de Competência. Fórum Central de São Gonçalo e Fórum Regional de Alcantara. Bairro Colubandê. O Artigo 1º Da Lei Nº 4513/2005 Relaciona Os Bairros que Estão Sob a Jurisdição Do Fórum Regional de Alcântara. Com Relação Aos Bairros Não Mencionados Fica Mantida a Jurisdição Do Fórum Central Da Comarca de São Gonçalo. Bairro de Colubandê que Não Está No Rol. Jurisdição Do...
... COMARCA DE SÃO ... São Gonçalo ... do Tribunal ... Manifestação da Procuradoria de Justiça às fls. 51/54 (indexador 000051) ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000769-37.2021.8.19.9000 (Cível), 11-10-2022
VOTO Vistos, etc. Cuida-se de mandado de segurança impetrado contra ato do Juiz do I Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo, que indeferiu o benefício da gratuidade da Justiça à impetrante. Despachada a inicial, foram prestadas informações à fl.e. 17. Documentos juntados aos autos que não permitem concluir que a impetrante tenha condições de recolher os emolumentos devidos.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... eJUD TJRJ ... : I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE SÃO GONÇALO ... : BANCO SANTANDER S/A ... -
Processo nº 0014207-09.2017.8.19.0000 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 22 de Junio de 2017
... COMARCA DE SÃO GONÇALO ... Câmara Cível/Consumidor do Tribunal ... JUSTIÇA ...
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Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0099930-81.2017.8.19.0004 (Criminal), 02-02-2021
EMENTA: APELAÇÃO - ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, CORRUPÇÃO PASSIVA QUALIFICADA E CORRUPÇÃO ATIVA - ART. 2º, §§ 3º E 4º, II, DA LEI 12.850/2013, ART. 317, §1º, E ART. 333, PARÁGRAFO ÚNICO, 71, TODOS DO CÓDIGO PENAL - PRISÃO PREVENTIVA - SENTENÇA CONDENATÓRIA - PRELIMINARES REJEITADAS - 1) AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO DISPOSTO NO ART. 2º, INCISO II, DA LEI 9.296/1996 - DECISÕES QUE DEFERIRAM AS INTERCEPTAÇÕES
... Juízo de Origem: 1ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo ... Apelante: Alexandre Mota de ... 09, DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - O ... APELANTE FOI PRESO, ... -
Acórdão Nº 188603 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-09-2020
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO E CORRUPÇÃO ATIVA. PRISÃO PREVENTIVA AMPARADA NA PERICULOSIDADE DO AGENTE E NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CIRCUNSTÂNCIAS APTAS E QUE DEMONSTRAM A NECESSIDADE DA PRISÃO CAUTELAR. EXCESSO DE PRAZO NO JULGAMENTO DA APELAÇÃO CRIMINAL. INEXISTÊNCIA DE MORA PROCESSUAL IMPUTÁVEL AO PODER JUDICIÁRIO. FUNDAMENTOS AMPARADOS...
... : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ... RIO DE JANEIRO ... : MINISTÉRIO ... pelo Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo, do ... Tribunal de Justiça do ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0025500-56.2020.8.19.0004 (Fazendária), 22-03-2022
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 0025500-56.2020.8.19.0004 Recorrentes: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO e WILSON MARTINS DO AMARAL FILHO Recorridos: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO e WILSON MARTINS DO AMARAL FILHO RECURSOS INOMINADOS INTERPOSTOS PELO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E PELA PARTE AUTORA. DÉBITO DE IPTU. PROTESTO...
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... eJUD TJRJ ... interposto pelo Município de São Gonçalo e dar PARCIAL PROVIMENTO ... ao recurso ... -
Decisão da Presidência nº 188603 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Julio de 2020
... da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (Agravo Regimental no Habeas Corpus 558.872/RJ, ... pelo Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo, do Tribunal de Justiça do ...
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Processo nº 0040011-76.2017.8.19.0000 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 25 de Julio de 2017
Ementa: Conflito Negativo de Competência. Ação Indenizatória. Contrato de Fornecimento de Energia Elétrica. Juízo Do Foro Central Da Comarca de São Gonçalo Declinou Em Favor Do Foro Regional de Alcântara Em Razão Do Domicílio Da Autora. O Local Geográfico Não É Abrangido Pelas Caras Cíveis Regionais, Mas Tão Somente por Um Dos Juizados Especiais Cíveis Da Regional de Alcântara. Além Disso, a Ré...
TRIBUNAL" DE JUSTIÇA ... VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA C\xC3" ... COMARCA DE SÃO GONÇALO ...